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| O governador Simão Jatene: crime de responsabilidade será denunciado pela OAB |
Do site da OAB/PA, com título do blog - Com o brutal assassinato do advogado Dácio Cunha, ocorrido ontem (05) à noite, a OAB deixará de apenas cobrar providências do Estado e passará a tomar medidas.
Uma delas será denunciar a ineficiência do Estado a órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos.
Outra é viabilizar o incidente de deslocamento de competência do processo do
assassinato do advogado Jorge Pimentel para a Justiça Federal.
A OAB também irá denunciar o
crime de responsabilidade do governador de Estado em relação ao caso ocorrido
em Tomé-açu.
Para isso, todo o Conselho
Seccional da OAB está mobilizado e já elabora um levantamento junto às
corregedorias da Região Metropolitana e do Interior do Tribunal de Justiça do
Pará de quantos mandados judiciais criminais restam sem cumprimento no Pará e quantas
sentenças de prescrição criminal foram proferidas no último ano.
Paralelamente, a OAB checará
junto ao Sistema Penal do Pará quantos presos fugiram e encontram-se foragidos
nos últimos três anos.
Além disso, diretores e
conselheiros das subseções de Marabá e Parauapebas estão acompanhando os
desdobramentos das investigações do assassinato de Dácio Cunha, bem como as
diligências das policias Civil e Militar e a coleta de depoimentos.
“O clima de medo e terror se
espalhou no Pará por conta dos crimes de ‘pistolagem’. Eles aumentaram
sensivelmente na classe dos advogados. A OAB tem cobrado que o estado priorize
a segurança, para que seja considerada como ponto fundamental na estratégia de
estado e não de governo. Enquanto o governo continuar se recusando a pedir
ajuda do governo federal, novos crimes acontecerão. A OAB não vai se eximir se
tiver que denunciar os estados aos órgãos internacionais de defesa dos direitos
humanos”, afirmou o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos.
Protesto
Agora pela manhã, advogados que
militam em Parauapebas iniciaram uma caminhada pelas principais ruas e avenidas
do município em protesto aos assassinato do colega advogado, culminando com o
fechamento da rodovia PA-275, que liga Parauapebas a Curionópolis.
O vice-presidente da OAB, Alberto
Campos, chegou hoje pela manhã em Parauapebas para acompanhar o caso de perto.
O Secretário Geral de Segurança
Pública, Luiz Fernandes, já designou equipe da Polícia Civil, coordenada pelo
Delegado Geral, Rilmar Firmino, para se deslocar ao local.
Crime
Dácio Antônio Gonçalves Cunha
tinha 42 anos e atuava nas áreas cível e criminal.
O advogado foi vice-presidente da
OAB em Parauapebas. Ele foi assassinado em frente de sua residência enquanto
aguardava a entrega de uma pizza que havia encomendado.
Dois homens sem capacete chegaram
em uma motocicleta, dispararam alguns tiros contra ele e fugiram.
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Casos
Antes do assassinato do advogado
Dácio Cunha, a OAB contabilizou 12 casos de violência contra advogados, a
partir de 2011.
Confira alguns dos principais casos. As informações são das Assessoria de Comunicação da entidade:
Fábio Teles dos Santos, morto em
21 de julho de 2011, em Cametá;
Marcos Siqueira Bastos, morto em
26 de julho de 2012, no município de Castanhal;
Jorge Guilherme Araújo Pimentel,
morto dia 02 de março de 2013, em Tomé-Açú;
Jorge Luiz da Silva Alexandre,
atualmente ameaçado de morte no município de Santa Maria;
Cesar Ramos da Costa, Alessandra
Souza Pereira e Rodrigo Cruz, que sofreram atentado no dia 04 de abril de 2013,
alvejados com armas de uso exclusivo das forças armadas, na “Alça Viária”, em
Abaetetuba. Neste caso, salvos pela blindagem do carro que conduziam.
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Leia
as reportagens da Perereca sobre as denúncias do presidente da OAB, Jarbas
Vasconcelos, e os assassinatos dos advogados Jorge Pimentel e Dácio Antonio
Gonçalves Cunha:
31 de outubro de 2013 - Presidente da
OAB ameaça denunciar Pará a organismos internacionais e a levar Jatene a
responder por crime de responsabilidade. Assassinato do advogado Jorge Pimentel
vai completar 8 meses, supostos mandantes continuam foragidos e governador não
pede ajuda à Polícia Federal. Sobrinho de Jatene estaria ajudando foragidos.
Presidente da OAB diz que Justiça do Pará só funciona “para a ralé” e que “a
paciência acabou”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/presidente-da-oab-ameaca-denunciar-para.html
04 de
novembro de 2013 - Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB quer
intervenção federal no Pará. Novo prefeito de Tomé-Açu sofre atentado à bala. E
Zé Carlos diz não entender o porquê de Jatene se recusar a pedir ajuda à PF
para a captura de Carlos Vinícius e Carlos Antonio Vieira, acusados de mandar matar
o advogado Jorge Pimentel: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/11/presidente-da-comissao-de-meio-ambiente.html
05 de novembro de 2013 - Deputados
querem que Jatene peça ajuda à PF para a captura dos supostos mandantes de
duplo assassinato em Tomé-Açu. Ex-prefeito da cidade e o pai dele são acusados
de mandar matar advogado Jorge Pimentel e empresário Luciano Capaccio. Crime
ocorreu há 8 meses, mas pai e filho parecem ter virado fumaça: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/11/deputados-querem-que-jatene-peca-ajuda.html
05 de novembro de 2013 - Mais um
advogado assassinado no Pará. Foi hoje, em Parauapebas. Seria o 12º caso de
homicídio ou atentado contra advogados, desde 2011, no Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/11/mais-um-advogado-assassinado-no-para.html
3 comentários:
Engraçado sou PM da reserva e estou voltando como voluntário.Já estamos fazendo todos os exames de praxe
Porque o Governo não pública nos jornais o nosso retorno para amenizar a violencia????????
Finalmente a OAB, decidiu, tomar alguma decisão. O Governo, a muito tempo perdeu o controle da criminalidade.
A Criminalidade, assola o pará, e o secretario de segurança publica, só quer saber de licitações
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