MP ajuíza processo de improbidade contra Duciomar Costa e a comissão que licitou as obras do BRT. ACP quer indisponibilidade dos bens do prefeito e que ele devolva aos cofres públicos quase R$ 70 milhões. É mais um processo contra Dudu, que já responde a 42 ações, 18 delas por improbidade. Nunca antes se viu nada assim em Belém do Pará.

Obama e o BRT: população nocauteada pelo prefeito mais processado da história de Belém (Fonte: Facebook)

O prefeito Duciomar Costa e mais quatro membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) foram alvos de Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo promotor de justiça Nelson Pereira Medrado nesta terça-feira (12). O documento foi distribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública.

 

A ação mostra que a PMB cometeu diversas irregularidades relacionadas ao projeto do Bus Rapid Transit (BRT) nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro. Segundo apurado pelo MPE, as irregularidades começaram ainda no processo de licitação.

O MPE pede a concessão de medida liminar para a indisponibilidade de bens de Duciomar e dos membros da CPL Eunice Aguiar do Nascimento Kikuchi, Suely Costa Lima de Melo, Maria do Socorro de Oliveira Rodrigues e Jorge Martins Pina. 

A ACP também pede ressarcimento ao erário no valor de R$ 69.936.087,00. 

Além disso, foi solicitado que os acusados sejam condenados às sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa ( Lei nº 8.429/92).

IRREGULARIDADES - Um detalhe destacado pelo promotor é que o edital previa a desapropriação de determinadas áreas que não pertencem ao município, sem constar previsão de qualquer autorização, convênio ou despesa que pudesse servir de justificativa.

Além disso, a dotação oraçmentária para a execução da obra não consta do edital, o que comprova que o certame foi lançado sem ter os recursos garantidos para sua execução, até porque o início da construção se deu em janeiro de 2012 e as verbas federais do PAC só foram anunciadas pela Presidência da República em abril. A lei exige que o edital já traga as fontes de recursos das obras.

Medrado também observou que poderia existir um conflito entre o BRT e o projeto estadual “Ação Metrópole”. 

Em resposta a ofício do MP, o procurador-geral do Estado respondeu que em momento algum a prefeitura aceitou negociar com o Governo a conciliação entre ações e projetos. E também mostrou diversas anormalidades técnicas. Veja a lista aqui: http://www.mp.pa.gov.br/upload/noticia/irregularidades-brt-pge.pdf

A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou análise da Concorrência Internacional nº 034/2011-PMB, que teve como objeto a construção do BRT. A vencedora foi a empresa Andrade Gutierrez. O TCM enviou uma lista com 15 irregularidades.

Nelson Medrado salienta que mesmo após as ações que já foram ajuizadas anteriormente pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Duciomar “continuou inerte diante das irregularidades elencadas, constituindo também uma conduta omissivo-dolosa de improbidade administrativa”.

Leia aqui a ação civil na íntegra.

http://www.mp.pa.gov.br/upload/noticia/ACP%20-%20BRT%20-%20DUCIOMAR.pdf

(Fonte: Ascom/MPE)

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Aqui você tem mais informações sobre o novo processo contra Duciomar, antecipado pela Perereca na quarta-feira passada: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/mpe-vai-ajuizar-mais-uma-acao-por.html

E aqui você lê sobre os 42 processos, 18 deles por improbidade administrativa, a que responde Duciomar Costa, o prefeito mais processado da história de Belém: 

http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/duciomar-costa-o-prefeito-mais.html

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Atualizado às 19h41:

Governo do Estado assina contrato para prolongamento da Avenida João Paulo II

O governo do Estado, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), assinou na tarde desta terça-feira (12) o Termo de Contratação do projeto executivo de engenharia viária, relativo ao prolongamento da Avenida João Paulo II, no trecho entre a Passagem Mariano e a Rodovia Mário Covas, que abrirá uma nova via de acesso à capital paraense.

O documento foi assinado por César Meira, diretor geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), e Pedro Pereira, diretor presidente da JBR Engenharia Ltda., empresa vencedora da licitação, na sede do Núcleo - órgão responsável pela execução da segunda etapa do projeto Ação Metrópole, destinado a melhorar a infraestrutura viária da Região Metropolitana de Belém. 

Também estavam presentes a diretora executiva do NGTM, Marilena Mácola, e os representantes da empresa, Dalvani Fernando Oliveira, coordenador geral do projeto, e João Lourenço, coordenador local.

Após a assinatura foi realizada uma reunião entre as equipes do NGTM e da JBR, para tratar de questões técnicas do projeto. 

O edital contendo o Termo de Referência para Contratação de Estudos Ambientais e Projeto Executivo de Engenharia Viária, relativo à obra, foi publicado em 8 de março, no Diário Oficial do Estado. Na edição desta terça-feira, o DOE traz o resultado do processo.

A próxima etapa será a elaboração do projeto executivo pela empresa vencedora, que terá 120 dias para realizar o trabalho. Finalizada essa etapa, as obras serão iniciadas. Como já está pronto o projeto básico, as obras começarão quando for concluído o anteprojeto.

Mobilidade - O prolongamento da Avenida João Paulo II desafogará o tráfego na Região Metropolitana de Belém, pois hoje o acesso à capital é feito apenas pela Rodovia BR-316.

A conexão do prolongamento com o elevado do Coqueiro, e daí com a Rodovia Mário Covas, também permitirá o acesso direto a Belém de veículos oriundos dos conjuntos Cidade Nova e Paar, e dos bairros do Coqueiro e 40 Horas, em Ananindeua.

Para o governo do Estado, o prolongamento da avenida é necessário para a implantação do Bus Rapid Transit (BRT) previsto no "Ação Metrópole", já que o início das obras na BR-316 deverá alterar o trânsito. 

“Essa obra é de extrema importância para a população, pois será a segunda via de acesso a Belém. Ela dará suporte à implantação do corredor de BRT, que será implantado desde o município de Marituba até o entroncamento. O governo do Estado entende que precisa oferecer vias alternativas de tráfego para a população, quando a BR-316 estiver em obras”, explicou Marilena Mácola.

A obra compreenderá o trecho entre a Passagem Mariano e a Rodovia Mário Covas, e ficará com duas pistas, três faixas por sentido, ciclovia e calçadas em ambos os lados, além da construção de duas pontes, uma a 60 metros da Passagem Mariano, transpondo a ponta do Lago Bolonha, e a outra a 200 m da Rua da Pedreirinha, transpondo a ponta do Lago Água Preta. 

A interligação da Avenida João Paulo II com a BR-316 se dará com a construção da quarta pétala do elevado do Coqueiro. Toda a obra terá cerca de 4 quilômetros.

Ação Metrópole - O prolongamento da Avenida João Paulo II é a segunda etapa do Projeto Ação Metrópole. A primeira etapa foi finalizada com a construção da Avenida Centenário Assembleia de Deus e do elevado Günnar Vingren. 

A terceira fase será a implantação do Sistema BRT, trafegando em canaletas na Rodovia BR-316, em faixas exclusivas.

O diretor geral do NGTM, César Meira, também destacou a importância da "João Paulo II" para a proteção do Parque Ambiental do Utinga, pois funcionará como uma barreira física e sanitária para a Área de Preservação Ambiental (APA) de Belém.

“Outra importante contribuição desta obra é que ela trará uma barreira sanitária, através de um sistema de drenagem, que fará a captação dos efluentes que atualmente são lançados diretamente nos mananciais, promovendo a devida filtragem desses efluentes. É uma barreira física, já que será uma via expressa margeada por um muro, que impedirá o avanço urbano sobre o parque. Além disso, a obra permitirá uma bela visualização do parque ambiental”, informou.

(Fonte: Manuela Viana/Ação Metrópole)