Agradeço, do fundo do coração, aos anônimos que postaram no blog os comentários acerca das decisões do STF e do STJ que reforçam esse bem tão precioso pra todos nós, que é a liberdade de informação.
Tais comentários originaram a postagem abaixo.
Valeu, queridinhos!!!!
Vou tomar uma em homenagem a vocês. E deixo pra vocês, novamente, esse compositor maravilhoso que é Chico Buarque de Holanda e esse hino à fantástica luta da sociedade brasileira pela Democracia.
FUUUUUUIIIIIIIIII!!!!!!!!
8 comentários:
Ana,ainda tem mais essa para vc ler...
TJ do Rio extingue ação contra juiz federalO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a Ação Rescisória proposta pelo jornal O Globo contra o juiz federal Antonio Ivan Athié. O periódico pretendia anular decisão da 2ª Câmara Criminal que manteve condenação para que o jornal publicasse textos em resposta a reportagens veiculadas em 2002. No entanto, os desembargadores do Órgão Especial entenderam, por maioria, que a rescisória é inadequada para desconstituir Ação Penal.
Athié foi afastado do cargo de juiz federal após O Globo publicar uma série de reportagens sobre sentenças suspeitas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio. Ele propôs reclamação de direito de resposta, com fundamento na Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), pedindo que o jornal publicasse os textos das respostas. Em sua defesa, o jornal afirmou que nada de inverídico ou errôneo foi publicado, que as notícias eram de interesse coletivo e basearam-se em informações obtidas por meio de documentos públicos. A 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias acolheu os argumento de O Globo e indeferiu o pedido do juiz federal.
Athié, então, recorreu ao TJ-RJ. A 5ª Câmara Criminal entendeu que reportagens veiculadas pelo Globo nos dias 10, 11 e 13 de março de 2002 continham “comentários ofensivos” contra o juiz, reformando a decisão de primeiro grau. O periódico entrou com embargos infringentes e de nulidade contra o acórdão, alegando que o magistrado não teria direito de resposta, insistindo que o juiz não teria sido ofendido. Mesmo assim, a 2ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso.
Inconformado, o jornal entrou com Ação Rescisória, com pedido de antecipação de tutela, solicitando novo julgamento do feito e a nulidade do acórdão da 2ª Câmara. No entanto, o Órgão Especial acolheu os argumentos de Athié. A defesa do juiz federal alegou que não cabe Ação Rescisória para desconstituir decisão proferida em sede de ação penal. “Ainda em sede de preliminar, deve ser reconhecida a impossibilidade jurídica da pretensão autoral, porquanto defeso o ajuizamento de Ação Rescisória para desconstituir acórdão proferido nos autos de Ação Penal”, afirmou a defesa.
Isso porque a Ação Rescisória é Ação Civil, disciplinada no artigo 485 do Código de Processo Civil, e cujo cabimento está restrito às situações nele previstas, e não em Ação Penal. “Até porque, o processo penal prevê mecanismo próprio para a rescisão de suas decisões, através do instituto da Revisão Criminal”. Ficou vencido apenas o relator, desembargador Luiz Leite Araújo. O julgamento ocorreu em novembro de 2010 e aguarda a publicação do acórdão.
Em recente julgado, o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Rio, julgou improcedente a ação de indenização proposta por Athié contra o jornal O Globo pelas mesmas reportagens. Ele considerou que não houve excessos nos textos, mas só o "exercício legal do direito de informar". Ao decidir, o juíz rejeitou a ideia de que haveria uma trama entre os jornalistas responsáveis pela publicação e agentes políticos, "cujos nomes não foram mencionados", já que Athié não levou qualquer prova disso para o processo nem mencionou quais seriam as razões do "pseudo-complô".
[Notícia alterada em 30 de março de 2011, às 20h20, para correção de informações.]
Processo 0035490-69.2009.8.19.0000
FONTE. www.conjur.com.br
É triste. O Pará e o Amapá são os únicos estados em que vi descumprir ordem de tribunais superiores.
Se existe outro caso, ainda não estou sabendo. Depois aparecem em reportagens internacionais com os dizeres "Pará é uma terra sem lei", e ainda tem gente que acha errado. Taí seu caso comprovando que uma juiza desafia o Supremo, e até agora nao recebeu nenhuma punicao.
Deve ser culpa da Ana Julia e do Putty, e de todos esses petralhas
Égua mana, show de bola viu, vamos festejar com aquele lauto peixe frito no verupesu, regado a muita brama fresh. Só tá faltando agora a sumana Frassinete dá-lhe uma bicuda bem no bico do vereador "pato manco" o Bufão da camara municipal, quer indenização, tá achando que vai ganhar dinheiro fácil como ele ganha na camara de belém. Miss Frassi e Madame Perereca não são fáceis. kkkkkkkkkkk
perereca vc deve fazer uma raclamação constitucional e assim vc livra ocê e mais o Barata e o Lúcio e outros bacanas... rs rs rs aqui no Pará e acaba com essa farra de juiz desinformado e quem atendo aos interesses dos poderosos de plantão, sem contar a inestimável ajuda ao povo paraense que vai poder saber que nossos líderes têm pés de barro
Isto, sim, é o que sabes e deves fazer: beber todas e puxar um cigarrinho daqueles que fazem viajar. Clamas por socorro, mas ninguém te ouve, ninguém se incomoda, ninguém quer te ajudar e muito menos te defender, porque é causa perdida. Difamar, injuriar, é crime...
Tenho dó de ti!
Precisamos te passar um e-mail, mas não localizamos o endereço no blog. Cidade Propaganda - BA
Muito bem Ana. Meus parabéns!!!
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