Governo e PMB chegam a um acordo, para o pagamento em duas parcelas do dinheiro do SUS que a Prefeitura deve à Santa Casa.

A Prefeitura de Belém vai pagar em duas vezes a dívida de mais de R$ 5 milhões que tem com a Santa Casa de Misericórdia.

O pagamento foi acertado agora há pouco, em reunião no Ministério Público Federal, em Belém, que contou com a presença de representantes do Governo do Estado, Prefeitura, Ministério Público Estadual e Advocacia Geral da União.

Segundo a Assessoria de Comunicação do MPF, o pagamento será feito em duas parcelas de R$ 2,7 milhões cada, em fevereiro e março.

O dinheiro é recurso do SUS que a Prefeitura gerencia, mas que não vem transferindo em dia para instituições estaduais do setor, incluindo a Santa Casa.

O Governo estima em R$ 40 milhões o total da dívida da PMB com as instituições estaduais.

Mas o pagamento do restante desse débito só será acertado em nova reunião que acontecerá em 2 de fevereiro.

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Atualizado à 1:00
 
Release da Assessoria de Comunicação da Sespa traz informação diferente da que foi fornecida ao blog pela Assessoria de Comunicação do MPF. 

Diz o release que a Sesma pagará “nesta terça-feira (24), R$ 1.092.000,00, mais R$ 1.524.000,00 no dia 25 de janeiro, e os R$ 3.500.000,00 restantes em duas parcelas, nos dias 10 de fevereiro e 10 de março, além de manter o repasse atualizado.

Leia a íntegra do release da Sespa:

“Sespa voltará a repassar R$ 3,5 milhões aos Prontos Socorros de Belém

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) voltará a fazer o repasse mensal de R$ 3,5 milhões para a manutenção dos dois Prontos Socorros de Belém, e a Secretaria Municipal de Saúde da capital (Sesma) quitará a dívida com a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará até o próximo dia 10 de março. Esses foram os principais resultados da reunião realizada na tarde desta segunda-feira (23), no Ministério Público Federal (MPF), para discutir mais uma vez a questão dos repasses de recursos financeiros entre Estado e Prefeitura de Belém.

As decisões não resolveram, no entanto, o impasse a respeito do valor global da dívida de Belém com o Estado, porque a Sesma não apresentou os dados sobre esses valores, como havia prometido na última reunião, realizada em 14 de janeiro.

A reunião foi coordenada pelo procurador da República, Alan Mansur, e contou com as presenças do advogado da União, Rubens Farias; do secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco; da secretária Municipal de Saúde de Belém, Sylvia Santos; da promotora de Justiça, Suely Cruz, e de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), diretores e assessores das duas secretarias.

Alan Mansur lembrou que a reunião havia sido solicitada pela própria Sesma, que havia se comprometido a apresentar os documentos que demonstrariam divergência nos valores dos débitos. Ele também criticou a proposta da Sesma de parcelar a dívida com a Santa Casa em 10 vezes, por já existir uma sentença judicial de outubro de 2011, a qual determina regularização imediata dos repasses sob pena de pagamento de multa. A sentença já foi notificada à Sesma. “Não há mais margem para negociação. O que me preocupa é se tornar uma nova dívida”, disse o procurador da República.

Apesar da alegação de Sylvia Santos de que a presidente da Santa Casa, Eunice Begot, havia aceitado o acordo, Alan Mansur argumentou que o MPF não poderia aceitar, mas acabou acatando a proposta final apresentada pela Sesma de pagar nesta terça-feira (24), R$ 1.092.000,00, mais R$ 1.524.000,00 no dia 25 de janeiro, e os R$ 3.500.000,00 restantes em duas parcelas, nos dias 10 de fevereiro e 10 de março, além de manter o repasse atualizado. A dívida será paga com recursos do Tesouro do município.


O representante da Advocacia Geral da União, Rubens Farias, manifestou apoio ao acordo, mas frisou que, em razão de não atender literalmente ao que foi determinado pela Justiça, o acordo terá que ser submetido a uma instância superior para ser ratificado. 

Determinação - Helio Franco afirmou que a Sespa voltará a repassar os R$ 3,5 milhões mensais para os Prontos Socorros de Belém por determinação do governador Simão Jatene, no sentido de cumprir o acordo e contribuir para a fim do impasse que vem se arrastando desde 2010. “O objetivo é garantir a qualidade no atendimento”, afirmou o secretário.

Helio Franco observou, no entanto, que o repasse é uma concessão do governo, o que foi reforçado por Alan Mansur. Segundo o procurador, o MPF não pode obrigar o Estado a fazê-lo, porque é uma iniciativa do governo estadual.

Representantes da Sesma disseram que as unidades especializadas, cujos recursos passaram a sair diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Estadual de Saúde (FES), não estão utilizando todo o recurso recebido, prejudicando o atendimento de pacientes, o que foi contestado pela Sespa.

Segundo a diretora do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Ana Lydia Cabeça, também presente à reunião, o Hospital disponibiliza à Sesma, por exemplo, consultas em Angiologia, Cardiologia Infantil, Cirurgia Geral, Cirurgia Ginecológica, Cirurgia Infantil, Dermatologia, Endocrinologia e Proctologia. No entanto, ressaltou ela, a Sesma não encaminha pacientes à instituição.

Em dezembro de 2011, citou Ana Lydia Cabeça, foram ofertadas 48 consultas em Angiologia, mas a Sesma só encaminhou 16 pacientes, dos quais dois compareceram e 14 faltaram. Em Cardiologia Infantil foram ofertadas16 vagas, e somente cinco pacientes foram encaminhados, dos quais três compareceram e dois faltaram. Outro exemplo está na Cirurgia Infantil, em que foram disponibilizadas 96 consultas, mas apenas 38 pacientes foram encaminhados, e destes 17 foram atendidos e 21 faltaram. O problema se repete nas demais especialidades, afirmou a diretora do HC.

Novo prazo - Sobre o montante da dívida, a secretária Sylvia Santos disse que “nossos dados não foram finalizados”, e solicitou novo prazo.

Ela também pediu à Sespa o levantamento da dívida feito pelo Estado, para comparação, o que será atendido pela secretaria estadual.

Os representantes da Sesma voltaram a afirmar que o HPSM da 14 de Março atende a muitos pacientes de outros municípios, o que novamente foi rebatido pelo secretário Helio Franco. Segundo o secretário, o levantamento da Sespa aponta que apenas 16% dos pacientes atendidos no HPSM são do interior do Estado.

Helio Franco questionou o motivo de a Prefeitura de Belém não aceitar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, “pois seria a oportunidade de mostrar os dados reais do que é ou não atendido em Belém, e de que forma os recursos da Saúde estão sendo aplicados”. Ele também criticou o fato de a Prefeitura de Belém cobrar o pagamento do incentivo à Atenção Básica.

O procurador Alan Mansur disse que o MPF continuará se empenhando para resolver a questão dos repasses financeiros, a fim de evitar paralisação dos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).

A próxima reunião para encontro de contas entre Sesma e Sespa ficou marcada para 2 de fevereiro, às 10h, no Ministério Público Federal”.

(Fonte: Roberta Vilanova/Sespa)