Uma equipe do Instituto de
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) está desde a
última quinta-feira (22) na Comunidade de Remanescentes de Quilombo de
Cachoeira Porteira, próximo ao município de Oriximiná.
O objetivo da viagem é a
realização da primeira Consulta Prévia, Livre e Informada do Brasil, de acordo
com a Convenção 169 da OIT, que ocorrerá na comunidade entre os dias 23 e 31 de
agosto e será coordenada pelo Instituto.
Os moradores do local decidirão
sobre o Plano de Utilização e de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental
Sustentável proposto pelo governo paraense à comunidade.
Os procedimentos para a consulta
foram definidos de comum acordo entre os quilombolas e representantes do
Instituto e do Ministério Público Federal, que acompanha o processo, em reunião
realizada no final de julho.
Foram 3 dias de debates que
culminaram com a aprovação das datas e metodologia da consulta.
O procedimento começará com uma
reunião de informação, em que o governo deve fornecer à comunidade todas as
informações relacionadas ao Plano de Desenvolvimento.
Depois, os moradores terão quatro
dias para debater entre si sobre as propostas apresentadas.
A previsão é de que os últimos
dias sejam destinados a reuniões de negociação até a decisão final dos
moradores.
Eles podem aceitar, modificar ou
rejeitar integralmente as propostas e a decisão terá que ser respeitada pelo
governo.
Todas as reuniões serão realizadas
na própria comunidade.
As 85 famílias de Cachoeira
Porteira vivem da pesca, da extração da castanha, das roças e da produção de
farinha.
Existe área florestal ainda
relativamente preservada, muito rica em castanhais nativos, apesar da presença
de mineradoras, madeireiras e sojeiros na região.
A empreiteira Andrade Gutierrez
chegou a manter uma vila ao lado do quilombo, para os empregados que construíam
a continuação da BR-163.
A estrada nunca foi concluída.
Além dos indígenas, com quem os
quilombolas têm relações mais antigas, a partir da ditadura a comunidade também
passou a conviver com a Mineração Rio do Norte (extração de bauxita) e, mais
recentemente, com unidades de conservação federais e estaduais.
A existência de mocambos de
escravos fugidos ao longo da calha do Trombetas é documentada desde o começo do
século XIX.
Oficinas
Durante os dias de realização da
consulta, os moradores da comunidade também poderão participar de oficinas
promovidas pelo IDESP e Fundação Curro Velho. Uma de informática básica e outra
de ambientação de espaço e de corpo criativo.
Além disso, uma equipe da
Secretaria de Estado de Comunicação fará todo o registro jornalístico da
Consulta.
Página
O IDESP também criou uma página
em seu site (www.idesp.pa.gov.br) com informações como o estudo
técnico-científico realizado pelo Instituto na comunidade de Cachoeira
Porteira, fotos, releases, mapas, decretos, Convenção 169, cronograma da
consulta e o Plano de Utilização e de
Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável.
(Fonte:
ASCOM IDESP/ASCOM MPF)
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