 |
| O escândalo da Sespa: Jatene segue livre, leve e solto, enquanto Hélio Franco paga o pato. Até quando? |
No começo de 2012, “A Perereca da Vizinha” publicou reportagem sobre uma série de
dispensas de licitação da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), para o programa
“Presença Viva” (Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/03/sespa-compra-quase-r-5-milhoes-sem.html
E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/04/promotor-quer-saber-razoes-alegadas.html ).
Na semana passada, o promotor de Justiça Domingos
Sávio Campos ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o
secretário estadual de Saúde, Hélio Franco, 12 funcionários da Sespa e quatro
empresas privadas, devido a gravíssimas irregularidades nessas 15 dispensas licitatórias.
A ACP pede que os acusados sejam obrigados a
devolver aos cofres públicos quase R$ 5 milhões, em valores da época.
Pode parecer pouco, neste Pará de turbinadas
maracutaias. Mas é dinheiro suficiente para adquirir, por exemplo, mais de
16.500 cestas básicas, a preços do mês passado.
Mesmo assim, o que mais impressiona são as
irregularidades constatadas, já que refletem a certeza de impunidade do atual
Governo, devido à farta distribuição de benesses a integrantes de todos os
Poderes e instituições.
Há empresas contratadas pela Sespa, através dessas
dispensas, sem ao menos um contrato formal – ou seja, sem um documento escrito,
devidamente datado e assinado, coisa rara de se ver até mesmo na quitanda da
esquina.
Há pagamento antecipado, o que é ilegal, já que a
Lei determina que o Poder Público só pague por serviços depois de comprovada a
execução.
E, tão ou mais inacreditável: a empresa contratada
para realizar os atendimentos médicos e odontológicos do “Presença Viva” não
apresentou à Sespa nem mesmo os documentos de qualificação técnica dos
profissionais de Saúde que atuaram no programa. Mais ou menos como se você chegasse
na Sespa e dissesse: “eu sou médico”. E ela lhe contratasse para dar consultas.
A profusão de irregularidades parece ter indignado o
promotor Domingos Sávio Campos.
Ele chega a acusar a Sespa de se aproveitar “oportunisticamente”
da situação miserável do arquipélago do Marajó, para “fabricar uma emergência”
e burlar a Lei.
Também afirma que o governador “atropelou” a
Constituição, já que Jatene ordenou que
o “Presença Viva” começasse em 25 de fevereiro daquele ano, impossibilitando a
abertura de licitações, que, em geral, consomem seis meses.
Detalhe: o “Presença Viva”, que distribui óculos a
rodo, principalmente nos anos eleitorais, é um dos braços do programa Propaz,
coordenado por Izabela Jatene, a filha do governador.
“O arquipélago
do Marajó apresenta um dos menores índices de IDH dentre as regiões do Estado.
Por isso se faz necessário a atuação e/ou a presença imediata do Governo do
Estado para o oferecimento de serviços que reduzam o sofrimento da população
exposta ao risco de adoecer”, escreveu o secretário de Saúde, Hélio Franco, ao
justificar as dispensas licitatórias.
No entanto, observa Domingos Sávio, pareceres
jurídicos da própria Sespa advertiram que o “Presença Viva” não passa de um
paliativo. A mesmíssima opinião, aliás, de vários integrantes do
Conselho Estadual de Saúde, que não aprovou o desempenho do “Presença Viva” como
estratégia pública de Saúde, salienta o promotor.
Além disso, dispensas de licitação baseadas em
urgência e emergência contemplam situações episódicas, extremas e
imprevisíveis, o que não é o caso da pobreza marajoara.
“A alegada situação de urgência para o Marajó,
portanto, não se coaduna com a hipótese legal, pois não surgiu de qualquer
emergência ou calamidade pública (Lei de Licitações, art. 24, IV), e sim foi
criada por fato – ou melhor, por falta - da própria Administração Pública, que,
mesmo sabedora das condições precárias e perenes do arquipélago do Marajó, não tomou
as providências necessárias para um eficiente planejamento e solução, ainda que
a longo prazo, mas permanente, para os problemas sociais ali existentes, ainda
mais considerando que o programa exercia suas atividades, em média, apenas 03
(três) dias em cada cidade (fls. 1255/1256)”, argumentou Domingos Sávio.
Daí a conclusão de que tudo não passou de uma “emergência
fabricada”, para driblar a obrigatoriedade legal de licitação.
“Em outras palavras, a péssima qualidade de vida no
Marajó, não foi ‘fabricada’, nem ‘criada’, ela é real, mas essa realidade foi
usada, utilizada indevidamente, oportunisticamente, para as dispensas de
licitação absolutamente fora da legalidade tanto na motivação como na forma”, escreveu.
Segundo ele, a verdadeira “emergência” da Sespa foi “a
ordem vinda do senhor Governador do Estado que determinou o início do programa Presença
Viva para o dia 25/02/12, consoante Ofício nº. 030/2012, datado de 07/02/2012
informando que “o PRO PAZ CIDADANIA – PPC no Arquipelágo do Marajó por
determinação do Exmo. Governador, ocorrerá nos meses de fevereiro a maio,
conforme cronograma em anexo, o que implica na urgência de aquisição de
materiais diversos e contratações, para atender a logística da referida ação”
(fls. 369/370, 464/465, 1632, 1718), sem qualquer CHANCE DE PLANEJAMENTO
ADEQUADO, o que torna a contratação evidente e absurdamente ilegal”.
E acrescentou: “A pressa de S Exa o
Governador do Estado atropelou a Constituição Federal, a lei 8.666/93, o
Conselho Estadual de Saúde, etc, resultando no descontrole de diversos setores
que participaram desse programa. Tanto é verdade que nem todos os materiais
foram entregues, a exemplo de materiais permanentes de uso oftalmológicos, o
que se leva a questionar como o Programa aconteceu sem tais materiais?”
Para ele, “o detalhamento das irregularidades
cometidas nas dispensas de licitações promovidas pela Sespa, acima colocadas,
demonstra claramente, a forma absurda como a lei de licitações foi
absolutamente ignorada para que o programa “Presença Viva” fosse colocado em prática
no prazo exíguo determinado pelo Senhor Governador do Estado. A “urgência” por
ele e pela cúpula da Sespa decretada, não poderia ter outro fim que não fosse
esse péssimo exemplo de como desrespeitar a lei para conseguir seus objetivos. No
Brasil e neste caso específico, a velha orientação maquiavélica dos fins justificarem
os meios, se encaixa aqui com perfeição (...)”.
Leia aqui a íntegra da ACP: https://drive.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12Rk96dm5XbExvdDg/view?usp=sharing
......................
II
Outro fato impressionante é a extensão do mar
de lama do Governo Jatene, que conseguiu arrastar até mesmo um Homem Público do
quilate do doutor Hélio Franco.
Esse pequeno grande homem do serviço público
paraense realizou uma obra extraordinária na Santa Casa, ao tempo do governador
Almir Gabriel, hoje falecido.
E em todas essas décadas de vida pública, jamais se
teve notícia de irregularidades envolvendo o doutor Hélio, cuja honradez e probidade
são reconhecidas até por quem não gosta dele.
Então, são inevitáveis duas perguntas: o que levou
esse grande Homem Público a compactuar com tamanhas irregularidades? E se isso
aconteceu até mesmo em uma Secretaria comandada por um sujeito reconhecidamente
honesto, o que não estará a acontecer em outras?
Sinceramente, caro leitor: não acredito que o doutor
Hélio tenha se beneficiado com um centavo que seja, em toda essa história.
Tive a honra de trabalhar com ele e com alguns dos demais
denunciados. E, até onde sei, o
patrimônio deles é semelhante ao meu, que pouco ou nada possuo.
Então, é forçoso também perguntar: quem se
beneficiou?
Quem foi o sujeito “oculto” que levou vantagem com
essas “tenebrosas transações”?
Pela legislação brasileira, a cadeia de comando
passível de punição se esgota no ordenador da despesa, no caso, o secretário de
Saúde.
Mas é claríssimo que o grande beneficiário dessas
irregularidades foi o governador.
Afinal, os óculos do “Presença Viva” devem ter resultado
em uma belíssima captação de votos para os candidatos a prefeito de Jatene,
naquele ano eleitoral.
Tudo à luz do dia, no maior perobal, como aconteceu nas
eleições deste ano, com a farta distribuição de cheques-moradia.
Tudo a se aproveitar criminosamente da miséria de um
povo que não tem nem mesmo aonde cair morto.
III
É por isso que esse “causo” também ajuda a demolir
velhos lári-láris Jatenistas acerca da “ética”, do “servir ao povo em vez de
servir-se dele” e da necessidade de “ensinar os pobres a pescar, em vez de
apenas lhes dar o peixe”.
É verdade que em um estado miserável como o Pará é
impossível, vez por outra, não recorrer a práticas assistencialistas, sob pena
de milhares morrerem à míngua, antes que se consiga garantir-lhes condições
dignas de sobrevivência.
O problema é que no Governo Jatene o assistencialismo
é a regra, não a exceção.
As suas ações e investimentos em Atenção Básica quase
que se resumem ao “Presença Viva”, que
não muda coisíssima alguma nas vidas dessas pessoas.
Sim, porque se o sujeito precisar de atendimento
médico apenas uma hora depois que as equipes do programa tiverem ido embora, ele
morrerá na mesmíssima desassistência em que sempre viveu.
É devido a essa opção por práticas que rendem votos,
mas que coisa alguma resolvem, que vemos
esse caos na Saúde paraense, com unidades superlotadas e sucateadas, nas quais
não existe, por vezes, nem um simples pedaço de gaze.
E essa opção por elevar o “Presença Viva” à condição
de principal “estratégia” de saúde também revela o quanto de coronelismo
permeia o atual Governo.
Afinal, quer coisa mais “curral” do que transformar
em benemerência, em favor, aquilo que é direito do cidadão?
Quer mais “servir-se do povo” do que esse toma-lá-dá-cá
em período eleitoral?
Quer coisa mais “dar o peixe, em vez de ensinar a
pescar” do que manter a população na miséria, para que seja facilmente manipulada
a cada eleição?
É claro que o doutor Hélio Franco e os demais funcionários
da Sespa, se comprovadas as acusações, terão de pagar por terem compactuado com
tais irregularidades.
Não existe isso de que apenas “cumpriam ordens”: servidor
público serve é à sociedade, e não ao governante de plantão.
No entanto, a punição que pode recair sobre o doutor
Hélio e alguns desses servidores da Sespa, pessoas que nunca colocaram a
mão indevidamente em um centavo de dinheiro público, deve servir de alerta a
todos os cidadãos decentes que ainda acreditam no Governo Jatene e até
colaboram com ele.
Nos últimos quatro anos, o governador conseguiu transformar
em fumaça pelo menos R$ 12 bilhões de aumento de receita, já que os
investimentos dele, até o ano passado, foram os menores dos últimos 20 anos e,
quem sabe, de toda a História do Pará.
Quanto mais o Pará arrecada, menos o dinheiro
aparece.
E é por isso que estamos vendo este estado rolar
ladeira abaixo em todos os indicadores sociais e experimentar o inferno na
terra.
A chacina de novembro último é apenas o prenúncio
do que ainda veremos, infelizmente, nos próximos quatro anos.
Porque a chacina de novembro tem de ser olhada em um
contexto de dissolução do Estado, no qual muitos cidadãos, através de
linchamentos, e até agentes públicos, através de milícias, resolvem “fazer
Justiça” com as próprias mãos.
É esse o resultado dessa falta de investimentos e de
políticas públicas eficazes. É esse o resultado do amordaçamento das
instituições e de uma corrupção tão impressionante, que até transformou o Governo em uma espécie de “mantenedor” de
várias organizações criminosas, locais e nacionais.
Pior para a população, especialmente a mais pobre, e
para os bons homens públicos paraenses que cometem a burrice de acreditar nessa
grande farsa da Griffo Comunicação, que é o atual governador.
Em tal contexto, só quem lucra é Simão Jatene, cada
vez mais rico e, ao que parece, para sempre impune.
FUUUUUUIIIIIIIIII!!!!!!!!
