TSE
Advogados examinam recurso para a
cassação de Jatene. Clima é de apreensão.
Considerado o mais consistente dos processos contra o governador paraense, o RO 904 deve ser julgado, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no final deste mês.
Oito advogados estão debruçados, em Brasília, sobre o Recurso Ordinário 904, que pede, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação do mandato do governador do Pará, Simão Jatene. O “processão”, que agrega várias irregularidades ocorridas na campanha de 2002, já tem parecer favorável da Procuradoria Geral Eleitoral. Ele teve a pauta publicada na manhã da última segunda-feira, 8. Mas, no final da tarde, foi juntado pedido de vistas dos advogados de Jatene e dos demais réus - Valéria Pires Franco, Fernando Flexa Ribeiro, Nilson Pinto e Zenaldo Coutinho. O pedido havia sido protocolado, e despachado favoravelmente, na sexta-feira (5).
Informações não confirmadas dão conta de que, junto com os advogados, teria se deslocado a Brasília um conhecido juiz paraense. O prazo de vistas é de cinco dias e a expectativa é que o julgamento aconteça entre 23 e 25 deste mês. O clima, entre o tucanato, é de apreensão, devido à consistência das provas coletadas e o parecer favorável da PGE.
Segundo um dos patrocinadores do processo, o advogado Inocêncio Mártires Coelho, é possível que o RO 904 seja julgado na mesma sessão do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) 657, cuja previsão de julgamento era para o último dia 27.
Abuso de poder
No RO 904, o ex-governador Almir Gabriel e o atual, Simão Jatene, são acusados de abuso de poder econômico e político, nas eleições de 2002, com o uso de aviões e servidores do Estado e propaganda eleitoral custeada com dinheiro público, em favor da campanha tucana.
Otimista quanto ao resultado do recurso, Inocêncio diz que não procedem as informações que dão como certa a absolvição de Jatene, por já ter sido julgado – e absolvido – em processo semelhante.
Ele explica que, em processo anterior, uma das alegações era a de que Almir Gabriel havia efetuado deslocamentos, ao interior, apenas para atos de campanha em favor de Jatene. Mas o ex-governador apresentou uma agenda administrativa, para justificar essas viagens. Só que, no “processão” que agora será apreciado pelo TSE, investigação do Ministério Público comprovou a inexistência desses compromissos oficiais.
Além disso, diz Inocêncio, não houve julgamento do mérito no processo que teve por base as célebres placas de propaganda afixadas no Mangueirão, durante torneio futebolístico ocorrido naquele ano. Por isso, a matéria poderá ser apreciada, agora, no julgamento do RO 904.
Celeridade e respeito
Apresentado ao TSE em 14 de dezembro de 2005, o RO 904 recebeu pedido de vistas da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), no dia 19 daquele mês. Mas o parecer, favorável à cassação, assinado pelo vice-procurador Francisco Xavier Pinheiro Filho, só saiu no último 5 de abril. Quarenta e oito horas depois, no dia 7, ele foi redistribuído ao ministro José Delgado, que assumiu, no TSE, a vaga aberta com a saída de Humberto Gomes de Barros. Nas mãos desse último se encontrava, desde 10 de dezembro de 2004, o RCED 657, que, no mês passado, também foi redistribuído a Delgado.
Oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Delgado é extremamente respeitado no meio jurídico e é responsável por várias jurisprudências fixadas por aquele tribunal. A expectativa, portanto, é que o TSE se incline para o lado que o ministro se inclinar. Mas o seu voto – a favor ou contra a cassação – só será conhecido por ocasião do julgamento.
Caso Jatene seja cassado, o Governo do Estado deverá ser exercido, até janeiro de 2007, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Milton Nobre, uma vez que o primeiro na linha sucessória, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mário Couto, ficará inelegível se assumir o Executivo.
A cassação tornará inelegíveis, ao próximo pleito, o governador Simão Jatene, o ex-governador, Almir Gabriel, a atual vice-governadora, Valéria Pires Franco, e os deputados federais Nilson Pinto e Zenaldo Coutinho – por também se utilizarem da máquina pública, na campanha eleitoral.
No processo é réu, ainda, o ex-senador e hoje prefeito de Belém, Duciomar Costa. Por isso, se sair a cassação, seu sucessor no Senado, Fernando Flexa Ribeiro, perderá o mandato – e a vaga será preenchida pela vereadora Elcione Barbalho. Quanto a Duciomar Costa, a previsão é de longa batalha judicial, objetivando seu afastamento da Prefeitura de Belém.
Pererecando
Propaganda
A deputada estadual Sandra Batista (PC do B) já está recolhendo assinaturas para a instalação da CPI da Propaganda, que pretende investigar os gastos do Governo do Estado.
A expectativa, porém, é que a iniciativa morra no nascedouro, uma vez que deve ser aprovada, pela AL, emenda que aumenta de 9 para 14 o número mínimo de assinaturas, para a instalação de CPIs.
Será o amordaçamento definitivo das oposições.
Capanema
Quem viu, diz que o clima foi de lançamento de candidatura, na ida do ex-governador Almir Gabriel a Capanema, no último final de semana. Senador, deputados federais e estaduais, prefeitos e ex-prefeitos, inclusive alguns ligados ao PMDB, bateram ponto no beija-mão. Não teria faltado nem trio elétrico.
Ressabiado, Almir recomendou cautela, para evitar que o evento tivesse conotação eleitoral. “Nossos adversários estão atentos” – teria dito, segundo notícia do portal das ORM.
O medo de que o evento pudesse ser apontado como campanha antecipada, teria sido o motivo, aliás, da ausência do governador Simão Jatene. Além, é claro, do fato de não ser o centro das atenções.
Grampo
Apesar de gravíssimas, não estão repercutindo as acusações de grampo telefônico ilegal, feitas pelo ex-senador Ademir Andrade, contra a Secretaria Especial de Defesa do Governo do Estado.
A Perereca, porém, tem mais detalhes. O sistema a que Ademir se referiu, sem saber, é o “Guardião”, adquirido no governo de Jatene, para investigações policiais.
O Guardião permite grampear, ao mesmo tempo, milhares de linhas telefônicas (5 mil, se não me falha a memória). E seria capaz, mesmo, de violar e-mails.
Em muitos estados onde foi instalado, provocou debates acalorados e o acompanhamento cuidadoso do Judiciário e Ministério Público.
No Pará, no entanto, preferiu-se a surdina. E não se sabe se TJE e MP estão de olhos tão abertos quanto deveriam estar.
Livro
Será hoje (quarta, 10), às 18 horas, no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, o lançamento do livro “O Caso do Convento das Mercês”, do jornalista maranhense Emílio Azevedo.
O livro narra, com riqueza de detalhes e documentos, escândalo de U$ 9 milhões, envolvendo o senador José Sarney. A publicação pode ser obtida através do endereço emilioazevedo@superig.com.br.
Itamar
Recebi e agradeço, mais um excelente artigo de Ruy Nogueira – redator simplesmente brilhante. O texto é sobre as peripécias de Itamar Franco. E pode ser acessado no www.ruynogueira.blogspot.com. Imperdível.
Blog
Este blog só será atualizado de domingo para segunda-feira, com a terceira matéria sobre o aumento patrimonial do empresário Eduardo Salles, sobrinho do governador Simão Jatene.
Tive de lançar essa edição extra em decorrência da movimentação do RO 904 e do acúmulo de notas, que começavam a envelhecer.
Solicito aos amigos que continuem a encaminhar as colaborações ao e-mail do blog: anaceliapinheiro@globo.com. Meu outro e-mail, no hotmail, parece ter sido deletado e está negando acesso, mesmo através do Messenger.
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