Diploma

ACABOU!

STF derruba obrigatoriedade

do diploma de Jornalismo

Num julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na noite desta quarta-feira, 17, a obrigatoriedade de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.



Os oito votos contrários à exigência do diploma vieram dos ministros Gilmar Mendes (relator do processo), Carmen Lúcia Rocha, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Brito, Cesar Peluso e Celso de Mello.




Apenas o ministro Marco Aurélio votou a favor.




Dois ministros (são 11, ao todo, no STF) não compareceram à sessão: Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito.




O Supremo entendeu que a Constituição de 1988 não recepcionou (acolheu) o Decreto 972/69, que estabeleceu, ainda durante a ditadura militar, a obrigatoriedade de registro profissional dos jornalistas, pelas delegacias regionais do Trabalho, mediante a apresentação de diploma específico.




Tudo isso, segundo alguns ministros, para afastar das redações os políticos, intelectuais e artistas que eram contrários ao regime.




Para os ministros, a exigência de diploma de Jornalismo se choca com várias liberdades constitucionalmente garantidas, como é o caso da liberdade de expressão e até do livre exercício profissional – um tema abordado por todas as constituições brasileiras, desde os tempos do Império.




A possibilidade regulatória do Estado, entendem os ministros, está restrita às profissões cujo eventual desconhecimento técnico pode causar graves danos coletivos, como é o caso, por exemplo, da Medicina e Engenharia.




Daí que um deles, Celso de Mello, chegou a classificar como absurdos os projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que pretendem disciplinar atividades como as de detetive, modelo de passarela e até de escritor.




Os ministros lembraram grandes nomes do Direito e da literatura que não possuíam diploma de Jornalismo: Machado de Assis, Gabriel Garcia Marques, Mário Vargas Llhosa, Carlos Chagas, Nélson Rodrigues, Clarice Lispector, Barbosa Lima Sobrinho, Carlos Drumond de Andrade, Manuel Bandeira, Vinícius de Moraes, Oto Lara Rezende.




Até mesmo os jornalistas Carl Bernstein e Bob Woodward, da célebre cobertura do Caso Watergate, não possuíam diploma de Jornalismo, lembraram os ministros, uma vez que tal exigência nunca existiu nos Estados Unidos da América.




Diversos ministros abordaram o poder de fogo da imprensa, na sociedade moderna, e a possibilidade de grandes danos à imagem de cidadãos.




Um poder de fogo que pode até fazer com que a imprensa se transforme, por vezes, numa espécie de continuadora das torturas medievais, com os seus pelourinhos e fogueiras inquisitoriais.




No entanto, observam os magistrados, tais danos aos direitos alheios, como é o caso da imagem, não podem ser confundidos com aqueles de potencial coletivo.




Além disso, os erros do jornalismo são de correção posterior, como previsto na legislação ordinária.



Ou seja, a possibilidade de erro, no caso do jornalismo, não pode ensejar um controle anterior ao exercício da atividade, em tudo semelhante à censura prévia.




Outro problema, observam, é que apenas o curso de Jornalismo, ou seja, essa qualificação superior per si, não evita os danos causados a terceiros, decorrentes, em geral, de abusos profissionais.




“Os cursos de jornalismo não garantem a eliminação dos erros decorrentes do mau exercício da profissão, que vêm de um conjunto de deficiências”, disse o ministro César Peluso.




Tais deficiências, segundo ele, englobam, entre outros fatores, a ética, a visão de mundo e a estrutura de caráter.




Por isso, como disse o ministro Ricardo Lewandowski, as principais exigências a um profissional em jornalismo são, na verdade, a solidez cultural, o compromisso com a verdade e o bem estar social e a inabalável postura ética, dentre outros.




Um dos ministros chegou a lembrar que vários escândalos que causaram danos a terceiros, citados pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para justificar a exigência do diploma, foram, na verdade, reportados por diplomados em Jornalismo.




Antes, na leitura de seu voto, o ministro-relator, Gilmar Mendes, já havia observado que grandes profissionais de imprensa chegaram a ser alvo de inquéritos policiais, instaurados a pedido de sindicatos de jornalistas, por exercício ilegal da profissão.




“Há risco até à liberdade de ir e vir”, salientou o ministro, ao lembrar o recurso do Ministro Público Federal contra o diploma, que culminou no julgamento de ontem.




Para os ministros, o fim da exigência não implica o fim dos cursos de Comunicação.




Pelo contrário: com as exigências cada vez mais apertadas do mercado de trabalho e a própria possibilidade de auto-regulação da categoria, as grandes empresas tendem a exigir, cada vez mais, o diploma de nível superior.




Mas, como a obrigatoriedade não existe mais na Lei, isso não representará um obstáculo intransponível – esse, sim, inconstitucional – ao exercício da profissão.




Nesse ponto, um dos ministros até citou um exemplo pitoresco: é claro que um excelente chefe de cozinha poderá obter uma boa formação, numa escola de culinária.




Mas, há grande distância entre o cidadão, até por imposições do mercado, buscar essa qualificação e uma eventual exigência do Poder Público no sentido de que só possa ser chefe de cozinha quem freqüentar tais escolas.




Eles também lembraram a especificidade do jornalismo, com a sua imbricação, o entrelaçamento visceral, à liberdade de expressão.




Ao contrário do relator, o ministro Carlos Ayres Britto chegou a afirmar que a liberdade de imprensa é, sim, um direito absoluto na Constituição, porque traz subjacente um conjunto de bens jurídicos superiores, como é o caso das liberdades de criação e de expressão.




“A liberdade de imprensa e a democracia são vizinhas de porta, irmãs xifópagas, para ser mais exato” – disse Ayres Britto.




Para ele, em se tratando de liberdade de imprensa, não há como “servir a dois senhores”: ou se prestigia a honra alheia ou a livre circulação de idéias. A Constituição, a seu ver, fez a opção pela liberdade, transformando tudo o mais em conseqüência.




Ademais, repisa o ministro, a exigência de diploma não salvaguarda a sociedade, de modo a justificar “restrições desproporcionais” ao exercício do jornalismo.




E arremata: “Quem quiser se qualificar com o curso pode fazê-lo. Mas, isso não exaure a possibilidade de atividade jornalística aos vocacionados, os que têm, entre outras qualidades, intimidade com a palavra e olho clínico Nietzschiano”

Editorial

Não por acaso este blog começou a matéria acima referindo que esse julgamento do Supremo Tribunal Federal foi, de fato, um julgamento histórico.




E é que claro que acompanhei tal julgamento com o coração na mão, eis que não possuo diploma em Jornalismo – aliás, nem em qualquer curso superior.




Formei-me nas redações, nas quais adentrei, apenas, com a antiga oitava série.




E, até hoje, gosto de brincar dizendo que, ao fim e ao cabo, só possuo o Ensino Fundamental, vez o que o meu “Colegial” se restringiu aos exames supletivos.




Obviamente, estou morta de feliz, como o astuto leitor já deve ter percebido...




No entanto, tal felicidade não se restringe a um caso particular.




Estou morta de feliz, na verdade, por toda a sociedade brasileira.




Nunca consegui aceitar – e creio que jamais aceitarei, mesmo depois de fazer o curso de Jornalismo, cujo diploma pretendo, sim, conquistar – nunca consegui aceitar que o exercício de uma atividade tão importante a todos nós estivesse condicionado, há quatro décadas, à apresentação de um pedaço de papel.




Não me parece que um diploma de curso superior possa ser um obstáculo à livre expressão de opiniões, de idéias e até mesmo de “multivisões” acerca de um mesmíssimo fato.




Não me parece que algo tão básico à democracia, como é o jornalismo, só possa ser exercido por quem, neste país extremamente desigual, conseguiu concluir um curso superior.




Para mim, tem de ser livre a possibilidade de a Dona Maria e o Seu José confeccionarem o seu jornalzinho de bairro, ou até de um sindicato, para veicularem as suas opiniões e até reportarem os fatos, a partir da maneira como estão a vê-los – e que, muitas vezes, é mais honesta e aguçada do que o olhar dos grandes veículos de comunicação.




Não concebo, enfim, a Democracia sem liberdade de imprensa. E, mais ainda, nesta Era da Informação, que estamos a viver.




Não é possível – e eu já disse aqui várias vezes – condicionar a circulação de um veículo de comunicação, qualquer que seja (jornalões, jornais de bairro, boletins de sindicatos, blogs, sites) à “assinatura” de um jornalista diplomado e registrado.




Porque isso significa cercear o direito elementar à expressão e veiculação de idéias.




Pouco mais posso dizer sobre tudo isso, eis que os ministros do STF praticamente esgotaram todas as argumentações.




Mesmo o ministro Marco Aurélio – com um inusitado “apelo à piedade”, em favor dos cidadãos que se diplomaram nestes quarenta anos – acabou, também, ajudando a esgotar esse tema.




Na medida em que o seu principal argumento, à platéia de jornalistas diplomados, não pôde ser nada além de uma simples falácia...




Penso que os ministros do STF agiram não apenas à luz da legislação. Mas, até, à luz do bom senso nosso de cada dia.




Como bem observaram os ministros, há “características”, “qualidades” pessoais que são bem mais importantes para o bom exercício dessa profissão do que um mero diploma.




Há o caráter, a solidez cultural, o compromisso com a sociedade em que se vive.




Há o olhar crítico, “desbravador”, digamos assim, em relação ao mundo; aos entrelaçamentos socialmente estabelecidos.




Nada disso – infelizmente! – se obtém nos bancos escolares, em qualquer grau que seja.




É preciso gastar os olhos, o tempo, o dinheiro; investir numa compreensão larga e, ao mesmo tempo, profunda, do mundo em que vivemos.




E, até de nós mesmos, para que possamos, um dia, nos respeitarmos, de fato, como jornalistas.




É uma aprendizagem que não cessa – assim como a vida.




É mais que um casamento, do qual, sempre, nos podemos apartar.




E, acerca disso, as escolas de Comunicação podem nos dar, apenas, “uma pista”. Jamais, a desejável formação.




Mesmo assim, quero estar com esses meninos e meninas que só agora enveredam por um caminho que já trilho há quase 30 anos.




Creio que essa é uma tarefa social extremamente importante a todos nós que nos formamos nas redações: ajudar a preparar, de verdade, aqueles que ocuparão os lugares que hoje ocupamos.




Creio que essa história de “ética” ou de “caráter” em relação aos jornalistas e a qualquer profissão não passa de um argumento falacioso, esgrimido, ora pelos que defendem, ora pelos que combatem o diploma.




É a vida quem nos ensina ou angaria “ética” e “caráter”; é ela quem nos forma, afinal.




Assim, diploma ou não-diploma não é chamado, de fato, como argumentação.




Mas, penso que esses meninos e meninas que estão nesses cursos de Comunicação, talvez que tenham sentido por essa profissão o mesmo amor que sentimos quando nos “iniciamos” nela.



E penso que essa qualificação superior é, de fato, muitíssimo importante a todos nós.




Porque vai nos proporcionar a possibilidade de trocarmos idéias com essa garotada. De os ajudarmos a entender, ao menos, os múltiplos interesses em choque em torno de uma “inofensiva” notícia de mil e quinhentos toques...




Mas, também, porque a técnica jornalística, apreendida nas universidades, pode, sim, ajudar a que nos tornemos profissionalmente melhores.




Lembro que os ministros do Supremo citaram os grandes profissionais “adiplomáticos” de jornalismo: Machado de Assis, Gabriel Garcia Marques.




E eu fiquei pensando que todos eles foram grandes, imensos, justamente porque jamais recusaram a possibilidade de conhecer...




E eu fiquei pensando nos grandes profissionais “diplomáticos” que conheço – a Sílvia Sales, a Simone Romero, a Hanny Amoras, a Cláudia Mello, o Paulo Bermeguy, a Rita Soares, a Franssinete Florenzano, a Carmen Silva, a Ana Márcia, o Ray Sena, o Orlandão, a Fátima Gonçalves, a Socorro “Help” Costa - cuja vocação foi “burilada” pelos cursos de Comunicação.




Todos, certamente, não cometeram os erros tremendos que cometi, ao chegar numa redação, totalmente desprovida de conhecimentos específicos.




Todos, certamente, ainda hoje, com larga vantagem técnica em relação a mim.




E penso que, ao fim e ao cabo, o que fica desse histórico julgamento do Supremo é que não pode haver, de fato, a restrição de um diploma à ampla liberdade de expressão.




Mas, como se vê, por todo esse estupendo time de “diplomáticos”, o curso de Comunicação ajuda, sim, a melhorar substancialmente essa profissão, tão importante para o mundo em que vivemos.




E mais: a partir de agora, um dos grandes vilões de toda essa história – os cursos de Comunicação – terá de suar a camisa, de verdade, para atrair os futuros jornalistas.




Já nem falo dos patrões, porque duvido muito que queiram “depauperar” ainda mais as redações, frente a esse fenômeno que é a internet, na veiculação de informações.




As universidades, sim, terão de se preparar para essa nova realidade – ou seria Verdade? – dos cursos de Comunicação.




Sim, porque, se nada há de “científico”, de “Verdade” na técnica jornalística, o fato é que a falta dela não causa danos apenas “menores”, individuais, “à honra alheia”.




Na verdade, o mau jornalismo tem um poder nocivo, em termos de coletividade, que os ministros do Supremo não conseguiram alcançar.




Por isso, para atrair os realmente vocacionados a essa profissão, ou seja, os que não desejam, apenas, desfilar pelas passarelas dos telejornais ou pelos maravilhosos jantares da Associação Comercial, os cursos e Comunicação terão de se reinventar.




Essa corporação dos jornalistas terá de sentar com a sociedade, para debater a auto-regulação.




O Seu José e a Dona Maria poderão, enfim, fazer circular, livremente, os seus jornais.




E quem sabe, num futuro nem tão distante de nós, esses novos repórteres e editores, gestados nos cursos de Comunicação, poderão, enfim, doar um bocadinho de seu tempo ao jornalzinho lá da Terra Firme; ao programa de rádio da CNBB.




Como um compromisso necessário e inadiável.




A tudo que encarne, enfim, a construção de um mundo melhor.






FUUUUIIIIIIIIII!!!!!!!!