sobre mudança de horário
Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) devem apresentar, esta semana, após recolher o número mínimo de 27 assinaturas, um projeto que estabelece a realização de um referendo no Oeste do Pará e parte do Amazonas, para que a população decida sobre a alteração de horário que atingiu também essas duas regiões.
A mudança vale desde junho de 2008, quando o estado do Acre e parte do Pará e Amazonas tiveram seu fuso horário alterado, em função da Lei nº 11.662, sancionada pelo presidente da República.
Na terça-feira (24), foi aprovado no Senado o PDL 867/09, que define a realização de um referendo no mesmo sentido, mas apenas no Estado do Acre. O projeto é de autoria do deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC) e já havia tramitado na Câmara dos Deputados, faltando apenas a aprovação no Senado para ir à promulgação.
Por conta de um acordo em plenário, os senadores Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio optaram por apresentar um novo projeto em conjunto.
“Se tivéssemos apresentado uma emenda de plenário, o projeto seria alterado e por isso voltaria para a Câmara. Lá, levaria muito tempo até que pudesse ser novamente aprovado. Por isso, optamos por aprovar esse referendo para o Acre e iniciar a tramitação – que será acelerada – de um projeto que contemple também a população do Pará e do Amazonas”, explicou o senador Arthur Virgílio durante sessão em plenário.
“Vamos unir forças para que esse projeto tramite rapidamente e dê a oportunidade dos paraenses e amazonenses decidirem sobre uma questão que lhe diz respeito. O projeto não altera horário. Apenas dá à população a chance de escolher. Esse é um processo democrático e deve ser observado”, destacou Flexa Ribeiro.
O referendo, se aprovado a tempo, pode ser realizado em conjunto com a eleição do próximo ano. Cada eleitor responderá "sim" ou "não" à pergunta: "Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?".
(Fonte: Ascom/Flexa Ribeiro)
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