Apesar do que dizem os anônimos, confesso que não faço a menor idéia se há aí alguma irregularidade, já que o Divina Providência, até onde sei, é mantido por uma entidade filantrópica.
Também considero que, no caso de Breves, a justificativa da Sespa para esse remanejamento é, sim, aceitável: a subutilização dos leitos já existentes no Hospital Regional.
No entanto, dou a devida publicidade ao assunto, para que, se houver irregularidade, quem entende do riscado possa encaminhá-lo aos canais competentes.
A Resolução está publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de novembro deste ano, caderno 3, página 13.
Convém salientar que, como não realizei pesquisa no Diário Oficial, não há como afirmar se ela não foi modificada posteriormente.
Ei-la:
“RESOLUÇÃO Nº 192, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará – CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuições legais e,
- Considerando a Portaria GM/MS nº 1.091, de 25/08/1999 que estabelece as normas e critérios de inclusão de Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal no SUS;
- Considerando a Resolução CIB nº 184, de 18/12/2009 que aprovou a distribuição de equipamentos, referentes à ampliação de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e UCI (Unidade de Cuidados Intermediários) Neonatal aos municípios elencados como prioritários no Plano Estadual para Redução da Mortalidade Infantil do Estado do Pará;
- Considerando a necessidade de dar andamento às ações de implantação de serviços previstos no Plano Estadual pela Redução da Mortalidade Infantil;
- Considerando que a proposta do Pacto para o município de Breves era a ampliação da UTI Neonatal para mais 05 (cinco) leitos e que, no momento, não encontra respaldo tendo em vista a sub-utlização dos leitos já existentes no Hospital Regional;
-Considerando que para o município de Cametá a proposta do Pacto também previa a implantação de uma UTI Neonatal de 05 (cinco) leitos e se observou grande dificuldade, principalmente, para apoio diagnóstico e terapêutico na Região;
- Considerando que a implantação de uma UTI – Neonatal no Hospital Divina Providencia tem grande viabilidade do ponto de vista geral, pois o Hospital já conta com uma UCI Neonatal em funcionamento e a implantação da UTI com 10 (dez) leitos contribuirá para o a ampliação da cobertura da Rede de Alto Risco Neonatal do Estado e, consequentemente, com a redução da mortalidade neonatal
- Considerando a deliberação consensual da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará, em reunião ordinária de 18/10/2011.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o remanejamento dos equipamentos doados pelo Ministério da Saúde para os Hospitais Regionais de Cametá e de Breves (05 leitos de UTI Neonatal, cada) para implantar uma UTI Neonatal com 10 leitos no Hospital Divina Providencia no município de Marituba.
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 18 de Outubro de 2011.
Hélio Franco de Macedo Junior
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente da CIB/Pará. Charles César Tocantins de Souza
Presidente do COSEMS/ PA”.
A Perereca volta daqui a pouco
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Atualizado às 17:55:
O blog entrou em contato, há pouco, com a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Belém, para pedir informações acerca da possibilidade de remanejamento de equipamentos do SUS para um hospital privado, ainda que mantido por uma entidade filantrópica.
Segundo a Assessoria, o procurador da República Alan Rodrigues Mansur Silva, que atua na Procuradoria de Defesa dos Direitos dos Cidadãos, vai analisar as informações postadas neste blog e deve se posicionar sobre o caso amanhã.
Quer dizer: ele dirá se é ou não irregular ou se precisará pedir esclarecimentos à Sespa, dentre outras instituições, acerca desse remanejamento.
Portanto, agora é aguardar.
7 comentários:
A SESPA é comandada pelo PPS,a Prefeitura de Marituba é também administrada pelo PPS,como é tudo ficha limpa tá tudo em casa.
Se a UTI neonatal do Hospital Regional do Marajó, em Breves, está sendo subutilizada porque a SESPA renovou, em setembro de 2011, o contrato de gestão com a OS que administra o hospital, sem diminuir nenhum centavo do valor do contrato anterior?? Cadê o princípio da economicidade na gestão pública?? Desperdiçar dinheiro da saúde é um crime!!!
Resta saber a mortalidade neonatal no Marajo ,subutilizar leito de UTI NEONATAL neste estado no interior do estado causa estranheza considerando que mesmo na capital o numero de leitos e insuficiente.A SESPA deveria divulgar a taxa dos leitos ocupados no decorrer do ano para maior esclarecimento.Ou no Marajo existe a melhor assistencia prenatal do estado?
Para esclarecer melhor o Hospital Divina Providencia tem registro no Cadastro Nacional de estabelecimentos Hospitalares como privado filantropico prestador de atendimento ao SUS, como a Ordem Terceira e Beneficente Portuguesa, que ao que se saiba nunca receberam equipamentos dados pelo SUS para hospitais publicos
Então em vez de criar as condições para que as UTIs neonatais funcionem nos 2 municipios do interior a SESPA TRANSFERE PARA HOSPITAL PRIVADO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM os equipamentos? Isso é padrão de gestão pública de saúde com que critério? Onde isso se enquadra nos princípios do SUS? A que ponto chegamos nesse governo.
Imagino o que pensaria disso se morasse em Breves ou Cameta.E os prefeitos e vereadores desses municipios se omitem,ficando as pessoas mais uma vez prejudicadas em nome de interesses que desconhecemos.Esses secretarios municipais de saude que concordaram com o remanejamento dos equipamentos tambem precisam ser conhecidos por sua irresponsabilidade.
Moro em Cametá e fiquei espantada com essa noticia sobre equipamento de 5 leitos de uti neonatal serem remanejados para Hospital privado em Marituba.Esse governador e seu secretário não pensam na população e sim nos seus interesses.Jatene nunca mais.E nem Jordy.
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