Lei de Acesso à Informação Pública será debatida amanhã em Belém. Ministério Público Federal apoia o evento realizado pelo Observatório Social de Belém e outras entidades

Amanhã, 16, entra em vigor a lei 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública e considerada um marco no regime democrático brasileiro.

Nesse contexto, será realizado em Belém o painel "Lei de Acesso à Informação Pública: A Publicidade Como Regra e o Sigilo Como Exceção".

A finalidade é identificar oportunidades e desafios à implementação da lei, articulando ações coordenadas para a democratização de dados e informações públicas. 

O Ministério Público Federal é uma das entidades apoiadoras do evento.

Serviço

Evento: painel  "Lei de Acesso à Informação Pública: A Publicidade Como Regra e o Sigilo Como Exceção"

Data: 16/05 (quarta-feira)

Horário: de 16 às 18 horas

Local: auditório do Conselho Regional de Contabilidade (rua Avertano Rocha, 392, Comércio - entre travessa Padre Eutíquio e travessa São Pedro, em Belém)

Contatos: Paulo Passos (91) 8819-6961 e Ivan Costa (91) 8862-9992

Inscrições: as inscrições são gratuitas, gerando direito a certificado de participação. Basta enviar e-mail informando nome completo, profissão, organização (se houver) e telefone(s) de contato ao endereço osdebelem@gmail.com

Programação:

16:00 horas - Abertura, com o contador Elói Prata - Presidente do Conselho Regional de Contabilidade - CRC/PA

16:10 horas - Painel: “Lei nº 12.527/11: Lei de Acesso à Informação Pública”, com Danielle Moura - Coordenadora do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU/PA

16:35 horas - Painel: “Estratégias para implementação da Lei de Acesso à Informação Pública”, com Prof. Dr. Lucivaldo Barros, professor do ICSA/UFPA e pesquisador em Direito à Informação

17:00 horas - Lançamento do Grupo Virtual de Defesa da Lei de Acesso à Informação, com Ivan Costa, Presidente do Observatório Social de Belém

17:10 horas - Interação entre os participantes e painelistas

Realização:

Artigo 19: http://artigo19.org/

Rede Amarribo: www.amarribo.org.br

Observatório Social de Belém: www.osdebelem.org

Apoio:

Fundo de Democracia das Nações Unidas - UNDEF: http://www.un.org/democracyfund/

Conselho Regional de Contabilidade: www.crcpa.org.br

Controladoria-Geral da União no Pará:  www.cgu.gov.br

Faculdade de Biblioteconomia do ICSA/UFPA: http://www.ufpa.br/biblio/02/

Grupo de Educação Fiscal no Estado do Pará: http://www.sefa.pa.gov.br/site/educ_fiscal/index.htm

Ministério Público do Estado do Pará/CAODCIDC: www.mp.pa.gov.br

Ministério Público Federal no Pará: www.prpa.mpf.gov.br

Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará: http://www.paracooperativo.coop.br/

Tribunal de Contas de União: www.tcu.gov.br

(Fonte: Ascom/MPF/PA)