BELÉM: MP propõe Ação Civil para melhorias no serviço de atendimento da Unimed

Elevado número de reclamações de consumidores, deficiência nos atendimentos e falta de leitos. Estes foram alguns dos motivos que levaram o Ministério Público do Estado, por meio da promotora de justiça de Defesa do Consumidor Joana das Chagas Coutinho, a ingressar no último dia 14 com Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer com antecipação de tutela contra a Unimed Belém.

 

A ação pede que a empresa seja proibida de comercializar novos contratos de planos de saúde enquanto não comprovar que possui capacidade logística para atender a demanda total de pacientes.

 

O MP solicita ainda que a Unimed suspenda toda e qualquer divulgação publicitária relativa a novos planos em qualquer meio de comunicação enquanto o problema citado acima persistir.

 

A autorização da Agência Nacional de Saúde é o requisito sugerido na ACP para que as publicações voltem a ser veiculadas. A multa diária sugerida por descumprimento é de 10 mil reais.

 

DEFICIÊNCIAS - Durante o procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público a promotora constatou que um dos problemas mais graves é a falta de leitos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), quartos e enfermarias. 

 

Joana Coutinho esclarece que os doentes procuram as unidades de emergência e são encaminhados para tratamento em hospitais. “Porém sempre são surpreendidos com a informação de que ‘não há leitos disponíveis’, sendo obrigados a aguardar na unidade emergencial por horas, ou, até mesmo, dias seguidos”, relata a promotora de justiça.

 

Consta na ação que, em reunião com a promotoria, uma das representantes da empresa chegou a afirmar que “no SUS (Sistema Único de Saúde) também tem que esperar!”. 

 

Coutinho defende que quando o usuário faz a opção por um plano de saúde particular pretende e deve ser atendido imediatamente – já que paga mensalmente o valor correspondente ao serviço necessário.

 

Dados enviados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que nos últimos 12 meses foram abertas 223 demandas envolvendo a Unimed Belém, entre estas a lavra de 34 autos de infração e 15 penalizações com multa fixa.

 

Já a Diretoria da Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA) informou ao MPE que foram registrados 491 atendimentos contra a Unimed Belém não sendo resolvidos 92, os quais consequentemente, foram objetos de processos administrativos com a realização de audiência de conciliação.

 

O OUTRO LADO - Em maio deste ano, o Ministério Público realizou reunião com representantes da área de saúde. 

 

Na ocasião, o presidente da Unimed, César Neves, alegou que “não há uma relação direta entre o número de leitos e de clientes, pois existe uma série de fatores – entre eles a diminuição de leitos pelos hospitais para implantação de exames e outros procedimentos”, segundo diz a ação. A empresa admite também a deficiência de leitos.

 

O presidente disse ainda que a Unimed Belém possui em torno de 1264 leitos, 340 mil clientes com contratos assinados e mais de 30 a 40 mil clientes de outras operadoras da empresa de intercâmbio.

 

Neves admitiu, ainda, que existe a necessidade de melhorar a dinâmica do atendimento, mas que isto já está sendo providenciado. 

 

Adiantou, inclusive, que estão sendo construídos mais 20 leitos na unidade da BR-316 e que está negociando financiamento para conclusão da obra de uma unidade que irá acrescentar cerca de 120 leitos à Unimed Belém.

(Fonte: Ascom/MPE/PA)