No
blog do Manuel Dutra, de Santarém:
“O
Pará é um Estado rico. Vê-se pelo salário dos seus juízes
Um trabalhador no rés do chão ganha hoje um mínimo
de R$ 788,00. Um professor de escola fundamental tem um piso (muitos municípios
nem isso pagam) de R$ 1.917,78. Nas universidades federais, um cientista,
titular (professor, pesquisador) com cerca de 20 anos de atividade e já no topo
da carreira, percebe R$ 17.057,74. Já o professor-doutor iniciante recebe R$
10.007,24. Na magistratura paraense os juízes do Estado entraram o ano de 2015
com um novo salário que vai de R$ 30.471,11 (desembargador) até R$ 21.198,40
(pretor do interior). Nada mal que um juiz seja bem remunerado, dadas as suas
grandes responsabilidades. O que intriga é a diferença, a desigualdade que não
é privilégio do Pará, é uma realidade nacional, que estarrece observadores de
países ditos desenvolvidos”.
No
blog do Manuel Dutra você encontra a tabela com os novos
salários no TJE e, também, o quadro com os salários dos cientistas e docentes
das universidades federais. No topo da carreira, um doutor recebe, agora em
2015, pouco mais de R$ 17 mil.
Ainda naquele blog, há a cópia (na íntegra) da
Resolução que reajustou os ganhos dos nossos Meritíssimos. Aqui: http://blogmanueldutra.blogspot.com.br/2015/02/o-para-e-um-estado-rico-ve-se-pelo.html
A
opinião da blogueira:
O professor e jornalista Manuel Dutra nos convida a
uma interessante reflexão acerca desse abismo entre os ganhos dos nossos
meritíssimos e os ganhos de um trabalhador comum.
Particularmente, não creio que os nossos magistrados
ganhem muito.
Apesar dos embates que já tive (e que certamente
ainda terei) com muitos deles, penso que um magistrado honesto e de fato
comprometido com o seu trabalho leva uma vida de cão.
Não é “apenas” o peso da responsabilidade de julgar
(e o erro de um magistrado pode arrasar a vida de um indivíduo e até a
sociedade inteira).
É, também, a carga desumana de trabalho, tendo em
vista a reduzida quantidade de juízes e a montanha de processos judiciais.
São pilhas e mais pilhas de papéis, elementos
materiais, testemunhos, citações, argumentos jurídicos que têm de ser
examinados em cada um desses processos, por um sujeito que é apenas e tão
somente humano. E que tem família – casa, mulher, marido, filhos.
Quer dizer: a nossa revolta, frustração, indignação
com a Justiça brasileira por vezes nos leva a esquecer que estamos a
falar de seres humanos, submetidos a um esforço cotidiano extremamente
desgastante, física e mentalmente.
Pela minha própria experiência em lidar com pilhas
de papéis, imagino que um sujeito desses, muitas vezes, não tem tempo nem pra
comer, dormir, tomar banho.
Deve levar trabalho pra casa e passar noites e
noites em claro.
Até porque a responsabilidade de um magistrado é
infinitamente superior à minha.
Eu, em minhas reportagens investigativas, apenas
levanto a bola, aponto indícios. Mas quem vai julgar é aquele fumado, que vai
ter de se virar nos trinta, em meio a uma tonelada de processos.
Eu, se errar, posso corrigir, quase que
imediatamente em meu blog. Mas quem é que “corrige” os danos causados a um
inocente, condenado erroneamente?
Creio, também, que a influência político-partidária
no Judiciário deve provocar enorme frustração nos bons juízes, já que muitas
vezes não é a técnica, a competência, o mérito, que determina a ascensão
funcional – e sim, o apadrinhamento, o compadrio. Um tipo de interferência, aliás, referido até pela ex-corregedora do CNJ, Eliana Calmon (aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/04/sensacional-corte-dos-padrinhos-sera.html).
Todas essas são questões que a sociedade brasileira
precisa discutir urgentemente, e de forma desapaixonada.
Temos, sim, de apertar o controle social sobre a
Magistratura, até acabando com essa pouca vergonha que é a aposentadoria
compulsória, já que o sujeito que pisou feio na bola vai pra casa com uma baba
de dinheiro.
Os magistrados precisam se compreender como
cidadãos. Em uma função extraordinária, é verdade, mas apenas e tão somente
cidadãos. E não mais como “togas esvoaçantes”, coisas etéreas, que pairam acima do Bem e do Mal.
No entanto, ao mesmo tempo em que apertamos o
controle sobre a Magistratura, também temos de lhe garantir condições de
trabalho – o que passa, sim, por bons salários, aumento do quantitativo de juízes, reciclagem constante,
informatização do Judiciário, etc.
E, é claro, ampla reforma da Legislação, para acabar
com essa história de levar até unha encravada
aos tribunais; e, principalmente, ampla reforma estrutural, para que prevaleça,
de fato, o mérito - e não a futrica e o compadrio – na ascensão funcional.
Há tempos, aliás, até escrevi sobre isso (leia aqui:
http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/12/no-pais-das-gambiarras-ate-cnj-funciona.html).
Sem mexer no Judiciário, a gente não vai conseguir
avançar. O ranço que ainda permeia a estrutura desse Poder pode acabar é se
transformando em um câncer na Democracia brasileira.
Mas não podemos abordar uma questão tão importante
com maniqueísmos, até porque maniqueísmo emburrece. E esse negócio de nutrir
ódio por quem pensa diferente faz mal pro fígado e atrasa a alma.
Por mais revoltantes que nos pareçam determinadas
sentenças, às vezes a culpa nem é do magistrado – e sim, da precariedade do
trabalho investigativo, na base processual.
E isso nos leva à necessidade de investir, também
poderosamente, na Polícia e no Ministério Público, outras duas instituições
cujos integrantes estão expostos a uma carga desumana de trabalho.
Não seria o caso de afrouxar a Lei de
Responsabilidade Fiscal nessas instituições que demandam enorme quantidade de recursos
humanos, para um trabalho lá na ponta e que é fundamental para a garantia de
direitos da Cidadania? Não seria esse o caso, também, da Saúde e da Educação?
Penso, ainda, que precisamos acabar com esse
branqueamento secular do Judiciário
brasileiro, que leva, por vezes, ao conservadorismo atroz de vários de seus
integrantes.
Precisamos chamar esses cidadãos para um amplo
debate com a sociedade. Mas, também, temos de encontrar mecanismos
para garantir maior acesso de pobres e de não-brancos a todo o corpo desse
Poder.
Na minha opinião,
a melhor ferramenta para isso é uma Constituinte exclusiva.
Mas enquanto ela não vem, a gente pode ao menos gastar
cuspe, né não?
E já temos, aqui mesmo no Pará, dois excelentes
pontos de partida.
Um é a discussão acerca dos ganhos dos nossos
meritíssimos. Outro, a judicialização da censura.
Quem se habilita?
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