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Empresa acusada de irregularidades
leva R$ 50 mi do Governo do Pará (I)

_Delta Construções é campeã de irregularidades e de recursos do PAC
_Obras da PA-150 envolvem revogação de nulidade de licitação e indícios de sobreposição de serviços

Quase R$ 50 milhões foram repassados, nos últimos dois anos, pelo Governo do Pará à empresa Delta Construções, acusada de irregularidades em vários pontos do país, inclusive em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo reportagens de veículos nacionais de comunicação. Os pagamentos à construtora saltaram de R$ 3,2 milhões em 2006, para mais de R$ 30,6 milhões em 2007, fechando em R$ 18,7 milhões no ano passado, conforme informações do link “Transparência Pará”, da Auditoria Geral do Estado (AGE).

Esses R$ 50 milhões foram pagos pelas secretarias de Transporte (Setran) e de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Mas a Delta Construções também obteve, no final do ano passado, um contrato de R$ 79 milhões com a Secretaria de Projetos Estratégicos do Governo do Estado, para a construção da Avenida Independência e do trevo elevado das avenidas Júlio César e Pedro Álvares Cabral, em Belém. A empresa, do Rio de Janeiro, que teria ligações com o PT e o PMDB, também mantém contratos com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e a Prefeitura de Ananindeua.

Levantamento do site Contas Abertas, a partir do Siafi, o sistema de administração financeira do Governo Federal, informa que a Delta Construções é a empresa que mais recebeu recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): foram mais de R$ 678,8 milhões, entre 2007 e 17 de março deste ano. Os repasses à Delta são várias vezes superiores aos recebidos por gigantes do setor, como a OAS, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Correa – essa última investigada pela Polícia Federal, através da operação Castelo de Areia.

De acordo com reportagem, de 29 de março deste ano, do jornal O Globo, há 16 investigações abertas pela Controladoria Geral da União (CGU) que envolvem obras executadas pela Delta, através do PAC. Ainda segundo a matéria, a Delta teria sido apontada, também, como a empresa com maior número de irregularidades, em relatório de 2007, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com base em levantamento do “Contas Abertas”, que não inclui as estatais, a reportagem afirma que a participação da Delta em obras federais cresceu 1.311%, em valores nominais, ou 721% em valores corrigidos, entre os anos de 2000 e 2008. No mesmo período, o patrimônio líquido da empresa teria crescido 908%, saltando de R$ 50 milhões para R$ 504 milhões. Sua ascensão teria começado em 2003, ainda no início do Governo Lula: o faturamento de recursos federais, que era de R$ 35 milhões, foi para R$101,2, em 2004, e fechou, em 2008, na casa dos R$ 360 milhões.

Setran revoga revogação

Em 2006, segundo o “Transparência Pará”, a totalidade dos pagamentos à Delta saiu do caixa da Sedurb. Já os R$ 30,6 milhões de 2007 foram pagos quase que inteiramente pela Setran – apenas R$ R$ 2,4 milhões vieram da Sedurb. Os R$ 18,7 milhões do ano passado vieram inteiramente da Setran – quer dizer: saíram da Setran cerca de R$ 47 milhões dos R$ 50 milhões pagos à empresa, pelo Governo do Pará.

O pior, porém, é que o processo licitatório que ensejou a maioria desses pagamentos percorreu caminhos, no mínimo, problemáticos: a licitação foi anulada, no final de 2006. Mas, dois meses depois, a Setran revogou a anulação e assinou o contrato com a Delta. De quebra, ainda o aditou em cerca de R$ 10 milhões.

Um caminho tortuoso

Tudo começou em 17 de julho de 2006 – pelo menos nas páginas do Diário Oficial online que a Perereca conseguiu localizar.

Naquela data, a Setran fez publicar o Resultado de Habilitação da Concorrência 010/2006. O objetivo era a restauração da rodovia PA-150, “nos subtrechos Entroncamento da Rodovia PA-151 (Alça Viária/Eldorado dos Carajás e Xinguara/Redenção e serviços de melhoramentos da Rodovia Vicinal do Município de Abel Figueiredo, no trecho Entroncamento da Rodovia BR-222 (Carne de Sol)/São Pedro da Água Branca (MA), numa extensão de 563,00 km e 12,00 km respectivamente”.

No documento, consta que foram habilitadas as empresas Consórcio Santa Rita, Construa Engenharia Ltda, Construfox Construções e Incorporações Ltda, EIT- Empresa Industrial Técnica S/A e Engeterra – Engenharia e Terraplenagem Ltda, além da Delta Construções. E, foi ela, a Delta, que ganhou o certame, conforme o Diário Oficial de 28 de agosto. Valor do contrato: R$ 39.465.530,70.

Mas, em 3 de novembro de 2006, o Diário Oficial trouxe um “aviso”, que dizia o seguinte: “Comunicamos aos interessados para os devidos fins, inclusive para exercer o direito ao contraditório, conforme estabelece o parágrafo 3, do artigo 49, da Lei 8666/93, que esta Secretaria Executiva de Transporte – SETRAN, pretende revogar a Concorrência número 10/2006, em virtude de haver sido detectado que esse objeto já estava abrangido, em sua maior parte, por outro contrato, cujo financiamento só foi ultimado em 18/07/2006. Assim, fica fixado o prazo de cinco (05) dias úteis para ser exercido esse direito ao contraditório”.

Em 28 de dezembro de 2006, quer dizer, mais de um mês depois, já no apagar das luzes do governo tucano, foi publicada a revogação da Concorrência 010/2006. Nela constava, inclusive, que a Delta “solicitou vista e foi atendida, além do processo supra referenciado, já disponível, a mais quatro outros processos, que a Empresa julgou necessário para exame, e, também, requereu a dilatação do prazo para recurso, o que foi concedido, passando de cinco para doze dias úteis”. Mas, que, ainda assim, a Setran mantivera a decisão de revogar a concorrência, uma vez que as obras previstas já estavam parcialmente abrangidas por outro contrato, de financiamento internacional.

Mas, em 13 de fevereiro de 2007, o novo secretário de Transportes, Valdir Ganzer, resolveu anular a revogação e homologar a Concorrência 010/2006. O fez, segundo consta no Diário Oficial do Estado, com base no parecer 001/07, da Assessoria Jurídica da Comissão Permanente de Licitação, datado de 07/02/2007, e amparo no artigo 49, da 8666/93, a Lei das Licitações.

O artigo 49, da Lei 8666/93, diz o seguinte: “Art. 49 - A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
§ 1º - A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta lei.
§ 2º - A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta lei.
§ 3º - No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
§ 4º - O disposto neste artigo e em seus parágrafos aplicam-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação”.

Setran: outras empresas na PA-150

Há mais, porém: em todas as publicações do Diário Oficial que a reportagem conseguiu acessar, o objeto do contrato da Delta Construções sempre foi o mesmo – a restauração da rodovia PA-150, “nos subtrechos Entroncamento da Rodovia PA-151 (Alça Viária/Eldorado dos Carajás e Xinguara/Redenção e serviços de melhoramentos da Rodovia Vicinal do Município de Abel Figueiredo, no trecho Entroncamento da Rodovia BR-222 (Carne de Sol)/São Pedro da Água Branca (MA), numa extensão de 563,00 km e 12,00 km respectivamente”.

No entanto, em 26 de junho de 2008, a Assessoria de Comunicação da Setran publicou matéria, no site da Agência Pará, do Governo do Estado, sobre a retomada das obras da PA-150. E consta, nesse release, que “os reparos nos trechos Goianésia/Marabá/Eldorado do Carajás estão sob a responsabilidade da Construtora Delta; os de Eldorado/Xinguara a cargo da empresa CFA; e os de Xinguara/Redenção são de responsabilidade do consórcio Banco Rivoli, da Itália, Estacon e Construbase”.

Consta, ainda, na matéria, que o secretário Valdir Ganzer visitara recentemente a região (a matéria, lembre-se, é de junho de 2008) e constatara a “situação precária” do trecho de 600 quilômetros até Redenção.

Cerca de R$ 10 milhões em aditivos

No dia 12 de março de 2007, a Setran fez publicar o contrato AJUR número 01/2007, com a Delta Construções (CNPJ: 10.788.628/0001-57), no valor de R$ 39.465.518,00 e vigência de 05 de março a 31 de agosto daquele ano. Mas, em 27 de junho de 2007, o Diário Oficial trouxe um aditivo de “supressão e acréscimo de valor” em que dizia: “suprimidos alguns itens da Planilha de Custo inicial no valor de R$-8.022.745,60 do contrato de empreitada AJUR 01/2007, passando a vigorar a nova Planilha Detalhada de Adequação, que passa a fazer parte integrante do referido Contrato, como se transcrito estivesse. Ficando adicionados alguns itens da Planilha de Custo Inicial no valor de R$ -8.022.745,00 do Contrato de Empreitada AJUR 01/2007. Com a presente supressão e aditamento não altera o valor inicial do Contrato de Empreitada AJUR 001/2007, passa a ser de R$-39.465.518,23”.

Já a publicação, em 10 de agosto de 2007, do “primeiro aditivo de valor” foi bem mais clara: o aditamento é de R$ 8.620.421,50, devido a “acréscimo de serviços”. A vigência é de 180 dias – de 13 de março a 08 de setembro. No dia 15 de janeiro de 2008, no entanto, há uma ordem de paralisação dos serviços, em decorrência das chuvas e, também, da “viabilização de recursos” para a retomada das obras. E, em 10 de abril de 2008, veio um novo aditivo de valor: R$ 1.245.536,06, retroativo a 9 de setembro de 2007 e término em 03 de setembro de 2008.

Só esses dois acréscimos já turbinaram em R$ 9,8 milhões o contrato da Delta. Mas, em 26 de agosto de 2008, veio mais um aditivo “de reajustamento”, de valor não especificado. No Diário Oficial, consta, apenas, que “a parcela dos preços contratuais será reajustada pelos índices setoriais de obras rodoviárias da FGV nos grupos de serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e proteção ao meio ambiente. Tomando como data base para o reajustamento o mês de junho/2006”.

Finalmente, em 22 de setembro de 2008, o DOE publicou a última referência a esse contrato que a reportagem conseguiu localizar: um extrato de termo aditivo de re-ratificação. A finalidade seria retificar itens não especificados da Planilha Detalhada de Adequação, mas, sem reflexo financeiro.

As perguntas que ficam

Logo mais, nesta segunda-feira, a reportagem bate à porta da Setran com, pelo menos, seis perguntas: 1) Onde está a cópia do parecer jurídico que permitiu anular a revogação dessa licitação? ; 2) Por que a Delta recebeu tanto dinheiro por esse contrato, se, ao que parece, boa parte das obras está sendo executada por outras empresas?; 3) Houve ou não, afinal, sobreposição de objeto, como alegou a própria Setran, no final de 2006, para revogar a licitação; 4) Como é possível que a estrada ainda estivesse em “situação precária” em junho de 2008 (a data do release da Setran) se os reparos vinham acontecendo, em tese, desde o começo de 2007? 5) Quem está pagando os serviços: o Governo Estadual ou o Federal? 6) Qual a ligação, afinal, entre a Delta e o PT?

Acompanhe, ao longo da semana, a série de reportagens sobre a Delta.