Governo Jatene gastou mais de 90% do orçamento sem licitação. Até novembro, foram quase R$ 9,5 bilhões em despesas públicas que não passaram por qualquer tipo de certame.

Mais de 90% dos gastos do Governo do Estado, até novembro de 2011, foram realizados sem licitação.

Segundo o último balancete disponível no site da Secretaria Executiva da Fazenda (Sefa), até o final de novembro as despesas empenhadas pelo Governo alcançavam mais de R$ 10,5 bilhões.

Desse total, mais de R$ 8,5 bilhões (ou cerca de 80%) foram considerados gastos em que a licitação seria inaplicável. 

Outros R$ 13,8 milhões corresponderam a despesas com suprimento de fundo, que, de fato, não passam por licitação (suprimento de fundo é dinheiro para pequenas despesas de pronto pagamento).

Dos 20% restantes do orçamento, R$ 950,6 milhões foram gastos através de dispensas e inexigibilidades licitatórias.

Apenas R$ 1,042 bilhão passou por algum tipo de certame – Carta Convite, Concurso, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão.

Em outras palavras: do pouco que foi considerado como “licitável”, ainda se gastou quase a metade sem licitação.

Qual a margem do “ilicitável”?

Há de fato despesas públicas para as quais é impossível realizar licitação, como é o caso de salários e encargos sociais, que consomem 40% da folha de pagamentos; diárias de viagens, contribuições previdenciárias, juros da dívida pública e repasses aos municípios, por exemplo.

Mesmo assim, essa margem de 80% de despesas em que a licitação seria inaplicável é muito elevada.

No Balanço Geral do Estado de 2010, página 124 do Volume I, consta que a despesa realizada naquele ano ficou em R$ 11,956 bilhões. Desse total, 69,94% foram considerados de licitação inaplicável.

As dispensas e inelegibilidades consumiram mais de R$ 1, 735 bilhão, quase empatando com a massa de recursos licitada (mais de R$ 1,846 bilhão).

Quer dizer: no governo petista, as dispensas e inexigibilidades foram bem superiores.

Mas como as despesas consideradas sujeitas à licitação foram bem maiores no governo petista (30%) do que no governo tucano (até novembro, 20%), a massa de recursos licitada acabou representando 15,45% dos quase R$ 12 bilhões gastos em 2010 – ou uns seis pontos percentuais acima do que foi licitado, até novembro, pelos tucanos.

É uma diferença que pode parecer pequena, mas que, na verdade, é mensurada em milhões.

Daí que é preciso esperar pelo Balanço Geral do Estado de 2011, para que se possa saber se essa tendência do acumulado de novembro de fato se consolidou.

Dispensas de licitação sofrem “achatamento”

Em 27 de outubro de 2011, quando a Perereca fez a primeira matéria sobre os gastos sem licitação do atual governo, com base no balancete de setembro ( http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/10/jatene-gastos-sem-licitacao-ja-alcancam.html) as dispensas e inexigibilidades alcançavam quase R$ 1,2 bilhão, superando em muito os R$ 804 milhões licitados.

Do balancete de setembro para o balancete de novembro, no entanto, o valor das dispensas de licitação sofreu um sensível “achatamento”, caindo de R$ 967,8 milhões para R$ 661,4 milhões.

Pode ser, é claro, apenas um ajuste, já que os balancetes estão sujeitos a isso e o Balanço Geral do Estado é quem dará a palavra final sobre os gastos públicos estaduais em 2011.

Mesmo assim, não deixa de impressionar que a equipe de Jatene – com técnicos tarimbados no serviço público – tenha cometido um erro tão grande na hora de classificar tais despesas...

Até porque, se não fosse esse ajuste ou achatamento, é bem possível que os tucanos acabassem se igualando aos petistas em termos de dispensas e inexigibilidades – ou, quem sabe, acabassem até por ultrapassá-los.

Veja aqui os números referidos pela Perereca.

O BGE de 2010:

O balancete de setembro de 2011:

E o balancete de novembro de 2011: