Da Assessoria de Comunicação do Sindifisco/PA*: O assassinato do motorista José Maria Cavalcante
Oliveira, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) durante assalto na
madrugada desta quinta-feira, 10, no posto fiscal do chamado Km 21 da BR-316,
próximo à cidade de Castanhal, no nordeste paraense, foi o estopim de mais um
dia de revolta dos servidores fazendários contra a falta de segurança nas
unidades fazendárias montadas no interior do Estado.
O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará
(Sindifisco-PA) e a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará
(Asfepa) assinaram nota oficial nos jornais “Diário do Pará” e “O Liberal”
desta sexta-feira, 11, para lamentar a perda do servidor e anunciar que exigirão
das autoridades a segurança prevista em lei para as atividades do Fisco nas
estradas federais e estaduais.
O presidente do Sindifisco/PA, Antônio Catete, já agendou reuniões com as autoridades do Estado, para discutir a falta de
segurança nos postos fazendários. Ele também denunciou o problema em entrevista ao
vivo nos estúdios do programa “Brasil Urgente”, da RBATV.
“Nossa Lei
Orgânica, de 2011, já faz previsão de um fundo para reaparelhar a Secretaria da
Fazenda. E infelizmente o fundo não tem conseguido fazer com que a Sefa
funcione de forma eficiente. O governo não disponibiliza os recursos”, declarou
Catete em outra entrevista, desta vez ao “Diário do Pará”.
Na quinta-feira conturbada pela morte do servidor –
que deixou mulher e quatro filhos e tornou-se a vítima fatal do segundo assalto
ao posto fiscal do Km 21 em menos de 60 dias, elevando para cinco os assaltos
contra unidades da Sefa no interior nesse período -, o sindicato escalou três
diretores – Márcia Couto, Raimundo Pegado e Reinaldo Martins – para acompanhar
em Castanhal as investigações policiais e levantar com imagens a precariedade
do local do trabalho do Fisco.
Ex-presidente do Sindifisco e diretor de Comunicação
da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcantara acompanhou a
comitiva do sindicato e registrou com indignação a falta de segurança aos
servidores.
“O assassinado de um servidor em pleno local de trabalho,
numa unidade que jamais poderia ficar desguarnecida de policiamento, é
injustificável e inaceitável”, declarou indignado num comunicado eletrônico
dirigido aos auditores e fiscais de receitas do Estado.
Leia
a íntegra da nota publicada por Sindifisco e Asfepa no “Diário” e “Liberal”
desta sexta-feira:
“O Fisco exige segurança para trabalhar pelo Pará.
O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará
(Sindifisco-PA) e a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará
(Asfepa) comunicam, com pesar, a morte do motorista da Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefa) José Maria Cavalcante Oliveira, vítima de assalto ao Posto
Fiscal da BR-316, em Castanhal, no nordeste paraense. É o quinto assalto
registrado neste ano contra servidores fazendários, dentro de unidades fiscais
do Pará.
Os ataques contra os órgãos da administração
tributária do Estado com missão de fiscalizar a circulação de mercadorias nas
estradas estaduais e federais em solo paraense revelam, antes de tudo, a
precariedade física dos espaços públicos ocupados pelo Fisco no interior.
Expostas, as unidades fiscais são um convite à invasão e aos crimes contra
servidores que têm incumbência constitucional de arrecadar e financiar a
existência do próprio Estado.
A inexistência de efetivo policial garantidor da
vida dos servidores fazendários é ilegal, além de insana.
A Lei 5.276, de 1985, prevê a presença de policiais
militares para a segurança do órgão arrecadador. As entidades representativas
do Fisco subscritoras desta nota exigirão das autoridades o mesmo tratamento
que já é dispensado a outros órgãos, inclusive pertencentes a outros Poderes
que gozam de autonomia financeira e orçamentária, cujas rotinas de trabalho não
apresentam nem aproximado grau de risco inerente aos plantões fiscais
realizados em locais devassáveis.
Diante do recrudescimento da violência e da ameaça à
vida, o Sindifisco e a Asfepa consideram
a possibilidade de recomendar aos servidores fazendários a desativação de
postos de fiscalização que não ofereçam condições de segurança e trabalho aos
auditores, fiscais de receitas e pessoal de apoio do Fisco. Medida extrema, é, no
entanto, a mais sensata a tomar para a proteção do bem mais precioso de todos
nós”.
.........
*Com modificações do blog
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