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sábado, 4 de abril de 2009

licitação

Extra! Extra!

Governo do Pará gasta mais
de R$ 5 bilhões sem licitação


Valores correspondem a 80% do que poderia ter sido licitado em 2007.



Nos últimos dois anos, o Governo do Pará gastou mais de R$ 5,3 bilhões em compras com inexigibilidades ou dispensas de licitação, segundo números dos balanços gerais do Estado.




A montanha de dinheiro corresponde ao dobro das compras efetuadas com licitação (R$ 2,1 bilhões) e a quase um terço das despesas totais desse período (R$ 17 bilhões).




A preços históricos, esses R$ 5,3 bilhões dariam para construir e equipar 100 hospitais como o Metropolitano. Ou, ainda, para 20 projetos como o de Macrodrenagem de Belém, que beneficiou cerca de 600 mil pessoas.




Segundo os balanços gerais do Estado, a maior parte dessas dispensas e inexigibilidades ocorreu em 2007.




Foram quase R$ 3,645 bilhões - ou cerca de 48% dos R$ 7,613 bilhões das despesas totais do Governo.




Naquele ano, os pagamentos de despesas decorrentes de licitações somaram, apenas, R$ 850 milhões - ou quatro vezes menos.




O restante da despesa (cerca de R$ 3,1 bilhões) pertence a um grupo de gastos ao qual, de acordo com o balanço, não se aplica a licitação (salários, pensões e transferências aos municípios, por exemplo).




Isso quer dizer que a situação fica ainda mais grave quando se retiram os R$ 3,1 bilhões desse grupo.




A conclusão necessária é que o Governo pagou, em 2007, através de dispensas e inexigibilidades, mais de 80% das despesas que poderiam estar sujeitas a alguma modalidade de licitação.




Já no ano passado, as despesas do Governo com produtos ou serviços comprados sem licitação caíram para R$ 1,670 bilhão, representando cerca de 18% do total de despesas do Governo (R$ 9,381 bilhões).




Mesmo assim, elas superaram em 30% as aquisições realizadas através de licitação (R$ 1,282 bilhão).




E corresponderam a quase 60% das despesas que poderiam estar sujeitas a licitações.







À margem da Lei





A legislação brasileira determina que as contratações com o Poder Público sejam precedidas de licitação.




Para evitar que o dinheiro público seja usado em benefício, apenas, de apadrinhados do governante de plantão.




Para evitar a ação de corruptos e corruptores, com as suas conseqüências nefastas ao erário: superfaturamento, obras e serviços “fantasmas”, por exemplo.




Há até uma legislação específica, a reger as licitações: a Lei 8.666/93.





Nela, o que se busca é a transparência e a ampla concorrência, em igualdade de condições, para que as contratações com o Poder Público resultem em preços mais baixos, ou, ainda, na melhor “técnica” de execução.





Daí que a Lei só admita a dispensa ou inexigibilidade nas compras abaixo de R$ 8 mil e em casos excepcionais.




A excepcionalidade inclui, por exemplo, a contratação por “notório saber”, a compra de um produto sem similar no mercado, a aquisição emergencial, em caso de calamidade.





Ou seja: a licitação é a regra, não a exceção.




A 8666/93 até divide as licitações em faixas de valores: quanto maior o volume de dinheiro exigido por uma obra ou serviço, maior tem de ser a divulgação do processo, de modo a atrair maior quantidade de licitantes.




A Carta Convite, por exemplo, que exige, apenas, o envio de correspondência a umas três empresas, só vale para as compras até R$ 80 mil.




A partir daí, entram em cena modalidades de disputa mais complexas e acirradas: a Tomada de Preços e a Concorrência Pública (essa última obrigatória para obras ou serviços que envolvam milhões em dinheiro público).




Já o Pregão – de todas as modalidades, a mais difícil de fraudar, especialmente se realizado por via eletrônica – não tem limitação de valores.




Mas, deve ser usado na aquisição de produtos e serviços que possuam um bom número de fornecedores.








De grão em grão






A rigidez da 8.666/93 torna difícil imaginar quais as exceções de obras e serviços que resultaram em R$ 5,3 bilhões de dispensas e inexigibilidades de licitação, em apenas dois anos, no estado do Pará.




E em percentuais tão expressivos de todo o universo que poderia ser licitado: mais de 80% em 2007; quase 60% em 2008.





E, mais ainda, quando se leva em conta que as compras e serviços com dinheiro público têm de atender, em tese, a uma parcela significativa dos paraenses.




“Essa soma é muito alta. As inexigibilidades ocorrem em casos muito específicos e o limite legal da dispensa é muito pequeno, apenas R$ 8 mil. Então, é muito difícil chegar a uma soma dessas” – espanta-se um promotor de Justiça, que pede para não se identificar.




Outro promotor pondera que não se pode falar, a prori, em irregularidades, porque é preciso olhar caso a caso, para verificar a legalidade dos processos que resultaram nesses bilhões.




“É complicado a gente se posicionar apenas diante desses valores. É preciso ver o que levou a esse montante, quais as compras efetuadas, se há ou não justificativa legal. Quantos valores baixos foram jogados aí? Então, é preciso averiguar para ver o que gerou esse quantitativo de dispensas” – observa.




O mesmo promotor enfatiza que a primeira instância que tem de se debruçar sobre essa questão é o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao qual compete o parecer técnico acerca dos gastos do Governo – embora o MP possa solicitar tal análise, se considerar cabível.




Mas, no TCE, um técnico informa que, na análise das contas do governo como um todo, o tribunal só se atém aos aspectos contábeis dessa papelada – ou seja, se foram atingidas determinadas metas.




Já as contratações integram as prestações de contas de cada órgão e são analisadas caso a caso.




E como essas prestações de contas, segundo ele, levam, no mínimo, um ano para serem apreciadas pelo plenário do TCE, é muito provável que nenhuma das dispensas e inexigibilidades de 2007 tenha sido, ainda, julgada.




É uma péssima notícia para o contribuinte.




De acordo com o balancete do mês passado, os empenhos gerados a partir de dispensas e inexigibilidades já ultrapassam, neste ano, R$ 331 milhões.




Ou seja, mais da metade dos cerca de R$ 620 milhões em que seria “aplicável” a obrigação legal de licitar.

26 comentários:

Anônimo disse...

Graannnnde Perereca, agora para aguçar sua veia investigativa vai uma dica : acórdão 731/2008 tcu - leia na internet.

Anônimo disse...

Parabens pelo seu trabalho Ana Célia, uma pena que quem fiscaliza não vê estas barbalhidades. Este pessoal do mensalão quando não era Governo eram os arautos da honestidade. No governo é somente trapalhadas, trambicagens, roubalheiras, barbalhidades e toda sorte de patifaria estes companheiros fazem. Ana Célia nem tudo esta perdido, quem sabe nas verbas federais o Dr. Campelo chame para sí esta farra com o dinheiro público e sente a macacauba na Ana dos Kits e Dicionários. Este é o governo do direito!

Anônimo disse...

Prezada jornalista,

Parabéns por mais este furo!!! Sensacional!!!
Presto um esclarecimento importante sobre licitações: dispensas só cabem em situações de emergência ou excepcionais, normalmente quando estão em risco a vida e a segurança de pessoas ou bens (prédios, por exemplo). Como não vivemos uma situação de guerra, terremoto, enchentes graves, etc, fica difícil justififcar tantas dispensas. Os casos de dispensa estão previstos no art. 24 da Lei nº 8.666/93 (Estatuto das Licitações).
Em segundo lugar, provar uma inexigibilidade é ainda mais difícil, pois pressupõe a impossibilidade de competição (ou seja, realizar licitação) em razão de uma única empresa ser capaz de fornecer o serviço ou produto desejado pela Administração Pública. A previsão está no art. 25 do Estatuto das Licitações.
A regra, como vc bem disse, é fazer os certames.

Anônimo disse...

Esse governo anajulista é só bandalheira. Pra onde a gente se vira tem sacanagem: éno Hangar, é a manicure, é no kit escolar, é na saúde, é na Setran. E aí, como é que fica. Cadê o Ministério Público que não toma uma providência. CPI JÁ.

Anônimo disse...

Pois é e ainda pensão que enganam o Povo exonerando os que desafiam a corrupçaõ deste Governo Corrupto. Deveriam mesmo é pedir o empeachman da Governadora e Prefeito que envergonham os Paraenses com tana Corru~ção e Desfaçatez

Anônimo disse...

Pai dégua, Ana !
E o governo ainda vem, segundo o secretário da Fazenda, dizendo que o Estado tá em maus lençois financeiramente e arrocha no ICMS estratosférico, por exemplo, entre outros.
Que Governo é esse?
E o Ministério Público, onde anda?

Anônimo disse...

Será que além do Ministério Público, não caberia à OAB, sempre tão vigilante no trato das coisas públicas, à propria Assembléia Legislativa e, às diversas ONG's que defendem os cidadãos se manifestarem. Afinal, se há descumprimento de lei, pode haver alguém prejudicado, ou talvez toda a sociedade paraense ?

Anônimo disse...

É por essa e por outras que o salário do funcionalismo está sendo pago com atraso. A situação tende a piorar. Já estou vendo sinais , maus sinais é bom que se diga, da época do governo Carlos Santos, quando o Estado entrou numa crise sem precedentes. Em dois anos, esses petistas acabaram com tudo. Haja corrupção, não tem projeto para goevernar o Pará com eficiência, tem bandalheira em toda parte, corrupção corre solto, um cáos total. E a coisa tende a piorar, se é que pode ficar pior: estão loteando todos os cargos, pra tentar segurar os partidos políticos na base de apoio do governo, e acrescentando outros, já pensando em 2010. sabe como é, todo mundoq ue, no fundo do fundão, uma boquinha na máquina.
Uma coisa é certa: pode juntar todo mundo, que o final já sabemos: vão todos naufragar no mesmo barco. E como está muito pesado, vai ser difícil puxar do fundo do rio.

Anônimo disse...

Ana Célia esclareça porque suas fontes nunca se identificam. Será que não tem um só promotor que te dá entrevista que possa aparecer? Assim minha filha dá pra desconfiar dessas tuas entrevistas.

Se tiver coragem publique este comentário.

Anônimo disse...

Cara Jornalista,
Este governo é tão incompetente - mas que cara de pau do Secretario de Fazenda dizer que as contas do governo estão em déficit de 380 milhões... pela sua matéria dá para entender porque está faltando dinheiro em caixa: COMPRAS SUPERFATURADAS, ou no mínimo SUSPEITAS e os SUPERGASTOS COM DIÁRIAS E VIAGENS.
Uma pena que o jornal que vc trabalha está na XEPA com este governo e não valoriza o verdadeiro jornalismo.

Anônimo disse...

Ana Célia, outra pererecada na nossa Governadora. Seria tão bom que a grande imprensa publicasse isto para saber como é o governo do PT do mensalão. Esta é a hora do MPE dizer para que veio.

Anônimo disse...

Mais uma integrante do FÓrum Belém. Sentem saudades do tempo em que os Rucanos jorravam bilhões das tetas do Governo... Esqueçam, esse tempo não volta mais. O modelo neoliberal morreu, e com ele, toda essa corja de hipócritas. A você "perereca", muita lama, lagoas de limo, água parada. Ou vc vai ter coragem de publicar este comentário? Claro que não. Aqui só entra quem concorda com vc, DEMOCRATA!

Anônimo disse...

É o site mais lido por Tucanos no Estado do Pará... Parabéns Tucaninha...

Anônimo disse...

É isso aí, dona Perereca!
Baixe o "acapú" nessa cumpanheirada! O povo agradece!
O tal governo da mudança, na terra de direitos, é uma grande...enganação!
E as tentativas de explicações nos comentários dos cumpanheros, pífias e cheias de achincalhes mas sem argumentos, só vem a reafirmar a bandalheira.
E pensar que nesse governo tudo seria diferente...
O que era ruim ficou péssimo.

Anônimo disse...

Noooooooooooossa perereca, esse comentário aí de cima é a cara de petista recalcado que já tá até se defendendo da derrota que esse governozinho petista/ anajulista vai amargar em 2010... Irrrrrrq!

Anônimo disse...

ô das 1:32, melhor pedir para a Ana Célia desenhar, não entendeu nada do comentário.

Anônimo disse...

Parabéns Ana Célia. A sua perereca mostra a importância do jornalismo e o porque de eterna vigilância sobre os ratos de plantão. A lagoa se tingiu de vermelho, de vergonha, mas você não se deixa levar pelo coaxar da 'cururu' de plantão.

Barão do Arapiuns

Anônimo disse...

A festa de aniversário, ou morte política, do Jatene mexeu contigo, perereca. Estás em campanha.

Anônimo disse...

Tá na hora de adotar o slogan do PT: Fora!!! Mas que fique claro: FORA Ana Júlia Carepa

Anônimo disse...

O anti-governo da Dra. Ana Julia me lembra três fábulas(ditos) populares:

1) O Rei está nú.

2) O rei é bom mas está mal assessorado.

3) Nem tudo que reluz é ouro.

Anônimo disse...

Cara Sa. Ana Célia,
Este caso das dispensas de licitação é crônico ha décadas. Este governo ja foi alertado pelos técnicos, mais a coisa só tem piorado e a ALEPA deveria implantar uma CPI para apurar.
Só que este governo não tem interesse nenhum em mudar nada. Estão se beneficiando, principalmente a cúpula (Vide caso dos KITs) Ana e Petralhas.

Anônimo disse...

É crônico em todas as secretarias e a Sead que tem uma diretoria que cuida das licitações no Estado nada faz para terminar com esta bandalheira e agora que estão abastecendo o caixa pra campanha do ano que vem, a tendência é piorar principalmente pelo fato de que o governo perdeu o controle financeiro do Estado.
Isso se chama gestão temerária e estas pessoas, se estivessem em um pais sério estariam respondendo processo.

Anônimo disse...

Quantas besteiras! Bom mesmo era qdo os servidores só recebiam depois do dia 30 e os professores depois do dia 10, isso sem dizer 12anos sem rajustes. É, tá dando saudades deste tempo. Afinal, ninguem tinha coragem de dá um piu. Por que será? Estranho, né? Só agora os professores do Psol resolveram pedir 72% de aumento. Mas... Todos já esqueceram da venda Celpa, dos desvios de verbas da Estação das Docas, que era 17 milhões e acabou em 42 milhoes; do Pólo Joalheiro São José Liberto; da Alça Viária; do Hangar; do Hospital Metropolitano...é, todo mundo já esqueceu das centenas de obras no meio do mato, feito a toque de Caixa. Essa turma tá lambendo os beiços pra voltar e terminar o que não acabaram. Se ficar o bicho pega e se parar o bicho come...

Anônimo disse...

Que pena que ninguém tenha coragem de te ajudar, amiga. Estás só e eles vão passar com o rolo compressar sobre a sua cabeça.

Anônimo disse...

mais uma.

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31398 de 14/04/2009


SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

FUNDAÇÃO CARLOS GOMES







DISPENSA DE LICITAÇÃO


Nº da Dispensa: 002/2009/FCG

Partes: FUNDAÇÃO CARLOS GOMES (CNPJ nº 14.700.157/0001-34) e FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, EXTENSÃO E ENSINO EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS (CNPJ nº 01.821.471/0001-23).

Objeto: Desenvolvimento de ações e execução de atividades com a finalidade de aprimorar os instrumentos administrativos da Fundação Carlos Gomes.

Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Fundamento Legal: Art. 24, XIII, da Lei 8.666/93

Data da Assinatura: 06/04/2009

Ordenador Responsável: Daniel Freitas de Araújo

Anônimo disse...

Eu queria postar algo como isso no meu site e isso me deu uma idéia. Cheers.