“Desconheço que haja alguma ação de improbidade, sentenciada neste ano, que tenha sido julgada procedente. Então, ou somos muito incompetentes, ou há uma dificuldade do Judiciário paraense em analisar, pela ótica correta, a temática da improbidade administrativa”.
A afirmação foi feita hoje pelo promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, Firmino Matos.
Ele considerou “equivocada” a decisão do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda da Capital, que rejeitou, ontem, ação de improbidade administrativa contra a juíza Rosileide Maria da Costa Cunha Filomeno, acusada de negociar sentenças com a quadrilha de João Batista Ferreira Bastos, o Chico Ferreira, em troca de ascensão funcional.
Firmino disse que vai recorrer da decisão do juiz, assim que for notificado.
Ele lembrou que, com a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de ações de improbidade julgadas neste ano é muito superior ao de anos anteriores e que é possível que várias delas acabem rejeitadas.
“É possível que tenhamos de nos preparar para vários recursos (judiciais). Essa é a perspectiva com a qual trabalho”, disse o promotor.
E acrescentou: “Mas o importante é que julguem essas ações; que elas não fiquem mofando, como ficaram esses anos todos”.
A meta 18 do CNJ prevê o julgamento, até o final de 2013, de todos os processos de improbidade administrativa ajuizados antes de 31 de dezembro de 2011, nos tribunais estaduais e federais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No entanto, a ação de improbidade contra Rosileide foi rejeitada por Elder Lisboa porque o caso teria prescrevido: o suposto crime ocorreu em 2006, mas o MPE só ajuizou o processo contra a magistrada em 2012.
E o prazo previsto em lei para ajuizar ações de improbidade é de até 5 anos após a ocorrência do fato.
O MP sustenta, porém, que o prazo de prescrição, nesse caso, é bem maior, já que seria o previsto no Código Penal para o crime de corrupção passiva.
Disponibilidade remunerada
Além do processo contra Rosileide, o juiz Elder Lisboa também rejeitou, ontem, ações de improbidade contra o senador Mário Couto (PSDB) e o ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa (Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/08/juiz-rejeita-acoes-de-improbidade.html).
No caso de Rosileide, disse Firmino, a negociação de sentenças pela juíza foi reconhecida pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado, que aplicou pena de censura à magistrada.
Mas o MP considerou a pena muito branda e recorreu ao CNJ, pedindo a aposentadoria compulsória de Rosileide.
No entanto, o CNJ escolheu um meio termo: ela foi colocada em “disponibilidade remunerada”, com vencimentos proporcionais.
Ou seja, ela permanece até hoje afastada das funções, mas recebe regularmente seus vencimentos.
A punição e o processo contra a juíza tiveram por base telefonemas grampeados pela Polícia Federal durante a “Operação Rêmora”, que investigou fraudes licitatórias e outros crimes contra o erário, supostamente cometidos pela quadrilha de Chico Ferreira (o mesmíssimo que hoje cumpre pena de 80 anos de prisão, pelos assassinatos dos irmãos Ubiraci e Uraquitã Novelino).
Da quadrilha também fazia parte o empresário Marcelo Gabriel, filho do ex-governador Almir Gabriel.
Segundo a polícia, nos telefonemas grampeados, Rosileide e o marido dela aparecem negociando com Marcelo Gabriel e Chico Ferreira a concessão de sentenças (liminares) em favor de empresas da quadrilha, que participavam de licitações.
As sentenças seriam concedidas em troca do apoio de Almir Gabriel à candidatura de Rosileide à desembargadora.
E as investigações teriam revelado que ela de fato concedeu liminares às empresas de Chico e Marcelo, que respondem a processo na Justiça Federal.
Na época (2006), o ex-governador Almir Gabriel era o virtual candidato do PSDB ao Governo do Pará.
E o governador era Simão Jatene, também do PSDB.
Prescrição
Ao rejeitar a ação de improbidade contra Rosileide, o juiz Elder Lisboa lembrou que a Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém entendeu que a magistrada não incorreu em crime, mas, em irregularidades funcionais, descritas na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).
E que o próprio CNJ indeferiu pedido do MP, para a aplicação da pena de aposentadoria compulsória à magistrada.
O mais relevante a seu ver, no entanto, “é que o prazo prescricional não pode ser aquele previsto na esfera penal, vez que dos autos não constam notícias de que esteja a requerida respondendo a processo criminal por prática de corrupção passiva, como aventado pelo Ministério Público”.
Assim, o caso já estaria prescrito, tendo em vista o prazo de 5 anos para o ajuizamento de ações de improbidade.
Leia a íntegra da sentença do juiz:
https://docs.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12N1lSaVY1LVFMUTA/edit?usp=sharing
E leia trechos de uma conversa entre Rosileide e Marcelo Gabriel, extraídos da sentença do juiz:
"Rosileide: Marcelo.
Marcelo: Eu!
Rosileide: Você lembra da Dra. Rosileide?
Marcelo: Claro que lembro, claro que lembro, tudo bom?
Rosileide: Tudo bem, vai depender se você me prometer agora, porque o Chico vai jurar em cima da Bíblia agora um negócio aqui no meu gabinete, ele ta aqui na minha sala.
Marcelo: Então o negócio é muito sério.
Rosileide: Não, mas é fácil, Marcelo, é fácil. Eu já estive com o seu pai aí no apartamento, na casa dele, eu sei que ele já falou com o nosso presidente aqui, a próxima vaga vai ser ainda este ano, e o problema é o seguinte: que me pareceu que ele está querendo colocar a mulher do Humberto de Castro que tem 42 anos e 14 anos de magistratura, e eu tenho 30 anos de magistratura e tô com 50 anos, então o que eu queria falar com você, que você desse um toque pro Dr. Almir é que ele me disse, quando eu falei com ele, o nosso amigo em comum, que eu sei que é o Dr. Almir, já falou a seu respeito, só que agora depois que o Dr. Almir foi indicado, vai pesar mais um pedido do Dr. Almir.
Marcelo: Tá, tá bom.
Rosileide: Marcelo dá uma força pra mim, Marcelo.
Marcelo: Eu vou, eu vou dar uma falada pra ele.
Rosileide: Você fala mesmo?
Marcelo: Com certeza absoluta.
Rosileide: Inclusive você pode até dizer para ele que eu falei com o Dr. Milton, e me pareceu que o Dr. Milton ta querendo proteger uma outra pessoa.
Marcelo: Sei.
Rosileide: O Dr. Almir tem que dizer assim: Olha, Milton, vamos colocar primeiro ela porque você já me prometeu botar, colocar ela. Posso contar com você?
Marcelo: Tá, eu vou dar uma falada com ele sim, com certeza.
Rosileide: Então tá Marcelo, qualquer dia dá um pulinho aqui no meu gabinete comigo.
Marcelo: Vou sim, com certeza, tá bom então.
Rosileide: Tá um abraço.
Marcelo: Tá um abraço grande pra senhora. Tchau.
Rosileide: Tchau".
A sentença não cita, mas há
trechos grampeados infinitamente mais comprometedores: as conversas entre o
marido de Rosileide e Chico Ferreira.
Apesar de toda enrolada, a Perereca vai tentar consultar seus
alfarrábios.
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