MPE ajuíza Açao Civil Pública contra Prefeitura de Belém, que “implantou” lixão na estrada de Mosqueiro. Promotor quer imediata interdição do depósito "clandestino" e diz que Mosqueiro está “entregue às baratas”, com poluição, lixo e mau-cheiro por toda parte.

A praia do Murubira, em Mosqueiro: vila linda e histórica, mas entregue às baratas (Foto Carlos Barretto/site Panoramio).

O promotor estadual de Justiça Mauro José Mendes de Almeida ajuizou, ontem, Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Belém, para acabar com um lixão a céu aberto na PA-391, a estrada de acesso a Mosqueiro. Por incrível que pareça, o lixão teria sido “criado” pela própria Agência Distrital.

Na ACP, Mendes de Almeida pede a imediata interdição do lixão e a apreensão de qualquer veículo que tente depositar resíduos sólidos ali, inclusive com a requisição de força policial, se necessária; a aplicação de multa diária à Prefeitura, em caso de descumprimento da decisão; e a recuperação da área degradada.

Tudo começou no ano passado, quando o MPE instaurou Procedimento Preparatório Preliminar (PAP), para investigar os danos ambientais causados por aquele depósito clandestino de lixo, situado na única estrada de acesso a Mosqueiro.

Durante as investigações, o MP obteve até fotos de um caminhão da Agência Distrital do Mosqueiro depositando lixo naquele local.

Segundo o promotor, documentos anexados ao processo comprovam que “a ação degradadora do município é consciente”: o próprio agente distrital da época, Ivan José dos Santos, admitiu que depositava lixo naquela área.

E o mais absurdo, observa o promotor, é que a Agência Distrital teria até contado com orientação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) nesse sentido. 

“Que no local era um curvão, que formam piscinões gerando problemas de saúde como a dengue, eis que foi detectado foco de dengue, que houve orientação da SEMMA para fazer a colocada(sic) de lixo orgânico”, informou o agente distrital ao promotor, conforme transcrito na ACP.

Ainda segundo a ação, em maio deste ano a Secretaria de Saneamento de Belém (SESAN) se comprometeu a resolver o problema. Mas até agora, passados três meses, nada foi feito.

“A Vila de Mosqueiro está há muito tempo jogada às baratas. Não bastasse o lixo que é jogado pela própria Prefeitura de Belém na área urbana, o cidadão mosqueirense ainda convive com o lixo doméstico jogado na via pública, em alguns casos formando pequenos lixões a céu aberto. Saneamento básico inexiste na Vila. As valas no Centro e na periferia permanecem a céu aberto, também. Mas o que mais incomoda é o fedor que exala de suas entranhas, causando um misto de nojo, desapontamento e decepção, por ver um patrimônio centenário, pois a Vila de Mosqueiro acabou de completar 118 anos, ser vitima de tamanho descaso”, escreveu Mendes de Almeida na ACP.

E acrescentou: “Vê-se, outrossim, que nem a praia do Murubira escapa do descaso do poder executivo municipal, pois não há saneamento básico. Os rejeitos líquidos são jogados na mesma água em que o banhista ou turista desavisado toma banho. Há ruas que simplesmente desapareceram, pois foram tomadas pelo mato. Por isso, dada a inércia e descaso da prefeitura, é que a presente Ação foi ajuizada”.

Leia a íntegra da ACP:
 https://docs.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12cEVFNDRkakxfbnc/edit?usp=sharing