MP conclui que houve abuso sexual contra adolescente na Colônia Agrícola Heleno Fragoso‏. E propõe TAC para resolver os problemas de segurança daquela penitenciária.

Em relatório divulgado hoje, o Ministério Público Estadual conclui que a adolescente T.M.N. foi vítima, de fato, de violência e abuso sexual por detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso (CAHF), em setembro do ano passado.

“Constata-se dos autos que restou evidente, pelo depoimento da adolescente T.M.N, de 14 anos de idade, ter sido vítima de violência e abuso sexual perpetrados por apenados da Colônia Agrícola “Heleno Fragoso”, diz o relatório, assinado pelos promotores de justiça Wilson Pinheiro Brandão e Pedro Paulo Bassalo Crispino, da Promotoria de Justiça de Execução Penal.

Ainda segundo o documento, “a situação de fuga dos presos e de encontros escusos para prática de abuso sexual, entre outros, encontra-se provada nos autos, em vista da vasta colheita probante, por meio de depoimentos testemunhais e documentais e manifestação de movimentos que atuam em defesa dos bons costumes e critérios de melhor segurança nas imediações da Vila de Americano, local onde fica situada a Colônia Agrícola.”


Constata, ainda, o documento que a “capacidade da CAHF é de 200 detentos e que, na ocasião, continha 340 pessoas internadas, e que essa superpopulação carcerária extrapola em 70% a capacidade atual do estabelecimento prisional...”.

O MP registra, também, que “atualmente a segurança da CAHF é realizada por equipes compostas por 14 agentes prisionais, sendo que seriam necessárias equipes formadas por 25 agentes prisionais por plantão, para realizar a segurança do local, havendo necessidade de duas viaturas realizando o policiamento ostensivo 24 horas em redor da CAHF...”.

Por isso,  a Promotoria de Justiça de Execuções Penais sugere a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, Governo do Estado e Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), objetivando adequar a estrutura e o funcionamento da CAHF à legislação.

Nesse sentido, foi encaminhado ofício, no último dia 17, à Susipe.

Leia aqui a íntegra do relatório.
http://www.mp.pa.gov.br/upload/noticia/relatorio-pap-susipe.pdf

  
(Fonte: Assessoria de Comunicação do MPE, com modificações do blog)