A governadora Ana Júlia Carepa mandou anular o contrato superior a R$ 106 milhões, firmado pelo Detran com uma Oscip paulista, sem licitação, no mês passado.
Tem notícia aqui:
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2010/03/contrato-milionario-entre-detran-e.htmlE aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2010/03/tiroteio.html
Além disso, o Governo determinou “rigorosa apuração” dos fatos que envolveram a transação.
O anúncio consta em nota oficial divulgada há pouco pela Secretaria de Comunicação (Secom).
O Governo, aliás, até agradece à imprensa por exercer seu papel fiscalizador.
Abaixo, a íntegra da nota da Secom:
Governo do Estado do Pará
Secretaria de Estado da Comunicação
NOTA OFICIAL
O Governo do Estado do Pará, por meio desta Secretaria de Estado de Comunicação, vem a público esclarecer notícias veiculadas no Jornal Correio Braziliense, de 17 de março, e nos Jornais Diário do Pará e O Liberal, do dia 18 de março:
1. Tão logo tomou conhecimento do teor das matérias jornalísticas apontando irregularidades em Convênios estabelecidos entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o DETRAN/PA e deste com a ONG intitulada CNDA – Conselho Nacional de Defesa Ambiental, o Governo do Estado do Pará determinou rigorosa apuração dos fatos e anulação do referido convênio, visando resguardar todos os princípios da boa administração pública;
2. O Governo do Estado do Pará ressalta seu profundo respeito e rigoroso cumprimento de todas as normas legais referentes à administração pública, bem como agradece o papel fiscalizador exercido pelos meios de comunicação que evitaram que eventual irregularidade fosse motivo de lesão aos cofres públicos.
Belém do Pará, 19 de março de 2010.
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Atualização às 14:43:
No Diário Oficial de hoje, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) detona o convênio que repassou ao Detran o controle de ruídos e emissões de gases poluentes – justamente o serviço que o Detran tentou terceirizar a essa Oscip:
Abaixo, a íntegra da publicação:
DIÁRIO OFICIAL Nº. 31627 de 18/03/2010
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DENÚNCIA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 005/2009
Número de Publicação: 81437
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE DENÚNCIA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 005/2009
Em representação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará – SEMA/PA, Aníbal Pessoa Picanço, Secretário de Estado, DENUNCIA, com efeitos a partir desta data (17.03.2010) e com base na cláusula décima segunda do referido termo, o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Departamento de Trânsito do Estado do Pará e esta SEMA-PA, sob nº 005/2009, objeto do processo n. 67073/2008, tendo como objeto estabelecer condições e regulamentar a colaboração e parceria entre os CONVENENTES, para que o DETRAN-PA em nome da SEMA, conforme delegação conferida pelo art. 2º da Resolução 073/93 do CONAMA e alterações, possa promover o controle de emissões de gases poluentes e de ruído nos veículos automotores registrados e licenciados no Estado do Pará e que para a SEMA possa promover o monitoramento da qualidade do ar e da dispersão dos poluentes próximo a vias com tráfego intenso nas regiões-alvo.
Belém, 17 de março de 2010
Aníbal Pessoa Picanço
Secretário de Estado de Meio Ambiente
6 comentários:
Perereca, calma. Muita calma. O Detran é da cota do PMDB e lá têm um membro da família Barbalho. Qualquer descuído e a aliança entre PT e PMDB irá para o espaço. Por isso, muita calma com o andor.
Vai que é tua Barbalho!
A governadora como sempre não sabia de um convênio de tamanha representatividade?esse pessoal do governo pensa que todo paraense tem nariz furado!
Vc está enganado anônimo,era para ser da cota do PMDB,más foi feito um acordo da governadora com o Martinho carmona,e além do mais o diretor Geral Alberto campos brigou com joercio barbalho, retirando suas prerrogativas de diretor,e eles nem se falam,pois Joercio barbalho era e é contra esses contratos, o que irritou Campos.
O Ministério Publico pode utilizar a mesma lei, que Detran usou para impedir licitação.A justificativa foi art. 24 inciso XII, da lei 8.666/93. Nesta mesma lei, nos artigos 90 e 93 fala em prisão dos responsáveis por impedir licitações.Basta o MP usar os artigos e denunciar à justiça. Não basta apenas anular os contratos.Isto é apenas uma jogada de efeito do governo, para não arranhar a imagem.Se a midia não tivesse denunciado, o povo de lá e de cá, estariam rindo à toa.
Funcionário do Detran, viajando até Brasilia.No Aeroporto, fez questão de fechar todas as suas malas com lacres rastreados.No aeroporto de Brasilia, um carro da redação do Correio Brasiliense,estará a sua espera.Com certeza não será para fazer um tour pela capital federal.As rotativas continuam prontas para a impressão.Por outro lado o senador vai aproveitar para apresentar um novo discurso.
O PMDB diz que desde a saída de Livio Assis, o DETRAN não pertence à cota do partido. Apesar de Martinho Carmona pertencer ao PMDB é considerado um "cristão novo" e a ida de seu primo office boy para a direção decorativa da Autarquia, foi resultado de um acordo firmado entre a governadora e deputado pastor, mediado por Puty. Este último começa a colher frutos desse acordo, utilizando as estruturas da igreja quadrangular para pavimentar sua candidatura, além de distribuir capacetes e coletes para moto-taxistas comprados pelo DETRAN. E por isso que o Alberto balança, balança, mas não cai.
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