Os promotores de justiça de Castanhal, Marco Aurélio Lima do Nascimento (área cível), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares e Daniel Menezes Barros (área criminal) efetuaram nesta sexta-feira (3), a prisão da diretora comercial da empresa Eletromil no Pará, Ana Cristina Gomes de Lima, durante reunião com o Ministério Público em que prestava esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades nas atividades do estabelecimento.
O pedido de prisão preventiva foi movido pelo Ministério Público do Estado (MPE) e autorizado pela juíza da 4ª Vara Criminal da cidade, Giovana de Cássia Santos de Oliveira.
O dono da Eletromil, Eduardo Fernandes Facunde, a sócia e esposa do proprietário, Maria Sailene Gomes Facunde e o sócio e filho do casal, Eduardo Fernandes Facunde Júnior também estão no pedido enviado à justiça e ainda estão sendo procurados pela Polícia Civil.
O grupo foi acusado pelo MPE de estelionato e crimes contra a relação de consumo, a ordem tributária e de formação de quadrilha ou bando.
Daniel Barros revelou que investigações feitas em conjunto com o Grupo de Prevenção e Combate a Organizações Criminosas (Geproc) do MPE apontaram que Ana Cristina era, na realidade, sócia do dono e foi definida pelo promotor como “braço direito” de Eduardo Facunde.
“Ela chegou a abrir uma empresa no nome dela em Abaetetuba, sendo sócio o seu filho”, informou Barros.
O promotor justificou que a prisão era necessária já que “a ordem social no município de Castanhal e em todo o Pará está seriamente abalada, pois nos outros municípios onde funcionam filiais desta empresa, estão ocorrendo várias manifestações”.
Ana Cristina foi definida pelos promotores como “pessoa que ostenta vasto patrimônio em Castanhal, que seria incompatível com sua renda se fosse uma simples funcionária da empresa”.
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O CASO - Reclamações contra a empresa já haviam sido recebidas na promotoria de Castanhal, mas as denúncias se intensificaram durante o último dia 31 - o que levou o Ministério Público a pedir, de imediato, a medida cautelar que foi executada na quarta-feira.
Segundo declarou Marco Aurélio, as irregularidades denunciadas tinham teor parecido.
“Mesmo aqueles que eram sorteados ou que concluíam o pagamento de todas as parcelas contratualmente previstas, deixavam de receber o bem imediatamente. Havia atrasos de meses no cumprimento dessa obrigação, sem que o consumidor fosse indenizado ou obtivesse qualquer compensação pelo descumprimento do disposto no contrato”, afirmou o promotor.
Até mesmo os consumidores que receberam algum valor de volta, “também foram prejudicados, pois precisaram aceitar o recebimento de quantias bem inferiores (às vezes menos da metade) a que faziam jus, que ainda eram pagas em muitas parcelas e sem qualquer atualização monetária”, de acordo com os promotores.
A suposta diretora comercial da empresa, presa hoje, chegou a declarar para o MPE que desde agosto surgiu a dificuldade de realizar os pagamentos.
Nascimento esclareceu que para oferecer este tipo de serviço as empresas precisam de autorização do Ministério da Fazenda e também “é necessária a elaboração de um plano de captação de recursos, que demonstre a capacidade econômico-financeira e gerencial da atividade, bem como preste contas ao órgão, a cada 4 meses”.
Para prestar este serviço é preciso, ainda de acordo com o promotor Marco Aurélio, “ter autorização do Estado, pois tal prática consiste em captar recursos em espécie da população”.
A Eletromil não possuía nenhum destes pré-requisitos e oferecia “o que se trata de uma atividade comercial exercida ilicitamente e sem o necessário controle do Estado”, afirmou o promotor.
Na opinião de Nascimento, este problema da Eletromil se trata “de uma fraude, de um estelionato, de uma forma de enganar um sem número de consumidores, por meio ardiloso, cuidadosamente pensado, ajustado e executado por estes sócios e gerente da filial da empresa neste município”.
Os promotores estimam que ao menos dez mil pessoas foram atingidas pelos crimes da Eletromil só em Castanhal, calculando o prejuízo total em trinta milhões de reais.
A loja é acusada de ser apenas uma fachada para enganar os consumidores, uma vez que não havia mercadoria no estoque para atender às demandas.
(Fonte: Ascom/MPE)
Política e Jornalismo. Ano 14
6 comentários:
Esta empresa está há vários anos era estabelecidada em Castanhal, todos sabiam que sua atividade era venda premiada. Se proibida porque funcionava? Existem muitos que ganharam e tinham a opção de levar o bem ou dinheiro. Conheci vários.
Os órgaos fiscalizadores, para variar só chegam atrasados. Não necessáriamente o MP. Contudo é sabido que várias ações já tramitam na cidade. Também a bastante tempo.
O dono é tido como pessoa rica. É preciso bloqueiar os bens destes picaretasm, matê-los presos até ressarcirem os lesados.
Pena que tem as decisões judiciais que ainda vão considerá-los réus primários. Embora a primariedade devessse acabar quando enganou o segundo cliente.
Perreca,
Absurdo,O Atual Delegado Geral da Policia civil, acaba de nomear, para a chefia da Diretoria de Policia Metropolitana, o Delegado Roberto Teixeira de Almeida, que é Reu, em processo na Justiça, por CRIME DE TORTURA(Processo N°2010.015.526-9, acesse WWW.TJE.PA.GOV.BR). Ressalta-se que o citado Delegado, será julgado no Próximo dia 15/2/12.
Valcir serrão
Valcir:
Liberei seu comentário porque constatei que, de fato, existe um delegado de polícia com esse nome que vai a julgamento no dia 15, por acusação de roubo, num caso que também envolveria tortura.
Mas não é verdade, pelo menos ao que consta no site da PC, que ele seja diretor da Polícia Meopolitana.
E o único Roberto Teixeira que encontrei é diretor da DPA, a Divisão de Polícia Administrativa, e não sei há quanto tempo.
Você sabe em qual Diário Oficial está a nomeação dele para a DPA? E quando é que ele teria sido nomeado para a direção da polícia metropolitana? Qual a Portaria e Diário Oficial? Aguardo pelas suas informações. Obrigada pela visita. Abs,
Ana Célia
O mais impressionante, anônimo das 5:37, é que essa "tchurma" lesou milhares de pessoas pobres que não têm nem como comprar uma briga com essa gente, que, certamente, vai acabar recorrendo a grandes bancas de advogados. E com a morosidade da Justiça, esse caso acabará se arrastando durante anos. Deus queira, enfim, que isso não acabe se revelando é uma espécie de Raimundo Farias econômico, em termos de impunidade dos criminosos e desamparo das famílias atingidas. Obrigada pela visita. Abs, Ana Célia
Ana, seria possivel divulgar as fotos da família de pilantras donos da pirâmide de roubos?
Agora vou dizer vou te dizer: nesse mundo tem muita gente ingênua (pra não citar outros adjetivos) que ainda cai no "conto do paco"
Isso que se pode chamar de família unida, até pra roubar.
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