Belo Monte: MPF processa Norte Energia, Ibama e BNDES por falta de compensação aos índios Xikrin. É a 19ª ação do MPF contra irregularidades em Belo Monte. Previstos como obrigatórios, os estudos sobre impactos no rio Bacajá só foram concluídos um ano depois de iniciada a obra. E não detalham nenhum impacto. MPF quer novos estudos.

O Ministério Público Federal iniciou mais uma ação judicial contra irregularidades no projeto da hidrelétrica de Belo Monte no Pará.

Dessa vez, os índios Xikrin, moradores do rio Bacajá, tiveram seus direitos violados pela Norte Energia, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que iniciaram a obra sem medir os impactos que terá sobre eles.

O Bacajá deságua no Xingu exatamente no trecho do rio que vai perder 80% da vazão, a Volta Grande do Xingu. 

Mas até agora, mesmo com previsão no licenciamento da obra, não foram esclarecidos os impactos sobre o ecossistema nem garantidas compensações aos índios.

Por causa da ausência de previsão de impactos e compensações aos Xikrin, o MPF pediu à Justiça a suspensão da Licença de Instalação de Belo Monte até que a Norte Energia apresente conclusões sobre os impactos e compensações à população indígena.

O MPF ainda pediu que o desvio da água do rio para as turbinas de Belo Monte – com a formação do chamado Trecho de Vazão Reduzida – seja proibido até que todas as compensações sejam implementadas em favor dos Xikrin.

A empresa e o BNDES – financiador da obra – podem ser obrigados a indenizar os índios pela demora em medir e compensar os impactos. Para o MPF, o BNDES é corresponsável pelos danos.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), no documento técnico que fundamentou a Licença Prévia de Belo Monte, determinou a realização de estudos complementares para examinar a possibilidade de “assoreamento, diminuição de vazão, impactos sobre ictiofauna que podem comprometer as atividades de subsistência (pesca) e comerciais (castanha) e a locomoção das comunidades Xikrin”.

Mas quando a Norte Energia entregou os estudos complementares em maio de 2012, nele não constava a resposta a nenhum dos questionamentos que a Funai fez.

“Não previram qualquer impacto, nem estabeleceram mitigações nem compensações – partes essenciais de um estudo dessa natureza. Todas as exigências impostas pela Funai foram desprezadas. Não se estudou a possibilidade de assoreamento, não foi abordada provável diminuição da vazão, não foram previstos os impactos sobre a ictiofauna, nem foi considerado eventual comprometimento das atividades pesqueiras dos Xikrin”, analisa a ação do MPF.

“Passados mais de dois anos do início das obras, a situação do rio Bacajá e dos Xikrin permanece a mesma: há completa incerteza quanto aos impactos que decorrerão da construção da UHE Belo Monte”, dizem os procuradores da República Felício Pontes Jr, Ubiratan Cazetta e Thais Santi, responsáveis pelo processo.

Durante a etapa dos Estudos de Impacto Ambiental, os próprios autores do EIA de Belo Monte concluíram que eram necessários estudos complementares específicos para o ecossistema do Bacajá, que seria afetado pela redução da vazão do Xingu, do qual é tributário.

Os Estudos de Impacto tiveram apenas duas amostras de dados colhidas na foz do Bacajá, insuficientes para medir a extensão dos impactos.

Em 2011, equipe do MPF esteve nas aldeias Xikrin do Bacajá e constatou a insegurança dos índios diante do empreendimento.

“O temor central da comunidade, na condição de conhecedores empíricos de sua realidade, era a diminuição do volume de água na Volta Grande do Xingu, que poderá acelerar a vazão do rio Bacajá e, como consequência, provocar o desaparecimento dos peixes e das caças”, registrou o relatório do MPF após as reuniões com os Xikrin.

Questionada pelo MPF sobre os temores dos índios, a Norte Energia enviou a seguinte resposta: “no que diz respeito às alegações de natureza genérica expostas no documentos, deixamos de nos pronunciar”.

“As legítimas preocupações dos indígenas foram tratadas pela concessionária como alegações de natureza genérica. Isso demonstra o desprezo com o conhecimento tradicional. O saber dos Xikrin em relação ao rio Bacajá é baseado, certamente, em experiências reiteradas muito mais confiáveis do que os míseros dados amostrais coletados pelo empreendedor para elaboração dos estudos, como admitido pelo próprio EIA”, diz a ação do MPF.

Esta é a 19ª ação judicial que o MPF no Pará move contra irregularidades em Belo Monte.

A ação ainda não tem numeração processual. 

Veja a íntegra da ação judicial: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2013/arquivos/ACP_Xikrin.pdf

(Fonte: Ascom/MPF/PA, com acréscimo no título pelo blog)