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| O prefeito Zenaldo Coutinho e o secretário estadual de Cultura, Paulo Chaves: shopping center em pleno centro histórico de Belém. |
A Comissão de Meio Ambiente da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Pará, poderá entrar na Justiça
contra a construção do Bechara Mattar Diamond, o “Shopping de Charme” que está
sendo construído às proximidades do Complexo Feliz Lusitânia, no centro
histórico de Belém (Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/09/empresario-quer-construir-shopping.html
E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/associacoes-pedem-informacoes-ao.html).
“Estamos acompanhando a movimentação
das entidades civis, entre as quais a CIVVIVA (Associação Cidade Velha - Cidade
Viva) que já requereu informações à Prefeitura. E se essas entidades decidirem
entrar na Justiça, a OAB entrará junto com elas” – disse há pouco à Perereca da Vizinha o presidente da
Comissão de Meio Ambiente da OAB, José Carlos Lima.
Segundo ele, a OAB ainda está
avaliando o projeto, mas, particularmente, discorda da construção do
Diamond.
“Ele destoa completamente do
entorno, não condiz com o conjunto arquitetônico” – observa o advogado – “Além
disso, uma coisa é uma loja naquele local; outra, um shopping center. Não há
infraestrutura para um shopping center ali, a começar por vagas de garagem e
esgotamento sanitário”.
Mesmo assim, a Comissão de Meio
Ambiente vai aguardar pela decisão da sociedade civil, a partir das informações
que serão fornecidas pela Prefeitura, em resposta ao requerimento encaminhado ontem.
Ele não acredita que a Prefeitura
se recuse a fornecer tais informações, já que isso configuraria improbidade
administrativa, como prevê a Lei da Transparência.
E diz que caso seja preciso
ingressar na Justiça contra o Diamond, o caminho será, possivelmente, uma Ação
Popular ou uma Ação Civil Pública.
Zé Carlos, como é mais conhecido,
também ironizou a discrepância entre o Diamond (cujo projeto arquitetônico é do
secretário estadual de Cultura, Paulo Chaves) e o conjunto arquitetônico do
entorno: “Se o Paulo Chaves conseguir me convencer que aquilo parece com a Sé,
a Santo Alexandre ou o prédio das Onde Janelas, eu vou ficar realmente muito
feliz”.
Coisa
Medonha
“Aquilo é uma coisa medonha”, dispara
a presidenta da CIVVIVA, Dulce Rocque.
Ela disse que só depois de
receber as informações requeridas à Prefeitura é que a associação vai decidir se recorrerá
à Justiça contra o Diamond, mas, salientou, “o Ministério Público já foi
acionado, já que encaminhamos ao MP uma cópia do pedido de informações que
fizemos ao prefeito”.
Economista, doutora em Direito
Público e há anos brigando por melhorias para a Cidade Velha, Dulce criticou
duramente o projeto de um shopping center para aquela área.
“Ele é horrível. E o pior é que,
com 5 mil metros quadrados, não tem um estacionamento. E onde é que os clientes desse shopping vão
colocar os seus carros? Nas calçadas?”, indaga.
Segundo ela, a lei determina que
todo estabelecimento comercial possua estacionamento. E, em se tratando de uma
área histórica, essa exigência deveria ser cobrada ainda com mais rigor.
“Se temos calçadas tombadas, aí é que deveria
ser pior. Mas nenhuma obra do Paulo Chaves prevê estacionamento”, observa.
Ela reclama do “inferno” que é o
cotidiano dos moradores da Cidade Velha, justamente pelos estabelecimentos
comerciais que lá são abertos sem que disponham de estacionamento.
Como as casas da Cidade Velha são
tombadas, diz ela, os moradores acabam sem poder construir nem mesmo garagens
nesses imóveis.
Por isso, têm de deixar seus
carros nas ruas – mas as ruas acabam ocupadas pelos carros dos frequentadores desses estabelecimentos comerciais que se instalaram no bairro.
“Se o morador daqui chegar em
casa depois das 11 da noite, não consegue vaga para estacionar o carro.” –
relata - “Há sete anos que estamos lutando para tentar resolver isso”.
Ela critica o fato em si de se pretender
construir um shopping center em um centro histórico.
“Desde quando se faz shopping em
centro histórico? Não existe isso de shopping em centro histórico e nem em área
residencial. Aqui em Belém tem um monte – e todos estão errados. Isso traz
muito transtorno aos moradores, com a carga e descarga de mercadorias e porque
decuplica o movimento de carros”, assinala.
Segundo ela, os moradores da
Cidade Velha estão “furiosos” com a proposta do “Shopping de Charme” naquele
bairro.
Ela observa que até o momento
ninguém teve acesso nem mesmo ao projeto do empreendimento.
E diz que, em resposta a um ofício
encaminhado pela CIVVIVA, o instituto do patrimônio histórico, o IPHAN,
informou, há duas semanas, que, de fato, aprovou o projeto.
Reunião debaterá Diamond
Amanhã (04/10), a CIVIVA e outras
entidades reúnem, às 17 horas, no Colégio Dom Mário
(Doutor Malcher, 351, entre Cintra e Joaquim Távora), para debater a construção
do Diamond.
Na convocação para o encontro,
diz o CIVIVA: “É necessário que os cidadãos de bem de Belém deem a sua opinião sobre esse projeto de shopping,
no centro histórico.Venha dizer o que pensa sexta-feira a tarde. Quantas vagas vai ter de
estacionamento para os clientes? Foi analisado o nível de incômodo para o
entorno, que o projeto apresenta? Como será
mitigada a trepidação dos imóveis
do entorno? Será que há previsão de compensações ambientais e urbanísticas? Há
um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos para o projeto? Por fim:
Foi apresentado Memorial Justificativo do projeto? Estas perguntas já
foram feitas.Venha fazer a sua”.
Hoje, a Assessoria de Comunicação
do Ministério Público Estadual informou que o documento encaminhado pelo CIVIVA
foi distribuído ao promotor de Justiça Benedito Wilson Sá, das promotorias de
Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo.
Mas disse que o promotor só deve se
inteirar do caso amanhã, já que hoje ele se encontrava “em diligência”.
As perguntas da Perereca a Paulo Chaves
Hoje, também, à Perereca da Vizinha
encaminhou pedido de informações ao IPHAN e Seurb e ao secretário
de Cultura, Paulo Chaves.
O blog solicitou esclarecimentos sobre a construção
do Diamond e sobre o suposto parentesco entre Paulo Chaves e o diretor do
Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb, Pablo Chermont
Fernandes, que seria filho do secretário.
Veja as perguntas encaminhadas a
Paulo Chaves pela Perereca:
"1-O que o levou a conceber tal
projeto para o centro histórico de Belém? Como o senhor encara o fato de tanta
gente considerar que esse projeto simplesmente não se encaixa naquele conjunto
arquitetônico?
2-Quais os impactos de tal
projeto para o Feliz Lusitânia e para a Cidade Velha como um todo? Quais as
providências que terão de ser adotadas pelo empreendedor para atenuar tais
impactos?
3-Não seria mais benéfico para
Belém que fosse dada outra destinação para aquele terreno, até com a
desapropriação do imóvel, para a construção de uma praça, por exemplo, de modo
até a ampliar a visão do Feliz Lusitânia?
4-A altura prevista para esse
shopping center não fere a legislação vigente?
5-Qual a data do pedido de
aprovação desse projeto e quando foi aprovado?
6-Quando concebeu esse projeto o
senhor já era secretário estadual de Cultura?
7-Não há incompatibilidade ética
entre esse cargo e a elaboração de um projeto desse tipo, para um particular,
na área do Feliz Lusitânia? Por quê?
8- Qual o valor cobrado por esse
projeto (se o senhor quiser informar, é claro)?
9-Ele não representa uma
contradição ao que se tem feito no resto do Brasil, no sentido de preservar o
patrimônio histórico das nossas cidades?
10-O senhor Pablo Chermont Fernandes,
que é diretor do Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb, é
seu filho?
11- Se sim à resposta acima: o
senhor teve alguma interferência na nomeação de Pablo Chermont Fernandes para
esse cargo? O senhor solicitou essa nomeação ao prefeito Zenaldo Coutinho, ou
ao secretário de Urbanismo?
12- Quantos familiares do senhor
(incluindo ex-mulher e mãe do seu filho) estão empregados em cargos
comissionados no Governo do Estado e na Prefeitura de Belém? Quem são essas
pessoas (lista nominal) e quais as qualificações profissionais que possuem?
13- Tais nomeações, inclusive a
de Paulo Chermont Fernandes, não configuram nepotismo?
14-Qual a sua opinião sobre o
nepotismo?
15- Quantos e quais projetos de
sua autoria e/ou de empresa ligada ao senhor foram aprovados pelo Departamento
de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb, desde a nomeação de Pablo
Chermont Fernandes para a direção daquele departamento?
16- Quantos e quais os projetos
de sua autoria e/ou de empresa ligada ao senhor foram aprovados pelo
Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb, na administração
anterior da Prefeitura Municipal de Belém?
17-O fato de o departamento
comandado por Pablo Chermont Fernandes aprovar projetos do senhor não pode acabar
interpretado como tráfico de influência?
18- Há poucos meses, artistas
paraenses iniciaram o Movimento “Chega”, com críticas à política cultural do
Pará e que pedia, inclusive, a sua exoneração da Secult. O senhor acha que é
incompreendido ou simplesmente não teme a opinião pública do Pará? Por quê?"
SERVIÇO
Reunião
sobre a construção do Bechara Mattar Diamond, um “Shopping de Charme” em plena
área do complexo Feliz Lusitânia.
Data: 04/10/2013
(amanhã).
Hora: 17 horas
Local: Colégio Dom
Mário, na Dr Malcher, 351, entre travessa de Cintra e Joaquim Távora.
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