Incrível! Prefeitura reabre amanhã licitação de R$ 850 milhões para tratamento do lixo de Belém, que foi suspensa por ordem judicial. Continuação do certame passa por cima, também, da comunicação de ilegalidade endereçada diretamente a Duciomar pelo Observatório Social de Belém.

O prefeito Duciomar Costa: licitação milionária no apagar das luzes da administração vai prosseguir, apesar de ordem judicial e de comunicação de ilegalidade.

Vem do blog do Vicente Cidade uma informação estarrecedora: a Prefeitura reabre amanhã a licitação de R$ 850 milhões para o tratamento do lixo de Belém.

 
A licitação foi suspensa no último dia 17, por determinação do juiz Elder Lisboa (o mesmo que hoje mandou parar as obras do BRT).

Mesmo assim, no dia 19, a Comissão Permanente de Licitação da PMB abriu a sessão pública do certame, recolheu os documentos de habilitação das duas empresas presentes e suspendeu a sessão, para análise da documentação.

No dia seguinte, a seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao juiz Elder Lisboa, informando o possível descumprimento da ordem judicial.

Também no dia 20, o Observatório Social de Belém comunicou diretamente ao prefeito Duciomar Costa a existência de irregularidades e requereu a anulação do certame.

Agora, o mais espantoso, que está no blog do Vicente Cidade: o Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 24, publica, na página 225 da Seção 3, aviso da reabertura da licitação, para “informar o resultado da análise de habilitação”.

Quer dizer: Duciomar vai mesmo levar até o fim essa concorrência, apesar da determinação contrária da Justiça e apesar de ter sido comunicado pelo Observatório acerca de irregularidades graves no processo licitatório.

Veja no quadrinho (clique em cima para ampliar), o aviso de reabertura da Concorrência 17/2012, publicado no DOU de hoje:

Leia aqui a reportagem “Na cara dura: apesar da liminar que suspendeu licitação, Prefeitura de Belém abriu a concorrência de R$ 850 milhões para tratamento do lixo e recuperação do Aurá. OAB comunicou o fato à Justiça. Observatório Social de Belém requereu anulação do certame devido a ilegalidades”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/na-cara-dura-apesar-da-liminar-que.html

Aqui, a postagem da Perereca sobre o abaixo-assinado do Observatório de Belém contra essa licitação, que prevê um contrato de 30 anos, em regime de exclusividade, e que, apesar do espantoso valor envolvido (R$ 850 milhões) não teria sido antecedida nem da audiência pública exigida por lei: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/internautas-se-mobilizam-em-abaixo.html

Aqui, a postagem em cima do lance do Vicente Cidade: http://vicentecidade21.blogspot.com.br/2012/09/duciomar-costa-proclamara-amanha.html?spref=fb

E aqui a determinação de hoje do juiz Elder Lisboa para que Duciomar paralise o BRT, obra que, desde o começo, também vem sendo conduzida na marra, ou melhor dizendo, na cara dura: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/da-lhe-elder-lisboa-juiz-manda-parar.html.

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Devido ao adiantado da hora, não dá pra saber se essa sessão de amanhã será mesmo mantida; em que pé está o recurso da Prefeitura contra a liminar que mandou parar a concorrência 17/2012; e se a Assessoria Jurídica da PMB fez uma análise formal do comunicado do Observatório de Belém. Tudo isso só mesmo amanhã.