Regularização fundiária vai beneficiar 90 mil pessoas em 6 municípios do Pará. Metodologia concebida pela UFPa será modelo para toda a Amazônia Legal. Níveis impressionantes de incremento populacional desafiam gestão pública e regularização de terras na região.

Ipixuna do Pará: população na área do projeto saltou de 5.700 para mais de 20 mil pessoas, em 5 anos. Um desafio para a gestão pública e a regularização fundiária na Amazõnia.

 
O Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão de Regularização Fundiária, consolidaram a sistematização do Caderno de Execução Metodológica do Projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária em Municípios do Estado do Pará, cuja experiência poderá se aplicada para regularizar áreas urbanas nas pequenas e médias cidades brasileiras, em especial na região da Amazônia Legal.

O documento foi entregue para Paulo Ávila, do Ministério das Cidades, durante a II Visita de Acompanhamento do Projeto,  encerrada na primeira semana de agosto, no Auditório de Pós-Graduação em Geofísica da universidade em Belém.

Segundo Ávila, os dados apresentados demonstram “a construção de caminhos  para conciliar as políticas de regularização com a realidade amazônica, onde  muitas cidades surgiram às margens de rodovias e rios. Este crescimento de áreas irregulares dificulta os investimentos em gestão urbana e prejudica a qualidade de vida dos cidadãos. A parceria entre a UFPA e os municípios encaminha soluções participativas, inclusivas e o Ministério das Cidades está de portas abertas para apoiar este projeto-piloto que poderá ser aplicado, posteriormente, em diversas localidades da região amazônica”.

A metodologia foi desenvolvida e aplicada nos seis municípios abrangidos pelo projeto no Pará - Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concordia do Pará -, explica a coordenadora Técnica Operacional do Projeto, Myrian Cardoso.

O investimento soma de  R$ 2,3 milhões de recursos federais, da universidade e dos municípios envolvidos.

A metodologia se tornou realidade porque o Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  repassou para os municípios  o título federal das terras transferindo o dominialidade da área para o poder público destes municípios, conforme determina a  Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal.

A  linha mestra da metodologia se fundamenta na participação das comunidades beneficiadas nas decisões sobre o processo de regularização. “Primeiro pactuamos com as prefeituras a regularização. Depois elegemos um grupo  de trabalho municipal e, em seguida,  esclarecemos as etapas do processo de legalização das terras para as lideranças sociais das comunidades e elegemos os seus representantes regionalmente, pactuando um plano de ação por município e construindo um escritório de campo”, diz Myrian.

Em seguida, equipes especializadas da UFPA iniciam os levantamentos topográfico cadastral, o cadastro social das famílias, a elaboração do projeto urbanístico de regularização, que será formatado preliminarmente pela universidade para discussão e aprovação com as  comunidades.

“No decurso deste processo são feitos os ajustes necessários nas legislações municipais, estaduais e federais”, assinala a coordenadora.

Depois começa  a fase da coleta dos  documentos dos moradores, que têm que apresentar o CPF e um documento de identidade com foto, etapa imprescindível do processo, além de outros dados.

Os títulos serão emitidos posteriormente, de forma preferencial em nome da mulher, com o seu devido registro  em cartório e será feita a entrega do documento de posse aos moradores. “A titulação da moradia permite ao morador ter acesso aos benefícios do sistema financeiro e um código de endereçamento postal para receber informações”. 


TRANSVERSAL -  A metodologia representa, ainda, esforços multidisciplinares das áreas social, jurídica, urbanística, de engenharia, comunicação, administração e de tecnologia da informação do projeto.

Estes profissionais estabeleceram as diretrizes para a condução técnica, hierarquização de atividades, prioridades de áreas de atuação e roteiro de procedimentos  implementados nas cidades envolvidas.

A metodologia incorporou as contribuições dos prefeitos e as proposituras apresentadas pelos Legislativos municipais, proprietários de cartórios, lideranças da sociedade civil e das famílias beneficiadas. 


DESAFIOS – Para o professor  André Montenegro, coordenador do Projeto Moradia Cidadã, com a construção da  metodologia, os desafios de regularizar terras na Amazônia Legal ficaram evidentes.

Em 2007,  os dados  do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa Terra Legal previam que a regularização beneficiaria  nestes seis municípios uma população de 54 mil pessoas residentes em mais de 13 mil  lotes existentes em 1.550 hectares nos seis municípios beneficiados.

Com a metodologia aplicada  em campo,  representando o compartilhamento do conhecimento da universidade com a gestão municipal,   somado à sistematização dos dados da Vigilância Sanitária de cada cidade, tendo como base  2012,  constatou-se uma elevação populacional de 93% nas seis cidades.

“Das  54 mil pessoas previstas, saltou-se para 90.891 cidadãos beneficiados no mesmo quantitativo de hectares, porém agora divididos em mais de 21.391 lotes. Uma forte migração urbana que demanda políticas públicas  e exerce uma pressão social para os gestores municipais, além de servir de alerta para organização e a gestão do desenvolvimento local”, observa André. 


CIDADANIA -  O reitor da Ufpa, Carlos Maneschy,  diz que a construção da metodologia materializa o exercício do ensino, da pesquisa e da extensão para além dos muros da universidade e atende ao preceito constitucional da função social da terra e do desenvolvimento da gestão democrática das cidades.

“É o  nosso laboratório a céu aberto,  cuja metodologia e conhecimentos podem ser compartilhados com os gestores das pequenas e médias cidades da Amazônia Legal e do Centro Oeste brasileiro.  Assim, as prefeituras e os governos de vários Estados podem antecipar e evitar os transtornos urbanos existentes nas grandes metrópoles  e consolidar uma nova matriz de desenvolvimento da cidade que resguarde as características e as peculiaridades amazônicas, além de estimular a construção de municípios com mais qualidade de vida para os seus cidadãos”, finaliza.


Expansão populacional de 93% em 6 municípios 

Os dados da expansão populacional referida por André Montenegro foram sistematizados pelas equipes multidisciplinares do projeto.

E são, simplesmente, impressionantes.

Eles revelam que o município de Ipixuna do Pará, por exemplo, tinha, na poligonal transferida em 2007, uma população estimada em 5.713 pessoas residindo em 1.364 lotes nos 173,3 hectares de terra.

Atualmente, nesta mesma área, a população cresceu 259%, saindo de 5.713 para 20.506 pessoas, que ocupam agora 4.896 lotes, conforme dados da Vigilância Sanitária municipal.

Confira nas tabelas:

(Fonte: Ascom/Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, com título e modificações do blog)