Registro

Eu, enfim, jornalista profissional!!!

I

Depois de 28 anos de jornalismo, que completei no último abril, obtive, finalmente, o meu registro profissional.

O processo tramitou rapidamente, cerca de 20 dias, ajudado pela profusão de matérias e de documentos que apresentei.

Afinal, quando iniciei na profissão, boa parte dos jornalistas diplomados ainda iniciava a escola primária...

Recomendo, vivamente, aos demais jornalistas sem diploma que dêem entrada em seus processos de registro, junto à Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

O próximo passo é requerer, da Fenaj e do sindicato, o direito à associação e à emissão da carteira de jornalista.

Se tal for negado, cabe mandado de segurança, uma vez que existe liminar, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo o registro e sustando a exigência do diploma, até o julgamento do mérito da questão.

Torço para que, nesse julgamento, que deve acontecer ainda neste ano, o STF acabe, de vez, com a exigência do diploma, para o exercício da profissão – e creio que as chances, nesse sentido, são excelentes.

II

É certo que os jornalistas diplomados vêm fazendo enorme pressão sobre o Supremo, convencendo câmaras municipais, assembléias legislativas e entidades de classe a se manifestarem favoravelmente ao diploma.

Mas, estranhamente, para quem trabalha com a informação, os companheiros “se esquecem” de informar às câmaras, assembléias e entidades de classe que essa exigência de diploma específico – e até de registro, salvo engano – para o exercício da profissão de jornalista, só existe, mesmo, é no Brasil, entre todas as nações civilizadas, democráticas, do mundo.

Em todos os países democráticos das Américas e da Europa é livre o exercício do jornalismo. E as bases desse direito são as liberdades de informação e de expressão, que precisam ser amplas, gerais e irrestritas.

Não há lógica democrática na exigência da assinatura de um profissional diplomado e registrado, para a publicação de um periódico de um sindicato ou centro comunitário, que busca, apenas, o exercício sagrado dos direitos de informação e de opinião.

Não há lógica democrática nisso, nem mesmo em se tratando dos grandes veículos de comunicação, das assessorias de imprensa e, menos ainda, de sites e blogs – esses últimos, espaços personalíssimos de comunicação.

Porque tal exigência é um obstáculo intolerável a direitos constitucionalmente garantidos.

Mas, se o STF não derrubar a obrigatoriedade do diploma específico e do registro profissional, é exatamente isso que acontecerá: até mesmo blogs informativos poderão ser submetidos, no futuro, à exigência da assinatura de um profissional diplomado e registrado.

Quer dizer: o direito à divulgação sistemática de informações e de opiniões ficará absurdamente restrito às entidades que possam pagar pela assinatura desses profissionais.

III

Não por acaso tal exigência nasceu da Lei de Imprensa, da ditadura militar. O registro profissional foi uma das fórmulas encontradas, pela ditadura, para controlar e amordaçar os jornalistas – e, através deles, o conjunto da sociedade.

Pois que a restrição da possibilidade de divulgar fatos e opiniões, tornava essa meia dúzia de cidadãos "registrados" mais indefesos, diante do aparelho estatal.

E esse é outro “detalhe” que muitos diplomados “esquecem” de mencionar às instituições e entidades de classe, às quais solicitam apoio, nessa tentativa inconsciente (na verdade, só se está a olhar os interesses corporativos), de fazer retroceder a democracia brasileira a uma espécie de “Era da Mordaça”.

IV

Essa é uma discussão que interessa à totalidade dos brasileiros – e não, apenas, aos excelentíssimos senhores jornalistas.

E é uma pena que um debate tão importante tenha se perdido em discussões menores e falaciosas, acerca da aprendizagem escolar da ética, como condição sine qua non ao exercício ético da profissão.

Perdeu-se, assim, o foco – ou melhor, desviou-se o foco do principal: a possibilidade de alarmante restrição de direitos pétreos (informação, expressão) frente à Constituição e, mais que isso, às exigências democráticas.

Tal debate que, salvo engano, não foi levado sequer entre os próprios jornalistas, ficou restrito aos tribunais, quando, na verdade, deveria ter sido objeto de ampla mobilização societária.

V

Do ponto de vista estritamente profissional, não creio que o fim da exigência de diploma específico de jornalista seja o “Mal” o “Grande Satã” dessa história.

Para mim, males, na realidade, são os cursos de comunicação de péssima qualidade - que existem, em profusão, em todo o Brasil - que lançam, a cada ano, no mercado de trabalho, essa mão de obra abundante e desqualificada.

Porque é essa massa, em verdade, que permite o achatamento salarial da profissão, na medida em que se sujeita a encarar jornadas extenuantes de trabalho, por qualquer R$ 700,00 ou R$ 800,00, e até sem exigir condições mínimas de trabalho ou o direito legal ao pagamento de horas-extras.

É essa massa despreparada até do ponto de vista político, vez que não possui sequer noção da importância histórica, social do jornalismo, e da necessidade de se organizar para reivindicar direitos elementares, um respeito mínimo dos patrões da imprensa, que contribui, inclusive, por sua omissão, para a censura existente nas redações, entre outras práticas condenáveis, como o assédio moral e sexual. E que contribui, também, para os altos índices de desemprego - que é o verdadeiro motivo dessa tentativa desesperada de fechamento do mercado de trabalho.

Enquanto isso, os cursos específicos de comunicação, que são os grandes vilões dessa história, junto com a totalidade do sistema educacional brasileiro que, decadente, não consegue sequer ensinar a ler – e a prova disso é a massa de analfabetos funcionais, em todos os níveis escolares – ficam como que “protegidos” do olhar crítico da sociedade.

VI

Não creio que o fim da exigência do diploma leve, necessariamente, a uma ampla abertura do mercado.

Até pelo próprio patamar de complexidade que atingiu a comunicação, não acredito que uma empresa prefira entregar a elaboração de um periódico a um cidadão sem o mínimo preparo técnico, ao invés de recorrer aos serviços de um profissional.

E o que combato, repito, é a exigência da assinatura de um profissional com diploma específico, ou até com registro compulsório, como condição necessária à circulação de um periódico, por exemplo.

Aliás, como já disse aqui, também sou contrária aos cursos específicos de jornalismo, no nível de graduação.

Para mim, o lugar do jornalismo é como extensão, especialização dos cursos de graduação em ciências humanas, que proporcionam melhor instrumental teórico para a compreensão da realidade. Isso, certamente, ajudaria a elevar a qualidade profissional.

Aliás, faço essa defesa apesar de contrária aos meus interesses, já que não possuo qualquer graduação – apenas, um elementar “Doutorado em Abandono”, vez que fui jubilada em Comunicação Social, Administração e Filosofia...

VII

No entanto, queridinhos, decidi fazer o curso de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, independentemente da decisão do STF.

Porque, aos 48 anos de idade, 28 deles de profissão, concluí, finalmente, que nasci para o jornalismo...

E a verdade é que só ainda não fiz o curso por absoluta falta de recursos: há dois anos, passei no vestibular da Ipiranga, mas, não tive dinheiro para me matricular.

Agora, porém, se o sindicato der uma força, talvez que consiga um desconto, para fazer o curso, em obtendo, novamente, aprovação no processo seletivo.

Humildemente, reconheço que necessito de uma reciclagem básica de meus conhecimentos de jornalismo, com a aquisição de novas técnicas de editoração e até de elaboração textual.

Mais que isso, porém, creio que temos, todos nós, os “não-diplomáticos”, os “oitenta e um precários”, a oportunidade de participar, nas salas de aula, da formação desses novos jornalistas, ajudando-os nessa reflexão tão necessária acerca do nosso papel social.

Não quero levar para o túmulo a experiência que acumulei, ao longo de todos esses anos: quero, antes, dividi-la amplamente com esses jovens, que, um dia, ocuparão o lugar que hoje ocupo, quem sabe, até, enveredando pelo jornalismo investigativo.

Melhor que suportar um foca desqualificado numa redação, maninhos, é ajudar a preparar, ainda no decorrer do curso, um grande profissional.

FUUUUIIIIIII!!!!!