Os governadores do Pará, Simão Jatene, e de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e os coordenadores das bancadas dos dois Estados no Congresso Nacional, iniciaram nesta quarta-feira (8) um movimento suprapartidário em defesa da legislação da atividade mineral.
No início da tarde, a comitiva com representantes dos dois Estados foi recebida pelo ministro Fernando Pimentel, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a quem os governadores solicitaram apoio do Governo Federal a uma emenda incorporada ao texto da Medida Provisória 563, aprovada pelo Congresso Nacional na noite de terça-feira (7).
Entre as ações previstas na MP, a União incluiu normas para a cobrança de tributos sobre produtos a serem exportados. Porém, tais normas apenas tratavam do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativas a negócios internacionais.
A emenda já incorporada à MP incluiu a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
A medida altera a legislação de preços de transferência, a fim de coibir manipulações de valores em operações de importações ou de exportações.
Tais manobras visam transferir lucros para outros países com menor imposição tributária sobre a renda.
Com a MP, deverão ser comprovados os valores das operações, para que não sofram manipulações ou ajustes indevidos.
"Essa emenda não altera nada para o Governo Federal e, caso as empresas mineradoras estejam fazendo a transação de forma correta, também não teremos modificações. Porém, ela impede que façam manipulações indevidas. Por isso acreditamos que ela é essencial para que se faça justiça”, enfatizou durante a audiência o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor da emenda.
O esforço agora é para garantir que a presidente Dilma Rousseff não vete este parágrafo.
O ministro Fernando Pimentel garantiu que levará o pedido dos governadores e dos parlamentares para a equipe técnica do Ministério, assim que o texto da MP for enviada pelo Congresso Nacional ao Poder Executivo.
Primeiro passo - Em seguida, Simão Jatene e Antonio Anastasia se reuniram com as bancadas federais do Pará e de Minas Gerais, na Câmara dos Deputados. Para Jatene, este é o primeiro passo de uma longa jornada a ser percorrida.
“Temos consciência de que unindo forças, mineiros e paraenses, damos um pequeno passo, mas de enorme importância. A partir desta etapa, poderemos trabalhar pela regulamentação da Lei Kandir, no sentido de garantir que a gigantesca contribuição que o Pará dá à balança comercial brasileira garanta o retorno efetivamente compensatório ao Estado e aos paraenses”, afirmou o governador.
Antonio Anastasia concordou com Simão Jatene e disse que o momento é propício para que o assunto seja amplamente debatido pela sociedade.
“Estamos aguardando há alguns anos o envio de uma nova legislação para o setor mineral, o que ainda não foi feito pelo Poder Executivo. Por isso, ações como esta são importantes, pois garantem um retorno imediato e circunstancial. Não iremos deixar de lado as questões centrais, mas percebemos que através de emendas como esta que estamos defendendo, podemos chegar ao centro do debate, iniciando pelas beiradas”, frisou o governador de Minas.
Presente à reunião, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB-MG) informou que está em tramitação no Senado um projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro, e do qual é o relator. A proposta, porém, ainda está em análise nas comissões da Casa.
“Hoje, a prática é encurtar caminho com emendas às Medidas Provisórias, e é isto que estamos fazendo, sem deixar de lado nosso desejo de rever toda a legislação mineral no Brasil, o que interessa diretamente ao Pará e a Minas Gerais. Atuo no cenário político desde 1986 e nunca tinha visto tanto empenho por esta causa, e num momento tão propício, com a presença dos dois governadores aqui em Brasília, e das bancadas federais de Minas e do Pará”, destacou Aécio Neves.
Senado - A comitiva do Pará e de Minas Gerais também se reuniu com o presidente do Senado Federal, José Sarney, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para tratar do assunto, e solicitar apoio para que a presidente Dilma Rousseff mantenha a emenda no texto da Medida Provisória.
De acordo com o levantamento técnico feito pelo Governo de Minas Gerais, se aprovada a emenda deverá garantir cerca de R$ 300 milhões a mais para Minas Gerais e R$ 200 milhões ao Pará.
Os Estados do Pará e de Minas Gerais são os maiores produtores de minérios do país, respondendo, sozinhos, por cerca de 80% da produção nacional.
Por conta da alta lucratividade dos produtos, os dois Estados tiveram em 2011 saldo positivo de US$ 45,2 bilhões na diferença entre produtos exportados e importados.
Já que boa parte dos Estados importa mais que exporta, as indústrias paraenses e mineiras colaboraram diretamente para o saldo positivo da balança comercial brasileira, que chegou a US$ 29,7 bilhões.
Porém, os altos ganhos e a colaboração que o setor garante ao saldo da balança comercial brasileira não se refletem na mesma proporção em renda para os dois Estados.
Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Minas recolheu neste ano R$ 363,1 milhões em royalties, o que representa quase 50% do montante arrecadado pelos Estados. O Pará veio em seguida, com R$ 196,5 milhões.
(Fonte: Secom)
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