Caixas de Pandora: contratos sob suspeita na Asipag, Seduc e Setran totalizam mais de R$ 214 milhões

Mais de R$ 214 milhões – ou o equivalente a dois centros de convenções como o Hangar.


É esse o total dos contratos e convênios da Asipag (Ação Social Integrada do Palácio do Governo) e das secretarias de Educação (Seduc) e de Transportes (Setran) nos quais a Auditoria Geral do Estado (AGE) constatou uma profusão de irregularidades: dispensa indevida de licitação, superfaturamento de preços e pagamento de serviços não executados, por exemplo.


Pior: esses relatórios de fiscalização da AGE correspondem a apenas 30% do conteúdo das sete caixas de documentos encaminhados à Assembléia Legislativa pela ex-auditora geral do Estado, Tereza Cordovil, na véspera de deixar o cargo, há cerca de duas semanas.


Mais: a AGE constatou que 82,82% da execução orçamentária da Seduc, em 2008, o que dá quase R$ 908 milhões, foram classificados como gastos em que a licitação não é “aplicável”.


É provável que boa parte desses R$ 908 milhões envolva, por exemplo, salários do funcionalismo, contribuições previdenciárias, diárias e até aluguéis de imóveis. Quer dizer: pagamentos para os quais, de fato, é inaplicável a licitação.


O problema é que um percentual tão alto nessa classificação levou a AGE até a suspeitar da manipulação dos dados do Siafem, o sistema que registra os gastos do Governo Estadual.


Diz o relatório da presidente da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, deputada Simone Morgado, sobre a fiscalização 16/2009 da AGE: “A execução orçamentária, no item que aponta a licitação não aplicável, totalizou 82,82% dos recursos da Seduc, registrados no Siafem. Segundo a AGE, existe a possibilidade de ocorrências indevidas de registros no sistema, podendo assim, omitir situações de dispensa (de licitação) em número e proporção acima do registrado (5,12%)”.


Há mais, porém.


Quando se retiram do orçamento executado pela Seduc, em 2008, esses 908 milhões “não licitáveis” e os R$ 3,933 milhões pagos como suprimento de fundo, sobram, apenas, R$ 184.394 milhões classificados como “licitáveis” – ou seja, uma gota d’água num orçamento de quase R$ 1,1 bilhão.


E, no entanto, desses R$ 184.394 milhões, cerca de um terço (ou R$ 62,637 milhões) ainda foi contratado com dispensa ou inexigibilidade de licitação.


Em outras palavras: o processo licitatório, que é a regra da administração pública, parece ter se transformado, na Seduc, em exceção.


 A César o que é de César.


É verdade que são gravíssimas as irregularidades constatadas pela AGE – o órgão de controle interno do Governo – nessas fiscalizações já divulgadas pela deputada Simone Morgado.


É verdade, ainda, que é extremamente preocupante que em apenas três organismos estaduais os contratos sob suspeita atinjam mais de R$ 214 milhões.


No entanto, também é verdadeira a ponderação feita ao blog, na noite de ontem, por uma fonte palaciana: os relatórios da AGE mostram, apenas, as possíveis irregularidades – mas, nada dizem acerca das providências adotadas pelos gestores desses órgãos (Asipag, Seduc e Setran).


Quer dizer: os relatórios da AGE que estão sendo divulgados mostram, apenas, uma parte da situação – e não o quadro todo.


O problema é que o controle interno e a AGE existem para isso mesmo: apontar os erros de cada procedimento do Poder Público.


E, claro está, um pente-fino desse tipo quase sempre resultará numa “desgraceira só”, em qualquer governo, especialmente num estado como o Pará.


Daí que é preciso saber quais as providências dos gestores desses órgãos, em relação às irregularidades apontadas pela AGE.


Se tomaram as medidas cabíveis – anulações contratuais, abertura de processos administrativos, denúncia ao Ministério Público, por exemplo - merecem até elogios.


Se nada fizeram – e nem conseguiram mostrar inconsistências nas fiscalizações – terão, aí sim, incorrido em vários crimes contra a administração pública.


E, nesse sentido, os sinais mais preocupantes não estão na Seduc. Mas, na Setran e na Asipag.


 A enroladíssima Delta Construções


Os contratos da Setran auditados pela AGE – apenas nos relatórios divulgados ontem – perfazem R$ 126,909 milhões.


É o maior volume de recursos dessa primeira leva de fiscalizações, já que os contratos da Seduc sob suspeita somam R$ 77,450 milhões, e os da Asipag R$ 9,895 milhões.


Há irregularidades de todo tipo e que estariam documentadas até com fotografias de várias estradas, segundo me disse uma fonte na noite de ontem.


São nove as construtoras envolvidas - Delta Construções, Construa, Engeterra, ETEC, Meta, CFA, Maia, Via Pará e Capitólio – além do consórcio Marajoara.


O maior volume de recursos é justamente o desse consórcio, para a pavimentação asfáltica da PA-154 (trecho Camará/Cachoeira do Arari) e PA-395 (no trecho PA-127/Magalhães Barata/Cafezal).


O contrato foi firmado em 2006, através de uma concorrência pública, e deveria se estender até 31 de dezembro de 2008.


No entanto, numa fiscalização realizada entre agosto e setembro de 2009, a AGE constatou que só haviam sido executados 10 km, dos 30 km de asfalto previstos para a PA-127. E já então, alguns trechos realmente feitos se encontravam deteriorados.


Além disso, dados do Siafem mostravam o pagamento de R$ 53,63% dos recursos contratados, o que resultava num saldo superior a R$ 24,767 milhões. No entanto, o contrato havia expirado em 31 de dezembro de 2008 e inexistia qualquer aditivo de prorrogação de prazo.


Tais irregularidades parecem, porém, brincadeira de criança, frente ao que foi detectado pela AGE no contrato 01/2007, entre a Setran e a Delta Construções S/A.


Um problemão, aliás, noticiado com exclusividade pelo Perereca da Vizinha em 20 de abril do ano passado (aqui http://pererecadavizinha.blogspot.com/2009/04/delta1.html ).


O contrato 01/2007, no valor de R$ 48 milhões, previa a restauração da PA-150(nos trechos entroncamento da PA-151/Eldorado dos Carajás e Xinguara/Redenção) e o melhoramento de uma vicinal do município de Abel Figueiredo, desde o entroncamento da BR- 222 até São Pedro de Água Branca, no Maranhão. A vigência contratual se estendia de março a setembro de 2007.


Mas, numa fiscalização realizada entre julho e setembro de 2008, a AGE constatou a falta de revestimento asfáltico, ou a deterioração dos serviços, em vários pontos dessas estradas.


Constatou, também, o pagamento em duplicidade do trecho Xinguara/Redenção, que já havia sido executado através de uma concorrência pública realizada em 2003.


Apontou, ainda, a falta de detalhamento do plano de trabalho, que omitia, por exemplo, o tipo de serviço (remendo, pavimentação) e a localização exata dessas obras.


Mais: a AGE descobriu – como também mostrou a Perereca – que a Setran assinou esse contrato “indevidamente” com a Delta Construções, uma vez que ele teve por base a concorrência pública 010/2006, que foi revogada pela secretaria em 28 de dezembro de 2006.


E, o que é pior: em nova fiscalização da AGE entre agosto e setembro do ano passado, consta que a Setran não se pronunciou sobre as irregularidades constatadas no relatório de 2008.


Além da Delta, essa fiscalização (que leva o número 113/2008) também apontou irregularidades em contratos com as empresas Construa, Engeterra, ETEC e Meta, que totalizam cerca de R$ 10 milhões.


Em quase todos esses contratos há falta de detalhamento do plano de trabalho e, em três deles, a planilha orçamentária contém valores acima dos praticados pela Setran.


Há, também, falta de comprovantes de pagamentos e até – vejam só – a aprovação de apenas um boletim de medição para pagamento integral de uma obra (a pavimentação de ruas, no Moju, através do programa Asfalto Participativo, no valor de quase R$ 1,5 milhão).


Mais: em dois contratos também foi constatado o pagamento de serviços não executados.


Em outra fiscalização, a AGE flagrou um contrato de R$ 12 milhões com a CFA Construção, Terraplenagem e Pavimentação, do qual a Setran pagou quase R$ 86% sem realizar nenhuma inspeção das obras – a conservação e recuperação da PA-150, no trecho Eldorado de Carajás/Xinguara.


Vale salientar que o flagra ocorreu entre agosto e setembro do ano passado, ou seja, logo depois do término do contrato, em julho.


Nos relatórios da Setran ontem divulgados por Simone Morgado, também há três contratos em que a AGE pediu Ação Corretiva Imediata, e que totalizam pouco mais de R$ 3 milhões.


Dois se referem ao programa Asfalto Participativo, em Maracanã e Santa Izabel do Pará. O outro diz respeito à conservação da PA-256, no trecho que vai do trevo do Canindé até o Alto Capim, com terraplenagem, drenagem e reforma de pontes de madeira.


Em dois deles – os de Maracanã e Santa Izabel – foi constatada a emissão do termo de recebimento das obras, sem que tivessem sido executadas.


Além disso, foi detectada a contratação de um BDI (Bônus e Despesas Indiretas) de 57,8% do valor dos serviços – contra o máximo de R$ 30% permitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


Na conservação da PA-256, o principal problema foi a planilha orçamentária com preços acima dos praticados pela Setran.




ONGs enroladas




Na Asipag, duas fiscalizações da AGE abrangeram 82 convênios com 60 entidades civis, num total de R$ 9,895 milhões.


O maior deles, para “revelar talentos”, tem o valor de R$ 400 mil e foi firmado com a Fundação Mãezinha Milagrosa Nazaré de Comunicação – que também levou outro ajuste no valor de R$ 150 mil.


Outro convênio significativo, de R$ 345.400,00, com objeto chamado “Vida que te quero viva na Amazônia”, foi celebrado com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).


O terceiro maior ajuste (R$ 328.300,00) também envolveu uma entidade católica: a Cáritas Brasileira, para a execução do projeto Promover.


O quarto maior volume de recursos (R$ 250 mil) beneficiou uma entidade chamada Organização de Defesa dos Municípios Paraenses (cuja sigla, vejam só, é ONG), para uma ação não especificada na planilha ontem entregue à imprensa.


O quinto maior convênio (R$ 245 mil) foi firmado com a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Fundação Barcarena, para o “fortalecimento da organização social dos trabalhadores”. A própria Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social, aliás, ganhou um convênio de R$ 75 mil.


Mas a entidade que recebeu mais dinheiro da Asipag, pelo menos nas fiscalizações já divulgadas, foi o Instituto Social Amazônico: R$ 1,070 milhão, dividido em oito convênios, para ações que abrangem inclusão digital, música e arte e projetos chamados “Fazer Acontecer”, “Vida Ativa” e “Mão Amiga”.


Entre as irregularidades apontadas pela AGE, as mais graves são a celebração de convênios com entidades que já apresentavam indícios de irregularidades, pagamento de despesas em espécie, falta de prestação de contas, desvios de finalidade, documentos fiscais emitidos após o término dos convênios (e até sem data), superfaturamento de preços, recibos de empresas com a atividade diversa dos serviços prestados, entidades com endereço inexistente ou não localizado, não realização do serviço conveniado, promoção política através da exibição de faixas com nomes de parlamentares.


Mais: a AGE diz ter constatado “reincidências” de irregularidades detectadas em convênios da Asipag, em duas fiscalizações anteriores – as de número 022/2007 e 066/2008.




O “causo” Seduc




No entanto, entre os relatórios de fiscalização da AGE, o que mais chama a atenção é mesmo o da Seduc, uma vez que as exonerações de Tereza Cordovil e da ex-secretária de Educação, Socorro Coelho, estariam ligadas a irregularidades existentes na secretaria, que incluiriam a falta de licitação para a reforma ou construção de 88 escolas.


No entanto, pelo menos no relatório divulgado ontem, não há sinal dessas 88 obras problemáticas.


Mas há complicações tão ou mais graves.


Em três contratos com as construtoras Arteplan, Ditron e Betunorte, que perfazem cerca de R$ 4,7 milhões, para obras nas escolas Antonia Paes da Silva, Honorato Filgueiras e Yolanda Chaves, a AGE detectou dispensa indevida de licitação, pagamento de serviços não executados e “medições inidôneas”.


Na Antonia Paes da Silva, até a data dessa fiscalização da AGE (fevereiro/março de 2008) só haviam sido executados 10% dos serviços – mas os pagamentos já atingiam 40% da verba contratual.


Na Honorato Filgueiras, o pagamento também atingia 40% - contra 12,37% de execução. Na Yolanda Chaves, a execução andava em 33% - e o pagamento em 40%.


Em outra fiscalização, a AGE detectou um acerto de R$ 9,118 milhões para a aquisição, distribuição e controle da merenda escolar, com problemas que incluem a falta de contrato formal para a compra desses produtos, pagamento de gêneros não entregues e pagamento antecipado, a caracterizar o favorecimento a fornecedores.


Essa antecipação de pagamento restava clara quando se comparava o percentual do serviço “executado” (39,21%) e o montante já pago por esse acerto, na época da fiscalização: R$ 5,719 milhões, ou mais de 50% dos R$ 9,118 previstos.


Já no contrato 167/2008, no valor de R$ 7,920 milhões, firmado com a empresa IK Barros, para a produção, instalação e manutenção de kits educacionais, as irregularidades são ainda mais preocupantes: superfaturamento de R$ 1,873 milhões, direcionamento do objeto contratual através de inexigibilidade de licitação, alteração do contrato através da publicação de uma errata, que aumentou o valor de R$ 825 mil para R$ 7,920 milhões, e ampliou a vigência de dois meses para dois anos.


No entanto, nada consta, no relatório distribuído ontem à imprensa, em relação ao volume de recursos efetivamente pago por esse contrato – o que pode indicar rescisão.


É uma situação diferente daquela que envolve a Ordem de Serviço 52/2009, em favor da Fadesp, para a avaliação do cumprimento de quatro contratos da Seduc.


A OS vale R$ 13,274 milhões e até a data da fiscalização da AGE, em setembro do ano passado, já haviam sido pagos R$ 10,965 milhões.


Na transação são apontados os seguintes problemas: descumprimento das recomendações da AGE e da PGE para a abertura de licitação, “com reincidência das irregularidades”; existência de empregados da Fadesp a desenvolver atividade de servidor público, pagamento de serviços em duplicidade a funcionários da Fadesp, locação irregular de mão de obra, por exemplo.


Em outra Ordem de Serviço, de número 51/2009, em favor da MAS Construções, para manutenção e conservação de várias escolas, constatou-se que a Diretoria de Recursos Técnicos Imobiliários da Seduc deixou de apresentar comprovantes de recebimento em mais de R$ 9,482 milhões dos serviços executados – quer dizer, em quase a metade do valor pago nessa OS, que totalizava cerca de R$ 20 milhões.


Não bastasse isso, diz a AGE, a Seduc não forneceu informações essenciais à fiscalização, restringindo seu trabalho.


Em outras duas fiscalizações, na concessão de suprimento de fundo e em contratos para a aquisição de mobiliário escolar, há de tudo um pouco: recibos com indícios e fraude, indícios de inexistência da empresa contratada, pagamento através de cheque ao portador, compra e pagamento de bens sem contrato, documento atestando recebimento de material que não foi entregue, pagamento antecipado, baixa qualidade das carteiras escolares entregues, sobrepreço e até – vejam só – pagamento por software gratuito.


Na noite de ontem, uma fonte disse à Perereca que o governo está rastreando toda a documentação relativa aos problemas apontados pela AGE e que “vai responder no momento certo, até para subsidiar ações”.


A fonte reclamou do “uso político” desse material, que é resultado da ação do controle interno, e lembrou que os relatórios divulgados “não têm o contraditório e ninguém pode ser acusado sem direito à defesa”.


A fonte também creditou a divulgação desses documentos a uma “vingança do PMDB”, devido à derrota que sofreu com a escolha do deputado Luís Cunha, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), anteontem.


E estranhou o fato de entre os relatórios divulgados inexistir qualquer documento relativo à Sespa e ao Detran, as fatias do governo que se encontram ou ainda se encontravam nas mãos do PMDB, em 2007 e 2008, justamente o período em que foi realizada a maior parte dessas fiscalizações.


Na noite de ontem, o portal do Governo do Estado também divulgou nota sobre o episódio.


Abaixo, a íntegra do documento:


“Governo considera leviana divulgação de relatórios parciais


O governo do Pará considera precipitada e leviana a divulgação de qualquer conclusão baseada nas precárias informações dos relatórios parciais entregues à Assembleia Legislativa pela ex-titular da Auditoria Geral do Estado (AGE). Os documentos não refletem o conjunto do processo de ações de controle interno que o atual governo tem aplicado para garantir a obediência dos princípios de legalidade, transparência, eficiência e probidade na administração pública.


É preciso esclarecer que a ação da auditoria nos órgãos estaduais funciona da seguinte forma: os auditores levantam informações em cada órgão e apresentam recomendações, levadas pela AGE diretamente aos gestores da área. Estes, por sua vez, tomam as providências necessárias para corrigir eventuais equívocos e/ou esclarecerem aos auditores sobre a correção das medidas questionadas.


As informações apresentadas à Assembleia Legislativa do Pará, portanto, não refletem a veracidade dos processos administrativos. Tratam-se apenas dos levantamentos iniciais de cada caso, sem contemplar em nenhum momento a resposta dos gestores, seus esclarecimentos, justificativas ou providências tomadas para corrigir eventuais erros.


O governo do Pará se orgulha de ter instaurado um sistema eficiente de controle interno, que respalda a realização de ações e obras fundamentais ao desenvolvimento do nosso estado e de sua população”.