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segunda-feira, 20 de abril de 2009

delta1



Empresa acusada de irregularidades
leva R$ 50 mi do Governo do Pará (I)







_Delta Construções é campeã de irregularidades e de recursos do PAC
_Obras da PA-150 envolvem revogação de nulidade de licitação e indícios de sobreposição de serviços





Quase R$ 50 milhões foram repassados, nos últimos dois anos, pelo Governo do Pará à empresa Delta Construções, acusada de irregularidades em vários pontos do país, inclusive em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo reportagens de veículos nacionais de comunicação. Os pagamentos à construtora saltaram de R$ 3,2 milhões em 2006, para mais de R$ 30,6 milhões em 2007, fechando em R$ 18,7 milhões no ano passado, conforme informações do link “Transparência Pará”, da Auditoria Geral do Estado (AGE).




Esses R$ 50 milhões foram pagos pelas secretarias de Transporte (Setran) e de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Mas a Delta Construções também obteve, no final do ano passado, um contrato de R$ 79 milhões com a Secretaria de Projetos Estratégicos do Governo do Estado, para a construção da Avenida Independência e do trevo elevado das avenidas Júlio César e Pedro Álvares Cabral, em Belém. A empresa, do Rio de Janeiro, que teria ligações com o PT e o PMDB, também mantém contratos com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e a Prefeitura de Ananindeua.




Levantamento do site Contas Abertas, a partir do Siafi, o sistema de administração financeira do Governo Federal, informa que a Delta Construções é a empresa que mais recebeu recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): foram mais de R$ 678,8 milhões, entre 2007 e 17 de março deste ano. Os repasses à Delta são várias vezes superiores aos recebidos por gigantes do setor, como a OAS, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Correa – essa última investigada pela Polícia Federal, através da operação Castelo de Areia.



De acordo com reportagem, de 29 de março deste ano, do jornal O Globo, há 16 investigações abertas pela Controladoria Geral da União (CGU) que envolvem obras executadas pela Delta, através do PAC. Ainda segundo a matéria, a Delta teria sido apontada, também, como a empresa com maior número de irregularidades, em relatório de 2007, do Tribunal de Contas da União (TCU).


Com base em levantamento do “Contas Abertas”, que não inclui as estatais, a reportagem afirma que a participação da Delta em obras federais cresceu 1.311%, em valores nominais, ou 721% em valores corrigidos, entre os anos de 2000 e 2008. No mesmo período, o patrimônio líquido da empresa teria crescido 908%, saltando de R$ 50 milhões para R$ 504 milhões. Sua ascensão teria começado em 2003, ainda no início do Governo Lula: o faturamento de recursos federais, que era de R$ 35 milhões, foi para R$101,2, em 2004, e fechou, em 2008, na casa dos R$ 360 milhões.



Setran revoga revogação





Em 2006, segundo o “Transparência Pará”, a totalidade dos pagamentos à Delta saiu do caixa da Sedurb. Já os R$ 30,6 milhões de 2007 foram pagos quase que inteiramente pela Setran – apenas R$ R$ 2,4 milhões vieram da Sedurb. Os R$ 18,7 milhões do ano passado vieram inteiramente da Setran – quer dizer: saíram da Setran cerca de R$ 47 milhões dos R$ 50 milhões pagos à empresa, pelo Governo do Pará.


O pior, porém, é que o processo licitatório que ensejou a maioria desses pagamentos percorreu caminhos, no mínimo, problemáticos: a licitação foi anulada, no final de 2006. Mas, dois meses depois, a Setran revogou a anulação e assinou o contrato com a Delta. De quebra, ainda o aditou em cerca de R$ 10 milhões.



Um caminho tortuoso





Tudo começou em 17 de julho de 2006 – pelo menos nas páginas do Diário Oficial online que a Perereca conseguiu localizar.



Naquela data, a Setran fez publicar o Resultado de Habilitação da Concorrência 010/2006. O objetivo era a restauração da rodovia PA-150, “nos subtrechos Entroncamento da Rodovia PA-151 (Alça Viária/Eldorado dos Carajás e Xinguara/Redenção e serviços de melhoramentos da Rodovia Vicinal do Município de Abel Figueiredo, no trecho Entroncamento da Rodovia BR-222 (Carne de Sol)/São Pedro da Água Branca (MA), numa extensão de 563,00 km e 12,00 km respectivamente”.



No documento, consta que foram habilitadas as empresas Consórcio Santa Rita, Construa Engenharia Ltda, Construfox Construções e Incorporações Ltda, EIT- Empresa Industrial Técnica S/A e Engeterra – Engenharia e Terraplenagem Ltda, além da Delta Construções. E, foi ela, a Delta, que ganhou o certame, conforme o Diário Oficial de 28 de agosto. Valor do contrato: R$ 39.465.530,70.



Mas, em 3 de novembro de 2006, o Diário Oficial trouxe um “aviso”, que dizia o seguinte: “Comunicamos aos interessados para os devidos fins, inclusive para exercer o direito ao contraditório, conforme estabelece o parágrafo 3, do artigo 49, da Lei 8666/93, que esta Secretaria Executiva de Transporte – SETRAN, pretende revogar a Concorrência número 10/2006, em virtude de haver sido detectado que esse objeto já estava abrangido, em sua maior parte, por outro contrato, cujo financiamento só foi ultimado em 18/07/2006. Assim, fica fixado o prazo de cinco (05) dias úteis para ser exercido esse direito ao contraditório”.


Em 28 de dezembro de 2006, quer dizer, mais de um mês depois, já no apagar das luzes do governo tucano, foi publicada a revogação da Concorrência 010/2006. Nela constava, inclusive, que a Delta “solicitou vista e foi atendida, além do processo supra referenciado, já disponível, a mais quatro outros processos, que a Empresa julgou necessário para exame, e, também, requereu a dilatação do prazo para recurso, o que foi concedido, passando de cinco para doze dias úteis”. Mas, que, ainda assim, a Setran mantivera a decisão de revogar a concorrência, uma vez que as obras previstas já estavam parcialmente abrangidas por outro contrato, de financiamento internacional.


Mas, em 13 de fevereiro de 2007, o novo secretário de Transportes, Valdir Ganzer, resolveu anular a revogação e homologar a Concorrência 010/2006. O fez, segundo consta no Diário Oficial do Estado, com base no parecer 001/07, da Assessoria Jurídica da Comissão Permanente de Licitação, datado de 07/02/2007, e amparo no artigo 49, da 8666/93, a Lei das Licitações.


O artigo 49, da Lei 8666/93, diz o seguinte: “Art. 49 - A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
§ 1º - A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta lei.
§ 2º - A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta lei.
§ 3º - No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
§ 4º - O disposto neste artigo e em seus parágrafos aplicam-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação”.




Setran: outras empresas na PA-150



Há mais, porém: em todas as publicações do Diário Oficial que a reportagem conseguiu acessar, o objeto do contrato da Delta Construções sempre foi o mesmo – a restauração da rodovia PA-150, “nos subtrechos Entroncamento da Rodovia PA-151 (Alça Viária/Eldorado dos Carajás e Xinguara/Redenção e serviços de melhoramentos da Rodovia Vicinal do Município de Abel Figueiredo, no trecho Entroncamento da Rodovia BR-222 (Carne de Sol)/São Pedro da Água Branca (MA), numa extensão de 563,00 km e 12,00 km respectivamente”.


No entanto, em 26 de junho de 2008, a Assessoria de Comunicação da Setran publicou matéria, no site da Agência Pará, do Governo do Estado, sobre a retomada das obras da PA-150. E consta, nesse release, que “os reparos nos trechos Goianésia/Marabá/Eldorado do Carajás estão sob a responsabilidade da Construtora Delta; os de Eldorado/Xinguara a cargo da empresa CFA; e os de Xinguara/Redenção são de responsabilidade do consórcio Banco Rivoli, da Itália, Estacon e Construbase”.



Consta, ainda, na matéria, que o secretário Valdir Ganzer visitara recentemente a região (a matéria, lembre-se, é de junho de 2008) e constatara a “situação precária” do trecho de 600 quilômetros até Redenção.



Cerca de R$ 10 milhões em aditivos



No dia 12 de março de 2007, a Setran fez publicar o contrato AJUR número 01/2007, com a Delta Construções (CNPJ: 10.788.628/0001-57), no valor de R$ 39.465.518,00 e vigência de 05 de março a 31 de agosto daquele ano. Mas, em 27 de junho de 2007, o Diário Oficial trouxe um aditivo de “supressão e acréscimo de valor” em que dizia: “suprimidos alguns itens da Planilha de Custo inicial no valor de R$-8.022.745,60 do contrato de empreitada AJUR 01/2007, passando a vigorar a nova Planilha Detalhada de Adequação, que passa a fazer parte integrante do referido Contrato, como se transcrito estivesse. Ficando adicionados alguns itens da Planilha de Custo Inicial no valor de R$ -8.022.745,00 do Contrato de Empreitada AJUR 01/2007. Com a presente supressão e aditamento não altera o valor inicial do Contrato de Empreitada AJUR 001/2007, passa a ser de R$-39.465.518,23”.


Já a publicação, em 10 de agosto de 2007, do “primeiro aditivo de valor” foi bem mais clara: o aditamento é de R$ 8.620.421,50, devido a “acréscimo de serviços”. A vigência é de 180 dias – de 13 de março a 08 de setembro. No dia 15 de janeiro de 2008, no entanto, há uma ordem de paralisação dos serviços, em decorrência das chuvas e, também, da “viabilização de recursos” para a retomada das obras. E, em 10 de abril de 2008, veio um novo aditivo de valor: R$ 1.245.536,06, retroativo a 9 de setembro de 2007 e término em 03 de setembro de 2008.


Só esses dois acréscimos já turbinaram em R$ 9,8 milhões o contrato da Delta. Mas, em 26 de agosto de 2008, veio mais um aditivo “de reajustamento”, de valor não especificado. No Diário Oficial, consta, apenas, que “a parcela dos preços contratuais será reajustada pelos índices setoriais de obras rodoviárias da FGV nos grupos de serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e proteção ao meio ambiente. Tomando como data base para o reajustamento o mês de junho/2006”.


Finalmente, em 22 de setembro de 2008, o DOE publicou a última referência a esse contrato que a reportagem conseguiu localizar: um extrato de termo aditivo de re-ratificação. A finalidade seria retificar itens não especificados da Planilha Detalhada de Adequação, mas, sem reflexo financeiro.



As perguntas que ficam




Logo mais, nesta segunda-feira, a reportagem bate à porta da Setran com, pelo menos, seis perguntas: 1) Onde está a cópia do parecer jurídico que permitiu anular a revogação dessa licitação? ; 2) Por que a Delta recebeu tanto dinheiro por esse contrato, se, ao que parece, boa parte das obras está sendo executada por outras empresas?; 3) Houve ou não, afinal, sobreposição de objeto, como alegou a própria Setran, no final de 2006, para revogar a licitação; 4) Como é possível que a estrada ainda estivesse em “situação precária” em junho de 2008 (a data do release da Setran) se os reparos vinham acontecendo, em tese, desde o começo de 2007? 5) Quem está pagando os serviços: o Governo Estadual ou o Federal? 6) Qual a ligação, afinal, entre a Delta e o PT?



Acompanhe, ao longo da semana, a série de reportagens sobre a Delta.

15 comentários:

Anônimo disse...

Ôhhh mais nova Tucaninha, manda isso pro MPE...Ou ta dando uma de Wladimir e esperando"uma resposta"

Anônimo disse...

CORRUPÇÃO, CORRUPÇAÕ, CORRUPÇÃO É O GOVERNO EM AÇÃO

Anônimo disse...

Perereca. Quais os nomes dos donos dessa Delta?

Anônimo disse...

Quem são os donos dessa Delta Construções ?
Tem alguma vinculação com a Delta Gráfica - aquela queridinha da governadora, de propriedade do Edson Montenegro ?
Ou com a Delta Publicidade, dona de O lIBERAL ?

Anônimo disse...

Perereca, não dá para vc mostrar as mazelas da Cosanpa? O Sindicato dos Urbanitários colocou um informe que é so traquinagens que estão fazendo por lá.

Anônimo disse...

Égua Perereca estava de férias ou coletando dados? Estava com saudade de suas otimas reportagens. Mais uma vez parabens pela sua competencia e ousadia! No Japão este pessoal já teria praticado o Hara Kiri

Anônimo disse...

Minha amiga. Parabéns!
Suas reportagens são excelentes.
Quem dera se toda perereca fosse eficiente como você.

Anônimo disse...

Isto é que é reportagem. Não é aquelas porcarias que saem em alguns Blogs, que só vociferam
a opinião pessoal e extremamente malígna do Blogueiro frustrado por não ter onde trabalhar.

Anônimo disse...

Perereca, deste jeito ainda serás politica

Blog do Piteira disse...

Excelente, Perereca, mais esta reportagem.
De tão boa, reproduzi parte dela no meu blog www.blogdopiteira.blogspot.com, indicando, claro, a fonte e a recomendação de leitura completa da matéria.
Um grande abraço, Perereca! Vai fundo, que tem muita lama fétida embaixo dos tapetes oficiais.

Piteira

Anônimo disse...

Perereca, investigue o hospede da suite destinada governador (a) no hospital das clinicas gaspar viana, o mesmo foi operado no hospital regional de maraba apos ter invadido a fazenda de daniela dantas e xingara.
nossa governadora mandou traze-lo para capital e determinou sua internacao.
Entrou na terca seu nome e WALDECI WILSON NUNES ,membro do movimento

Anônimo disse...

Perereca, dissestes que viria chumbo grosso no decorrer da semana e hoje já é sexta-feira e até agora, nada. Beijos.

Ana Célia Pinheiro disse...

Pessoal:

Estou com muito material sobre a Delta, mas, ainda não tive tempo de escrever.



Além disso, desde segunda-feira passada aguardo resposta a um pedido de entrevista que fiz à Setran.



E, na segunda-feira, o representante da Delta e algumas fontes da construção civil ficaram de conversar comigo.



Com esse episódio de O Liberal, espero, agora, ter mais tempo para a confecção dessa e de outras reportagens – aí incluída a história da Fadesp e o próprio Hangar, sobre o qual já tenho, também, muito material novo.



Respondendo às perguntas de alguns anônimos: não, a Delta não tem, aparentemente, qualquer ligação nem com a gráfica Delta, nem com as ORM.



A Delta Construções é uma empresa do Rio de Janeiro, que já fez várias contribuições a partidos políticos.



Nesta semana, volto à Delta, à Fadesp e ao Hangar.



Obrigada a todos pela atenção.



Ana Célia

Mauricio disse...

vc so podia se indentificar, voce levanta suspeitas e se esconde ae e facil ate eu denuncio desse jeito

Anônimo disse...

Este governo não precisa de inimigos, ele mesmo se basta para cavar seu próprio buraco. Eu queria saber quais as “cabeças iluminadas” que elaboraram as medidas de redução de custos, pois qualquer servidor que conhece um pouco da dinâmica da administração publica reconhece de cara, que não vai dar em nada, são medidas sem consistência, que só trazem custo político de enfrentamento e perseguição aos servidores efetivos do estado.
Veja bem:
 Suspender o pagamento de tempo integral dos servidores efetivos representa uma titica se comparado aos valores pagos para os DAS, ou seja, um DAS 5 representa aproximadamente o valor da gratificação de tempo integral paga para 10 servidores.
 Qual foi o sacrifício dado aos DAS ? Até agora só o beneficio de ter sua carga horária diminuída, pois só trabalharão até as 14h. Quanto as exonerações prometidas nada foi feito, todos continuam em seus postos,
 Economia de 20 % em luz, água, telefone, reduzindo a carga horária em 50%, ou seja diminuindo a produção? Parece idéia de lunático. È obvio que economia tem que ser sinônimo de otimização do uso e não de deixar de produzir...........é muito fácil economizar sem realizar. O importante é realizar otimizando os recursos. Não foi feita nenhuma reflexão sobre a queda de produção que essas medidas trarão?

Existem outras formas de diminuir as despesas como por exemplo:
 Limite de números de telefones celulares por órgão e de valores nas contas.
 Limites para alugar carros, contratar empresas terceirizadas, realização de eventos, etc....
 Existem inúmeros servidores do estado apadrinhados, que se encontram a disposição de outros estados , de outros poderes e de várias excelências, embora continuem sendo pagos pelo Governo do Estado. Pergunto: Por que não ceder o servidor e deixar que o órgão de lotação para o qual se encontra cedido, se responsabilize pelo seu ônus?
 As substituições de DAS pagas, poderiam ser suspensas se o substituto não for o servidor hierarquicamente inferior e sim, o hierarquicamente superior.
 Dispensar os infinitos Assessores Especiais da Casa Civil
 Por fim, dar limites factíveis. Coisa que esse governo, definitivamente, não sabe fazer. Parece que quem decide não vive o dia a dia da administração pública paraense