Carta ao governador pede proteção para R$ 1,6 bi do fundo previdenciário estadual

Em carta aberta ao governador Simão Jatene (PSDB), aprovada durante o 4º Encontro de Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual do Pará, na sexta-feira, 21, em Belém, a categoria manifestou sua extrema preocupação com o gradual e ininterrupto processo de “sucateamento” por que passa o Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev). 

 
Além de programa de capacitação e adoção de política de valorização dos servidores e concurso público para suprir carências de pessoal, a carta pede participação de membros do grupo CAT (Carreiras da Administração tributária) no recém-criado comitê gestor dos investimentos do instituto para garantir mais transparência às operações financeiras e a revogação, no Estado, da contribuição previdenciária, “verdadeiro confisco contra aposentados e pensionistas”.

A carta conclama todos os aposentados, pensionistas e servidores públicos do Estado a “lutar contra os maus-tratos a que somos submetidos pelo governo e a favor dos nossos legítimos direitos que nos são negados sistematicamente”. 

“Aposentado e pensionista merecem respeito. E é o que exigiremos”, diz o documento endereçado ao governador.

De acordo com o teor da carta, que constrói cenário de terra arrasada nos planos federal e estadual, há muito tempo “os aposentados e pensionistas brasileiros sofrem os efeitos deletérios de um gradual e permanente processo de aviltamento de suas condições de vida, depois de tantos anos dedicados a servir ao País”.

Segundo a carta, “todas as ditas reformas da previdência editadas nos últimos anos, sejam as patrocinadas pelos governos do PT, sejam as patrocinadas pelos governos do PSDB, tiveram em comum a retirada de direitos de servidores públicos em geral e de aposentados e pensionistas brasileiros, em particular, escolhidos como bodes expiatórios das sucessivas e intermináveis crises financeiras, como se estes fossem responsáveis pelo modelo econômico vigente, que privilegia os que especulam e sonegam impostos e penaliza os que trabalham e produzem.

A carta alerta o governador paraense que “a maldade contra aposentados e pensionistas passou de todos os limites. Submeter as nossas famílias à contribuição previdenciária, mais do que injusto, é inaceitável”.

No Pará, diz o conteúdo do manifesto “salta aos olhos o sucateamento do Igeprev e os péssimos serviços prestados por este órgão estadual aos milhares de aposentados e pensionistas que a ele recorrem, por que dele precisam”. 

As consequências “dessa calamidade”, acrescenta, recaem sobre os servidores do órgão, desmotivados e submetidos à pressão cotidiana em razão da baixa qualidade dos serviços que prestam, mas recaem principalmente sobre aposentados e pensionistas, que sofrem com a interminável espera e com a falta de informação.


FUNPREV


A carta reserva tópico para expressar temor com os riscos ao patrimônio financeiro de R$ 1,6 bilhão.

 “Não bastasse o péssimo atendimento, agora tomamos conhecimento de gestão temerária dos recursos da Previdência, ou melhor, dos nossos recursos, o que ensejou expressa recomendação por parte do 6º promotor de Justiça, Firmino Araújo Matos, dirigida ao presidente e demais membros da diretoria executiva do órgão, para que “se abstenham de determinar a realização de aplicações, com recursos do Funprev, em fundos de investimentos que não tenham sido objeto de aprovação pelo Núcleo Gestor de Investimentos do Instituto”.

Consta que a recomendação do MP deu-se em razão de fatos ocorridos nos anos de 2010 e 2011, e no início deste ano de 2012, que colocaram em risco os recursos do Funprev, que hoje possui patrimônio líquido superior a R$ 1,6 bilhão. 

“A providencial medida adotada pelo promotor Firmino Matos, da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais Fundamentais, do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, baseia-se nos autos de Inquérito Civil instaurado em decorrência da possível existência de irregularidades no funcionamento do Conselho Estadual de Previdência e, principalmente, na gestão dos recursos do Funprev”, adverte a carta aberta.



Eis a íntegra da carta aberta ao governador:


Carta Aberta ao Governador do Estado do Pará

Excelentíssimo Governador Simão Jatene,
Os aposentados e pensionistas reunidos no 4º Encontro de Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual do Pará, promovido pelo SINDIFISCO-PA e realizado na cidade de Belém, neste dia 21 de setembro de 2012, aprovaram a presente Carta Aberta, cujos fundamentos e propósitos expõem a seguir.

Governador,

Há muito os aposentados e pensionistas brasileiros sofrem os efeitos deletérios de um gradual e permanente processo de aviltamento de suas condições de vida, depois de tantos anos dedicados a servir ao País.

Todas as ditas reformas da previdência editadas nos últimos anos, sejam as patrocinadas pelos governos do PT, sejam as patrocinadas pelos governos do PSDB, tiveram em comum a retirada de direitos de servidores públicos em geral e de aposentados e pensionistas brasileiros, em particular, escolhidos como bodes expiatórios das sucessivas e intermináveis crises financeiras, como se estes fossem responsáveis pelo modelo econômico vigente, que privilegia os que especulam e sonegam impostos e penaliza os que trabalham e produzem.

Governador,

A maldade contra aposentados e pensionistas passou de todos os limites. Submeter as nossas famílias à contribuição previdenciária, mais do que injusto, é inaceitável.

No Pará, salta aos olhos o sucateamento do IGEPREV e os péssimos serviços prestados por este órgão estadual aos milhares de aposentados e pensionistas que a ele recorrem, por que dele precisam.

A responsabilidade pelo estado de penúria e indigência do IGEPREV, sabemos, não é dos abnegados servidores daquele órgão, mas dos governantes que pouco caso fazem dos aposentados e pensionistas, como se estes não mais fossem dignos de respeito e não mais fossem sujeitos de direitos.

Ao IGEPREV faltam servidores em número suficiente para dar conta da demanda; falta um programa de capacitação permanente do quadro funcional; falta reconhecimento e valorização profissional.

Ao IGEPREV falta estrutura física e instalações adequadas, pois o prédio em que está instalado não permite a prestação de um atendimento digno.

As consequências dessa calamidade recaem sobre os servidores do órgão, desmotivados e submetidos à pressão cotidiana em razão da baixa qualidade dos serviços que prestam, mas recaem principalmente sobre aposentados e pensionistas, que sofrem com a interminável espera e com a falta de informação.

As leis brasileiras que conferem prioridade de atendimento aos que já passaram dos 60 anos são completamente subvertidas no Pará, onde aposentados e pensionistas são os que mais esperam; os que mais são desrespeitados; os que mais são esquecidos e os que menos são considerados.

Governador,

Não bastassem as agruras do péssimo atendimento, agora tomamos conhecimento de gestão temerária dos recursos da previdência, ou melhor, dos nossos recursos, o que ensejou expressa RECOMENDAÇÃO, por parte do 6º promotor de justiça Firmino Araújo Matos, dirigida ao presidente e demais membros da diretoria executiva do órgão, para que “se abstenham de determinar a realização de aplicações, com recursos do Funprev, em fundos de investimentos que não tenham sido objeto de aprovação pelo Núcleo Gestor de Investimentos do Instituto”.

Consta que a Recomendação do Ministério Público Estadual deu-se em razão de fatos ocorridos nos anos de 2010 e 2011, e no início deste ano de 2012, que colocaram em risco os recursos do FUNPREV, que hoje possui patrimônio líquido superior a R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais).

A providencial medida adotada pelo promotor Firmino Matos, da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais Fundamentais, do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, baseia-se nos autos de Inquérito Civil instaurado em decorrência da possível existência de irregularidades no funcionamento do Conselho Estadual de Previdência e, principalmente, na gestão dos recursos do Fundo Previdenciário do Estado do Pará (Funprev).

Governador,

Não podemos aceitar que um patrimônio construído com o nosso trabalho seja gerido à nossa revelia, sem transparência e sem responsabilidade.

Não podemos mais aceitar que o nosso futuro – sim, pois ainda temos direito ao futuro – seja decidido sem a nossa participação.

Isto não pode continuar assim!

Governador,

Os aposentados e pensionistas do Fisco Estadual do Pará, por intermédio desta Carta Aberta, manifestam o seu mais veemente protesto contra o péssimo atendimento que recebem do Estado, contra as mazelas por que passa o IGEPREV e contra a falta de transparência na gestão dos recursos de que são, ao lado dos demais servidores públicos, os legítimos proprietários.

E em razão de tudo o quanto foi exposto,
REIVINDICAM:

1. Adoção de programa de capacitação e política de valorização do pessoal do IGEPREV, inclusive Plano de Carreiras e Remunerações; realização de concurso público para reforço do quadro de pessoal do órgão;

2. Mudança do IGEPREV para um novo prédio, com instalações dignas e compatíveis com o tipo de serviço e o público demandante;

3. Rediscussão da composição do Conselho Estadual de Previdência, com maior participação dos servidores públicos, ativos e aposentados, inclusive com mecanismos mais democráticos de escolha dos representantes dos servidores;

4. Participação de representante dos servidores integrantes das Carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará no Comitê de Investimento do IGEPREV, bem como repactuação de novas regras que assegurem mais transparência e democracia ao processo de escolha dos representantes dos servidores públicos no referido comitê;

5. Imediata realização de Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Financeiro da Previdência dos servidores públicos do Estado do Pará, sob a coordenação do Conselho Estadual da Previdência e com a participação do Ministério Público do Estado do Pará;

6. Revogação, no Estado do Pará, da contribuição previdenciária, que se configura em verdadeiro confisco contra aposentados e pensionistas.

E CONCLAMAM:

Aposentados, pensionistas e servidores públicos do Estado do Pará a lutar contra os maus-tratos a que somos submetidos pelo governo e a favor dos nossos legítimos direitos que nos são negados sistematicamente.

Aposentado e pensionista merece respeito. E é o que exigiremos!

Belém, 21 de setembro de 2012

Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual do Pará

(Fonte: Ascom/Sindifisco/PA, com informações da Fenafisco)