Política e Jornalismo. Ano 14
domingo, 21 de junho de 2009
sexta-feira, 19 de junho de 2009
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JATENE ABRE O JOGO
Em entrevista exclusiva à Perereca da Vizinha, ex-governador do Pará fala sobre o racha do PSDB e a queda de braço entre o MPF e os pecuaristas. Critica o governo petista e o crescimento dos gastos com o custeio da máquina. E assume: poderá, sim, disputar a convenção do PSDB com o senador Mário Couto.
“Sou, geneticamente, músico. Tentei ser intelectual, mas, acabei virando político”. É assim que se define o economista Simão Jatene, ex-governador do Pará e provável candidato do PSDB, novamente ao Governo do Estado, nas eleições do ano que vem.
Aos 60 anos, Jatene vive, talvez, a vida que pediu a Deus: ensina Economia Amazônica e Economia Política na Universidade Federal do Pará; estuda temas áridos, como o meio ambiente. Mas, sobretudo, se dedica a sua grande paixão: a música.
Mestre pela Unicamp, ele recebeu o blog para uma alentada entrevista, na tarde de quinta-feira, 18.
Falou sobre tudo: a política paraense, o racha do PSDB, a sua pré-candidatura ao Governo, as relações entre tucanos e petistas, o imbróglio entre o Ministério Público Federal e os pecuaristas, a administração do PT, a opção tucana pelas Organizações Sociais (OS), os avanços do Pará ao longo dos doze anos de tucanato.
Por muito longa, a entrevista foi dividida em 16 posts. Todos podem ser lidos a seguir.
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Sobre Almir: “É uma avaliação injusta e equivocada”
Perereca: O senhor traiu o doutor Almir Gabriel e o PSDB?
Jatene: Com absoluta certeza, não. E mais do que qualquer palavra que possa dizer a respeito disso, acho que as pessoas que participaram, desde o início, da criação do partido, como o Paulo Chaves, o Paulo Elcídio, a Ana Diniz, a Adelina, o Zé Augusto Afonso; essas pessoas que viveram, desde o primeiro momento, todo esse processo dificilmente estariam ao lado de alguém que tivesse traído o partido. Acho isso uma avaliação equivocada, injusta, que me entristece.
Perereca: A que o senhor atribui, então, o fato de o ex-governador Almir Gabriel ter dito que o senhor fez “corpo mole”, nas eleições de 2006? O senhor fez, realmente, “corpo mole”?
Jatene: Acho que a avaliação do ex-governador Almir Gabriel, como a avaliação de qualquer pessoa, merece de mim todo o respeito.
Agora, não tenho como concordar quando não corresponde à realidade e aos fatos.
Corremos este estado, estivemos em vários municípios - e veja, de novo, uma indicação: você acha que alguém pode fazer corpo mole sem que as pessoas percebam?
E por que é que essas pessoas, que são fundadoras do partido; por que é que os deputados, que viveram a campanha também de forma muito direta, continuam tendo uma clara indicação a respeito de uma candidatura nossa? Esses deputados jamais estariam conosco se, efetivamente, tivessem percebido algo assim.
Além disso, você acha que alguém que pretende, por alguma razão, ver um aliado derrotado; alguém que está no governo e que terá o seu governo, no período seguinte, olhado com lentes de todas as formas por um partido historicamente opositor, teria feito algo assim, sem, no mínimo, procurar uma tribuna para se defender? Não faz sentido isso, não é? Porque se, na verdade, existisse alguma intenção desse tipo, não seria razoável que eu tivesse buscado um mandato para, pelo menos, supostamente me proteger?
Agora, não posso deixar de dizer uma coisa: quando começamos a conversar sobre essa entrevista, eu lhe disse que não quero, porque acho que não agrega nada na discussão deste estado, ficar nisto: “mas a avaliação de fulano foi nessa direção”; “mas o que pensa sicrano nessa direção”...
Acho que a sociedade tem uma avaliação dessas coisas; os fatos se impõem aos discursos.
O que me preocupa muito, neste momento, com todo o respeito que tenho por todas as avaliações que possam fazer, é que estamos vivendo um momento crítico, neste país, e, particularmente, na Amazônia e no Pará.
Estou preocupado é com a necessidade de formatarmos um projeto de saída para isso.
O mundo vive um momento muito especial. Essa questão ambiental está na ordem do dia. Ninguém imagine que isso é um modismo, uma coisa passageira – não é; veio para ficar.
A Amazônia está no olho desse furacão; o Pará é, sem dúvida, a melhor síntese disso na Amazônia. E eu espero que as lideranças políticas comecem a discutir isso, porque, no ano que vem, vamos ter de escolher um governador e ele terá de se posicionar nessa questão.
Perereca: Mas, se não houve essa traição, esse corpo mole, por que, na sua opinião, o doutor Almir, que foi seu amigo durante 30 anos, tem essa leitura? O senhor acha que ele se equivocou na leitura de alguma coisa?
Jatene: Não tenho nenhuma dúvida de que a leitura dele, além de equivocada, é injusta. Mas, não tenho como responder o porquê dessa leitura.
Mas, quero dizer uma coisa, reafirmando o que já disse a respeito disso: isso não muda um milímetro do meu respeito por ele. Não muda um milímetro da avaliação que faço da importância política que ele teve no estado do Pará. Não muda um milímetro da avaliação que faço dos oito anos de governo do Gabriel. Ou seja, os conceitos que construí, durante anos, não são alterados por uma entrevista, por um equívoco, por uma avaliação divergente daquela que considero a correta.
Porque isso está sendo dito, concretamente, para quê? Para explicar o resultado das eleições. E eu acho que o resultado das eleições não se encontra aí.
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Perereca: Mas o senhor não acha que o resultado teria sido diferente se o senhor tivesse sido candidato, em vez de abrir mão em favor do doutor Almir?
Jatene: Mais uma vez vou dizer as razões disso.
Eu sempre disse – e não é agora, tampouco às vésperas das eleições passadas – que me preocupava muito o estatuto da reeleição, no Brasil.
Preocupa-me muito a reeleição num país cujas instituições ainda são muito frágeis e os partidos políticos estão muito distantes daquilo que sonhamos.
Sempre digo que um partido político é, acima de tudo, um educador coletivo, que tem uma tarefa dificílima.
De um lado, ao mesmo tempo em que ele rompe com os limites externos do cidadão, capacita o cidadão para se impor os seus próprios limites. É a questão dos direitos e deveres. Se não, você cai numa coisa muito complicada, que é a história de achar que todo mundo só tem direitos.
Mas, voltando à história que você perguntou: no Brasil, os partidos são muito pouco programáticos. Por isso, a reeleição acaba impregnada por um personalismo muito grande.
E como sempre apostei em projeto coletivo, não podia imaginar a reeleição a não ser excepcionalmente, no caso de não se ter uma candidatura alternativa, à altura de garantir a continuidade de princípios postos no governo.
Mas, esse não era o caso: tínhamos uma pessoa com uma história; um ex-governador que fez um belo trabalho e que se dispunha a ser candidato.
Então, por quê?
Se, na verdade, você pode brigar pelo Poder por três grandes motivações: para TER – são aqueles que acham que, na verdade, o Poder é a porta da felicidade e da riqueza; para SER – são aqueles que são um poço de vaidade e, por causa disso, precisam ter o Poder para que as pessoas fiquem lhes rendendo homenagem; e para FAZER.
Se você briga pelo Poder para FAZER, é o projeto que motiva, mais do que essa questão de quem é o ator principal.
Vamos ser francos: isso é absolutamente coerente, razoável – e essa foi a razão.
Se teria sido diferente, se a população teria feito outra leitura?... Não sei.
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Perereca: Desculpe a franqueza, a pergunta: o senhor não recuou, em 2006, na sua candidatura, por medo de entrar em bola dividida? Por medo de ter de disputar a candidatura, na convenção, com o doutor Almir?
Jatene: De jeito nenhum! Mas, de jeito nenhum!...
É gozada essa coisa da política: ela tem umas coisas fantásticas, mas tem, também, umas coisas muito perversas.
Uma delas é, exatamente, esse sentimento.
Se você se desvia um pouco do que, supostamente, é o que as pessoas vislumbram como sendo “o caminho natural”, você tem de achar uma pitada de canalhice para botar naquele desvio, porque não pode ser por um gesto dessa natureza. Ninguém pode abrir mão dessa coisa fantástica que é a possibilidade de manter o Poder, por um ideário superior.
Ora, se tem alguém que pode tocar o projeto com qualidade, com compromisso, e os princípios serão mantidos; e se, filosoficamente, no caso específico das sociedades em que os partidos são frágeis – não é a democracia, a reeleição pela reeleição – mas se, nesses casos, eu discordo da questão, acho que a reeleição não é uma boa alternativa, qual o problema?
Então, não foi por esse negócio de “bola dividida”, não. Pelo contrário: foi a valorização do projeto coletivo, foi a valorização do Poder para fazer. Foi a compreensão clara de que mais importante do que quem está sentado na cadeira é o projeto que está sendo executado e que, necessariamente, só se realiza como fruto de um esforço conjunto.
Perereca: Então, o senhor está disposto a bater chapa, na convenção do ano que vem, com o senador Mário Couto, caso ele não recue?
Jatene: Deixe eu lhe dizer uma coisa: espero que não precisemos fazer isso. Mas, já disse isso em mais de uma oportunidade: eu não inventei essa história da minha candidatura – não inventei, mesmo!
Ela foi se forjando, nestes dois anos, como fruto de apelo, de muita discussão com lideranças políticas. E eu lhe diria que, nos últimos tempos, sobretudo fruto de uma enorme manifestação das ruas.
Eu ando nas ruas: não tenho motorista, não tenho seguranças; vou ao supermercado, fazer as compras de casa; vou ao shopping, como todo mortal... E encontro com as pessoas. E o sentimento das pessoas, o apelo das pessoas, é que está na raiz da minha candidatura.
O partido tem dez deputados estaduais – e os dez são favoráveis a ela; tem três deputados federais – e dois são favoráveis a ela; entre os prefeitos, a grande maioria, inclusive municípios como Abaetetuba, Paragominas, Altamira são favoráveis. Então, o que é que pode mudar isso? É o partido dizer que fez uma avaliação de que não é assim. Por que, se não, qual o sentido do discurso coletivo?
Não quero porque quero ou porque já fui e quero ser de novo, ou porque o cavalo está passando selado... – isso, para mim, não é um jogo, não! Isso, na verdade, é um enorme desafio, que precisa ser assumido em toda a sua extensão, mesmo!
Formatar um projeto de Estado, neste momento, é um grande desafio.
Perereca: Então, o senhor vai até o fim na sua pré-candidatura?
Jatene: Já lhe disse isso: se for o desejo do partido e o sentimento da população, eu seria absolutamente incoerente, estaria negando toda a minha história se não fosse.
Para mim, a questão central é esta: por que é que você quer ser candidato?
Primeiro, porque as pessoas têm uma avaliação, do que está aí, de profunda decepção.
Eu quero porque as pessoas estão me dizendo que se sentem enganadas, que se sentem frustradas e que acham importante a gente retomar isso.
Quero porque a classe política considera isso importante; tem uma avaliação muito semelhante a essa da população.
Então, isso não é um jogo, não é uma disputa pela disputa. Não é porque não tenho nada a perder que sou candidato – não existe isso.
Sou candidato porque acho que todos nós temos muito a perder neste momento.
A minha pré-candidatura está colada pelo muito que este estado está perdendo e pode continuar perdendo. É isso que, na verdade, está por trás dela.
Também não sou nenhum “Messias”, tenho essa clareza.
Não é nada “Messiânico” isso, não.
É uma coisa muito pé-no-chão, de perceber que esse é um sentimento que está posto na sociedade, nas lideranças políticas. Então, paciência.
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Perereca: Como é que o senhor avalia o atual governo do Pará?
Jatene: O governo cometeu – e continua cometendo – alguns erros muito graves.
A gente precisa ter claro que governar um estado como o Pará é um permanente – e, certas horas, frustrante – exercício de optar entre coisas que não se pode fazer opção.
Como é que você faz opção entre gastar em Saúde ou em Educação, onde a Saúde e a Educação são precárias? Como é que você faz opção entre gastar em Educação ou em Segurança?
O que a gente precisa ter claro é que nos foi imposto um padrão de ocupação que criou uma enorme desordem, numa ordem precária pré-existente, a partir da chamada corrida rumo ao Norte.
Com isso, os governos vivem numa permanente corrida atrás do prejuízo.
Quando você pega o orçamento e compara às demandas, ele é absolutamente insuficiente.
Então, é irresponsável você chegar numa televisão e dizer que vai resolver tudo, porque não há qualquer chance de fazer isso.
É absolutamente irrealista você chegar numa campanha e prometer: “vou acabar com isso!”.
Você tem de ter a humildade de compreender que, se conseguir colocar algum tijolo nessa construção – e é preciso fazer isso – já estará dando uma contribuição importante.
Vamos pegar algumas coisas concretas. A questão da saúde, por exemplo.
Por que partimos para a construção dos hospitais regionais? Porque, quando andava pelo interior, percebia essa demanda verdadeira, real.
Ah, mas é fácil levar média e alta complexidade ao interior? Claro que não. Mas, num estado de dimensões continentais como o Pará, temos de ter a coragem de ousar.
Mas, não ficamos só nisso.
Paralelamente à construção dos hospitais, criamos dois programas. Um deles era o Médico no Município – também chamado Médico 24 Horas.
Sabe o que é que era esse programa? Como percebemos que os municípios não tinham recursos para pagar uma remuneração que garantisse a fixação do médico, fizemos convênios com mais de 70 municípios. E repassávamos recursos, todo mês, para a contratação de dois médicos.
O outro programa era de entrega de medicamentos básicos.
Com isso, havia, nos municípios, o médico e o medicamento, o que segurava um pouco o deslocamento para a capital.
Além disso, tínhamos, aqui em Belém, convênios com vários hospitais, o que garantia uma retaguarda, sempre que acendia a luz vermelha na Santa Casa, em termos de superlotação.
Mas – e por isso eu disse que o governo cometeu alguns equívocos – acabaram com esses convênios, tanto para a contratação de médicos, nos municípios, quanto para esses hospitais de retaguarda, em Belém.
Também acabaram com a distribuição de medicamentos básicos, no interior.
Então, era só uma questão de tempo ver o drama que se viveu na Santa Casa, por exemplo.
Perereca: Mas, em vez de investir nos hospitais regionais, não teria sido mais produtivo, para a saúde, investir maciçamente na Atenção Básica, inclusive com a reforma das unidades existentes?
Jatene: Espere um pouquinho, porque aí é que eu acho que está a história.
Tais desafios não têm uma seqüência tão aritmética como essa que você está querendo.
Trabalhamos com a Atenção Básica, nos municípios, e criamos os hospitais regionais até para facilitar.
Aliás, eles foram escolhidos espacialmente, de forma a contemplar as várias regiões do estado. E onde tínhamos uma demanda um pouco maior... Por exemplo: deixamos um hospital quase pronto em Tailândia, que, embora não seja de média e alta complexidade, é grande.
Por quê?
Porque, nesse eixo da PA-150, havia uma demanda crescente, pela própria dinâmica da região.
Então, fizemos outro hospital. Ele ficou praticamente pronto – e até hoje não entendo por que é que não foi inaugurado.
Então, não pense que houve descuido com isso.
Outro ponto importante é que, no caso de Santarém, por exemplo, não apenas fizemos o hospital regional: também levamos a Faculdade de Medicina, para formar quadros na própria região.
Isso, aliás, já começa a dar bons frutos, apesar da atrapalhação, quando tentaram colocar aquele hospital para funcionar.
Também preciso dizer outra coisa: sempre disse que a escolha das OS não se deu por uma questão ideológica, mas, absolutamente pragmática.
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Perereca: Mas esse modelo das OS, na verdade, não acaba facilitando que se burlem as exigências legais, exigências que pretendem tornar mais cristalina a gestão da coisa pública?
Jatene: Pelo contrário: não creio que seja um mecanismo que leve a burlar a Lei. Até porque parto do seguinte suposto: se o Estado é capaz de realizar direto, deve ser capaz de fazer a gestão.
Lembro que diziam, acerca do Hospital Metropolitano: “vai ser privatizado”, “É um hospital privado”.
E eu me lembro que tive a oportunidade de dizer, à governadora eleita: vá ao Hospital Metropolitano, para ver o modelo; veja se a senhora não encontra um serviço público de qualidade.
E por quê?
Porque você tem um contrato de gestão e a questão é o Estado, cada vez mais, se especializar em monitorar, tornar transparente, acompanhar.
Como é que você, enquanto setor público como um todo – e aí eu vejo as OS como um mecanismo importante para isso – vai enfrentar determinados desafios, para os quais é preciso ter profissionais qualificados, que precisam ter uma remuneração diferenciada, e não há condições de generalizar isso no setor público?
Perereca: Mas, não seria melhor, então, mudar a Lei? E não é meio estranho você entregar uma coisa pública, na qual se investem milhões, para uma organização híbrida, meio pública, meio privada?
Jatene: Volta, volta esse negócio aí, porque eu acho que é bom (risos)...
Primeiro, a gente tem de ter claro o seguinte: neste país, se tem uma grande confusão entre público e estatal.
Para mim, público é uma coisa que é maior do que o privado e, também, que o Estado.
A rigor, eu lhe diria que, no Brasil, lamentavelmente, ainda estamos por construir o conceito de público.
Sempre se confundiu, no Brasil, público com estatal.
É por isso que também se tem uma enorme dificuldade em exercitar o conceito de cidadão. Por quê? Porque você não é cidadão em abstrato. Você é cidadão diante do outro; você é cidadão diante do Estado.
E o que eu acho é que, cada vez mais, a polêmica “EstadoXPrivado” tem de dar origem a outro ente, chamado “Público”.
Essa é que é a grande questão. Esse é que é o desafio da sociedade moderna: como é que a gente constrói o “Público”.
Acho que temos experiências positivas nisso, como é o caso do Metropolitano. E acho que o Estado, cada vez mais, se apresenta como regulador.
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Perereca: No seu governo, houve o desenvolvimento da cadeia produtiva da pecuária. Como é que o senhor viu essa questão que envolveu o Ministério Público Federal, os pecuaristas que descumprem a legislação ambiental e as grandes redes de supermercado, que resolveram boicotar tais produtos?
Jatene: A primeira coisa que precisamos ter claro é que é cada vez menor o número de pessoas que duvida de que o mundo vive um momento muito especial.
Pela primeira vez na História, a gente percebe, claramente, que o planeta vem sofrendo mudanças, em decorrência da ação da espécie Humana. Uma espécie muito bem sucedida, aliás, em termos de reprodução: éramos, na época da Segunda Guerra Mundial, pouco mais de dois bilhões e somos, hoje, sete bilhões.
Mas, nesse processo, o Homem foi domesticando e até destruindo outras espécies; influenciando essa ordem de tal modo que, hoje, isso começa até a comprometer a sua própria sobrevivência.
Para mim, a Amazônia está no centro dessa discussão.
Digo sempre que o Brasil entrou com um atraso de cem anos na Primeira Revolução Industrial. Entrou, com um atraso de mais de cem anos, na Segunda Revolução Industrial. Mas, tem a oportunidade de entrar pela porta da frente na grande revolução do século XXI, que é a Ambiental.
O homem tem de repactuar a sua relação com os outros homens, mas, também, tem de repactuar a sua relação com a natureza.
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Perereca: Qual o papel do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) nesse contexto?
Jatene: As pessoas falam no ZEE como sendo um conjunto de mapas, de informações. E eu sempre disse que o zoneamento, mais do que qualquer coisa, tem de ser um pacto entre os vários segmentos da sociedade, acerca da nossa relação com a natureza. Porque, se você tiver só um conjunto de mapas e não tiver esse pacto, ele vai virar um documento de prateleira.
Vou citar alguns números importantes, para refletirmos.
A Amazônia representa 60% do país, tem 12% da população e gera só 8% do PIB, o que já é um desequilíbrio, porque há uma participação da população menor que a do PIB.
E o que é mais dramático: para gerar 8% do PIB, ou seja, de toda a produção do país, a Amazônia emite mais de 50% do CO2 emitido pelo Brasil.
Há um estudo recente, do Instituto Mackenzie, no qual se procura ver o seguinte: como é que o Brasil transita dessa economia atual para uma economia de baixo carbono?
E ele mostra que o mundo emite, hoje, em torno de 45 gigatoneladas de carbono. Se nada for feito, estaremos emitindo, em 2030, cerca de 70 gigatoneladas. Mas, para que a temperatura média da Terra não se eleve além de uns 2 graus, teríamos de estar emitindo, em 2030, cerca de 35 gigatoneladas – ou seja, a metade.
Isso significa que é preciso um esforço global para o rebaixamento desse patamar, o que vai exigir uma ação com três componentes fundamentais.
O primeiro é a busca de matrizes energéticas mais eficientes e menos poluentes.
O segundo é a busca de padrões de consumo menos agressivos ao ambiente. E veja: essas medidas que têm o caráter de induzir o consumo responsável são fundamentais. Essa maior regulação por parte do Estado vai acontecer, mesmo, e não só no Brasil, porque se trata de uma questão global e prioritária.
O terceiro é a garantia de nichos de prestação de serviços ambientais, em escala planetária.
Então, para mim, a discussão central é como é que se transita de uma economia que foi incentivada nesses moldes. Porque o modelo padrão de ocupação da Amazônia, o nosso papel de “fronteira” para o resto do Brasil, foi imposto à região; não foi uma opção daqueles que aqui vivem.
Então, é verdade que, quase 50 anos depois da chamada “corrida rumo ao Norte”, o país conseguiu driblar a Reforma Agrária. Mas, engendrou, aqui, uma das estruturas fundiárias mais perversas, distorcidas, injustas e pouco produtivas.
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Perereca: O senhor não acha que esse imbróglio entre os pecuaristas e o Ministério Público demonstra que estamos, na verdade, perdendo essa luta por encontrar um meio termo entre desenvolvimento e preservação?
Jatene: É exatamente nisso que quero chegar. O Brasil driblou a Reforma Agrária, mas, impôs à Amazônia um padrão de ocupação absolutamente ineficiente.
Veja: se você produz só 8% do PIB, mas emite 50% do CO2, isso é uma loucura completa. Em segundo lugar, o país não precisou ocupar militarmente a Amazônia, mas, em compensação, estimulou um padrão de ocupação extremamente perverso nessa relação com a natureza, na medida em que incentivava o desmatamento, como imposição para a garantia da propriedade.
Isso nos leva a uma constatação que, para mim, é o ponto central: não há como negar que existe um passivo social e um passivo ambiental muito grande. Mas, não dá para responsabilizar os que aqui vivem por isso.
Isso é fruto de um padrão de ocupação imposto, de fora para dentro, ao Pará e à Amazônia. E só há uma forma de reverter isso: é o País assumir claramente que a Amazônia do século XXI não pode continuar se confrontando com a armadilha de produzir ou preservar.
Só temos duas saídas aqui: ou produzimos preservando, ou preservamos produzindo. O primeiro conceito é mais fácil; o segundo parece doidice, né?
O que é preservar produzindo? É compreender que manter floresta e rio na Amazônia; floresta e qualidade de ar é, na verdade, estar produzindo condições objetivas de vida para a espécie, no planeta.
Isso tem uma conseqüência brutal: o conceito de produção tem de ser “elastecido”; não pode continuar, apenas, nos limites do capital. Temos de começar a pensar o conceito de produção nos limites da natureza.
Com essa transição, é possível entender uma coisa: se manter floresta e rio na Amazônia é produzir, então, isso tem de ser “precificado”, tem de ser remunerado.
E essa é discussão que está posta: como é que se transita de um modelo que via a Amazônia como simples fronteira, como o lugar que resolve o problema da pressão pela terra, como o lugar que abastece o país com recursos naturais, para um modelo que vê a Amazônia como prestadora de serviços ambientais em escala planetária, mas, que tem o desafio de resolver o problema da pobreza que marca a vida de mais de 40% das 25 milhões de pessoas que vivem na região.
Ora, esse não pode ser um desafio da Amazônia: tem de ser um desafio do País.
Mas, também não se pode achar que vamos continuar aumentando o passivo ambiental e social que está aí.
Por isso é que aposto na questão do pacto; no zoneamento da Amazônia. Lembro que, quando acabamos o zoneamento no Pará, disse ao Governo Federal que esse não era um zoneamento do Governo do Pará, mas, do Estado. E que eu gostaria que isso pudesse ser espraiado a toda à Amazônia; que a gente pudesse definir o que vai ser área de preservação permanente, de uso restrito, de uso intensivo, de recuperação. E que, ao invés de ficar fazendo por “soluços” – cria uma reserva aqui e aí tem uma pressão social acolá e cria uma reserva acolá – que mapeássemos isso, porque até a regularização fundiária tem de ter como pressuposto o zoneamento.
Se não, há o risco de regularizar terra, mas constatar, no futuro, que aquilo não era área de produção intensiva, mas, de preservação.
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PecuaristasXAmbientalistas:
Perereca: Nesse contexto, como é que o senhor vê as obras do PAC, na Amazônia?
Jatene: A Amazônia, de um modo geral, independentemente dos governos, tem sido vista, sempre, de forma marginal no projeto nacional. E o que precisamos mudar é a “lente” de ver a Amazônia. Só isso permitirá que a gente fuja dessa armadilha de produzir ou preservar.
Não queremos ser, simplesmente, uma fronteira de recursos naturais. Temos um papel natural, em primeiro lugar, que é o de sermos prestadores de serviços ambientais, em escala planetária. E temos, também, um papel histórico, que é o de servir de base de sustentação e de vida digna para 25 milhões de habitantes.
Hoje, estamos, aparentemente, no pior dos mundos. Se você conversar com o setor florestal, com o setor pecuário ou com os ambientalistas todos dirão que o que está aí é uma droga. É um modelo que, a rigor, não serve a ninguém, mas que se mantém. E por quê? Porque como não há um Estado que tenha credibilidade para chamar os atores e levá-los a uma pactuação, todos temem que qualquer mudança torne o cenário pior do que já está.
E aí a gente cai num imobilismo, que é esse que vivemos hoje, no qual terminamos tendo essas quedas-de-braço.
Só nesta semana, tivemos, de um lado, a aprovação daquela MP da Grilagem; e, de outro, essa suspensão da compra de carne da Amazônia. Fica parecendo que uma foi vitória dos ambientalistas; outra, dos produtores. Mas, enquanto as coisas forem vistas desse jeito, estamos perdendo é todos.
Porque, nesse jogo, não tem vitória de ambientalista ou de produtor. O confronto não é ambientalista versus produtor. O confronto somos nós, todos, pela construção de um novo padrão de desenvolvimento.
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Perereca: Os tucanos costumam dizer que o Pará melhorou, ao longo de doze anos de governos do PSDB. Mas, há pessoas que citam indicadores que, na verdade, demonstram o crescimento da pobreza. O Pará realmente empobreceu sob o tucanato?
Jatene: A discussão de indicador é uma coisa muito complexa, sobretudo na Amazônia. Mas, há um indicador que é sempre interessante, que é a linha da pobreza.
Tenho aqui um trabalho do Imazon – que não me consta que seja dos tucanos – a partir de informações do IBGE/IPEA – que também não me consta que estejam nas mãos dos tucanos – e que mostra várias coisas interessantes.
Uma delas é o comportamento desse indicador, quanto à população abaixo da linha da pobreza extrema, entre 1990 e 2005, na Amazônia.
No Acre, esse indicador saltou de 19% para 22% – e não me consta que eram os tucanos que governavam o Acre. No Amazonas, cresceu de 8% para 12%. No Amapá, foi de 9% para 11%. No Maranhão, caiu de forma expressiva, de 46% para 28%, até porque o número era muito alto. No Mato Grosso, caiu de 11% para 6%. No Pará, caiu de 20% para 16%.
E perceba uma coisa: tivemos queda, apesar de a população, nesse período, ter crescido acima da média nacional.
Veja, ainda, que, na maioria dos estados da Amazônia, a pobreza extrema cresceu.
Gostaria, portanto, de dizer o seguinte: todas as vezes que comparo o que fizemos com o que foi feito pelos demais governos, inclusive o atual, a sensação que tenho é a de que fizemos muito.
Mas, quando comparo o que fizemos com aquilo que precisa ser feito, aí é que fico com a sensação de que foi muito pouco.
Mas essas coisas precisam ser tratadas com seriedade e com essa relativização.
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Crescimento do custeio ameaça estabilidade
Perereca: o senhor acha que o PT está quebrando o estado com esse crescimento do custeio, registrado nos dois últimos anos?
Jatene: Você me dá oportunidade até para falar algumas coisas bem interessantes.
Eu ouvia muito uma história de que eles pegaram o estado quebrado. Mas, o maior aumento salarial aos servidores, no governo atual, foi em 2007.
Então, como é que pode isso, se o estado estava quebrado? Quer dizer, na verdade, isso foi feito com o orçamento que deixamos; foi a nossa “herança maldita”...
Outro exemplo: a crise na saúde, aquela situação dramática na Santa Casa, foi em 2008, assim como a grande explosão da insegurança pública. Estranho isso, não é?
Quanto à sua pergunta, o que posso dizer é que, se pegarmos o que gastávamos em custeio, corrigirmos pela inflação e compararmos com o que foi gasto em 2008, esse gasto em custeio aumentou em torno de R$ 700 milhões.
E eu não vejo em que o Estado melhorou, em termos de prestação de serviços, para justificar esse aumento de R$ 700 milhões.
Se pegarmos os números dos investimentos, veremos o seguinte: investimos, em 2006, cerca de R$ 950 milhões – o que, corrigido, daria mais de R$ 1 bilhão.
Já em 2007, o investimento despencou para a metade disso.
E, em 2008, os investimentos ficaram em torno de R$ 900 milhões – mas eu fico profundamente intrigado em saber onde é que foram investidos esses R$ 900 milhões de 2008, porque, em 2006, com os R$ 950 milhões que investimos, fizemos três hospitais de média e alta complexidade, o Hangar, o asfaltamento da PA-279, ou seja, vários projetos. E eu não consigo ver nada disso em 2008.
Perereca: Esse crescimento do custeio se sustenta em relação ao crescimento da arrecadação?
Jatene: Eu diria que é preocupante, porque o equilíbrio das contas públicas é fundamental para qualquer gestão. Aí, gostaria de fazer uma observação: se pegarmos o que foi repassado ao Pará no último ano do presidente Fernando Henrique Cardoso; projetarmos isso para os anos subseqüentes e compararmos com o que foi repassado pelo Governo Federal, sob o presidente Lula, vamos constatar que o Pará deixou de receber R$ 1,2 bilhão – o equivalente, portanto, a dez obras como o Hangar.
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Perereca: O senhor acha, então, que o Governo Federal tentou lhe prejudicar?
Jatene: Ele foi profundamente perverso, não comigo, mas, com o Pará. E me lembro que disse isso, à época. E me lembro que apareceram com um número estapafúrdio, dizendo que tinham passado R$ 5 bilhões. E eu disse: “Mas, rapaz, R$ 5 bilhões, em qualquer lugar, aparece. E onde é que estão esses investimentos?”. Posso lhe dizer mais uma coisa: as parcelas do Fundo de Exportação. A primeira, que deveria ter vindo em janeiro, só veio em novembro de 2006. A segunda, só chegou em 31 de dezembro. A terceira, só veio em 2007.
Perereca: O senhor foi tratado, então, a pão e água?
Jatene: Não – na verdade, não tive nem pão e nem água; tivemos é de correr atrás. E eu acho que, quando se fizer a comparação dos governos, é bom ter essas coisas em mente.
Perereca: Por que é que o PSDB perdeu a eleição de 2006?
Jatene: Acho muito complicado fazer esse tipo de avaliação; é melhor perguntar à população.
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Dá pra votar em Mário Couto?
Perereca: O senhor vota no Mário Couto, se ele for o candidato do PSDB?
Jatene: Deixa eu te dizer: tenho absoluta certeza de que o partido vai fazer a opção pelo nosso nome. Até porque aposto nessa questão coletiva e o sentimento que tenho é o de que a população tem demonstrado uma franca preferência pela gente, acho que você está fazendo a pergunta à pessoa errada...
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Perereca: Há mesmo diferenças entre tucanos e petistas, local e nacionalmente? Quais?
Jatene: Acho que o Brasil tem, historicamente, cometido alguns pecados e nós todos, a classe política de um modo geral, temos de nos penitenciar por isso. Uma dessas coisas é a enorme dificuldade em valorizar o que nos aproxima – a gente tem uma tendência é a valorizar o que nos divide. Isso não tem sido positivo porque, no Partido dos Trabalhadores, você tem pessoas que são capazes de ter uma visão mais larga do mundo, e que, sem dúvida alguma, teriam muito mais identidade com a proposta do PSDB – e vice-versa.
O que acho que tem faltado é maturidade para compreender que o Brasil e o Pará são maiores que qualquer partido e que qualquer liderança política.
Para mim, um dos pecados de determinados segmentos do PT é ter se arvorado a se apresentar à sociedade como sendo a expressão da defesa dos interesses dos mais fracos; é ter se arvorado a se apresentar à população como sendo a expressão mais pura e cristalina da ética e da defesa de princípios e conceitos morais.
A realidade é bem mais complexa do que isso.
Há problemas nos partidos, de um modo geral; há pessoas corretas, nos partidos, independentemente das siglas – é claro que, com maiores concentrações aqui e ali; e eu acho que o PSDB é um dos partidos que congrega quadros da melhor qualidade.
Mas, não dá para negar que o PT tem quadros importantes, é claro.
Então, acho que tem, sim, uma diferença de postura.
Acho que a crítica pela crítica, que terminou sendo uma marca do PT, termina não ajudando a construir. O PSDB é até apelidado de “murista” por causa disso, mas, não é “murista”, não: muitas vezes, é que a responsabilidade desse compromisso com a sociedade não permite que você saia por aí com uma metralhadora giratória.
A minha expectativa é que a experiência do PT no Governo – e eu espero que ela termine rapidamente – é que ela leve pelo menos alguns grupos do PT a refletir, a amadurecer.
A perceber que a realidade é mais forte que os discursos e que, se a gente usar a palavra para revelar o que quer dizer; se a gente compreender que a sabedoria é melhor que a esperteza; e se a gente entender que a verdade não pode estar subordinada à conveniência do momento, o diálogo democrático fica muito mais tranqüilo.
Não consigo entender aquela história de que “em campanha a gente diz o que quer e se explica no governo”.
Acho que campanha é hora de assumir compromissos. E o Governo é hora de resgatar compromissos. As diferenças precisam ser apresentadas, mas, não dá para simplificar.
Recordo de alguns motes da campanha passada que, realmente, foram de uma profunda pobreza de espírito.
E gostaria de registrar o seguinte: isso não é um discurso, não!
Quando assumi o governo, lembro que havia uma certa dificuldade na relação com a Prefeitura de Belém, à época, comandada pelo prefeito Edmilson, sobre a questão das unidades de Saúde.
Assumi o governo e convidei o prefeito Edmilson para discutir essa questão – é só pegar os jornais da época.
Disputei o Governo com a atual prefeita de Santarém, Maria do Carmo. Mas, nem por isso deixei de ir a Santarém e de ajudar a Prefeitura.
Lembro, inclusive, de um convênio que fizemos, para a orla de Alter do Chão. E recordo, na época da construção do hospital, até da fala da prefeita Maria do Carmo.
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Perereca: Tendo em vista essa democratização das relações, no seu governo, que parece ter sido bem mais aberto ao diálogo, a eleição do doutor Almir, pelo próprio perfil dele, não representaria um retrocesso?
Jatene: Não, não acho que a eleição do Gabriel seria um retrocesso – até porque, se achasse isso, teria disputado com ele, sim.
Acho que a eleição dele seria, sim, um avanço, até porque nós todos aprendemos.
E quero lhe dizer com toda a franqueza: se Deus e a população do Pará me levarem, novamente, ao Governo, pode ter certeza absoluta de que não será uma reprodução do que foi.
Aprendi, acertei, errei – não tenho nenhuma dificuldade em arrumar o que errei e tentar potencializar o que acertei.
Essa coisa da importância do coletivo na construção da sociedade...
Não tenho nenhuma dificuldade em me relacionar com qualquer segmento. Tenho dificuldade é em me relacionar com a hipocrisia, com a mentira, com a tentativa de usar a esperteza para enganar as pessoas.
E eu sempre digo: não tenho raiva da população porque vota assim ou assado. Tenho raiva é de quem engana a população.
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Diploma
STF derruba obrigatoriedade
do diploma de Jornalismo
Num julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na noite desta quarta-feira, 17, a obrigatoriedade de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.
Os oito votos contrários à exigência do diploma vieram dos ministros Gilmar Mendes (relator do processo), Carmen Lúcia Rocha, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Brito, Cesar Peluso e Celso de Mello.
Apenas o ministro Marco Aurélio votou a favor.
Dois ministros (são 11, ao todo, no STF) não compareceram à sessão: Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito.
O Supremo entendeu que a Constituição de 1988 não recepcionou (acolheu) o Decreto 972/69, que estabeleceu, ainda durante a ditadura militar, a obrigatoriedade de registro profissional dos jornalistas, pelas delegacias regionais do Trabalho, mediante a apresentação de diploma específico.
Tudo isso, segundo alguns ministros, para afastar das redações os políticos, intelectuais e artistas que eram contrários ao regime.
Para os ministros, a exigência de diploma de Jornalismo se choca com várias liberdades constitucionalmente garantidas, como é o caso da liberdade de expressão e até do livre exercício profissional – um tema abordado por todas as constituições brasileiras, desde os tempos do Império.
A possibilidade regulatória do Estado, entendem os ministros, está restrita às profissões cujo eventual desconhecimento técnico pode causar graves danos coletivos, como é o caso, por exemplo, da Medicina e Engenharia.
Daí que um deles, Celso de Mello, chegou a classificar como absurdos os projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que pretendem disciplinar atividades como as de detetive, modelo de passarela e até de escritor.
Os ministros lembraram grandes nomes do Direito e da literatura que não possuíam diploma de Jornalismo: Machado de Assis, Gabriel Garcia Marques, Mário Vargas Llhosa, Carlos Chagas, Nélson Rodrigues, Clarice Lispector, Barbosa Lima Sobrinho, Carlos Drumond de Andrade, Manuel Bandeira, Vinícius de Moraes, Oto Lara Rezende.
Até mesmo os jornalistas Carl Bernstein e Bob Woodward, da célebre cobertura do Caso Watergate, não possuíam diploma de Jornalismo, lembraram os ministros, uma vez que tal exigência nunca existiu nos Estados Unidos da América.
Diversos ministros abordaram o poder de fogo da imprensa, na sociedade moderna, e a possibilidade de grandes danos à imagem de cidadãos.
Um poder de fogo que pode até fazer com que a imprensa se transforme, por vezes, numa espécie de continuadora das torturas medievais, com os seus pelourinhos e fogueiras inquisitoriais.
No entanto, observam os magistrados, tais danos aos direitos alheios, como é o caso da imagem, não podem ser confundidos com aqueles de potencial coletivo.
Além disso, os erros do jornalismo são de correção posterior, como previsto na legislação ordinária.
Ou seja, a possibilidade de erro, no caso do jornalismo, não pode ensejar um controle anterior ao exercício da atividade, em tudo semelhante à censura prévia.
Outro problema, observam, é que apenas o curso de Jornalismo, ou seja, essa qualificação superior per si, não evita os danos causados a terceiros, decorrentes, em geral, de abusos profissionais.
“Os cursos de jornalismo não garantem a eliminação dos erros decorrentes do mau exercício da profissão, que vêm de um conjunto de deficiências”, disse o ministro César Peluso.
Tais deficiências, segundo ele, englobam, entre outros fatores, a ética, a visão de mundo e a estrutura de caráter.
Por isso, como disse o ministro Ricardo Lewandowski, as principais exigências a um profissional em jornalismo são, na verdade, a solidez cultural, o compromisso com a verdade e o bem estar social e a inabalável postura ética, dentre outros.
Um dos ministros chegou a lembrar que vários escândalos que causaram danos a terceiros, citados pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para justificar a exigência do diploma, foram, na verdade, reportados por diplomados em Jornalismo.
Antes, na leitura de seu voto, o ministro-relator, Gilmar Mendes, já havia observado que grandes profissionais de imprensa chegaram a ser alvo de inquéritos policiais, instaurados a pedido de sindicatos de jornalistas, por exercício ilegal da profissão.
“Há risco até à liberdade de ir e vir”, salientou o ministro, ao lembrar o recurso do Ministro Público Federal contra o diploma, que culminou no julgamento de ontem.
Para os ministros, o fim da exigência não implica o fim dos cursos de Comunicação.
Pelo contrário: com as exigências cada vez mais apertadas do mercado de trabalho e a própria possibilidade de auto-regulação da categoria, as grandes empresas tendem a exigir, cada vez mais, o diploma de nível superior.
Mas, como a obrigatoriedade não existe mais na Lei, isso não representará um obstáculo intransponível – esse, sim, inconstitucional – ao exercício da profissão.
Nesse ponto, um dos ministros até citou um exemplo pitoresco: é claro que um excelente chefe de cozinha poderá obter uma boa formação, numa escola de culinária.
Mas, há grande distância entre o cidadão, até por imposições do mercado, buscar essa qualificação e uma eventual exigência do Poder Público no sentido de que só possa ser chefe de cozinha quem freqüentar tais escolas.
Eles também lembraram a especificidade do jornalismo, com a sua imbricação, o entrelaçamento visceral, à liberdade de expressão.
Ao contrário do relator, o ministro Carlos Ayres Britto chegou a afirmar que a liberdade de imprensa é, sim, um direito absoluto na Constituição, porque traz subjacente um conjunto de bens jurídicos superiores, como é o caso das liberdades de criação e de expressão.
“A liberdade de imprensa e a democracia são vizinhas de porta, irmãs xifópagas, para ser mais exato” – disse Ayres Britto.
Para ele, em se tratando de liberdade de imprensa, não há como “servir a dois senhores”: ou se prestigia a honra alheia ou a livre circulação de idéias. A Constituição, a seu ver, fez a opção pela liberdade, transformando tudo o mais em conseqüência.
Ademais, repisa o ministro, a exigência de diploma não salvaguarda a sociedade, de modo a justificar “restrições desproporcionais” ao exercício do jornalismo.
E arremata: “Quem quiser se qualificar com o curso pode fazê-lo. Mas, isso não exaure a possibilidade de atividade jornalística aos vocacionados, os que têm, entre outras qualidades, intimidade com a palavra e olho clínico Nietzschiano”
Editorial
Não por acaso este blog começou a matéria acima referindo que esse julgamento do Supremo Tribunal Federal foi, de fato, um julgamento histórico.
E é que claro que acompanhei tal julgamento com o coração na mão, eis que não possuo diploma em Jornalismo – aliás, nem em qualquer curso superior.
Formei-me nas redações, nas quais adentrei, apenas, com a antiga oitava série.
E, até hoje, gosto de brincar dizendo que, ao fim e ao cabo, só possuo o Ensino Fundamental, vez o que o meu “Colegial” se restringiu aos exames supletivos.
Obviamente, estou morta de feliz, como o astuto leitor já deve ter percebido...
No entanto, tal felicidade não se restringe a um caso particular.
Estou morta de feliz, na verdade, por toda a sociedade brasileira.
Nunca consegui aceitar – e creio que jamais aceitarei, mesmo depois de fazer o curso de Jornalismo, cujo diploma pretendo, sim, conquistar – nunca consegui aceitar que o exercício de uma atividade tão importante a todos nós estivesse condicionado, há quatro décadas, à apresentação de um pedaço de papel.
Não me parece que um diploma de curso superior possa ser um obstáculo à livre expressão de opiniões, de idéias e até mesmo de “multivisões” acerca de um mesmíssimo fato.
Não me parece que algo tão básico à democracia, como é o jornalismo, só possa ser exercido por quem, neste país extremamente desigual, conseguiu concluir um curso superior.
Para mim, tem de ser livre a possibilidade de a Dona Maria e o Seu José confeccionarem o seu jornalzinho de bairro, ou até de um sindicato, para veicularem as suas opiniões e até reportarem os fatos, a partir da maneira como estão a vê-los – e que, muitas vezes, é mais honesta e aguçada do que o olhar dos grandes veículos de comunicação.
Não concebo, enfim, a Democracia sem liberdade de imprensa. E, mais ainda, nesta Era da Informação, que estamos a viver.
Não é possível – e eu já disse aqui várias vezes – condicionar a circulação de um veículo de comunicação, qualquer que seja (jornalões, jornais de bairro, boletins de sindicatos, blogs, sites) à “assinatura” de um jornalista diplomado e registrado.
Porque isso significa cercear o direito elementar à expressão e veiculação de idéias.
Pouco mais posso dizer sobre tudo isso, eis que os ministros do STF praticamente esgotaram todas as argumentações.
Mesmo o ministro Marco Aurélio – com um inusitado “apelo à piedade”, em favor dos cidadãos que se diplomaram nestes quarenta anos – acabou, também, ajudando a esgotar esse tema.
Na medida em que o seu principal argumento, à platéia de jornalistas diplomados, não pôde ser nada além de uma simples falácia...
Penso que os ministros do STF agiram não apenas à luz da legislação. Mas, até, à luz do bom senso nosso de cada dia.
Como bem observaram os ministros, há “características”, “qualidades” pessoais que são bem mais importantes para o bom exercício dessa profissão do que um mero diploma.
Há o caráter, a solidez cultural, o compromisso com a sociedade em que se vive.
Há o olhar crítico, “desbravador”, digamos assim, em relação ao mundo; aos entrelaçamentos socialmente estabelecidos.
Nada disso – infelizmente! – se obtém nos bancos escolares, em qualquer grau que seja.
É preciso gastar os olhos, o tempo, o dinheiro; investir numa compreensão larga e, ao mesmo tempo, profunda, do mundo em que vivemos.
E, até de nós mesmos, para que possamos, um dia, nos respeitarmos, de fato, como jornalistas.
É uma aprendizagem que não cessa – assim como a vida.
É mais que um casamento, do qual, sempre, nos podemos apartar.
E, acerca disso, as escolas de Comunicação podem nos dar, apenas, “uma pista”. Jamais, a desejável formação.
Mesmo assim, quero estar com esses meninos e meninas que só agora enveredam por um caminho que já trilho há quase 30 anos.
Creio que essa é uma tarefa social extremamente importante a todos nós que nos formamos nas redações: ajudar a preparar, de verdade, aqueles que ocuparão os lugares que hoje ocupamos.
Creio que essa história de “ética” ou de “caráter” em relação aos jornalistas e a qualquer profissão não passa de um argumento falacioso, esgrimido, ora pelos que defendem, ora pelos que combatem o diploma.
É a vida quem nos ensina ou angaria “ética” e “caráter”; é ela quem nos forma, afinal.
Assim, diploma ou não-diploma não é chamado, de fato, como argumentação.
Mas, penso que esses meninos e meninas que estão nesses cursos de Comunicação, talvez que tenham sentido por essa profissão o mesmo amor que sentimos quando nos “iniciamos” nela.
E penso que essa qualificação superior é, de fato, muitíssimo importante a todos nós.
Porque vai nos proporcionar a possibilidade de trocarmos idéias com essa garotada. De os ajudarmos a entender, ao menos, os múltiplos interesses em choque em torno de uma “inofensiva” notícia de mil e quinhentos toques...
Mas, também, porque a técnica jornalística, apreendida nas universidades, pode, sim, ajudar a que nos tornemos profissionalmente melhores.
Lembro que os ministros do Supremo citaram os grandes profissionais “adiplomáticos” de jornalismo: Machado de Assis, Gabriel Garcia Marques.
E eu fiquei pensando que todos eles foram grandes, imensos, justamente porque jamais recusaram a possibilidade de conhecer...
E eu fiquei pensando nos grandes profissionais “diplomáticos” que conheço – a Sílvia Sales, a Simone Romero, a Hanny Amoras, a Cláudia Mello, o Paulo Bermeguy, a Rita Soares, a Franssinete Florenzano, a Carmen Silva, a Ana Márcia, o Ray Sena, o Orlandão, a Fátima Gonçalves, a Socorro “Help” Costa - cuja vocação foi “burilada” pelos cursos de Comunicação.
Todos, certamente, não cometeram os erros tremendos que cometi, ao chegar numa redação, totalmente desprovida de conhecimentos específicos.
Todos, certamente, ainda hoje, com larga vantagem técnica em relação a mim.
E penso que, ao fim e ao cabo, o que fica desse histórico julgamento do Supremo é que não pode haver, de fato, a restrição de um diploma à ampla liberdade de expressão.
Mas, como se vê, por todo esse estupendo time de “diplomáticos”, o curso de Comunicação ajuda, sim, a melhorar substancialmente essa profissão, tão importante para o mundo em que vivemos.
E mais: a partir de agora, um dos grandes vilões de toda essa história – os cursos de Comunicação – terá de suar a camisa, de verdade, para atrair os futuros jornalistas.
Já nem falo dos patrões, porque duvido muito que queiram “depauperar” ainda mais as redações, frente a esse fenômeno que é a internet, na veiculação de informações.
As universidades, sim, terão de se preparar para essa nova realidade – ou seria Verdade? – dos cursos de Comunicação.
Sim, porque, se nada há de “científico”, de “Verdade” na técnica jornalística, o fato é que a falta dela não causa danos apenas “menores”, individuais, “à honra alheia”.
Na verdade, o mau jornalismo tem um poder nocivo, em termos de coletividade, que os ministros do Supremo não conseguiram alcançar.
Por isso, para atrair os realmente vocacionados a essa profissão, ou seja, os que não desejam, apenas, desfilar pelas passarelas dos telejornais ou pelos maravilhosos jantares da Associação Comercial, os cursos e Comunicação terão de se reinventar.
Essa corporação dos jornalistas terá de sentar com a sociedade, para debater a auto-regulação.
O Seu José e a Dona Maria poderão, enfim, fazer circular, livremente, os seus jornais.
E quem sabe, num futuro nem tão distante de nós, esses novos repórteres e editores, gestados nos cursos de Comunicação, poderão, enfim, doar um bocadinho de seu tempo ao jornalzinho lá da Terra Firme; ao programa de rádio da CNBB.
Como um compromisso necessário e inadiável.
A tudo que encarne, enfim, a construção de um mundo melhor.
FUUUUIIIIIIIIII!!!!!!!!
terça-feira, 16 de junho de 2009
basa
Do Portal do jornal Diário do Pará, há pouco
Foi preso na manhã desta terça-feira (16) o Diretor de Infra-Estrutura do Negócio do Banco da Amazônia (Basa), Augusto Afonso Monteiro de Barros. Ele foi preso pela Polícia Federal (PF) na “Operação Abate”, que trabalha no combate aos chamados crimes do “colarinho branco”.
O diretor foi preso em sua residência, em um condomínio fechado no bairro do Jurunas, em Belém. Segundo informações da PF, ele será transferido às 13h para Porto Velho (RO), onde a operação é coordenada.
As execuções das ordens judiciais, batizada de “Operação Abate”, estão sendo cumpridas em oito Estados desde às 6h da manhã de hoje: Rondônia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Rio Grande do Norte e no Distrito Federal. Participam da operação 250 policiais federais.
(Diário Online)
segunda-feira, 15 de junho de 2009
bicho(1)
Processos na Justiça do Trabalho
contêm radiografia do jogo do bicho (1)
É incrível, mas, verdadeiro: um dos maiores mananciais de provas e indícios contra o jogo do bicho parece, ainda, desprezado pela polícia.
Trata-se da Justiça do Trabalho, na qual centenas de processos, ajuizados por ex-trabalhadores das bancas de bicho, fazem uma verdadeira radiografia dessa contravenção penal, inclusive com os nomes dos supostos chefões e os endereços das “fortalezas” de contagem do dinheiro.
Só no Pará, entre 1999 e este ano, foram ajuizadas 198 ações trabalhistas contra o Parazão, a “Central de Resultados” que reúne as bancas de jogo do bicho de Belém.
Contra a JB Loterias, cujo CNPJ (83.579.300/0001-02) em pelo menos um processo coincide com o do “Parazão”, foram 236 ações, entre 1990 e 2007.
Nesse período, também foram registrados dois processos contra bancas menores. Total: 436.
Nas ações, ex-operadores da jogatina – os “cambistas” – reclamam o pagamento de direitos e escancaram as condições de trabalho a que são submetidos.
Mas, tais ações não se limitam ao Pará: vários recursos em processos semelhantes chegaram, ao longo dos anos, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acabou, inclusive, fixando uma decisão única para tais casos – a impossibilidade de reconhecer laços trabalhistas em atividades ilícitas.
No entanto, a fixação de jurisprudência pelo TST e o fato de tantas ações terem chegado a maior Corte Trabalhista do País levam a crer na existência de milhares de processos semelhantes, em vários estados da Federação.
Em todos, há profusão de provas e indícios contra o jogo do bicho: testemunhos, em juízo, de ex-operadores, endereços das bancas, nomes dos chefes, gerentes e prepostos.
Há até mesmo, por incrível que pareça, o reconhecimento da ilicitude dessa atividade, pelas próprias bancas de jogatina, que argumentam justamente esse fato, nos recursos judiciais, para evitar o pagamento de direitos trabalhistas aos ex-empregados.
Pior: os processos traçam um quadro horripilante das condições de trabalho dos cambistas, explorados até o tutano pelos bicheiros, mesmo quando se trata de mulheres grávidas.
Situação surreal
Por absoluta falta de recursos financeiros, a pesquisa da Perereca, nos arquivos do Tribunal Regional do Trabalho da 8 Região, limitou-se à internet e com apenas três entradas de pesquisa: “Parazão” (sem acento), JB Loterias e “jogo do bicho”.
Por isso, não se descarta a possibilidade de outros processos envolvendo o jogo do bicho, no Pará e Amapá – os estados abrangidos pela 8 Região da Justiça do Trabalho.
E o que salta aos olhos é o surrealismo da própria existência desses processos – e o reconhecimento da ilicitude, como argumento, pelos bicheiros.
Até porque o jogo do bicho – embora “tolerado” pela sociedade, como alegam os donos de bancas em recursos ao TST – não é uma contravenção qualquer: policiais e promotores apontam o envolvimento da jogatina com crimes pesados, como a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas.
Para alguns, aliás, o jogo do bicho, apesar de disseminado em todas as ruas das grandes cidades, seria, hoje, o exemplo mais significativo do crime organizado no País.
Por tudo isso, fica, também, uma dúvida atroz: será que os juízes e promotores da Justiça do Trabalho estão remetendo tais processos, como deveriam, ao grupo de combate ao crime organizado do Ministério Público?
Uma relação brutal
Na Justiça do Trabalho, há processos em que a atividade dos cambistas e "arrecadadores" é narrada em detalhes.
E deles, por vezes, emerge um quadro assustador, não apenas quanto à dimensão da jogatina, mas da brutalidade das relações entre bicheiros e cambistas, esses últimos oriundos, em geral, das camadas mais pobres da população.
Veja-se o processo 0300-2007-005-08-00-1, da 5 Vara do Trabalho de Belém.
Nele, o ex-cambista João Flávio Tavares Pereira requereu o pagamento de direitos trabalhistas do Parazão e de uma certa Maria Tereza da Cruz Uchoa, por mais de uma década de trabalho - de 15 de abril de 1999 a 05 de fevereiro de 2007.
E o próprio advogado Alípio Rodrigues Serra, do Parazão e de Maria Tereza, confirmou a exploração do jogo do bicho “em centenas de bancas espalhadas por toda a cidade de Belém”, como consta no relatório da juíza Maria Zuila Lima Dutra.
O advogado, ainda segundo o documento, estimou em cerca de duzentas, as bancas exploradas pelo Parazão e Maria Tereza, na capital.
Admitiu que, pelo fato de explorarem o jogo do bicho, nem o Parazão, nem Maria Tereza pagam quaisquer direitos a esse exército de cambistas – nem mesmo lhes concedem férias.
No caso de João Flávio, é verdade que, conforme afirmou, seu salário era de R$ 1.600 por mês – maior, portanto, que de um médico da rede pública.
Em compensação, além de não ter tido sequer um período de férias ao longo de 11 anos, trabalhava nove horas por dia, de segunda a sábado.
Além disso, foi jogado na rua, de uma hora para outra, segundo ele, sem motivo justificado e sem receber um tostão.
Indignada, a juíza, que deu provimento parcial à reclamação de João Flávio, escreveu:
“Pelo depoimento acima (do advogado do Parazão e de Maria Tereza) resta evidente que as reclamadas possuem uma renda mensal próxima de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), sem recolher qualquer imposto ao erário público e ainda têm a coragem de vir a Juízo confessar sua ilegalidade, como forma de ficarem livres do pagamento dos direitos trabalhistas do reclamante. Acolher tal tese seria compactuar com o enriquecimento ilícito das infratoras, que seriam duplamente beneficiadas com a exploração ilegal de jogos. Quem pratica a ilegalidade são as exploradoras da atividade, no caso, as reclamadas, não o trabalhador, que é mais uma vítimas dessas exploradoras que tentam burlar a lei de todas as formas, sem contribuir para o bem comum como faz todo cidadão e toda empresa legalmente constituída”.
Exploração até de grávidas
Em outro processo (00589-2008-015-08-00-7), ajuizado por Suelly Gomes da Silva, é o próprio representante do Parazão, um certo Rubem Guimarães Rodrigues, a falar abertamente sobre o jogo do bicho.
É que Suelly alegou que trabalhava no Parazão como digitadora e “auxiliar de conferência”, mas que sua atividade era interna e que não abrangia o jogo do bicho - apenas a conferência de números lotéricos.
Mas Rubens, um auxiliar de escritório, preposto processual do Parazão, esclareceu: Suelly era, na verdade, auxiliar de conferente de jogo do bicho.
Também nesse processo, emerge a exploração desenfreada dessas pessoas pobres.
Segundo depoimento à Justiça do Trabalho, Suelly ganhava R$ 837,00 por mês.
Trabalhou para o Parazão de outubro de 2005 a março de 2008, de segunda a sábado, das 14 horas a uma da manhã. Não teve férias e as faltas eram descontadas, segundo disse, em triplicado.
Nem durante a gravidez tais condições foram suavizadas: ao longo da gestação o Parazão lhe descontou 30 faltas.
Além disso, quando saiu de licença, para dar à luz um filho prematuro, o Parazão lhe reduziu o salário à metade, conforme consta na ação.
No processo, também aparecem vários nomes ligados ao Parazão: um certo Sidnei, que era o chefe de Suelly, e o “sócio” Waldir, que a contratou.
Além do auxiliar de escritório Rubem Guimarães Rodrigues, também figura como preposto da “empresa” um certo Leôncio Francisco Monteiro Leopoldino.
Leôncio, aliás, requereu, em audiência realizada em 08 de maio do ano passado, a retificação do nome da parte reclamada, de Parazão para Parazão/José Manoel Lhamas Santos.
Os nomes do jogo
Outro processo (00762-2006-008-00-7), ajuizado por Maria do Socorro Sales de Oliveira, chega a mencionar até os nomes dos proprietários do Parazão – Central Paraense de Resultados.
Na audiência de 10 de julho de 2006, o representante do Parazão, novamente o auxiliar de escritório Rubem Guimarães Rodrigues, assistido pelo advogado Alípio Rodrigues Serra, dá nome aos bois – ou melhor, aos bichos.
Lá pelas tantas, Rubem diz que a carteira de trabalho de Maria do Socorro não foi assinada porque “a atividade da reclamada (o Parazão) trata de jogo do bicho”, conforme consta no Termo da Audiência, que pode, aliás, ser acessado via internet.
E diz mais Rubem: segundo ele, os proprietários do Parazão são José Manoel Gama Santos, João Monteiro Vidal, Miguel Pinho, José Alencar, Antonio Cláudio, Maria de Fátima Baía, Maria Teresa Uchôa, Valdir Fiock, José Amadeu Nunes, Wanderlei Teixeira e Tami Fagundes.
Por isso, o juiz substituto do Trabalho, Cleber Martins Sales, mandou encaminhar ofício ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis.
No processo, também figura como reclamado um certo Glauber Pampolha da Costa.
sábado, 13 de junho de 2009
Miguel
Dano a veículo de jornalista é tentativa de
intimidação ao jornal O Estado do Tapajós
O automóvel Siena dos diretores do jornal O Estado do Tapajós teve os parabrisas destruídos por dois elementos desconhecidos, na noite da última quinta-feira, quando o veículo se encontrava estacionado em frente à residência do jornalista Miguel Oliveira, no bairro do Santíssimo. Dois elementos apertaram o botão da campanhia da residência do jornalista, que é o editor-chefe do jornal.
Ao serem atendidos, perguntaram se o jornalista se encontrava em casa. Um dos elementos chamou o morador para fora da garagem a fim de “lhe apresentar um amigo”. Após o morador não atender o convite e regressar ao interior da residência, os elementos danificarm os vidros traseiro e dianteiro do veículo.
Vizinhos confirmam que após o dano, a dupla deixou o local em disparada para lados opostos. O vandalismo ocorreu meia hora após site do jornal publicar nota sobre o secretário de agricultura Osmando Figueiredo.
Em nota publicada na Coluna do Estado, a direção do jornal considera o ato covarde e intimidatório e sustenta que a ação faz parte de uma tentativa de intimidação aos diretores do jornal que se mantém independente diante da administração municipal que está retornando ao poder.
A direção de O Estado do Tapajós ressalta que, "se os mentores e executores desse atentado pensam que este jornal se deixará intimidar, estão muito enganados. Atos como esse só reforçam o sentimento de que O Estado do Tapajós precisa continuar prestando um relevante serviço à sociedade santarena, que é o da veiculação da boa informação".
A direção do jornal já registrou Boletim de Ocorrência na delegacia de polícia e o pedido de realização de perícia, o que já foi executada na manhã da última sexta-feira.
Por fim, a nota sustenta que " o jornal vai manter sua linha de independência, pois vai permanecer sempre ao lado dos interesses de seus leitores".
http://blogdoestado.blogspot.com/
Boa Noite!
Estes mais de três anos de Perereca da Vizinha foram, para mim, uma experiência fantástica.
Não sei se vocês gostaram...
Eu, de minha parte, adorei receber, aqui, cada um de vocês...
Nunca me esqueço que a Perereca nasceu como uma brincadeira; num daqueles insights que a gente tem e que começa a se abrir...
Lembro que liguei pra uma amiga e anunciei: “Decidi lançar um blog! E sabe como é que ele vai se chamar?”. E ela: “Como?”. Respondi: “A Perereca da Vizinha!”. Ela, é claro, morreu de rir...
Nunca imaginei que este blog pudesse alcançar mais de 100 mil acessos – e olhem que isso é só o contabilizado, e num blog de atualização semanal!...
Em suma: num blog que, durante um bom tempo, não teve contadores e que experimentou longos períodos de ausência ou de posts quase ininteligíveis.
Tudo derivado das TPMs desta que vos fala...
Mas, o que mais sinto orgulho, sinceramente, é da qualidade dos leitores deste blog.
Sinto-me, sim, envaidecida – e não vou negar! – pelo fato de ter recebido aqui alguns dos maiores políticos, jornalistas, técnicos, empresários, lideranças desta terra.
Sinto-me, sim, pra lá de grata, por essa nem tão merecida atenção.
Amei cada um de vocês – e ainda amo...
E me perdoem se, ao contrário do Juvêncio Arruda, não consegui ser tão educada quanto deveria, respondendo, por exemplo, aos comentários que vocês tão atenciosamente postaram...
Perdoem-me, também, se algumas vezes fui muito incisiva – mas, sinceramente, nem posso me desculpar muito por isso; é que não tem jeito – sou assim!!!...
Espero, porém, ter compensado tamanha deseducação com o cuidado que dediquei às reportagens que preparei pra vocês – especialmente pra vocês!...
Espero que o fato de ter sido tão honesta e responsável em relação a todo esse material que está aí, nos arquivos, compense um bocadinho essa minha – como direi? - rudeza...
Gostei muito, muito de tudo isso!...
Mas, como creio que já disse aqui, fechei um bom contrato de trabalho.
E preciso cumpri-lo, porque, afinal, não tenho onde cair morta.
Assim, a partir da próxima semana, o mais tardar na outra, estarei me mudando de mala e cuia para outro espaço da internet, naquela que será, talvez, a primeira experiência de fusão da blogosfera.
A Perereca permanecerá, mas, apenas, para as minhas bebedeiras e “produção literária”, digamos assim.
Toda a produção jornalística – matérias, notas, análises – será canalizada para esse novo espaço, que, tenho certeza, vocês irão adorar.
O que posso dizer? Amei cada bocadinho da gente, assim, juntinhos...
Embora que, muitas vezes nos estapeando, creio que conseguimos conceber um espaço pra lá de bacana, em termos democráticos.
Foi bem bacana, sem dúvida...
Tentei achar a versão da música abaixo com a Beth Carvalho, que é bem mais legal.
Mas, esses sites de música são muito limitados e eu, uga-buga, nem sei como mandar pra lá a minha coleção...
Mas, mesmo assim, escutem.
Porque é muito do que A Perereca da Vizinha gostaria de dizer a cada um de vocês.
Neste final de semana – o último – volto com uma reportagem, se der. E ainda, é claro, publicarei o resultado dessa nossa enquete.
Mas, a partir do dia 20 ou 25, só nos veremos muito esporadicamente, aqui, na Perereca.
Obrigada, queridinhos!...
Muito obrigada, mesmo!...
E a gente se encontra por aí, na blogosfera!
FUUUUUUIIIIIIIIII!!!!!!!
Jorge Aragão - Fundo de Quintal - Do Fundo do Nosso Quintal