Pela primeira vez o Pará vai poder conhecer o tamanho real das fraudes em títulos de terras no Estado.
Representantes da comissão permanente de monitoramento, estudo e assessoramento das questões ligadas à grilagem anunciaram que vão apresentar levantamento completo sobre esses dados amanhã (30/04), às 11:30 horas, no auditório do Ministério Público Federal (MPF) em Belém.
Serão elencados os municípios em que o problema é mais grave (há casos em que a área registrada irregularmente é 15 vezes maior que a área total do município). A comissão também pretende anunciar quais as medidas que tomará contra o Tribunal de Justiça do Estado para tentar conseguir a anulação definitiva desses títulos.
A pesquisa foi realizada pela comissão com base na análise dos títulos de terras de todo o Pará e que foram reunidos pela Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior em correições especiais realizadas em cartórios de registro de imóveis de todas as regiões do Estado.
O anúncio foi feito ontem, durante audiência pública entre representantes de movimentos sociais e integrantes da comissão,constituída por representantes de órgãos e instituições como a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará, Federação dos Trabalhadores na Agricultura(Fetagri) e MPF, entre outros.
Serviço:Apresentação da pesquisa sobre a grilagem no Pará.
Data e horário: 30/04 (quinta-feira), às 11:30 horas
Local: auditório do MPF em Belém (rua Domingos Marreiros, 690, entre Generalíssimo e 14 de Março)
(Procuradoria da República no Pará/ASCOM)
Um comentário:
Ana Célia, foi descoberto várias irregularidadaes no Centro Social da Policia Militar(CESO)e o oficial chamado LUIZ FERNANDO GOMES FURTADO acusado das irregularidades foi afastado do cargo e o pior como ele é ligado ao PT agora em 21 abr 09 ele foi promovido pasmem pela Ana Kits escolares Carepa a Tenente- Coronel por "merecimento" pode.
Segue abaixo o resultado da sindicância feita pela Corregedoria para vc divulgar em uma matéria no blog.
Abraços
HOMOLOGAÇÃO DE SINDICÂNCIA DE PORTARIA nº 178/2008-
SIND/CorCME
Das averiguações Policiais Militares mandadas proceder pelo Comandante Geral da PMPA, através da Portaria nº 178/2008 –D/CORCME, datada de 25 de novembro de 2008, que teve como Encarregado o CEL QOPM RG 9014 VLADISNEY
REIS DA GRAÇA, DO CG com o objetivo de apurar os fatos constantes no Relatório de
Fiscalização nº 120/08 – AGE que versam sobre a administração do Centro Social da
Policia Militar do Pará (CESO – PMPA).
RESOLVO:
1 – Concordar com a conclusão a que chegou o Sindicante de que o fato
apurado apresenta indícios de crime militar e transgressão da disciplina policial militar
por parte do MAJ QOPM RG 8849 LUIZ FERNANDO GOMES FURTADO, enquanto
Diretor Executivo do CESO-PMPA, por ter deixado de cumprir as suas atribuições
previstas no Decreto nº 1530, de 22 de abril de 1981 (Estatuto do CESO-PMPA), sendo
observadas as seguintes irregularidades:
a) aquisição de terreno na cidade de Santarém com valor superfaturado com base em laudo de avaliação irregular, causando
prejuizos aos associados do CESO-PMPA;
b) pagamento de serviços de engenharia sem comprovação de execução da obra;
c) contratação de serviços de conservação e limpeza com sobrepreço;
d) contratação direta de prestadores de serviços;
e)concessão de emprestimos em desacordo com o Estatuto do CESO-PMPA, tudo conforme relatório de fls. 648-667;
3- Remeter a 1º via dos autos á justiça Militar Estadual para conhecimento e
providências. Providencie a Cor CME;
4- Disponibilizar a 2ª via dos autos ao Presidente do Processo Administrativo
Disciplinar no Cartório da Corregedoria Geral. Providencie o Chefe do Cartório;
Providencie a SIE do EME.
Belém, PA, 24 de março de 2009.
LUIZ DÁRIO DA SILVA TEIXEIRA – CEL QOPM RG 9017
COMANDANTE GERAL DA PMPA
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