Nova vitória do Fisco: Antônio Catete é nomeado para Conselho Previdenciário

O auditor fiscal Antônio Catete foi nomeado no último dia 22 pelo governador Simão Jatene para o cargo de conselheiro do Conselho Estadual de Previdência (CEP) como o representante do grupo CAT (Carreiras da Administração Tributária). 

Com a missão de deliberar sobre gestão previdenciária do Estado, o colegiado é constituído por segurados ativos e inativos e pensionistas. 

A nomeação de Catete, que já foi convocado para estar na primeira reunião do Conselho na segunda-feira, 2, é motivo de orgulho para o Fisco e encerra com sucesso a batalha travada neste ano pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) pela participação da categoria na composição do CEP. 

A campanha do sindicato pela democratização do Conselho começou em dezembro do ano passado quando o Sindifisco, com base na Lei de Acesso à Informação, pediu pela primeira vez ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) transparência no processo de escolha para permitir a participação de servidores do Fisco no colegiado. 

A pressão se intensificou em março último depois que o vice-governador Helenilson Pontes (PPS), no exercício da governadoria, renovou por dois anos o mandato dos conselheiros. 

“O governador assinou o decreto à sorrelfa”, protestou na época o presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcantara. 

Inconstitucional, a recondução dos conselheiros foi alertada por Alcantara ao Ministério Público na mesma semana durante audiência com o promotor de Justiça Firmino Matos, que então comandava investigação sobre denúncia de irregularidade na gestão do Fundo Previdenciário, cujo estoque beirava R$ 1,6 bilhão. 

Na audiência no MP, o sindicalista pediu ao promotor que investigasse descumprimento da Lei da Transparência, a partir de comprovada prática de sonegação de documento público. Pressionado, o Igreprev chamou o sindicato para dialogar. O governo, então, anulou o decreto e o instituto previdenciário abriu as inscrições ao Conselho, ainda em março. 

A decisão do Igeprev foi bem recebida e mereceu elogios do sindicato pela retomada do bom senso e do respeito à legislação que rege o Conselho. 

“Parabenizo o presidente do Igeprev pela decisão de rever o ato administrativo de recondução automática dos atuais conselheiros representantes dos servidores públicos estaduais no CEP, vez que tal decisão respeita o direito à indicação por parte das entidades (sindicatos e associações), assegurado na Lei Complementar nº 39/2002”, afirmou Charles Alcantara em oficio ao instituto. 

Agora, cinco meses depois da revogação do decreto que pretendia renovar mandatos, o Diário Oficial do Estado publicou a nova lista de conselheiros da Previdência. 

“A nossa categoria acaba de conquistar uma vaga. Seremos representados pelo colega Antônio Catete. É mais trabalho e responsabilidade para o Catete. E mais um motivo de orgulho para o Fisco, que está muitíssimo bem representado num órgão tão essencial para todos nós”, comemorou o sindicalista nesta quinta-feira, 29. 


(Fonte: Ascom/Sindifisco)