Gastos sem licitação de Jatene atingem R$ 13,3 bilhões, ou quase 90% da despesa. Pagamentos classificados como impossíveis de licitar saltaram de 70%, na administração petista, para 84% na gestão tucana. Diferença equivale a mais de R$ 2 bilhões.

Jatene: 84% dos gastos classificados como impossíveis de licitar. Assim, não tem dispensa de licitação que resista...(Foto: Isto É)

Os gastos sem licitação do Governo do Pará atingiram, no ano passado, cerca de R$ 13,3 bilhões, ou quase 90% da despesa total. 

A despesa ficou em R$ 14,9 bilhões.

Mas o Governo considerou 84,09% (ou mais de R$ 12,5 bilhões) como gastos não passíveis de licitação.

Outros R$ 760,5 milhões foram pagos através de dispensas e inexigibilidades licitatórias.

E os suprimentos de fundo (que são despesas “ilicitáveis”, mas que são contabilizados à parte) ficaram em mais de R$ 13,6 milhões.

Resumo da ópera: dos R$ 14,9 bilhões gastos pelo Governo, apenas R$ 1,6 bilhão foi pago a partir de licitações.


Veja: 

Pagamentos aos quais não se aplica licitação: R$ 12.537.228.526,82
Dispensas de licitação: R$ 343.922.907,06
Inexigibilidades de licitação: R$ 416.634.778,06
Suprimentos de fundo: R$ 13.677.597,71 

TOTAL DE GASTOS SEM LICITAÇÃO: R$ 13.311.463.809,65 

Despesa total:  R$ 14.909.531.343,49 
QUANTO FOI LICITADO: R$ 1.598.067.533,84
Percentual de gastos sem licitação: quase 90% 


Governo detalha “ilicitável”... 

Há pagamentos do Poder Público que são bastante elevados e que não podem, de fato, ser licitados.

Na página 72 do Balanço Geral do Estado de 2012, o Governo explica que as despesas às quais a licitação é inaplicável englobam o pagamento de pessoal e encargos; amortização, juros e encargos da dívida pública; auxílios alimentação e transporte; subvenções; sentenças judiciais; transferências a instituições privadas; transferências a municípios; transferências à União; e inversões financeiras (desapropriações e aumento de capital).

Na página 73, detalha o peso de tais pagamentos nos R$ 12,5 bilhões de despesas “ilicitáveis” do ano passado.

Só pessoal e encargos, que consumiu mais de R$ 8 bilhões, correspondeu a 64,42%  desses R$ 12,5 bilhões.

Já as transferências aos municípios, que somaram mais de R$ 2,1 bilhões, tiveram participação de 17,09%.

E há, ainda, impressionantes R$ 407 milhões transferidos a entidades privadas sem fins lucrativos, que corresponderam a 3,25%.

Veja nos quadrinhos as explicações do Governo (clique em cima deles para ampliar): 

...Mas qual a margem, realmente, do “ilicitável”? 

O problema é que esses 84,09% representam o maior percentual dos últimos cinco anos (pelo menos) de despesas consideradas não passíveis de licitação.

Em 2007, os petistas meteram os pés pelas mãos e classificaram como “ilicitáveis” apenas 41,05% da despesa – o que é impossível, já que só o pagamento de salários e encargos correspondeu, naquele mesmíssimo ano, a 40,07%.

Mas, em 2008, 2009 e 2010, essa classificação melhorou – e o percentual de gastos “ilicitáveis” acabou ficando em cerca de 70%.

No entanto, em 2011, o PSDB reassumiu o Governo e classificou como “ilicitáveis” 81,77% da despesa – ou 11,77% a mais do que na gestão petista.

E em 2012 ampliou essa margem para 84,09%. 


Percentuais valem milhões. 

Esses 3% de diferença de gastos “ilicitáveis”, entre 2011 e 2012,  podem parecer pouca coisa, mas, não são: eles correspondem a uns R$ 345 milhões - ou cerca de 9 vezes o que foi investido na construção do Hospital Metropolitano, que custou R$ 36 milhões, em valores atualizados pelo IPCA-E.

Faça as contas: calcule quanto representariam 81,77% na despesa total do ano passado e subtraia de R$ 12,5 bilhões.

E, se quiser, vá mais fundo: calcule quanto representariam os 70% da administração petista nas despesas do ano passado (a diferença é superior a R$ 2 bilhões).

Outro problema é a estreita relação entre o “ilicitável” e o que é considerado dispensa ou inexigibilidade licitatória: quando um grupo desce, o outro sobe.

Isso ficou claro no BGE de 2007, aquele em que os petistas meteram os pés pelas mãos: como o “ilicitável” alcançou apenas 41,05% da despesa, os gastos classificados como dispensas e inexigibilidades licitatórias atingiram 48% - o que também é impossível, diga-se de passagem.

No BGE/2012, como você leu acima, o Governo diz que a Sefa emitiu a Nota Técnica 01/2011, padronizando “procedimentos de classificação na Modalidade de Licitação  'Não Aplicável' , quando do empenhamento da despesa pública” (Nota do blog: não existe essa modalidade de licitação).

E que a Sefa também estabeleceu parâmetros, no Siafem, para não permitir que dispensas e inexigibilidades sejam empenhadas “em categorias e tipos de despesa onde não se aplica a licitação”. 

Mesmo assim, o crescimento do percentual de gastos “ilicitáveis” valeria uma apuração pela sociedade e pelo Ministério Público, já que, como você viu, essa diferença se traduz em milhões.

Além disso, a Nota Técnica da Sefa é de 2011. 


DL e inexigibilidades consomem mais de 30% do “licitável” 

Outro problema é o peso de dispensas e inexigibilidades licitatórias no pouco que sobrou, no ano passado, para ser licitado.

Quando se subtraem da despesa total esses R$ 12,5 bilhões de pagamentos “ilicitáveis” e os R$ 13,6 milhões em suprimentos de fundo, sobram exatos R$ 2.358.625.218,96.

Esses R$ 2,358 bilhões, que representam apenas uns 15% da despesa total, são os gastos que poderiam ter sido submetidos à licitação.

No entanto, as dispensas e inexigibilidades somaram mais de R$ 760,5 milhões.

Ou seja, mais de 30% do que poderia ser licitado.

A boa notícia é que as dispensas e inexigibilidades caíram a menos da metade, em valores históricos, em relação a 2010.

E caíram, ainda, uns 30% em relação a 2011, também em valores não atualizados. 

E isso seria, sim, até um motivo para elogiar o Governo Jatene, não fosse o impressionante aumento dos gastos "ilicitáveis".

Na próxima reportagem você vai ler sobre as despesas em propaganda do Governo do Estado, que ultrapassaram R$ 40 milhões. 

Leia reportagens da Perereca sobre os gastos sem licitação do Governo do Pará:

Jatene gastou R$ 11 bilhões sem licitação em 2011 – ou mais de 90% de tudo o que foi empenhado no ano passado: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/03/jatene-gastou-r-11-bilhoes-sem.html 

Ministério Público Estadual investiga gastos sem licitação do Governo Jatene: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/08/ministerio-publico-estadual-investiga.html 

E confira os quadrinhos (clique em cima deles para ampliar).

Aqui, os gastos do Governo "ilicitáveis" e por modalidade de licitação em 2007:

Em 2008:

Em 2009:

Em 2010:

E em 2011: