Debaixo de bala, a Assembléia Legislativa se defende: CPI ou não CPI – eis a questão.

I

Em reunião na noite de anteontem, os partidos que integram a bancada do Governo do Estado teriam fechado questão contra a CPI proposta pelo PSOL, para investigar supostas fraudes na Assembléia Legislativa.

Da reunião, que durou cerca de duas horas,  teriam participado de 15 a 20 deputados. O “palco” teria sido o escritório do deputado Manoel Pioneiro, às proximidades da avenida Magalhães Barata, em Belém.

 “Pirotecnia”, possibilidade de paralisação das atividades da Casa e até “exposição demasiada” das entranhas da AL teriam sido alguns dos argumentos utilizados contra a CPI.

“Na AL há muito dinheiro. E, muitas vezes, para ficar de bem com um deputado, o presidente concede certos benefícios. Esses benefícios não são ilegais, ou absurdos, mas não são regulamentados. E alguns deles podem acabar virando alvo de pirotecnia”, contou uma fonte.

Mas o principal motivo para a decisão governista seria, mesmo, eleitoral: “isso daria um ganho político ao Edmilson, para a eleição do ano que vem”.

O Edmilson, no caso, é o Rodrigues, que foi prefeito de Belém por dois mandatos e seria pré-candidato ao cargo nas próximas eleições.

Com a decisão, não haveria mais possibilidade de a CPI obter assinaturas nem mesmo entre os deputados do PSB, um partido considerado mais à esquerda, que hoje integra a base tucana.

Da base do governo, é possível que só mesmo o PPS engrosse as fileiras da investigação, até pela decisão das Executivas Nacional e Estadual nesse sentido.

Assim, serão apenas 10 assinaturas – uma do PSOL, oito do PT e uma do PPS – contra as 14 necessárias.

II

Foi essa reunião – e não o anúncio de medidas moralizadoras, ontem de manhã, pelo presidente da AL, Manoel Pioneiro – que praticamente enterrou a CPI.

As medidas moralizadas seriam decorrência e não a causa; integrariam a estratégia traçada na noite de anteontem, que inclui a continuidade da colaboração com as investigações do Ministério Público.

Até a reunião, alguns deputados governistas ainda balançavam – e pelo menos dois deles, que pretendiam assinar o documento, teriam mudado de idéia naquela noite.

Um deputado do PMDB estaria entre os mais ardorosos defensores do sepultamento da CPI.

Mas, é claro, bem poucos, dentre as Vossas Excelências terão coragem de assumir publicamente – e sem meias palavras – tal posição.

III

O problema é que o Legislativo, a “casa do povo”,  é o mais permeável dos Poderes em relação à voz rouca das ruas.

Cada deputado depende desesperadamente da sua imagem perante a opinião pública.

Daí a aflição quando se vêem emparedados pelo “clamor popular”.

Mas a multidão, ao contrário do que muitos parecem pensar, não se move “espontaneamente”.

O que a move, em verdade, é um mundo de interesses nos bastidores.

Até porque – quer se goste ou não  –  as Vossas Excelências são a cara, cuspida e escarrada, da sociedade que representam.

IV                      

É claro que é sempre bom que o “clamor popular” faça o Legislativo descer ao purgatório (ou  até ao quinto dos infernos, como agora), para que, afinal, se consiga apertar o controle sobre a utilização do dinheiro público.

“Hoje (ontem), tomamos uma série de medidas na Assembléia Legislativa”, conta o líder tucano, José Megale, acerca do anúncio, na manhã de ontem, feito pelo presidente da AL, o também tucano Manoel Pioneiro.

Uma dessas medidas é a contratação de uma auditoria que vai passar a limpo a folha de pagamentos, até agora, o centro do escândalo que envolve a AL.

“Amanhã (hoje), o Pioneiro vai buscar, no colégio de líderes, a indicação de uma auditoria isenta”, diz ele.

Estão previstos, também, o recadastramento dos servidores; a criação de uma Ouvidoria e de uma Corregedoria; a reformulação do controle interno, que passará a contar com um deputado da situação e um da oposição.

Mas a principal providência talvez seja a regulamentação do funcionamento do colégio de líderes, que passará a dividir com a Mesa Diretora a responsabilidade sobre as decisões – o que deve aproximar a própria gestão da sociedade como um todo, na medida em que todos os partidos participarão das ações.

“São medidas de impacto”, diz Megale, ao informar que hoje já acontecerá a primeira reunião “de operacionalização”.

Segundo ele, tais providências agradaram os deputados.

“Após o anúncio de Pioneiro, e considerando a apuração do Ministério Público, o conjunto dos partidos, exceto o Edmilson, se manifestou confiante no efeito positivo dessas medidas, que poderão trazer resultados concretos para a moralidade, enxugamento da folha e até apuração”, afirmou. “Até o Bordalo (líder do PT na AL) deu um voto de crédito ao Pioneiro pelas medidas adotadas”.

Além delas, ainda de acordo com Megale, há também o compromisso da AL de continuar a facilitar o trabalho do MP.

V                          

Boa parte das providências anunciadas por Pioneiro teria saído da prancheta do PPS, um partido de esquerda, que nasceu de um racha no antigo PCB, o “partidão”, e que detém a Vice-Governadoria.

“Nas medidas que o Pioneiro anunciou, foram contempladas oito das nove propostas que o PPS apresentou para melhorar o funcionamento da Casa”, diz o deputado João Salame. “O Pioneiro se comprometeu até a instalar imediatamente o ponto eletrônico. A única coisa que ele não aceitou foi o voto aberto. E a única medida anunciada que não foi proposta pelo PPS é a realização da auditoria”.

Outra boa proposta do partido é o controle da produção dos deputados: projetos, discursos, participação nas comissões e até a assiduidade poderão ser disponibilizados no site da AL.

“O PPS tem batalhado pelo voto aberto, colégio de líderes e tudo o que contribua para a democratização do Legislativo”, comenta.

E acentua que as medidas já anunciadas incidirão sobre o xis do problema, que é a estrutura mesma da AL -  o que, em tese, irá até além de uma CPI, que gira em torno de um fato. No caso, as supostas fraudes na folha de pagamentos.

“Nós entendemos que a CPI não pode ser um fim em si mesmo; ela não é a tábua de salvação do Poder. Até porque o resultado da CPI vai para o Ministério Público, que já está trabalhando nisso. Mas não achamos que ela seja ruim; pode cumprir um papel importante. Agora, não adianta fazer uma CPI, para apurar culpados, e a estrutura da Casa continuar na mesma”, observa.

E assinala: “a CPI só vai investigar um fato determinado, que são os desvios na folha de pagamento. E o que propomos é um debate muito mais amplo. A CPI é importante, mas a agenda tem de ser mais ampla”. 

Mesmo assim, Salame garante que assinará a proposta do PSOL e ficou de justificar a decisão, hoje, na tribuna da Casa (e ele, de fato, assinou agora de manhã).

No entanto, apesar de decidido, Salame considera importante evitar “maniqueísmos”, em relação à proposta de auto pente-fino: “O principal é mexer na estrutura da Assembléia Legislativa, para que isso nunca mais venha a ocorrer”.

VI                                

É essa visão reducionista, que “demoniza” quem é contrário à CPI e “beatifica” quem é a favor, que provoca os protestos das Vossas Excelências, e até uma certa hostilidade em relação aos jornalistas.

Um deles se queixa, inclusive, dos blogs, que estariam a transformar a CPI numa espécie de campeonato, para ver quem assina ou não o documento, “como se quem não assinasse fosse bandido”.

E o pior é que, por incrível que pareça, as Vossas Excelências tem um “quê” de razão.

Esse, aliás, é o reverso do “clamor popular”, encorpado por disputas político-partidárias e pela guerra entre os veículos locais de comunicação.

Em outras palavras: o “clamor popular” que empurrou o Legislativo paraense ao quinto dos infernos, produziu, de fato, medidas excelentes, que podem, sim (se realmente efetivadas), dar maior transparência aquele Poder e até depurá-lo, não se sabe até quando, de muitos de seus males.

No entanto, a mesmíssima multidão também impede discussões importantes, na medida em que simplesmente “sataniza” os que se opõem à CPI e preferem apostar  as suas fichas na investigação do MP.

Uma dessas discussões é quanto à possibilidade concreta de os deputados investigarem amplamente a eles mesmos, e daí resultar alguma coisa de fato produtiva, e não os bodes expiatórios de costume.

Uma dúvida pertinente, já que as supostas fraudes na folha de pagamento, com as suas rêmoras, os seus operadores, seriam apenas a ponta do iceberg.

No entanto, a paixão em torno da CPI impede esse debate, que poderia até levar à constatação de que o fiscal, que é o Legislativo, precisa, sim, de quem o fiscalize - e de forma mais concreta do que pela chamada “opinião pública”.

Outra discussão é ainda mais complexa, uma vez que se refere à possibilidade de “sangrar” uma instituição tão cara à Democracia.

E quem alerta para isso, corajosamente, é o deputado Gabriel Guerreiro, do PV.

VII

“Eu já avisei que não assino a CPI, porque acho que a instituição não deve ser desgastada. O Ministério Público está investigando e tem todas as condições de fazer isso. A CPI é um instrumento muito mais político do que investigativo. E o que existe é uma CPI para desgastar a Assembléia Legislativa, e com interesses políticos”, afirma Guerreiro.

É verdade que qualquer cidadão brasileiro, até o pescoço com a malversação de seu suado dinheirinho de imposto, poderia argumentar que a CPI talvez até fortaleça  o Legislativo, tornando-o mais cristalino, em todos os sentidos, aos olhos da população.

Mas não há dúvida que as ponderações de Guerreiro têm de ser levadas em conta. Até porque seus argumentos giram em torno da defesa de um Poder que é o primeiro a apanhar – e também a resistir – em caso de ameaça às liberdades democráticas.

“Gastei a minha juventude toda lutando pela Democracia. E, agora, vou desgastar as instituições? Cada um tem de responder por seus atos, mas não a instituição. A Assembléia Legislativa é intocável para mim. E eu vou fazer CPI para sangrar a Assembléia Legislativa?”, indaga.

Guerreiro foi um dos poucos deputados que teve a coragem de assumir a sua opinião, até diante das câmeras de TV.

Pensa que as CPIs são um importante instrumento da minoria, mas também acredita que a CPI em questão “vai sangrar a Assembléia Legislativa, e para nada, porque a maioria dessas pessoas nem sequer é funcionária (efetiva) da Casa”.

Também na opinião dele, a AL não será “desmoralizada” pela não-instalação da CPI: “O que desmoralizaria era se impedíssemos a investigação”.

E observa: “Sei do custo político para todos. Sei que há gente querendo se valer disso. Já vi esse filme. Sou a favor de corrigir os erros e penalizar quem cometeu os erros. Mas essa sangria demorada de uma CPI não é válida para uma instituição tão importante”.

VIII

A principal voz em defesa da CPI é a do deputado estadual Edmilson Rodrigues, um agente político tarimbado, cuja equipe também pode ser tudo, menos amadora.

Ontem, Edmilson continuava esperançoso, mas preocupado, com a coleta de assinaturas no documento. Sem o saber, já sentia os efeitos da reunião de anteontem.

“Depois do anúncio do Pioneiro, vários deputados que haviam falado sobre a possibilidade de assinar a CPI começaram a elogiar a linha adotada por ele”, observa.

Citou, por exemplo, Cássio Andrade, do PSB: “Ontem (anteontem) conversei com ele e ele até disse  que teria conversado com o Zenaldo (Coutinho, chefe da Casa Civil do Governo), que não teria nada contra. Ele (Cássio) ficou sensível, mas hoje (ontem) acabou concordando com a linha de Pioneiro de que não precisa de CPI”.

E intuiu: “A orquestra foi ensaiada. Há toda uma tropa de choque governista com o mesmo discurso”.

E, mais adiante: “de ontem para hoje a posição dos deputados até mudou, se tornou mais agressiva contra a CPI”.

Mas, por incrível que pareça, também ele se queixa, de certa forma, do maniqueísmo que permeia a discussão: “Quem defende a CPI é como se estivesse cometendo um crime”.

Ao que parece, Edmilson tem clareza de que boa parte da resistência à CPI é decorrente da exposição que ele poderá obter na imprensa. “É como se combater a corrupção fosse errado. E, se a mídia divulga, é como se não pudesse assumir posições que a mídia divulga. Apenas cumpro a minha obrigação, como deputado”, comenta.

Observa, ainda – e com razão – que é bem possível que nem chegasse a haver tal exposição. Afinal, a participação dele seria apenas como integrante da CPI, já que a Presidência e a Relatoria acabariam ficando com a bancada governista. E seriam esses deputados – o presidente e o relator – a conceder as eventuais entrevistas.

Ademais, pensa que tal argumento é, na verdade,  “um discurso furado de quem quer evitar uma investigação séria”.

Mesmo assim, Edmilson prossegue na tentativa de coletar assinaturas para aquilo que ele mesmo denominada de “Operação Casa Limpa”.

Vai falar com Zé Carlos, do PV, que seria favorável à investigação, para tentar convencer Gabriel Guerreiro, “que me pediu uma cópia do requerimento para estudar, e eu espero que ele assine porque tem uma história progressista”.

Também ficou de conversar com Ademir Andrade, o comandante e chefe do PSB e pai do deputado Cássio Andrade. “Não é possível que o PSB não assine. E como o partido tem dois deputados, só vamos precisar de mais dois votos”.

Tinha esperanças, ainda, em relação a Celso Sabino, “que fez um discurso em solidariedade a Pioneiro, mas é uma pessoa inteligente, preparada, e eu espero que venha a assinar”.

E dizia: “A verdade é que isso depende do governador”.

E o zum-zum-zum nos corredores da AL seria o de que o senador tucano Mário Couto, ex-presidente da Casa, teria dito a Jatene que ele não estaria fazendo a pressão necessária para evitar a CPI.

De outro lado, também o PMDB já teria sinalizado que não aceitará que as investigações girem em torno, apenas, do ex-presidente da AL, Domingos Juvenil.

Daí a entrada em cena da tropa de choque.

IX

Mas o líder do PSDB, José Megale assegura que não houve “nenhuma influência, nenhuma orientação” de Jatene contra a CPI.

“Isso é especulação sem embasamento. Desde o primeiro momento, Jatene tem posto que a decisão é do Parlamento. Não cabe ao Governo interferir no Legislativo, ou manipulá-lo. Está nas mãos dos parlamentares  a decisão. Ele (Jatene) não interferiu, nem vai interferir”, afirma.

O problema é que a verdade deve estar no meio termo.

A versão corrente, até de gente bem colocada no Palácio dos Despachos e de pessoas próximas pessoalmente a Jatene, é que ele não teria nada contra a CPI. Estaria, em verdade, até assumindo uma postura mais “republicana” que seus antecessores, inclusive o tucano Almir Gabriel.

Mas também não é crível, para quem conhece Jatene e o “feroz” Mário Couto, que tenha sido o primeiro a berrar, na reunião mantida anteontem no Palácio dos Despachos entre Jatene, Couto, Manoel Pioneiro e Sérgio Duboc.

A versão dos “gritos” de Jatene foi divulgada em uma nota da coluna Repórter 70, do jornal O Liberal.

Bem mais provável, no entanto, é que Couto tenha “dado uma prensa” em Jatene, buscando endurecer o jogo contra o CPI, até porque a adesão do PPS, que detém a Vice-Governadoria, e a pressão da “opinião pública” poderiam incentivar outros deputados a seguirem o mesmo caminho.

“É o Mário Couto quem está fazendo a maior pressão, no PSDB, para ninguém assinar. Mas a maior pressão contra a CPI vem mesmo do PMDB”, confidencia uma fonte da base governista.

E a boataria em torno da queda-de-braço é tamanha, que circula nos bastidores políticos até o impensável: a versão de que até Cilene Couto teria manifestado ao pai, Mário, o desejo de assinar a petição.

X

Embora sejam fortes (e até lógicos) os argumentos contra  a CPI, e concreta a possibilidade de estar por fio, há quem acredite que o motivo de não ter sido ainda instalada é bem mais profundo do que as eleições municipais do ano que vem e os eventuais ganhos políticos de Edmilson Rodrigues.

“A CPI não foi instalada porque não se tem certeza de onde poderá chegar”, avalia um ex-articulador político de um governo.

E acrescenta: “Se os deputados tivessem o controle da situação, eles instalariam a CPI e colocariam o Edmilson para escanteio. Bastaria combinar com a grande imprensa. Até porque O Liberal, que está indócil, também não tem interesse de dar palanque pro Edmilson”.

Na sua opinião, o PSDB e o PMDB ainda não conseguiram neutralizar o belo jogo do adversário.

“O Liberal ataca o Juvenil, o Diário ataca o Mário Couto. Quer dizer: há um ‘engalfinhamento dessa elite e o Edmilson está tirando proveito, e tem mais é que tirar”, observa.

E indaga: “E se crescer um movimento? E se o Ministério Público soltar mais alguma coisa impactante? “

Lembra que, ao redor de Edmilson, existe um grupo político tão bem preparado que o deputado, sozinho, está conseguindo fazer um autêntico carnaval.

E chama a atenção para alguns fatos, realmente, interessantes: “O que me parece é que o PT assinou essa CPI democraticamente, mas com a certeza de que não haveria CPI. Você vê algum movimento do PT para aumentar a pressão popular? O PT foi à OAB? – não, só o Edmilson. Você está vendo nas ruas os movimentos sociais ligados ao PT? Não. Quem esteve nessa lavagem das escadarias da AL foram o Sintepp e o Sintprev, que são ligados ao PSOL”.

E acrescenta: “o que houve foi um movimento calculado, do tipo ‘vamos assinar a CPI, mas não vamos mover mais nenhuma palha”.

E também aí, pensa a fonte, o xis do problema não seria a eleição de 2012. Mas uma questão bem mais objetiva e atual: “O primeiro secretário da AL assina cheque, né? E será que não há fortes razões para acreditar que isso chegaria nele também?”

O ex-articular político acredita, no entanto, que é preciso, sim, instalar a investigação: “A CPI e o fato de o Ministério Público já estar a investigar não são coisas concorrentes. Não é por causa da investigação do MP, que os deputados podem dizer ‘não vamos fazer nada, porque já estão fazendo. Nas últimas conseqüências, a AL está abrindo mão desse controle ético de auto-investigação”.

E argumenta: “Ou você acha que CPI não serve pra nada, ou que ela serve. Você não acha que tráfico humano tem mais a ver com a polícia e o MP do que corrupção na AL? Ora, se o argumento é o de que o MP já está investigando, então os deputados não deveriam apoiar a CPI do Tráfico Humano. O fato é que o Legislativo está em xeque - e você não vai fazer a CPI? Então, vai fazer CPI pra quê? Me aponte um caso, neste estado, que tenha atingido aquele Poder com tal magnitude. E você só vai fazer CPI quando não atingir seus próprios membros? Justamente num momento como esse é que a CPI é um instrumento de enorme valor ”.

E fulmina: “Na verdade,  a recusa à CPI é porque ela tem o potencial de fazer ruir aquela Casa, pelo menos a atual Legislatura, porque envolve muita gente”.

XI

Um promotor ouvido pela Perereca também não vê as investigações do MP e a CPI como excludentes: “A CPI pode ajudar a esclarecer melhor a população sobre as fraudes. E isso é importante porque quem faz o grande controle da Assembléia Legislativa é a população”.

E acrescenta: “A Assembléia Legislativa é uma grande caixa de ressonância; o que lá acontece tem um alcance maior. E o que se espera é que a CPI ajude a dar uma transparência maior àquela Casa”.

Para o bem ou para o mal, porém, a situação da CPI está por um fio. E é preciso aguardar pelos próximos capítulos, até para avaliar o impacto da queda de Sérgio Duboc, das declarações de Jatene, há pouco, e da crescente pressão da chamada “opinião pública”.   

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A matéria acima era para ter sido postada de madrugada, mas tive uns probleminhas familiares.

Vou correr atrás de informações sobre a queda de Duboc.