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sexta-feira, 15 de abril de 2016

Dilma poderá acionar STF em caso de ilegalidade do impeachment. Tribunal sinaliza que a Lei terá, sim, de ser cumprida. Todos às ruas, no domingo, em defesa da Democracia!



 

Ao contrário do que diz a grande imprensa, os julgamentos ocorridos no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem, trouxeram algumas vitórias, para quem defende a Democracia, e derrotas para os golpistas.

O STF sinalizou claramente que o impeachment, se ocorrer, terá de ser realizado dentro da Legalidade. E que não serão aceitas manobras que espanquem a Constituição.

Na madrugada de hoje, aliás, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, confirmou ao G1 que Dilma poderá recorrer àquela Corte para que os ministros analisem se as  “pedaladas fiscais” constituem ou não crime de responsabilidade. 

Os ministros do tribunal também deixaram claro o papel da Câmara dos Deputados em toda essa história: um papel muito menor do que Eduardo Cunha e a grande imprensa tentam "vender" ao distinto público.

Peço paciência a vocês, para explicar tudo isso detalhadamente.

E peço que me perdoem por eventuais equívocos, já que não tomei notas e estou a escrever de cabeça. É que não imaginava postar sobre isso. Mas acabei um bocado frustrada com as reportagens que li por aí.


I

Na noite de ontem, o STF negou vários pedidos ajuizados contra a maneira como seria realizada a votação do relatório da Comissão do Impeachment, no próximo domingo.

Também negou um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), objetivando anular esse relatório. A AGU alegava que não teria sido garantido o amplo direito de defesa à presidenta, entre outras ofensas à Constituição.

Aparentemente, portanto, a noite trouxe apenas derrotas ao Governo. Só que não.

É que esses pedidos foram derrotados ou porque perderam o objeto, ou porque a participação da Câmara é, digamos assim, quase que irrelevante em um processo de impeachment.

No caso das ações contrárias à maneira como ocorreria a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reviu a sua decisão anterior, antes que o STF o corrigisse publicamente.

Explico: Cunha havia decidido que a votação começaria pelos estados do Sul e iria avançando  até chegar à Região Norte.

Isso, certamente, criaria uma “onda golpista”, no plenário, arrastando os indecisos e até gente favorável à presidenta, já que é no Norte e Nordeste, deixados por último, que a força de Dilma é maior.

Essa decisão de Cunha era ilegal, já que o Regimento da Câmara prevê a alternância de votação entre os deputados dos estados do Norte e do Sul. Ele, certamente, sabia disso. Mas deve ter decidido assim naquela do “se colar, colou”, até por imaginar que não daria tempo para o julgamento de qualquer recurso judicial, antes do próximo domingo.

Mas o STF resolveu julgar, ontem, todos os processos relativos a esse procedimento que rola na Câmara. E o que fez Eduardo Cunha? Enviou um ofício ao STF, ainda ontem, no qual afirma que cumprirá, sim, a alternância prevista no Regimento.

Na noite de ontem, aliás, o ministro Luís Roberto Barroso deixou claro que a decisão anterior de Cunha era inaceitável. Mas defendeu que o STF prestigiasse a nova decisão, por se tratar de outro Poder e por ela se mostrar compatível com o Regimento e com a Constituição. 

Resumo da ópera: o STF rejeitou as ações, mas Cunha terá de cumprir a Lei, alternando a votação entre os deputados do Norte e do Sul. Mais ou menos assim: votam os deputados de Roraima e, depois, do Rio Grande do Sul; aí, votam os deputados do Amapá e, depois, os do Paraná. E assim, sucessivamente.

Isso significa que Cunha não tentará manobrar em favor do impeachment? É claro que não!

Mas há limites – e isso é que é importante.

Não sejamos ingênuos: estamos diante de um jogo político e não há burros nessa mesa.

No entanto, nos julgamentos de ontem, foi como se o STF dissesse: “táqui esse quadrado e dentro dele vocês vão se estapear. E, com certeza, vão chutar as canelas uns dos outros. Mas se a gente pegar alguém chutando, a gente vai impitimar quem chutou”.

II

Outro aspecto importante é que os ministros do Supremo deixaram bem claro o papel da Câmara em um processo de impeachment: ela apenas examina se aquela denúncia que recebeu contra o presidente pode ou não ser admitida, e encaminha um parecer ao Senado, se achar que pode, autorizando que ele abra o processo - preste atenção: autorizando.

Mas é o Senado, e apenas o Senado, quem decide se abre ou não o processo de impeachment. E é o Senado quem, ao fim e ao cabo, julgará o presidente.

Neste momento, como até lembrou um ministro, nem sequer existe propriamente um processo de impeachment. E nem haverá, no domingo, mesmo que a Câmara acolha o relatório da Comissão do Impeachment. Processo mesmo, só se e quando o Senado decidir.

Didaticamente, os ministros até compararam o procedimento que acontece na Câmara a um inquérito.

E como é que funciona um inquérito? Eles não explicaram assim, mas vou tentar fazer isso resumidamente e com os meus parcos conhecimentos.

O delegado (se não for do Pará, é claro) registra uma ocorrência e aí faz todo aquele levantamento preliminar, pra saber se há ou não indício de crime: ouve testemunhas, faz diligências etc e tal. E aí, diz ao Ministério Público, que diz ao juiz: “Olha, eu acho que isso daqui procede por isso e aquilo”.

No entanto, quem vai decidir se há ou não elementos para abrir o processo é o juiz. É ele quem aceita ou não a denúncia. E só durante o processo é que a coisa toda ficará provada - ou não.

Foi esse entendimento (firmado, aliás, no julgamento, pelo STF, em dezembro último, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental/ADPF 378) que levou os ministros a rejeitar a ação da AGU que pedia a nulidade dos procedimentos realizados na Câmara, inclusive, o relatório da Comissão do Impeachment.

A AGU alegou que a presidenta não teve direito à ampla defesa, e que a defesa foi prejudicada até pela ampliação da denúncia: é que haviam sido anexadas, ao documento inicialmente protocolado na Câmara pedindo o impeachment, aquelas declarações do senador Delcídio do Amaral, em sua delação premiada à Lava Jato.

Só que o relatório final da Comissão do Impeachment acolheu apenas as “pedaladas fiscais” e as  “operações de crédito”, ou seja, a denúncia original, descartando o Delcídio.

Além disso, os ministros entenderam que a presidenta, através da AGU, teve, sim, direito de se explicar, àquela comissão.

O mais importante, porém, é que eles observaram que a ampla defesa se dará é no processo de impeachment, ou seja, no Senado, caso essa história chegue até lá.

E que é no Senado, também, que deverá ser muito bem tipificado o crime de que é acusada a presidenta.

(Cá entre nós, pareceu-me que os ministros consideram esse procedimento da Câmara até inferior a um inquérito policial...).


III 

Aqui, há pontos importantes que são pequenas vitórias da presidenta e derrotas dos golpistas.

É que nas atas desses julgamentos de ontem, e isso também foi dito claramente, constará o porquê de o tribunal ter decidido dessa maneira.

Ou seja: constará que Cunha vai cumprir a alternância da votação na Câmara; que o relatório a ser votado no domingo se refere apenas às “pedaladas fiscais” e “operações de crédito”, tendo deixado de fora toda aquela história do Delcídio (a Globo deve estar morrendo de ódio!...);  constará o entendimento de que, no Senado, será obedecido o devido processo legal, inclusive com a tipificação do crime do qual a presidenta é acusada – quer dizer: os senadores, se o caso chegar lá, terão de dizer exatamente qual o crime de responsabilidade cometido por Dilma.

Essa necessidade de tipificação deixou a porta aberta a uma intervenção do STF, caso esse crime de responsabilidade não esteja devidamente demonstrado, caracterizado, já que o impeachment seria inconstitucional.

Em outras palavras: se o Senado pisar na bola, Dilma poderá recorrer ao Supremo – e com boas chances de ganhar.

Os julgamentos de ontem mostraram que um impeachment ilegal, ou seja, um golpe, terá, à partida, 5 votos contrários no STF, dentre os 11 ministros que compõem aquela Corte.

Dois são dos ministros Lewandowski e Marco Aurélio Mello, a meu ver, mais políticos e já convencidos de que esse impeachment não tem pé nem cabeça.

Os outros três são de uma verdadeira “barreira da Legalidade”, digamos assim: Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Os três me pareceram aquele tipo de magistrado que os Revoltados Online podem até cercar com uma multidão global, que eles continuarão dizendo: “O que a Lei diz não é isso”.

E tal postura é extremamente importante tendo em vista a pressão dos meios de comunicação, caso o impeachment chegue ao Supremo.

Dois votos certos contra a presidenta, se essa história prosperar, serão os de Gilmar Mendes e Celso de Mello. O primeiro porque (e apesar do enorme conhecimento jurídico) age muito mais como militante tucano do que como magistrado. O segundo, porque ainda parece engasgado com as críticas de Lula, naquele áudio vazado por Sérgio Moro.

É provável que a eles se juntem Luiz Fux e Dias Toffoli.

Mas mesmo que assim o faça também Rosa Weber, penso que a ministra Carmen Lúcia é mais propensa a acompanhar os seus pares que perfilam com a Legalidade, no caso, Barroso, Fachin, Teori, Marco Aurélio e Lewandowski.

Um placar apertado, é verdade, mas muito mais propenso a se ampliar em favor de Dilma, do que em contrário.


IV 

Agora à tarde, enquanto escrevia, li que Lewandowski confirmou, ao G1, aquilo que entendi, sobre a abertura dessa porta à presidenta.

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou na madrugada desta sexta-feira (15) que atos imputados à presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment em curso no Congresso poderão ser contestados na Corte. Com isso, os ministros poderão analisar, por exemplo, se as chamadas "pedaladas fiscais" são crime”, diz o G1.

E, na notícia, até Celso Mello, que coloquei entre os contrários à presidenta, disse que poderá ocorrer, sim, recurso ao STF.



V

De tudo isso o que considero mais importante, porém, é que o tempo corre a favor daqueles que lutam pela Democracia e contra o golpe.

Pesquisas recentes da Folha e da Vox Populi mostram que o impeachment vem perdendo apoio entre a população. E isso, de forma acelerada.

Penso que são vários os fatores que contribuem para isso, mas destaco dois: a ação das redes sociais, fazendo um contraponto aos grandes veículos de comunicação, para desnudar o golpismo e os beneficiários desse impeachment; e as ações dos petistas e dos movimentos sociais, para trazer o povão para essa guerra.

Creio que não apenas a clareza sobre quem assumirá a presidência, em caso de impeachment, tem assustado muita gente que apoiava o golpe, porque é certo que tais figuras impedirão qualquer combate à corrupção.

Bem mais eloquentes têm sido as certezas, que vão se formando, de que esse golpe resultará no desmantelamento de direitos trabalhistas e de conquistas sociais, dos últimos anos.

Afinal, não podemos esquecer, como li recentemente, que a classe média também precisa do Estado para manter seus filhos nas universidades, através do Fies e ProUni; para ter acesso a procedimentos médicos, que o SUS cobre, e os planos de Saúde não; e até para realizar o sonho da casa própria.

E se essa aliança tucano-peemedebista assumir o governo, sairá cortando tudo. E a classe média acabará tão desamparada quanto o pessoal mais pobre, que perderá o bolsa família, minha casa, minha vida, e por aí vai.

Não sei se conseguiremos deter a aprovação do relatório da Comissão do Impeachment, no próximo domingo.

Espero que sim, e até acredito que sim, porque se o jogo estivesse tão bacana pro lado dos golpistas, eles não precisariam recorrer a ilegalidades, como essa que o Eduardo Cunha tentou cometer, suprimindo a alternância de votação.

Mas penso que também não é o caso de esmorecer, se perdermos no domingo: devido ao posicionamento do STF, ficou ainda mais difícil aprovar esse golpe no Senado.

E se Dilma chegar a ser afastada por seis meses, após a abertura do processo pelo Senado, pior pro Temer, já que as medidas que ele tomará vão acelerar ainda mais o desgaste dessa patota, podendo até alavancar as esquerdas, nas eleições de 2018, já que tudo o que previmos se realizará.

A grande preocupação, penso eu, é manter a mobilização das ruas. E, especialmente, evitar o confronto, que poderia descambar para um banho de sangue, e até para uma intervenção militar.

Por isso, é importante que, quem puder, esteja nas ruas, no próximo domingo, para que acabemos com esse golpe ainda no nascedouro.

Mas é importante, também, muita inteligência e cabeça fria: não aceitar provocações, ficar sempre em grupo e acionar a polícia em caso de qualquer tentativa de violência golpista.

Vamos juntos, até à vitória da Democracia e da Legalidade!

Um comentário:

Anônimo disse...

Quanta bobagem, golpe é o que essa quadrilha está fazendo com o povo, dilapidou a Petrobras, BNDES, Eletronuclear, Fundos de Pensão, chega, basta de tanta roubalheira. Vamos enxotar essa quadrilha e seus simpatizantes