à chinesa

À Moda Chinesa

São complicadíssimas essas incursões que a Justiça brasileira tem feito, à moda chinesa, na internet, para cercear a liberdade de expressão.



Liberdade, aliás, duramente conquistada pela sociedade brasileira, após uma ditadura militar que matou, torturou, exilou e perseguiu, de todas as formas imagináveis, milhares de cidadãos deste país.



O exemplo mais recente desse anacronismo, bem mais compatível com o período até anterior às Revoluções Burguesas, é a sentença de uma juíza paraense contra o blog Quinta Emenda, de Juvêncio Arruda.



Na sentença, a douta juíza simplesmente pisoteia a Constituição, ao tentar silenciar um veículo personalíssimo como é um blog – quer dizer, ao tentar condenar seu autor a um silêncio que lembra as sentenças de instituições religiosas.



Até onde eu sei, vivemos numa sociedade laica e democrática.



E é claro que há limites democráticos; limites para a tolerância democrática.



Mas, me parece, tais limites não foram nem de longe ultrapassados, eis que o autor do Quinta Emenda apenas expressou uma opinião – ou seja, exerceu um direito que lhe é constitucionalmente garantido.



E a mim, cidadã, que, com meus impostos sustento o Estado - inclusive a douta juíza que exarou tal sentença - parece-me, também, que há outros caminhos, bem menos ofensivos à Cidadania, que podem ser trilhados por aqueles que, eventualmente, se sintam “maculados” pelas opiniões alheias...



Profundamente injusto, me parece, é que uma magistrada, no interesse de apenas um cidadão, atire na lata de lixo toda a história de luta de milhões de brasileiros pela construção do Estado Democrático de Direito; pela liberdade de expressão.



Não vejo motivo lógico para que, em pleno Século XXI, numa sociedade ocidental e partícipe da Era da Informação, alguém seja condenado a um obsequioso silêncio; seja amordaçado, impedido de Pensar e Dizer.



Processos assim eram comuns, como sabemos, nos tribunais inquisitoriais, nos quais, para não arder na fogueira, era preciso “abjurar” e até garantir que a Terra é imóvel e não gira em torno do Sol...



E aos que, contra todas as ameaças, e até pelo impacto do que diziam, insistiam em manter as suas convicções, restava a “solução” reservada ao grande Giordano Bruno...



Talvez que ainda haja, entre nós, imensos saudosistas daqueles tempos, ou até da recente ditadura militar brasileira.



Daí essas incursões, à chinesa, na blogosfera.



Ontem, aconteceu com o Jeso Carneiro, de Santarém; hoje, com o Juvêncio Arruda.



E, se não reagirmos, todos, de forma firme, em defesa da Democracia, em defesa da Constituição que essa juíza é paga para defender, sabe Deus o que mais virá.