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sexta-feira, 25 de novembro de 2011

MPF requisita informações sobre transferência para o hospital Divina Providência de equipamentos doados pelo SUS para Breves e Cametá


O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, enviou ofício ao secretário estadual de Saúde, Hélio Franco, requisitando informações sobre a transferência para o hospital Divina Providência, em Marituba, de equipamentos doados pelo SUS para a implantação de dez leitos de UTI Neonatal nos municípios de Breves e Cametá.

A transferência foi noticiada pela Perereca (aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/11/sespa-transfere-para-o-hospital-divina.html), após vários comentaristas anônimos chamarem a atenção para esse fato.

A Resolução 192 da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará( CIB-SUS-PA) que aprovou esse remanejamento está publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de novembro deste ano, caderno 3, página 13, mas pode ser lida na íntegra no link acima.

No ofício, Mansur dá 15 dias para que a Sespa esclareça as condições que irão nortear  o uso desses equipamentos no Divina Providência.

O ofício foi encaminhado ontem. Eis a íntegra dele:

“OFÍCIO Nº9420/2011-PRDC/PR/PA-RJ

Belém, 24 de novembro de 2011.
A Sua Senhoria o Senhor
HÉLIO FRANCO DE MACEDO JÚNIOR
Secretário Executivo de Estado de Saúde do Pará
Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA
Av. Conselheiro Furtado, nº 1597
CEP 66.040-100 Belém/PA
Assunto: Requisição de informações

Senhor Secretário,

Cumprimentando-o, reporto-me ao Inquérito Civil Público Nº 1.23.000.000609/2011-90, instaurado devido a necessidade de se realizar controle dos procedimentos realizados pelos Hospitais Regionais, da qualidade dos serviços prestados e da aplicação dos recursos públicos.

Com vistas a dar continuidade à instrução do referido apuratório, requisito a Vossa Senhoria, com base no art. 129, VI, da Constituição Federal e art. 8º, II, da Lei Complementar nº 75/93, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento deste expediente, que informe quais as condições de utilização dos equipamentos encaminhados ao Hospital Divina Providência, como será a remuneração pela SESPA dos serviços prestados por este Hospital denominado filantrópico e, se for o caso, como se dará eventual remuneração ou contraprestação do Hospital Divina Providência pelo recebimento dos equipamentos indicados na Portaria CIB 192/2011.

Atenciosamente,

ALAN ROGÉRIO MANSUR SILVA
Procurador da República
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão
91 3299 0100 - www.prpa.mpf.gov.br
Rua Domingos Marreiros, 690, Umarizal - CEP 66055-210 - Belém/PA”

11 comentários:

Anônimo disse...

Parabens ao blog pelo jornalismo que pratica e que ao ir fundo nas informações defende os interesses da coletividade deste estado tão sofrido.

Anônimo disse...

Vai fundo Perereca. Vai fundo neste novelo de linha entre PPS e PSDB, com a prefeitura de Marituba. Com certeza vai sobrar pra muita gente.

Anônimo disse...

Extra extra !! Sergio pimentel e O lendario Paulo Castelo juntos hj coladinhos fazendo previsao de saques em diversos bancos da capital ! Detalhee tudo para segunda feira ...... sera q tem haver com alguma coisa de terca-feira?

Anônimo disse...

Pensei que o Paulo Castelo estivesse em cana, como assim? Desenhe, por favor!!!!!

Anônimo disse...

A SESPA através de seu secretário de saúde está criando váris situações no minimo estranhas. O aparelhamento partidário pelo PPS com jORDY MANDANDO ,o nepotismo escancarado e negócios como o aluguel do imóvel do filho do senador Flexa Ribeiro,a desapropriação supervalorizada da Maternidade do BEBÊ e ainda canibalizar equipamento de hospital público do interior para equipar hospital privado em Marituba é demais.Tinha outro conceito sobre Hélio Franco.

Anônimo disse...

Se os equipamento são do SUS, em tese, caberia ao MPF e à Polícia Federal fazer as investigações.

Porém, como se trata do PSDB e do partido decente, PPS, do Ficha Limpa Jordy é melhor não esperar nada.

Anônimo disse...

Nada justifica tirar os equipamentos do hospital do Marajó, ainda mais passar para um Hospital privado. Se esse governo tivesse o mínimo de seriedade e preocupação com a população do interior do estado, botaria a UTI para funcionar e não alegaria sub-utilização para surrupiar os equipamentos.

Anônimo disse...

o dr helio franco foi secretario de saude de marituba na administracao do bertoldo couto no ano de 2009 saiu mais deixou representantes.amiraldo pereira vice-presidente do pps,hoje secretario de financas e 38 assessores que capitalizam a campanha do jordc ficha suja em belem.nao esquecamos que bertoldo e pps.tudo explicado.

Anônimo disse...

O uso de equipamentos de UTI para favorecimento politico e pessoal ,significa total falta de criterio e humanidade.Ao ler no DO, fiquei estarrecido com os motivos dados para transferir,em vez de trazer para hospital privado em Marituba a SESPA deveria investir no apoio diagnostico e terapeutico de Camet' e tenho duvidas quanto ao pouco uso dos 5 leitos em Breves.

Anônimo disse...

Era bom que a SESPA fornecesse relação de equipamentos transferidos de serviços públicos para quais privados filantrópicos nestes 11 meses ,aí não caracterizava o acerto com o Divina Providência.Simples,não é?

Anônimo disse...

Em nota confusa para o Blog do Barata o tal Colegiado de Gestão de Hélio Franco, que nem existe no organograma da SESPA ,reconhece que equipamento do SUS não pode ser cedido para hospital privado.Ponto para a PERERECA que questionou essa novidade em saúde publica.