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quarta-feira, 3 de maio de 2006


Exclusivo

Patrimônio de sobrinho de Jatene
cresce sete vezes em cinco anos


Até meados da década de 90, a vida não estava fácil para o empresário castanhalense Eduardo Salles. Além de vender mais da metade de seu patrimônio, dois terços do que restou estavam hipotecados.

Também teve de participar de confissões de dívida, junto ao Banco do Brasil, para que seu pai, José Salles, não perdesse dois imóveis, no centro de Castanhal.

E o residencial Izabel Flambot, erguido por uma de suas empresas, a Ferccon, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vendeu, apenas, 70 das 124 casas construídas. Por causa disso, aliás, a Ferccon acabaria executada na Justiça, pela Caixa Econômica Federal.

A partir de 1997, porém, a sorte de Eduardo começou a mudar. Uma empresa a ele ligada obteve quase R$ 3,5 milhões em contratos com o Governo do Estado, para a recuperação de rodovias e a execução de microssistemas de abastecimento de água.

Um imóvel alugado à Polícia Civil rendeu-lhe, até o ano passado, pelo menos meio milhão de reais – ou, talvez, o dobro disso.

Para completar, recebeu R$ 300 mil em indenizações, quando terrenos de sua propriedade foram rasgados pela linha de transmissão de energia entre Vila do Conde e Santa Maria do Pará.

Hoje, apenas na região de Castanhal/Inhangapi, o patrimônio visível do empresário é sete vezes superior ao registrado há uma década. Eduardo Salles, um homem de sorte, é sobrinho, em primeiro grau, do economista Simão Jatene, ex-homem forte do Governo do Estado, entre 1995 e 2002, e atual governador do Pará.


Mais de 200 documentos


Nos últimos meses, a reportagem da Perereca obteve duas centenas de documentos que demonstram uma desconcertante coincidência temporal entre a recuperação financeira de Eduardo Salles e a ascensão política de seu tio, Simão Jatene.

São mais de 40 certidões cartorárias, cópias de processos da Justiça do Trabalho, de certidões da Junta Comercial do Pará (Jucepa) e páginas do Diário Oficial do Estado.

O cruzamento da documentação deixa uma certeza: há situações bem esquisitas, para dizer o mínimo, na carreira de Eduardo.

Como, por exemplo, a utilização de um segundo número de CPF, em pelo menos duas ocasiões. Ou o fato de só registrar algumas de suas propriedades até três anos após a data de aquisição. Ou, ainda, a obtenção de dois contratos simultâneos, para um imóvel alugado à Polícia Civil.

Outro fato intrigante é a estreita ligação de Eduardo com uma empresa chamada Engecon Construções Ltda.

Na Jucepa, quem figura como sócio majoritário da empresa é um certo Washington Luiz Antunes da Nóbrega, um paraibano que chegou a Castanhal na década de 80 e foi gerente da filial do Banco Bamerindus.

Em pelo menos dois processos contra Eduardo, na Justiça do Trabalho, Washington figura como preposto do empresário.

Na locação do imóvel à Polícia Civil, a Engecon, que figurava em um dos contratos, foi substituída por Eduardo Salles.

Não bastasse isso, dois endereços da Engecon, na Junta Comercial do Estado (Jucepa) e no Detran, coincidem com aqueles apresentados pelo sobrinho do governador, em certidões cartorárias.

Aliás, até o ano passado, a empresa funcionava num galpão, dentro de uma das fazendas do empresário.


Contratos com o Governo de R$ 3,5 milhões


Entre 2000 e 2004, a Engecon obteve contratos, com o Governo do Estado, no valor de quase R$ 3,5 milhões.

A maior parte deles com a Secretaria Executiva de Transportes (Setran), que tem como titular, desde o Governo Almir Gabriel, o engenheiro Pedro Abílio Torres do Carmo, que foi adjunto de um ex-concunhado de Jatene, o atual secretário de Desenvolvimento Urbano, Haroldo Bezerra.

Outros contratos foram firmados com a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Na época em que Jatene era o titular da Secretaria Especial de Produção, à qual a Sectam está subordinada.

Natural do Estado do Acre, 50 anos, Eduardo Salles, à semelhança de seu tio governador, é amante da pesca esportiva e tucano de carteirinha.

De origem sírio-libanesa, o avô de Eduardo (Simão Abrahão Jatene) foi um dos comerciantes pioneiros de Castanhal, na década de 50.

Abrahão possuía casa e comércio num mesmo endereço, o cruzamento da avenida Barão do Rio Branco com a antiga Lauro Sodré, hoje rua Maximino Porpino.

De família grande, era um empresário remediado, até porque o município, à época, também era pequeno.

O próprio economista Simão Jatene, aliás, durante a campanha de 2002, chegou a lembrar, em depoimentos exibidos no horário eleitoral, que teve de se sustentar ainda jovem, tocando na noite de Belém.

O pai de Eduardo, José Salles – que era conhecido, em Castanhal, como o “seu Zezinho da farmácia”, também não parece ter sido um empresário de posses.

Casado com uma irmã mais velha do atual governador, Maria Reny Jatene Salles, seu José teve, apenas, dois imóveis registrados em seu nome.

E mesmo esses, até 1998, estiveram hipotecados, por mais de uma década, junto ao Banco do Brasil.

Juntamente com o filho, seu José aparece em cartório, ainda, como sócio ou ex-sócio das empresas Ferccon – Ferro, Comércio e Construção Ltda. e Agrosalles – Agropecuária Salles Ltda. Em decorrência da primeira, aliás, acabou executado, junto com a mulher, o filho e a nora, pela Justiça Federal.


2.700 hectares em Castanhal e Inhangapi


Os ventos só começaram a soprar a favor de Eduardo a partir de 1997, atingindo o pico em 2001, às vésperas da eleição de seu tio, para o Governo do Estado.

Nesse período registrou em cartório mais de 2.700 hectares de terra, apenas nos municípios de Castanhal e Inhangapi.

Cerca de um terço desses registros diz respeito a terrenos situados às margens da rodovia Castanhal/Inhangapi, um subtrecho de 15 quilômetros da PA-136, cuja pavimentação, inaugurada, no ano passado, pelo governador Simão Jatene, custou ao Estado quase R$ 3 milhões.

Nos círculos palacianos mais bem informados, consta que Eduardo Salles seria a face financeira visível de seu tio, Simão Jatene, com quem costuma pescar nos finais de semana.

Comenta-se, também, que ele, com uma rede de vereadores que ajudou a eleger no Nordeste paraense, é o articulador eleitoral do tio, naquela região.

Em outra ponta de sua história, o número 64 do boletim eletrônico Expresso Vida, do MST, datado de 16 de abril de 2001, dá conta de ameaças de morte feitas a integrantes da entidade, por um líder da UDR de Castanhal.

Na ocasião, sustenta o boletim, as ameaças do pecuarista tiveram a cobertura de 15 soldados da Polícia Militar, que estavam em companhia de um certo Eduardo Sales, que se apresentou como assessor do então governador Almir Gabriel.

Na série de reportagens que você vai ler, a partir de hoje, a Perereca traz, com exclusividade, a história da estonteante recuperação financeira de Eduardo Salles e dos laços que a ligam ao atual governador.


Mata o pau e mostra a cobra...

A Perereca se dispõe a fornecer cópias dos documentos que tem em mãos, todos oficiais, a juízes, promotores, deputados, senadores, jornalistas, Receita Federal, Polícia Federal e a quem interessar possa. Só pede que paguem o custo das fotocópias. Entrem em contato pelo e-mail do blog – anaceliapinheiro@globo.com. Ou escrevam para anaceliapinheiro@hotmail.com.



Pererecando News


Santo ofício I

Minha correspondente na Terra Santa, conta que a deputada Aracelli Lemos, do PSOL, só não foi queimada viva, hoje, porque não apareceu na audiência pública da Assembléia Legislativa, para debater a questão dos incentivos fiscais.

Aracelli está em Brasília para acompanhar a votação da PEC 285, que federaliza a concessão dos incentivos e acaba com a famigerada guerra fiscal.

Hoje, em decorrência dessa guerra, grandes empresas recebem turbinadas isenções. Já o contribuinte, especialmente de classe média, banca a promiscuidade estatal, nas suas contas de luz e telefone.


Santo ofício II

Para Aracelli, a ida à Brasília até que foi providencial. Porque, na AL, o clima era de auto de fé. Segundo a minha correspondente, Aracelli foi espinafrada do começo ao fim. E, como é regra nesses casos, não teve uma só voz a defendê-la.

Tudo porque Aracelli questionou, judicialmente, a política de incentivos fiscais do Governo do Estado. E o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei.

Ou seja, a saia justa de Aracelli é um alerta ao cidadão. Cada vez que alguém tomar conhecimento de algum crime, é melhor ficar de boca calada. Especialmente, se a ilegalidade partir de governo tucano...


Santo Ofício III

Na audiência pública, prestigiada por cerca de 250 pessoas, entre políticos, empresários e representantes da independentíssima CGT, os ataques a Aracelli beiraram o ridículo.

Houve até deputado – pasme-se – que afirmou, na cara dura, que ela se deslocou a Brasília, só para impedir que o Pará seja contemplado pela federalização dos incentivos...

“Fiquei pretérita, comadre” – disse a minha correspondente na Terra Santa – “porque essa declaração de sua excelência me fez parecer mistura turbinada do debi e do lóide. É preciso ser sócio da Perobal S/A, para afirmar algo assim”.

Para a minha alcoolizada correspondente, o problema é que a política de incentivos do tucanato, à semelhança da Lei Seca, não passa de declaração de incompetência do Estado.

E observa: “Infelizmente, comadre, há políticos que não conseguem pensar mecanismos de desenvolvimento, sem que seja às custas do contribuinte”.


Sem Lei, nem Rei

Arguto colaborador do blog comenta, sobre o fim dos incentivos fiscais: “No bunker da Augusto Montenegro, tá tudo tristinho, tristinho. Não tem loura gelada pra ninguém. E, agora, como é que fica o caixa?”.


Aviso aos Navegantes


A Perereca já começou a coletar documentos sobre um “causo” escabroso. Que faz a história de Duzinho parecer brincadeira de criança...


Chapão

Corre nos bastidores que Almir lança sua candidatura neste domingo, 7. E que teria sido fechado acordão PSDB/PMDB, com Luiz Otávio para senador – Jader buscaria a reeleição à Câmara Federal. Gisella, tucana derrotada em Ananindeua, seria a candidata “laranja” ao Senado, para ajudar na eleição de Pepeca.

Pode até ser que isso aconteça. Afinal, em política, até boi avoa. Mas a Perereca não dá um “roial” pela persistência dessa articulação. Até porque, o que se diz por aí, por gente muito bem posta, é que o PT não teria problema em oferecer a Elcione a vaga do Senado.


Mãe Fatinha


De Mãe Fatinha do Abaetezinho, a vidente número 1 do Vale do Amanhecer: “é cada vez mais difícil a possibilidade de Jader, ao Governo ou ao Senado, com o apoio do PT local. Eventual intervenção nacional só pode piorar a situação”.


Livro


O professor João Cláudio Arroyo lança, na próxima sexta, 5, o livro "Economia Popular e Solidária: A alavanca para um desenvolvimento sustentável".

É o quarto book de Arroyo. O evento contará com apresentações de teatro, música, fotografia, vídeo e feira de produtos da economia solidária. Às 20 horas, na FAP. Link

Varig

Recebi, do jornalista Tito Barata, dois interessantes artigos sobre a questão da Varig. Podem ser acessados no endereço www.ruynogueira.blogspot.com.

Recomendo vivamente. Embora não concorde com algumas de suas afirmações, sua escrita é soberba.


TSE

Leitores telefonam para saber do julgamento, pelo TSE, do Recurso Contra Expedição de Diploma, RCED 657, para a cassação do mandato do governador Simão Jatene.

Infelizmente, a Perereca não consegue falar com o advogado Inocêncio Mártires Coelho, desde a semana passada.

No TSE, no entanto, constata-se que o recurso não foi julgado, nem na semana passada, nem na sessão de ontem. Pode ser que seja amanhã.


Garotinho

A Perereca vai dar uma de Garotinho e reeditar o livro “Virou o carro, virou minha vida”...



Editorial

Que a terra lhes seja pesada!

Há algo de muito esquisito num estado que gasta mais em propaganda do que com meninos e meninas em conflito com a Lei. Mas é essa, infelizmente, a situação do Pará.

No último domingo, o Diário do Pará publicou duas reportagens que precisam ser aproximadas. Para que se compreenda o absurdo dessa situação.

A primeira, sobre os gastos com a propaganda do Governo Estadual: R$ 41,6 milhões, mais que o custo, per capita, de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e outros gigantes da economia nacional.

A segunda, sobre o relatório da OAB e outras entidades, acerca das condições subumanas em que vivem os internos da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap).

De acordo com o relatório, nada menos que 119 jovens estão encafuados em 19 celas, em que cabem, no máximo, 48. Um quantitativo, aliás, que já atingiu impressionantes 180, em outubro passado.

Mas, não bastasse a superlotação, há problemas estruturais: em tais celas não há, sequer, sistema de ventilação e iluminação adequada. No ironicamente chamado Espaço Recomeço, aliás, não há atendimento em várias especialidades médicas: urologia, dermatologia, odontologia. Não há nem mesmo tratamento para drogadição e exames de detecção do vírus da Aids.

Não tem como tratar um adolescente desses num espaço como o Erec. Isso aqui é para bicho”, confidenciou um indignado funcionário da Funcap. “Como um jovem desses vai aprender alguma coisa e voltar para a sociedade?”, perguntou outro, à repórter Giselle Mousinho.

A OAB paraense não diz – talvez, em outros tempos, dissesse...Mas o Espaço Recomeço é, simplesmente, um depósito de gente.

Um lugar infecto onde o Estado segregou esses meninos à confortável distância do olhar social.

Estão ali, não para serem “ressocializados”. Mas para que não nos incomodem, durante o tempo em que durar a sentença. Mesmo que, no futuro, venham a engordar as estatísticas do sistema penal.

Enquanto isso, o Governo do Estado gasta com a Coordenadoria de Comunicação Social, que administra as verbas da propaganda, mais de R$ 42 milhões. Já com a Funcap, o “custo” é de apenas R$ 39, 5 milhões.

Ou, dito de forma mais incisiva: o Governo do Estado faz propaganda da Fábrica Esperança. Mas não dá esperança nem para aqueles que não cruzaram, ainda, o limite entre as infrações juvenis e a criminalidade pura e simples.

Forçoso é deduzir, portanto, que a prioridade virou a manipulação mental da sociedade. Sim, porque é esse um dos objetivos da propaganda: enganar os sentido, vender ilusões. Convencer as pessoas de uma realidade aparente, que dura, apenas, o tempo de um anúncio de televisão.

Que falta faz um Paulo Frota, cujo compromisso, em primeiro lugar, era com a sociedade!

Que falta faz uma figura pública daquela estatura, que, de forma destemida, sem ligar a governos ou partidos, lutava para que esses meninos e meninas tivessem, ao menos, a oportunidade de agarrar um projeto de vida!

Hoje, o que se vê são apenas constatações – até de entidades como a OAB, cujo passado inclui a luta aberta contra a ditadura militar...

E enquanto apenas constatamos, esses meninos e meninas permanecem sujeitos à violência institucionalizada, que lhes nega, no cotidiano, direitos elementares de Cidadania.

Já nasceram sub. Vivem na condição de sub. E sub, provavelmente, morrerão.

Que a terra lhes seja pesada, não é mesmo? Porque, ao pousarmos as cabeças em nossos travesseiros, jornalistas, juízes, advogados, promotores e cidadãos em geral que “constatamos” o problema, dormiremos, com toda a certeza, com a doce consciência do dever cumprido...





3 comentários:

Anônimo disse...

Como você é filiada ao PSB e escreve - a soldo, claro - para o jornal do honesto deputado Jader Barbalho, mando para seus leitores matéria de hoje do site do Supremo Tribunal Federal censurada, é claro, no Diário do Pará.

03/05/2006 - 15:42 - Testemunhas de acusação serão ouvidas em primeiro lugar na ação penal contra Jader Barbalho


As testemunhas de acusação do deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA) serão ouvidas antes das testemunhas de defesa, como está previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal. Esse foi o resultado do julgamento do Habeas Corpus (HC 87297), com pedido de liminar, impetrado em favor do parlamentar contra ato do ministro aposentado Carlos Velloso. Nos autos da Ação Penal (AP) 397, o relator da ação, ministro Velloso, determinou a expedição simultânea de cartas precatórias, tanto para a oitiva de testemunhas de acusação, como de defesa. O habeas foi concedido em decisão unânime.

A defesa de Barbalho alegava que a determinação do ministro poderia ocasionar a inversão da ordem legal de oitiva das testemunhas, em manifesta violação às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Os advogados ressaltaram que a ordem da oitiva está especificada pelo artigo 396 do Código de Processo Penal (CPP), o qual dispõe que “apresentada ou não a defesa, proceder-se-á à inquirição à inquirição das testemunhas, devendo as da acusação ser ouvidas em primeiro lugar”.

De acordo com o parecer da Procuradoria Geral da República, que se manifestou pela concessão da ordem, o Supremo já afirmou que “a nulidade decorrente da inversão da ordem de oitiva das testemunhas pressupõe prejuízo à defesa do acusado (HC 75345)”. Entretanto, o procurador-geral, Antonio Fernando Souza, afirmou que, no caso, não se pode exigir a demonstração do prejuízo, tendo em vista que a oitiva não chegou a se realizar. Ele lembrou que a liminar concedida suspendeu a realização da audiência que estava marcada.

O ministro Cezar Peluso, relator da matéria, adotou o parecer da PGR. “Como a prova ainda vai ser realizada e existe norma expressa determinando que as testemunhas de acusação sejam ouvidas em primeiro lugar, a hipótese seria de acolher-se a pretensão para garantir ao acusado a observância do devido processo legal”, destacou o ministro.

Ele explicou que, em tese, a prova produzida pela defesa tem por finalidade contrariar a prova da acusação, sendo razoável a pretensão da defesa de conhecer antecipadamente o que foi provado pelo Ministério Público. “Parece prudente evitar-se eventual nulidade mesmo que relativa porque poderia provocar demora no andamento do processo com discussões a cerca de eventual prejuízo da defesa”, concluiu o relator Cezar Peluso. Ele votou pela concessão do habeas e foi acompanhado por todos os ministros da Corte.

Ação Penal

Em 2002, a Ação Penal nº 397 foi proposta pelo Ministério Público Federal no Estado do Mato Grosso contra o deputado federal Jader Barbalho e outros denunciados. Segundo o parecer da PGR, eles teriam constituído e integrado organização criminosa destinada a praticar crimes contra a administração do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), gerido pela extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)

Ana Célia Pinheiro disse...

O que eu mais acho engraçado nas pessoas pagas, pelos asseclas do Barão, para o serviço sujo, são três coisinhas.
A primeira é a covardia. Das pessoas que vieram ao blog, apenas para me xingar,todas preferiram o anonimato. Ou seja, quando olhamos essa gentalha, o que vemos, na realidade, é o maior ajuntamento de pusilanimidade do território paraense.
A segunda, é a mania de ficarem apontando o dedão imundo para a cara das pessoas, acreditando que todos pertencemos à mesma laia.
A terceira, é a incompetência, porque, simplesmente, não têm argumentação: não conseguem contestar o que publico; apenas buscam me empurrar para a lama em que chafurdam, todo santo dia. Até porque, dada a incompetência e subserviência, não têm, mesmo, como arranjar outro modo de vida.
Que me contestem com documentos. Vamos lá! Ou que apresentem uma única argumentação lógica. Que assumam, por exemplo, que acham mais importante a propaganda do que os meninos e meninas da Funcap - e que sustentem, logicamente, essa tese. Que dêem a cara, como eu faço, visto que este blog é assinado. Porque, no anonimato, é realmente muito fácil ficar agredindo as pessoas.

Anônimo disse...

bom comeco