Agência
Brasil (por Sabrina Craide) - O Ministério da Justiça quer que
as operadoras de telefonia celular prestem esclarecimentos sobre bloqueio do
acesso à internet móvel depois que a franquia contratada termina.
A notificação das empresas Vivo, Claro, TIM e Oi foi
feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria
Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
No ano passado, as quatro operadoras anunciaram que
os clientes de alguns planos, que consumissem toda a franquia de internet móvel
contratada, teriam a navegação cancelada, e não apenas a velocidade reduzida,
como era feito até então. Para restabelecer a velocidade, o usuário deveria
pagar um valor adicional.
As operadoras
notificadas terão o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos.
Foram solicitadas informações sobre a forma de
bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados,
comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas
envolvidas.
Segundo o ministério, o objetivo é auxiliar na
investigação preliminar do assunto, para verificar se todos os direitos e
garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de
franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de
Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de
serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com
antecedência mínima de 30 dias.
Ao adotar a medida, as operadoras justificam que
esta é uma tendência mundial, porque os clientes necessitam de velocidades de
navegação cada vez maiores.
A TIM informou que não recebeu a notificação do
Ministério da Justiça, mas diz que está à disposição para prestar os
esclarecimentos necessários, e adianta que a medida é aderente às normas da
Anatel.
A Claro informou que também não foi notificada, a Oi
disse que não comentará sobre a notificação e a Vivo ainda não se manifestou.
A Telefônica Vivo informou que, assim que receber o
ofício, prestará os esclarecimentos solicitados.
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