MP vai recomendar que Prefeitura anule licitação de R$ 850 milhões para o tratamento do lixo de Belém. E pode processar os responsáveis pelo certame. Promotor Nelson Medrado afirma que a licitação é ilegal e que já há indícios de direcionamento para a contratação da S/A Paulista.

Nelson Medrado: licitação do lixo é ilegal e há indícios de direcionamento para a S/A Paulista.

 
O Ministério Público Estadual deverá encaminhar amanhã, 26, Recomendação para que a Prefeitura de Belém anule a Concorrência 17/2012 e cumpra a determinação judicial que suspendeu o certame. 

A licitação, de R$ 850 milhões e que se destina à contratação de empresa para tratamento do lixo da cidade e recuperação do Aurá, teve como vencedora a S/A Paulista de Construções e Comércio.
  
Segundo o promotor de Justiça Nelson Medrado, das promotorias dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, caso a Prefeitura não acate a Recomendação ficará caracterizado o dolo “e aí nós vamos verificar se houve prejuízo ao erário, para que possamos entrar com a ação cabível”.

No caso, adianta o promotor, o MP poderá ajuizar ou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa ou uma Ação Criminal – ou até mesmo ambas.

Falta, porém, definir quem será o denunciado: se o prefeito Duciomar Costa, se a Comissão Permanente de Licitação  ou se a secretaria responsável pelo certame.

Medrado informou que a Recomendação já está pronta e que estuda as medidas a serem futuramente adotadas em conjunto com o promotor Arnaldo Azevedo, que atua na área criminal.

Contou que recebeu informações acerca da falta de licenciamento para o funcionamento do aterro do Aurá, que também estaria localizado numa área de proteção ambiental.

Disse que ainda estuda as medidas que poderão ser adotadas em relação ao problema, mas descartou um processo objetivando o fechamento daquele lixão, devido à falta de alternativas para a destinação dos resíduos sólidos de Belém.

“O que nós queremos é o cancelamento dessa licitação. E o que estamos pedindo na Recomendação é que ela seja anulada, sob pena de o responsável incorrer em improbidade administrativa”, esclareceu o promotor.

Ele considera que já está caracterizada a desobediência de ordem judicial pela Prefeitura e garante que o certame é ilegal.

“Não sabemos se a Prefeitura vai pedir ao Tribunal de Justiça a cassação da liminar. Mas até agora, na visão do juiz que concedeu a liminar, essa licitação é ilegal. Essa também é a minha visão. Não houve, por exemplo, audiência pública e já temos indícios de direcionamento para a empresa que venceu o certame, a S/A Paulista”, explicou.

Medrado contou que esteve com o juiz Elder Lisboa, da 1 Vara da Fazenda de Belém, logo depois de tomar conhecimento que a Prefeitura havia descumprido a determinação do magistrado.

O juiz ficou de encaminhar ao MP cópia do processo, para as medidas pertinentes.

O promotor considera absurda a continuidade do certame, apesar da ordem judicial contrária.


O Caso – No último dia 17, o juiz Elder Lisboa concedeu liminar suspendendo a Concorrência Pública 17/2012, até o esclarecimento dos fatos relatados em processo ajuizado pela Revita Engenharia.

A empresa apontou várias ilegalidades no certame, entre as quais a falta de licenciamento ambiental  do projeto e a falta de informações essenciais às licitantes, como o prazo e valor contratual.

Mesmo assim, no dia 19, a Prefeitura abriu a licitação, suspendendo a sessão pública apenas para a análise dos documentos de habilitação das únicas empresas presentes: a S/A Paulista de Construções e Comércio e a Vital Engenharia Ambiental S/A.

No dia seguinte, o advogado José Carlos Lima, que preside a Comissão de Meio Ambiente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comunicou ao juiz Elder Lisboa o possível descumprimento da liminar.

No mesmo dia, o Observatório Social de Belém encaminhou diretamente ao prefeito Duciomar Costa um comunicado apontando ilegalidades e requerendo a anulação do certame.

Hoje, 25, no entanto, a licitação foi retomada. Saiu vencedora a S/A Paulista.


Observatório reage – Hoje, também, o presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Silveira da Costa, disse  que vai encaminhar, até a próxima sexta-feira, pedido de providências ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios, Câmara Municipal e Auditoria Geral de Belém, contra a concorrência 17/2012.

“Nós acreditamos que ainda dá para reverter esse processo. As ilegalidades são flagrantes” – disse – “Vamos pedir ao Ministério Público que tome as medidas cabíveis, já que o prefeito foi alertado acerca dessas irregularidades e, mesmo assim, a licitação prosseguiu”.

E acrescentou: “Nossa postura é construtiva. Demos a ele (Duciomar) a oportunidade de anular o certame”.

A Prefeitura nem mesmo respondeu o comunicado do Observatório.

Segundo Ivan, na sessão pública realizada hoje a S/A Paulista levou um contrato de R$ 2,780 milhões por mês, durante 300 meses, ou seja, 25 anos, em caráter de exclusividade. 

Leia as postagens da Perereca sobre a enroladíssima Concorrência 17/2012.

Aqui, o descumprimento da ordem judicial: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/na-cara-dura-apesar-da-liminar-que.html

Aqui,  o abaixo-assinado que circula da internet contra essa licitação: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/internautas-se-mobilizam-em-abaixo.html.

Aqui, a notícia da continuidade do certame: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/incrivel-prefeitura-reabre-amanha.html

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Atualizada às 23h57:

Confira a ata da sessão pública de hoje da Concorrência 17/2012, encaminhada ao blog pelo Observatório Social de Belém: