A pedido do conselheiro Gilberto Martins, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça deve incluir no programa Justiça Plena os processos judiciais que tratam de irregularidades na hidrelétrica de Belo Monte e nas hidrelétricas do rio Teles Pires. A recomendação é uma resposta a pedido de providências feito pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Mato Grosso.
No pedido de providências, os procuradores da República e promotores de Justiça que acompanham processos de licenciamento de hidrelétricas no Pará e no Mato Grosso buscavam mais rapidez no julgamento das ações judiciais, para evitar a confirmação da teoria do fato consumado, pela qual o Judiciário apenas se pronuncia sobre danos ambientais quando eles já são irreversíveis.
O conselheiro Gilberto Martins considerou que há “dúvidas plausíveis sobre o cumprimento do princípio da razoável duração do processo” no caso das ações de Belo Monte, que são “sabidamente processos de grande repercussão social e internacional”. Com isso devem tramitar com prioridade as 14 ações judiciais sobre a hidrelétrica que o governo pretende construir no rio Xingu, no Pará, e mais dois processos referentes às hidrelétricas do rio Teles Pires.
O Programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. Lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro de 2010, a iniciativa apoia a gestão dessas causas, relacionadas a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.
“A pressa do governo federal em licenciar e tocar a obra de Belo Monte é imensa e acredito que se deva à confiança que tem na teoria do fato consumado. Quanto mais rápido se consumarem as irregularidades, menos eficaz qualquer decisão judicial. É muito importante que a Justiça se adiante aos impactos, já que o Ibama não parece estar preocupado com isso”, diz o procurador da República Felício Pontes Jr, um dos responsáveis pelo caso da usina de Belo Monte.
As consequências do licenciamento feito sem rigor pelo Ibama - e do atraso do judiciário em julgar quando o MP aponta as falhas - estão evidentes na região do Xingu: recentemente até a prefeitura de Altamira, tradicional aliada do projeto, pediu a suspensão da Licença de Instalação, já que apenas 5% das condicionantes foram cumpridas até agora, quando as obras já estão em pleno vapor. O Judiciário poderia ter impedido a situação de caos que existe na região hoje, se já tivesse julgado ações do MP sobre Belo Monte que tramitam desde 2008.
(Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF/PA)
2 comentários:
Célia acabei da dar uma andada e também umas topadas nas calçadas da city como faço todas as manhãs de sol e ao abrir tua pagina encontrei uma maneira oportuna de me dirigir a essa querida justiça brasileira:
Queria ver é se ele como conselheiro tinha coragem de incluir algum processo do Dudu, ai sim dava uma de macho porque essas de MEIO ambiente é coisa de florzinhas prejudicadas, formiguinhas desoladas, chuvinha molhadinha, sementinhas sem terrinha, só tranqüilidade porem com o Dudu a coi$a é outra mana, eu sou amiga de um funcionário do palácio e quando o Dudu ta irado o assunto passa a ser seus processos ai ele se acalma e muitas vezes sai rindo e falando "Saulo Saulo Saulo porque me persegues" um verdadeiro calmante para ele e uma vergonha para a justiça em todas as esferas.
Mais ta justificado o pedido partiu da terra onde o Mato é Grosso e aqui no Maximo a terra é plena e não a justiça , enquanto essa turma se preocupa com 1/2 ambiente nossa preocupação em Belém é com o Ambiental!
Corregedorias Hellouuuuuu , estamos na terra, representantes do CNJ em Belém como vocês moram mau, São Benedito é quase Dezembro de uma de Papai Noel, Mãe Kizumba não quero nem previsão só uma previa, eu estou como uma galinha que bebe água e olha para o céu implorando ao menos uma perereca mesmo que momentânea, que pode até ser emprestada da vizinha porque eu estou cansada de não ter uma! Afinal minha situação é de uma despregada nesse há pelo!
Vou parando por aqui, tenho que tomar banho e me aprontar para o batente, porque eu tenho que cumprir horário pois tenho obrigação de bater ponto ao contrario do meu chefe indireto o prefeito que faz de sua obrigação bater ponta!
Só espero que o Dudu não continue impunemente colocando um Belo Monte no Pires!
Esta é boa, que tal dar uma olhada no bolsa tá.....lentoooo do governo do estado.
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