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quinta-feira, 20 de abril de 2006

Em defesa da democracia

Incentivos fiscais

Governo do Estado usa dinheiro
público para satanizar deputada

Recebi, há pouco, e transcrevo abaixo nota de esclarecimento da deputada Aracelli Lemos, acerca da questão dos incentivos fiscais.

No site do Governo do Estado, a deputada (e também a vereadora Suely Oliveira) está sendo alvo de uma verdadeira campanha de satanização, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional parte da Lei de Incentivos do Estado.

Não sou do PSOL, nem sequer simpatizante (muito pelo contrário) e pouco conheço Aracelli. Mas não gosto de linchamentos, especialmente quando patrocinados pelo Poder Público.

Ninguém consultou o contribuinte, aliás, acerca da utilização de espaço e profissionais pagos com o dinheiro dos nossos impostos, em campanha tão covarde, antidemocrática e absurda.

Aliás, custa a crer que o Governo do Estado, através de seu site oficial, insista em defender uma ilegalidade – pois é assim que o STF declarou a farra dos incentivos no Pará.

Não sou contra incentivos, até porque não acredito que alguma grande empresa, sem receber nada em troca, decida, simplesmente, investir no Pará, com as carências que todos conhecemos, em termos de comunicações, mão de obra e vias de escoamento produtivo.

Mas, não é possível que um estado miserável, como o Pará, simplesmente abra mão de recursos significativos, que poderiam ser investidos em saúde e educação, para beneficiar meia dúzia de empresas que, muitas vezes, não nos trazem retorno compatível – e diante das quais temos de andar a mendigar, de pires na mão, para que façam uma açãozinha social aqui e acolá, como que “por favor” ao povinho do nariz furado.

Alguém, aliás, precisa abrir a caixa preta em que se transformou essa política de incentivos fiscais – o que são, efetivamente, tais empresas, e a eventual relação político-eleitoral que cultivam com o PSDB.

Ademais, se a lei é inconstitucional, mais honesto seria o Governo do Estado reconhecer o erro – sim, porque foi ele quem errou e não o cidadão que questionou a ilegalidade.

Dito de outra forma: o Governo do Estado, com essa campanha covarde, visto que dispõe de muito mais espaço e verbas de publicidade, tenta, apenas, jogar para o costado de outrem a responsabilidade de um erro que é dele – e de seus “sábios”.

Que tivesse elaborado uma lei que prestasse, a partir da ampla participação societária, e não uma ilegalidade parida por meia dúzia de “iluminados”.

Se eu fosse a deputada, iria à Justiça. Até para questionar o uso de dinheiro público em tamanha aberração.

Agora, com licença, porque ainda estou muito debilitada e vou voltar para o fundo da rede. Fui.


Gabinete da Deputada ARACELI LEMOS
A QUESTÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS – ESCLARECIMENTOS

1) O Governo do Estado tem reafirmado um suposto crescimento econômico e social de nosso Estado, mas os números insistem em provar o contrário: se ocupamos a 11ª posição no ranking do PIB nacional, ocupamos a nada honrosa 21ª posição na distribuição de renda. Prova inconteste de que se economia dá lucros, e estes não se revestem em benefícios sociais para nossa população;

2) Vários estudiosos ressaltam que a política de incentivos fiscais deve ser encarada como parte de uma política de desenvolvimento. Infelizmente, o Governo do Estado transformou essa parte no todo, ou seja, reduziu seu projeto de desenvolvimento aos incentivos fiscais, revelando uma completa incapacidade empreendedora que tem como conseqüência o recrudescimento da degradação dos indicadores sociais e econômicos do Pará.

3) Essa medida revela um artificialismo tributário, onde se privilegia o privado em detrimento do público. Isso porque ao conceder esse incentivo o Estado deixa de arrecadar verbas para investir em políticas públicas como educação, saúde, saneamento, moradia, etc. A declaração de lideranças sindicais (como a do SINTEPP) confirma essa tese.

4) Na verdade esse “incentivo fiscal” é uma renúncia fiscal. Ao invés dessa política predatória, que não qualifica a mão de obra (na verdade pressupõe uma mão de obra barata e desqualificada) poderíamos adotar uma política de fortalecimento das empresas e de formação e qualificação de mão de obra, além de reduzir o valor das alíquotas. Essas medidas possibilitariam que um maior número de empresas e contribuintes pudessem pagar devidamente seus impostos, reduzindo assim a sonegação fiscal, que grassa em nosso estado e em nosso país.

5) Não somos contra os incentivos fiscais. Já manifestamos essa posição antes, mas defendemos que ela seja feita de forma constitucional e transparente, que possibilite o desenvolvimento no seu sentido mais real: com respeito ao meio ambiente; reintegração de áreas degradadas ao ciclo produtivo; com a criação de empregos, com utilização de mão de obra local; enfim, com vantagens econômicas e sociais reais para o Estado;

6) O que não aceitamos é a troca de favores entre o poder público, que deveria ser representante dos interesses do povo, e empresas privadas que visam apenas ao lucro. O caso da CERPASA é exemplar. As provas indicam que houve o perdão de uma dívida de R$ 47 milhões e a manutenção de “incentivos fiscais” em troca do financiamento de campanha eleitoral do atual governador. Chamar isso de incentivo fiscal é uma agressão à moralidade administrativa e à inteligência de nosso povo, além de vilipendiar a nossa sofrida população de que uma forma ou de outra paga seus impostos sem nenhum “incentivo”. Aliás, nunca é demais ressaltar que a carga tributária, no Pará, é uma das maiores do país, as alíquotas do ICMS repassadas ao consumidor nas contas de energia elétrica e de telefonia são provas cabais disso.

7) A decisão do STF em nenhum momento pode ser caracterizada como uma ingerência na esfera estadual, trata-se na verdade da correção de um ato do Governo do Estado produzido por interesses eleitoreiros para privilegiar alguns empresários. Irresponsável tem sido a postura do Sr. Simão Jatene que há mais de dois anos tomou conhecimento das inúmeras irregularidades contidas nesse processo (como a inobservância da chancela do CONFAZ) e não tomou as providências cabíveis;

8) Um real crescimento econômico não pode se dar à margem da melhoria de vida de nosso povo. O Pará ideal, que só existe na dispendiosa propaganda oficial, não corresponde à realidade. O Pará real coleciona índices alarmantes de violência no campo (nosso estado é o campeão nacional) e na cidade, de impunidade, de miséria, desemprego, baixa escolaridade e saúde precária (somos o campeão mundial de malária) entre outros.


Deputada Araceli Lemos
Líder do P-SOL
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa



Cassação

E já que me obrigaram a levantar do fundo da rede, aproveito para reproduzir, abaixo, nota publicada, hoje, pelo jornalista Lúcio Flávio Pinto (ô coisinha lindinha da mamãe!) no jornal O Estado do Tapajós. Ei-la:

COLUNA DO ESTADO

O nome

Por Lúcio Flávio Pinto

Almir Gabriel foi passar a semana santa em Salinas convencido de que será mesmo o candidato do PSDB ao governo do Estado. Ainda que o acerto ainda não tenha sido fechado com Simão Jatene, esse "detalhe" parecia ser apenas uma questão de hora e de lugar. Almir já começa a preparar o programa que apresentará aos eleitores. Jatene, estadista no território do "Repórter 70", teria jogado a toalha, sem sair do seu córner. Ao menos na versão dos "almiristas". Os "jatenistas" parecem em fase de muda. Mudos, por isso mesmo.

Brasília, porém, parece ter outros planos para a dupla tucana do Pará e fauna acompanhante. O andar da carruagem da cassação pela justiça eleitoral seria indicação forte desses propósitos. Resta verificar se esse impulso é mais forte do que os freios de mão que têm sido usados à margem do Tribunal Superior Eleitoral, bem ao lado ou um pouco distante, em encontros informais e acertos de bastidores.





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