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Os promotores Arnaldo Azevedo e Nelson Medrado (ao microfone): Recomendação para que PMB anule licitação do lixo |
O Ministério Público Estadual encaminhou, hoje, Recomendação à Prefeitura de Belém para que ela torne sem efeito a Concorrência 17/2012, para o tratamento do lixo da cidade, “até que sejam sanadas as pendências existentes”.
A Recomendação, de número 01/2012, é assinada pelos promotores de Justiça dos Direitos Constitucionais, Patrimônio Público e Moralidade Administrativa Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo.
Nela, os promotores lembram que a Concorrência 17/2012 está suspensa desde o último dia 17, em decorrência de liminar concedida pelo juiz Elder Lisboa, da 1 Vara da Fazenda de Belém.
Referem a impugnação do edital da licitação, apresentada no dia 14 pelo presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Silveira da Costa; e, ainda, o parecer 002/2012/GTMARH/CREA-PA, do coordenador do Grupo Técnico de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marco Valério de Albuquerque Vinagre, datado de 10 de agosto deste ano, “que indica os indícios de desatendimento dos requisitos normativos e legais” naquela licitação.
A Recomendação foi endereçada ao prefeito de Belém, Duciomar Costa, à presidente da Comissão Permanente de Licitação e aos secretários municipais de Administração e de Meio Ambiente.
Leia a íntegra do documento: https://docs.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12MzI3eERXQUE1Tjg/edit?pli=1
O Caso - A Concorrência 17/2012 previa a terceirização do tratamento do lixo de Belém e recuperação do Aterro do Aurá, num contrato que poderia chegar a R$ 850 milhões, em regime de exclusividade, durante os próximos 30 anos.
No último dia 17, o juiz Elder Lisboa, da 1 Vara da Fazenda de Belém, concedeu liminar, em processo movido pela Revita Engenharia, suspendendo a licitação.
A empresa apontou várias ilegalidades no certame, entre os quais a falta de estudo de impacto ambiental do projeto e a falta de informações essenciais às licitantes, como o prazo e valor contratual.
Mas apesar da ordem judicial, a Prefeitura deu continuidade à licitação, da qual saiu vencedora a empresa S/A Paulista, com um contrato superior a R$ 2,743 milhões por mês, durante 300 meses, ou 25 anos.
Segundo o promotor Nelson Medrado, já há indícios de direcionamento do certame para a contratação da S/A Paulista.
O Observatório Social de Belém também encaminhou ao prefeito Duciomar Costa, no último dia 20, comunicação de irregularidades e requereu a anulação da concorrência.
O advogado José Carlos Lima, que preside a Comissão de Meio Ambiente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício, também no dia 20, ao juiz Elder Lisboa, comunicando o descumprimento da ordem judicial.
Na internet, o Observatório de Belém fez circular um abaixo-assinado pedindo a anulação do certame.
Leia aqui as reportagens publicadas pela Perereca sobre a Concorrência 17/2012:
O descumprimento da ordem judicial: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/na-cara-dura-apesar-da-liminar-que.html
O abaixo-assinado que circula da internet contra essa licitação: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/internautas-se-mobilizam-em-abaixo.html
A continuidade do certame: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/incrivel-prefeitura-reabre-amanha.html
MP afirma que licitação é ilegal:
http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/mp-vai-recomendar-que-prefeitura-anule.html
Leia também o artigo do escritor paraense André Nunes sobre a Máfia do Lixo: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/imperdivel-leia-o-artigo-mafia-do-lixo.html
E veja no quadrinho abaixo (clique em cima para ampliar) reportagem publicada pelo jornal O Liberal de hoje, 27, caderno Atualidades, página 7:
Futuro dos catadores é incerto
Ontem, fonte ligada à Revita Engenharia disse que a empresa já comunicou ao juiz Elder Lisboa o descumprimento da liminar e também pediu providências ao Ministério Público “quanto à improbidade da CPL (Comissão Permanente de Licitação). Cópias do documento também teriam sido enviadas ao prefeito de Belém.
A fonte disse que o projeto do lixo licitado pela Prefeitura não possui licenciamento ambiental.
E observou: “Quando você faz os estudos que precedem o licenciamento, é também para dirimir os impactos sociais. Lá no Aurá vivem mais de 500 famílias, mas não há uma destinação concreta para elas, porque não houve esse estudo. A Prefeitura quer repassar a quem ganhar a licitação a responsabilidade de fazer isso. Mas como é que se pode garantir que o licenciamento sairá de fato?”
Ela também afirmou que a Revita não teve acesso a quaisquer informações sobre o certame.
Segundo ela, a empresa possui o maior aterro sanitário da América Latina, localizado em São Paulo, e vem tentando obter licenciamento para uma usina de compostagem em Marituba, “para tratar corretamente todo o lixo da Região Metropolitana de Belém”.
Juiz deve decidir sobre exceção de incompetência na segunda ou terça
Hoje, uma fonte do Judiciário disse não ter dúvidas de que houve desobediência à ordem judicial.
“O Ministério Público vai tomar providências contra esse pessoal. Eles não poderiam ter aberto os envelopes (com as propostas dos licitantes). Poderiam entrar com uma medida (contra a liminar), mas rasgar a decisão de um juiz não poderiam fazer”, disse a fonte.
Segundo ela, “conhecendo a seriedade do juiz Elder Lisboa, ele não vai permitir que a ordem dele não seja cumprida. Vai que a moda pega?”
Para a fonte, a responsabilidade pelo descumprimento da liminar “é toda da Comissão Permanente de Licitação”, não havendo ligação direta entre o fato e o prefeito de Belém. “E mesmo que houvesse”, acrescenta, “quando chamado a se manifestar, o Duciomar iria negar”.
Por isso, observou: “Na verdade, esses funcionários subalternos têm de compreender que só podem fazer aquilo que é correto. Bobo de quem faz o contrário, porque a corda vai arrebentar do lado mais fraco”.
Ainda de acordo com a fonte, a Prefeitura entrou com uma medida judicial chamada exceção de incompetência, alegando que Elder Lisboa não é competente para decidir para o caso, já que existiria um processo anterior, envolvendo o mesma licitação, na 2 Vara da Fazenda.
Segundo a fonte, Elder Lisboa deverá pedir informações a 2 Vara, para ver se de fato há prevenção.
Caso Lisboa decida que não há, caberá ao Tribunal de Justiça do Estado decidir sobre a questão.
A fonte acredita que a decisão do juiz deve sair na segunda ou terça-feira da próxima semana.
4 comentários:
Pelo título da matéria, vai pagar quem não tem culpa. Só nas cabeças de bagre de nossos juízes é que a Comissão de Licitação é autônoma, como diz a Lei 8.666/93. Será que até hoje não perceberam que as comissãoe são mandadas? Basta verificar nos organogramas, principalmente das prefeituras municipais, que ela está subordinada a um órgão, diferentemente do que diz a lei. Neste caso, a teimosia não é da comissão, mas do prefeito.
Perereca, que tal uma reportagem sobre o patrocinio do Governo do Estado do Para do carnaval da escola Imperatriz Leopldinense no ano de 2013, enquanto nossos artistas estao morrendo a mingua. Quem sao os interessados nesse patrocinio? Quem vai viajar para o Rio de Janeiro a nossas custas? Quanto o Estado tá pagando? Há algum retorno nesse tipo de patrocinio? Na ultima vez, o governo financiou a escola beija flor para divulgar a Ilha do Marajo e nao investiu na ilha, decepcionando os poucos turistas que la chegaram. Ha desvio de dinheiro nessa transicao? Muitas perguntas precisam ser respondidas.
Perereca
No Jornal "O Liberal", caderno Mercado, edição de hoje(30/9/12), o Antonio jatene(parente de Simão jatene), e assessor da Prefeitura de castanhal, aparece comprando um apartamento, em um condominiode luxo(Lourdes araujo),da construtora Bruno mileo, recem lançado em castanhal.
o MP tem que ir na cabeça, no chefão. A Comissão é constituída e mandada pelo prefeito.
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