Caso Cerpasa deve agitar bastidores políticos do Pará em 2011.

2011 promete fortes emoções para o governador do Pará, Simão Jatene.

No último dia 14, o Diário Oficial da União publicou despacho do juiz Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara Penal da Justiça Federal no Pará.

Rollo concedeu prazo de cinco dias para que o Ministério Público e os advogados de defesa apresentem seus “memoriais finais” no processo 2005.39.00.003085-6.

Entre os réus dessa Ação Penal figura o dono da Cervejaria Paraense S/A – Cerpasa, Konrad Seibel.

Ele e mais três pessoas (Raymundo Nonato Villela Monteiro, Orlando Sidney Almeida Tocantins e Pedro Valdo Saldanha Souza) são acusados de estelionato – o célebre 171 do Código Penal.

O processo é peça central num "causo" explosivo: o inquérito policial em que o governador Simão Jatene, três auxiliares dele e mais o dono da Cerpasa foram indiciados por corrupção.

Assim, é possível que o inquérito volte a acelerar o passo rumo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que Jatene voltou ao Governo do Estado e dispõe, novamente, de foro privilegiado.

Junto com Jatene figuram no inquérito os ex-secretários de Estado Sérgio Leão, Tereza Cativo e Roberta Chiari Ferreira de Souza.

Tereza e Sérgio ocupam, novamente, cargos-chave no novo governo: ela como “xerife” da problemática Secretaria de Meio Ambiente (SEMA); ele como secretário de Governo e braço direito de Jatene.

Um fato único: caixa dois com registro em ata

O Caso Cerpasa é dos maiores escândalos que já se viu no Pará, até por envolver uma chuva de acusações graves, um rastro de documentos e um rombo no erário que pode chegar, em valores atualizados, a mais de R$ 120 milhões – só em se tratando dos débitos da empresa com a Fazenda pública estadual.

É, também, um exemplo impressionante da lerdeza do Judiciário brasileiro e dos prejuízos causados à coletividade pelo “foro privilegiado” de seus governantes.

Tudo começou em 16 de agosto de 2004, durante uma operação conjunta da Polícia Federal, INSS, Receita Federal e Ministério Público, Federal e do Trabalho, nas instalações da Cerpasa.

O objetivo da busca e apreensão era apurar denúncias de pagamentos “por fora” aos funcionários da empresa.

A surpresa veio quando as autoridades examinaram o material apreendido durante a operação.

Em um arquivo de computador estava a ata de uma reunião em que teria sido discutido (e aprovado) o perdão das dívidas fiscais da Cerpasa, que na época estariam em mais de R$ 47 milhões, em troca do pagamento de R$ 16,5 milhões a Simão Jatene e secretários de Estado.

Desse total, R$ 4 milhões reforçariam o caixa dois da campanha eleitoral de Jatene, em 2002.  O restante seria pago em prestações.

Veja o que disse o MPF ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme transcrição feita em setembro de 2007 pelo ministro Luiz Fux, então relator do processo que lá se encontrava:

"O pedido baseou-se em documentos enviados pelo Ministério Público do Trabalho, indicativos de que a empresa vinha efetuando pagamento de significativas parcelas salariais sem a documentação correspondente e sem que incidissem os descontos legais. Além disso, os produtos vendidos pela empresa estariam sendo subfaturados, redundando na sonegação do IPI e do IR em grandes proporções.

Procedida a busca nas dependências da empresa, nos termos em que autorizada pela magistrada, foram apreendidos diversos documentos, computadores e R$ 300.000,00, destinados ao pagamento dos salários fora do contracheque.

Tais condutas estão sendo investigados no inquérito policial instaurado por requisição do Ministério Público Federal no Estado do Pará. O material apreendido está sendo periciado pela Polícia Federal e por auditores do INSS e da Receita Federal.

Ocorre que a análise constante dos registros de um dos computadores apreendidos revelou indícios da prática de infração penal envolvendo o Governador do Estado do Pará, o que motivou a remessa do procedimento anexo ao Procurador Geral da República.

A representação dirigida por auditores fiscais da Previdência Social ao Ministério Público Federal aponta a existência, no computador analisado, de um documento denominado "Pendências" (fls. 05 a 08), revelador de que a CERPASA teria se comprometido a contribuir com R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para a campanha eleitoral do atual Governador do Estado do Pará, além do pagamento de mais de R$ 12.500.000,00(doze milhões e quinhentos mil reais), em troca de vultosos benefícios fiscais."

Rombo pode chegar a mais de R$ 120 milhões

Até hoje ninguém sabe ao certo o prejuízo causado ao erário por essa transação – se de fato ocorreu.

No processo de execução fiscal ajuizado pelo Governo contra a Cerpasa em junho de 1999 (número 0017064-97.2001.814.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará) o valor da causa é superior a R$ 47 milhões.

Mas em um parecer da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFA), datado de 2003, consta que o valor atualizado desses débitos, em setembro daquele ano, era superior a R$ 83,6 milhões.

Em valores corrigidos pelo IPCA de julho de 2010, essa montanha de dinheiro ficaria agora em mais de R$ 120 milhões.

 

O processo se arrastou pelas mãos de vários juízes. Hoje, está na 6ª Vara da Fazenda de Belém e se encontra suspenso. 

Na última movimentação dele, em 30 de julho de 2009, consta que foi remetido ao advogado.

No site do TJ Pará também existe um pedido de suspensão do processo, datado de abril de 2005, pela Fazenda Pública Estadual.

Além disso, segundo escreveu o procurador da República Ênio Virgínio Cavalcante Junior, em março de 2005, numa representação de inconstitucionalidade da Lei de Incentivos Fiscais do Pará, uma análise do INSS nas contas da Cerpasa teria confirmado o repasse desses R$ 16,5 milhões a Jatene e secretários, previsto na ata daquela reunião.

Uma ciranda de muitas rodadas

O inquérito para apurar o Caso Cerpasa, então sob o número 465, foi aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dezembro de 2004, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Nele, foram requisitadas à Receita Federal cópias das declarações de rendimentos de todos os envolvidos, nos cinco anos anteriores, bem como um estudo sobre a compatibilidade da evolução patrimonial.

Mas em junho de 2007, como Jatene deixara o Governo, o STJ decidiu remeter o caso à Justiça Federal do Pará.

Aqui ele chegou no início de outubro daquele ano.

Foi parar na mesa do juiz Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, onde já se encontravam os demais processos envolvendo o Caso Cerpasa. Ganhou o número 2007.39.00.009063-6.

Segundo o site da Justiça Federal no Pará, a última movimentação desse inquérito ocorreu em 20 de novembro de 2008, quando foi levado pela Polícia Federal, por um prazo que deveria ser de apenas 90 dias, mas que se prolonga até hoje.

Agora à tarde, o MPF tentou obter informações acerca do andamento das investigações na Polícia Federal, mas não conseguiu.

Vai tentar novamente amanhã e, segundo a Assessoria de Comunicação do MPF, só depois de obtidos esses dados é que se poderá saber se o inquérito voltará ao STJ ainda neste ano.

O Caso Cerpasa envolve sonegação de contribuições previdenciárias e de imposto de renda e IPI, com o subfaturamento dos produtos da empresa, além de infrações trabalhistas.

Na 3ª Vara da Justiça Federal do Pará, originou vários processos interligados.

Alguns são apenas para a devolução dos materiais apreendidos durante a batida de 2004.

Um deles, no entanto, se refere à quebra de sigilo telefônico, estava concluso para despacho agora em 12 de janeiro e, aparentemente, se refere ao inquérito policial a que respondem Jatene, Seibel, Cativo, Leão e Roberta Chiari.

O despacho do juiz Rubens Rollo do último 14 de janeiro está aqui: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=14/01/2011&jornal=20&pagina=1968&totalArquivos=2086

Pelo despacho, o MPF, além de apresentar os seus “memoriais finais” na Ação Penal 2005.39.00.003085-6, também deve se manifestar sobre a existência ou não de irregularidades praticadas por servidores da Receita Federal.

É, portanto, um caso explosivo, que deve agitar os bastidores políticos neste 2011.

Veja abaixo a certidão do inquérito a que responde Jatene (processo 2007.39.00.009063-6), que consta, inclusive, na documentação que apresentou para se candidatar ao Governo do Estado; o documento de baixa processual do STJ e o quadro preparado pela Perereca com os processos que envolvem o Caso Cerpasa na 3ª Vara da Justiça Federal.

Ação Popular pede R$ 1,3 bilhão

A Cerpasa e os benefícios fiscais que recebe do Governo Estadual, apesar dos débitos fazendários que possui, parece ter extrapolado os tucanos.

Na 6ª Vara da Fazenda da Justiça Estadual tramita Ação Popular, de número 0035847-31.2008.814.0301, ajuizada em outubro de 2008 por um cidadão de nome Delmo da Silva Bahia. 

Tem o impressionante valor de R$ 1,368 bilhão.

Nela, figuram como réus o Estado do Pará e a Cerpasa.

E o que se apura é a legalidade da concessão de benefícios fiscais à empresa através do decreto 236/2007.

Na ação, a Justiça determinou que o Governo apresente a documentação relativa a tais benefícios.

Pede-se “demonstrativo regionalizado com a renúncia fiscal, estimativa de impacto orçamentário-financeiro”, além de cópia integral do processo de habilitação da Cerpasa e certidão negativa de débito ou regularidade fiscal.