Alguns esclarecimentos em torno da censura a este blog e ao embate com o desembargador XXXXXX XXXXX

Em primeiro lugar, quero agradecer às manifestações de solidariedade que tenho recebido, de muitos colegas e de muitos leitores deste blog.

Agradeço até mesmo aos leitores que têm se manifestado a favor da atitude do desembargador XXXXXX XXXXX: todos têm direito à opinião.

E o importante, ao fim e ao cabo, é que o maior número possível de pessoas participe desse debate.

Quero também esclarecer o seguinte: essa questão não tem rigorosamente nada de pessoal.

Nem conheço essa menina, a juíza Danielle – e digo menina, porque ela deve ter idade de ser minha filha.

Também não conheço pessoalmente o desembargador XXXXXX XXXXX, embora saiba que é dono de admirável conhecimento.

Não vou, portanto, pedir a “expulsão” dessa menina da Magistratura, como me sugeriu um anônimo: penso que ela errou e que tem de explicar, perante as instâncias competentes, o porquê de ter assinado uma ordem judicial que contraria decisão da mais alta Corte de Justiça do País (leia as postagens abaixo).

Mas a minha questão com a juíza Danielle se resume a isto: uma atitude que ela tomou.

De igual modo, esse embate com o desembargador XXXXXX XXXXX: o que questiono são atitudes dele. E só.

E em ambos os casos, na esfera pública.

Gostaria, também, que as pessoas entendessem uma coisa muito importante: aqui não há “anjos” nem “demônios” – e digo isso até pelo teor “pesado” de vários comentários que fui obrigada a excluir.

Nem a juíza Danielle e o desembargador XXXXXX XXXXX são a “quintessência da maldade”, nem eu sou uma “heroína” à la Joana D’Arc – isso daqui, definitivamente, não é uma novela das oito.

Primeiro, que não sou nenhuma “donzela”. Segundo, que não tenho “vocação” para heroína.

O oposto também não é verdadeiro: nem eu sou movida por “interesses inconfessáveis”, manipulados por “forças ocultas”, nem o desembargador XXXXXX XXXXX e a juíza Danielle são a própria encarnação da candura.

Então, afastemos desde logo a tentação de transformar tudo isso em mera “quizília” ou numa batalha do “Bem” contra o “Mal”.

O que há aqui é uma discussão importantíssima em torno de direitos – e, é claro – limites constitucionais.

E até mesmo uma questão pertinente ao funcionamento dos Poderes da República.

Há pouco tempo, o jornalista Lúcio Flávio Pinto foi ameaçado de prisão por um juiz federal, simplesmente por publicar, no Jornal Pessoal, uma informação de um processo que dizia respeito a um suposto desvio de recursos públicos.

Também há pouco tempo, a jornalista Franssinete Florenzano relatou, em seu blog, as ameaças de processo por um vereador de Belém, simplesmente porque ela publicou uma frase que ele teria dito em plena Câmara Municipal.

Agora, é este blog que se encontra, a bem dizer, “debaixo de bala”.

E eu fico pensando no que mais virá por aí se não reagirmos a essa tentativa de suprimir as liberdades de informação e de expressão até mesmo na blogosfera.

Na minha opinião – e essa é apenas a minha opinião – o que há é uma incapacidade de convivência com a Democracia por parte de alguns políticos e pessoas endinheiradas desta terra, que se habituaram a não sofrer nenhum tipo de contestação, devido à capacidade de impor as suas “verdades” aos veículos tradicionais de comunicação, mediante a troca de favores ou o pagamento de propaganda.

Daí a tentativa de calar, pela força bruta, a blogosfera e a imprensa alternativa, já que não conseguem simplesmente comprá-las, ou cooptá-las.

Penso que tão ou mais preocupante que esses ataques, cada vez mais agudos, à blogosfera, é a instrumentalização do Poder Judiciário, que se afigura, no Pará, como um mero “tentáculo” dessas pessoas.

Não que isso seja novidade: pelo contrário, tem raízes na própria colonização do Brasil e do Pará.

No entanto, vai se tornando uma situação cada vez mais absurda e insuportável, devido ao avanço da Democracia brasileira.

Outro problema é a partidarização do Poder Judiciário no Estado do Pará.

Como se não bastasse essa secular instrumentalização do Judiciário paraense, pelos chamados “poderosos”, ele vem se transformando, cada vez mais, também em mero joguete das disputas político-partidárias locais.

E aqui pouco importa qual o partido beneficiado: a questão é a partidarização em si, um fenômeno extremamente nocivo para a sociedade e a Democracia.

Todas essas questões são extremamente importantes para todos nós.

Liberdades de expressão e de informação são essenciais a todo ser humano, cidadão, coletividade.

E do funcionamento do Poder Judiciário, o mais importante Poder da República, dada a possibilidade de controlar os demais Poderes, ao obrigar ao cumprimento da Lei; do funcionamento do nosso Judiciário depende o próprio avanço da Democracia no estado do Pará.

Quero também deixar claro que não tenho nenhum interesse pessoal na continuidade dessa polêmica.

Pelo contrário: como até já disse aqui, estou toda enrolada com problemas familiares e a minha saúde anda tão precária que tenho cada vez maior dificuldade de deslocamento.

No entanto, não posso fugir a esse embate, dada a importância coletiva que ele tem – eis que tudo isso diz respeito até ao Pará que deixaremos aos nossos filhos e netos.

E agora peço licença a vocês, porque preciso continuar a redigir documentos ao CNJ, STF, OAB e SPDDH.

É isso aí. 

PS: um anônimo sugeriu que alguns documentos, como esse que pretendo encaminhar à Corte Interamericana de Direitos Humanos e à Unesco, seja acompanhado de um abaixo-assinado. Penso que é uma excelente sugestão. E tão logo esteja pronto, vou submetê-lo aos pitecos de vocês.