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terça-feira, 29 de outubro de 2013

Zenaldo manda às favas Lei da Transparência e entidades civis: prefeito não fornece documentos sobre a construção do Bechara Mattar Diamond e não manda representante à audiência no MPF. Edmilson requer audiência pública formal na Alepa para discutir empreendimento. Bordalo pede ao MP suspensão das obras e investigação de nepotismo na Seurb. E o “shopping- que- não- é- shopping” pode até ensejar ações judiciais contra o prefeito de Belém.


O prefeito Zenaldo Coutinho e a propaganda "Cuida Belém": internautas decidiram fazer o que ele recomenda, mas não faz.



Na semana passada, Belém deu mais uma prova de que há coisas que só acontecem mesmo nestas plagas.

No último dia 23, a Fumbel finalmente se dignou a fornecer esclarecimentos sobre o “shopping de charme” que a família Bechara Mattar pretenderia construir em pleno Complexo Feliz Lusitânia, área histórica de Belém.

Para surpresa do distinto público, descobriu-se que o shopping não será shopping – apesar de ter sido divulgado assim pelos Bechara Mattar, em matérias pagas de páginas inteira nos principais jornais da cidade.

O termo “shopping de charme” seria apenas uma “estratégia de marketing”.

Pelo menos é isso o que afirma a Fumbel.

“O projeto proposto para o imóvel de renovação urbana foi equivocadamente, por uma estratégia de marketing, denominado shopping. O empreendimento não tem o programa de necessidades de um shopping center (cinemas, lojas, praça de alimentação), nem poderia pela sua dimensão. Propõe, inclusive, o mesmo uso de outrora, com exceção, obviamente, da comercialização de fogos de artifícios: uma única loja e sobreloja onde funcionaria o tradicional Bechara Mattar;  três lâminas para aluguel;  e ao lado, salão de lazer e praça suspensa, ou seja uso compatível ao permitido para o Cento Histórico (...)”, escreveu a Fumbel.

Os esclarecimentos foram enviados, por email, à Associação Cidade Velha-Cidade Viva (CIVVIVA), que havia cobrado informações do prefeito Zenaldo Coutinho sobre a liberação de um empreendimento desse porte, em pleno centro histórico. 

A iniciativa da CIVVIVA tem o apoio de outras entidades civis, como é o caso do Observatório de Belém.



Prefeito dá banana à Lei da Transparência 


Até a última sexta-feira, no entanto, a Prefeitura de Belém não havia fornecido às entidades quaisquer documentos sobre o Diamond (cópias do projeto e dos pareceres das instituições que liberaram o empreendimento, por exemplo).

Aliás, o prefeito Zenaldo Coutinho nem sequer mandou representante à audiência pública realizada no Ministério Público Federal, no dia 23, para discutir a construção do Diamond e os impactos naquela área, onde a falta de estacionamento e a trepidação provocada pelo intenso tráfego de veículos ameaça casarões históricos e a própria memória da cidade.

A Perereca da Vizinha também só conseguiu obter informações do IPHAN – a única instituição a respeitar, de fato, a Lei da Transparência.

No último dia 10, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) encaminhou ao blog uma “nota oficial” de apenas três linhas, em resposta a 14 perguntas enviadas pela blogueira, que se identificou como jornalista, inclusive com o número do registro profissional.

“A Seurb esclarece que a autorização da obra em questão está de acordo com a legislação municipal urbanística vigente e concedida somente após ter os pareceres técnicos favoráveis dos órgãos patrimoniais competentes”, diz a nota.

A maioria das perguntas da Perereca dizia respeito à nomeação de Pablo Chermont Fernandes para a Diretoria de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb. 

Pablo seria filho do secretário estadual de Cultura, Paulo Chaves, o autor do projeto arquitetônico do Diamond.

A Perereca perguntou, por exemplo, quais os critérios que levaram à escolha de Pablo para esse cargo (a experiência profissional e executiva que possui) e quantos e quais projetos de Paulo Chaves ele já aprovou.

A resistência da Prefeitura em fornecer documentos e informações sobre o caso é, no mínimo, intrigante.

Afinal, se não há nada de errado com o projeto do Diamond ou com a nomeação de Pablo, por que sonegar informações de interesse público, inclusive desrespeitando a Lei da Transparência?

Por essas e por outras, o deputado Carlos Bordalo deu entrada em Representação no Ministério Público Estadual pedindo a “suspensão cautelar” das obras do Diamond.

No documento, ele pede, inclusive, a instauração de inquérito civil para investigar a aprovação do projeto e a suposta prática de nepotismo na Seurb (http://bordalo13.blogspot.com.br/2013/10/deputado-bordalo-pede-suspensao.html).

A licença do IPHAN para a obra, aliás, já está até vencida, como ficou claro com as informações já prestadas pela instituição.

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar o caso e aguarda o envio de cópia do projeto.

O ex-prefeito de Belém e deputado estadual Edmilson Rodrigues quer a realização de audiência pública oficial sobre o caso.

No dia 23 e sem citar nomes, Edmilson lembrou que o autor do projeto do Diamond (o secretário de Cultura Paulo Chaves) foi o responsável pela destruição do centenário muro do Forte do Presépio. 

“E esse arquiteto foi contratado, privadamente, para fazer o projeto dessa obra. Mas é importante destacar que ele ocupa um alto cargo na administração pública estadual. Por essa razão é preciso que a gente fique alerta e tome todas as medidas cabíveis para que nosso patrimônio não seja mais uma vez ameaçado por profissionais e empreendimentos que não respeitam o seu valor e a sua história”, disse Edmilson.

Hoje, 29, Edmilson requereu, na Assembléia Legislativa, uma sessão especial, no formato de audiência pública, para debater a questão.



Na última sexta-feira, a CIVVIVA e outras entidades estiveram reunidas para decidir o que fazer diante da relutância da Prefeitura em fornecer a documentação do projeto.

O pedido das entidades foi embasado na Lei da Transparência, pela qual a sonegação de informações públicas pode até ser enquadrada como improbidade administrativa.

No entanto, diz a presidenta da CIVVIVA, Dulce Rocque, ainda não se discutiu a possibilidade de uma ação judicial nesse sentido.

“Na sexta, debatemos apenas a necessidade de audiências públicas e do EIV (o Estudo de Impacto de Vizinhança), afirmou.

Mas no Grupo Emergencial em Defesa do Centro Histórico, no Facebook, o advogado Maurício Leal Dias já sugere uma ação popular preventiva contra o Diamond - e Dulce Rocque se manifesta favorável, inclusive, a um processo de improbidade administrativa.

“O que indago é se existe um ato administrativo a ser anulado (Licença de Construção- Alvará), pois, se não houver, também existe a possibilidade de ingressar com a respectiva AP preventiva.Acredito que fazer audiências públicas possa dar visibilidade, mas como ação imediata e que não precise ficar mendigando providências das autoridades e no sentido de fortalecer este grupo, na minha modesta opinião, deveríamos começar a pensar em ingressar com uma ação popular nos termos acima referidos”, escreveu o advogado.

“Acho urgente essa ação. Por mim podes fazer logo a preventiva visto que não tivemos as respostas. E ainda ia mais avante com uma de improbidade administrativa”, comentou Dulce, também no Face.




E leia as reportagens da Perereca sobre o Diamond:


30 de setembro de 2013 - “Empresário quer construir shopping center no Feliz Lusitânia e contrata Paulo Chaves para elaborar projeto. “Shopping de Charme” revolta internautas. Filho de Paulo Chaves seria diretor da Seurb e responsável pela liberação de projetos desse tipo”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/09/empresario-quer-construir-shopping.html 

2 de outubro de 2013 -  “Associações pedem informações ao prefeito de Belém sobre o shopping center que será erguido em plena Feliz Lusitânia, área histórica de Belém. Prefeito tem até 20 dias para responder questionamentos” : http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/associacoes-pedem-informacoes-ao.html 

3 de outubro de 2013 – “OAB poderá ingressar na Justiça contra a construção do Diamond. “É uma coisa medonha”, diz a presidenta do CIVVIVA sobre o “Shopping de Charme” projetado pelo secretário estadual de Cultura para o centro histórico de Belém. Caso já se encontra nas mãos do promotor de Justiça Benedito Wilson”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/oab-podera-ingressar-na-justica-contra.html 

4 de outubro de 2013 - “MPF deverá investigar construção do Diamond. Paulo Chaves manda dizer que não vai se manifestar. Seurb e IPHAN ainda não forneceram informações públicas pedidas pela Perereca”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/mpf-devera-investigar-construcao-do_4.html 

7 de outubro de 2013 – “IPHAN responde à Perereca e Sandra Batista quer que Câmara Municipal peça a suspensão da licença de construção do Bechara Mattar Diamond‏”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/iphan-responde-perereca-e-sandra.html 

9 de outubro de 2013 – “MPF abre inquérito civil para investigar construção do Diamond. Internautas preparam protestos durante o Círio. Resposta do IPHAN repercute na blogosfera. Fábio Castro aponta leitura tendenciosa da lei. Ex-governadora Ana Júlia constata: o assustador é a relação entre Paulo Chaves, o autor do projeto do Diamond, e o diretor de Análise de Projetos da Seurb, que seria filho dele. Jorge Amorim fulmina: é “o direito que nasce da delinquência”:  http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/mpf-abre-inquerito-civil-para.html

Um comentário:

Portel disse...

Cara blogueira, parece-me esse dito foi seu candidato nas últimas eleições, não foi?