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quinta-feira, 28 de julho de 2016

O Rei da Urucubaca: Jatene quer desplanejar o Pará até 2030! Bollywood perdeu um grande canastrão.






Quando Jatene entrou para a política, Bollywood perdeu um grande canastrão. 

É isso o que se deduz dessa mania performática do nosso governador, que vive anunciando planos para o estado do Pará. 

Sempre em meio a muitos holofotes e ziriguiduns. 

Mas que, invariavelmente, nunca dão certo. 

Quer dizer: o sujeito planeja, planeja, planeja -  e quando a gente vai ver o resultado é tudo uma desgraceira só! 

Foi assim com o Plano de Combate à Criminalidade, que ele lançou em 2013, e esse tal de Propaz. 

Hoje em dia, até delegacia de polícia fecha mais cedo, por medo da bandidagem. Até o delegado geral da Polícia Civil já levou bala, em pleno centro de Belém. Até prédio da Segup já foi assaltado, em plena luz do dia. E dos nossos hospitais, então, nem se fala: os assaltantes levam até as bolachinhas dos pacientes. 

O mesmo vale pra esse tal de “Pacto pela Educação”, do qual tudo o que se vê são escolas caindo aos pedaços, IDEB afundando e professores morrendo de fome. 

Idem para a Saúde, para a Cultura. 

Em suma: pra onde quer que se olhe, é tudo uma desgraceira só! 

E agora, não satisfeito por colocar os indicadores sociais do Pará entre os piores do Brasil, vem o Jatene com mais um de seus planos mirabolantes: esse tal de “Pará 2030”. 

(Égua, mano, que é melhor a gente tomar um banho de sal grosso, porque o sujeito quer azarar o Pará até 2030! Ô encosto! Sangue de Jesus!) 

O tamanho da desgraceira desse tal de “Pará 2030” está expresso na matéria que a Agência Pará, a Sucursal da Griffo, andou distribuindo à imprensa. 

Diz a Agência Pará que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do nosso estado (ou seja, a renda média do paraense) despencou de 8º para 19º, no ranking nacional, entre a década de 1940 e 2013 (hoje, a renda do paraense é a metade da média brasileira e a penúltima da Região Norte, atrás apenas do Estado do Acre).  

E aí, diante desse quadro desolador, Jatene saiu-se com esta, ao lançar o tal do Pará 2030: “Em quase 70 anos tivemos crescimento da população e da exploração de nossas riquezas naturais, mas sem que com isso tivéssemos qualquer ganho nos indicadores sociais, ou mesmo na renda da população. O modelo precisa mudar, e é isso que estamos propondo”. 

Pera lá! 

Quem foi que esteve no poder por mais tempo, nos últimos 70 anos, no estado do Pará? 

Não, não foi simplesmente o PSDB: foi o próprio Jatene e a sua patota da antiga Seplan. 

Jatene foi secretário de Planejamento de Jader, entre 1983 e 1985. Foi o homem forte dos governos de Almir Gabriel, de 1995 a 2002. Foi governador, de 2003 a 2006 e de 2011 a 2014. 

Agora, já está no segundo ano de seu terceiro mandato, que começou em 2015. 

São 21 anos de poder; um terço dos últimos 70 anos – faça as contas, caro leitor! 

E agora Jatene vem falar da situação do Pará como se ele e a sua patota não tivessem nada a ver com isso? 

Na verdade, essa declaração do Jatene é o reconhecimento público da fuleiragem do seu planejamento. 

21 anos o sujeito planejando – e o Pará se transformando no inferno na Terra...

Chegamos a um ponto em que quando o nosso filho vai na esquina, comer um cachorro quente, a gente toca a rezar, pra que ele volte a salvo. 

A um ponto em que se você for passar um final de semana em Mosqueiro, corre o risco de ter a casa invadida por bandos armados, e acabar é assassinado, na frente dos seus filhos.

Não há um dia em que não ocorram dezenas, centenas de tragédias neste estado: homicídios; pessoas que morrem por falta de assistência hospitalar, de médico, de medicamentos; crianças que morrem de fome ou de doenças perfeitamente evitáveis. 

É esse o Pará real – e não o Pará edulcorado pela Griffo e pelos milhões derramados em propaganda. 

Mas agora ainda vem o Jatene com esse tal de “Pará 2030”... 

O sujeito levou 21 anos no poder, pra perceber que tava tudo errado. 

21 anos pra entender que sabe tanto de planejamento, quanto eu de física quântica. 

Errou durante 21 anos. Mas ainda quer ter moral pra falar em planejamento, para os próximos 14... 

E o pior, caro leitor, é que algumas das medidas anunciadas, para esse tal de Pará 2030, só fazem é evidenciar a incompetência do Jatene&patota. 

Exemplo: autorização para mais duas linhas de lanchas rápidas, entre Belém e a Ilha do Marajó. 

Ora, quem é que não sabe, há décadas, que o Marajó é um excelente polo turístico e que é preciso viabilizar transporte de melhor qualidade pra lá? 

Então, por que é que não autorizaram antes? 

Olha o tamanho do prejuízo do Marajó, em todos esses anos, por causa de uma coisa tão simples que até um estudante de grupo escolar seria capaz de sugerir... 

Outro exemplo: assinatura do edital de licitação, para a reforma e ampliação do aeroporto de Salinópolis. 

Ora, os tucanos falam em desenvolvimento do turismo paraense desde 1995. E só agora – 20 anos depois – é que se lembraram de que a Zona do Salgado tem que ter um aeroporto em condições? 

Por incrível que pareça, esse tal de Pará 2030 prevê até a assinatura de “acordos de resultados”, pelos secretários de Estado, para que eles cumpram as metas do programa. 

É ou não é uma declaração de incompetência, de desgoverno? 

Quer dizer que secretário de Estado tem agora até de assinar papel, pra cumprir ordem de governador? 

O “plano” também fala em verticalização mineral, produção de grãos, qualificação profissional, desenvolvimento da pecuária, incentivos fiscais, “desenvolver sem devastar”... 

Ou seja: tudo coisas de que a gente já ouve falar há mais de 20 anos. 

E enquanto isso, como admite a própria Agência Pará, a sucursal da Griffo, a renda do paraense só fez despencar. 

Égua, mano, que essa urucubaca vai acabar matando até espada de São Jorge! 

Não quero nem imaginar como será esse Pará de 2030, com o desplanejamento desse governador. 

FUUUUIIIIIII!!!!!!! 

.................. 

Veja a matéria da Agência Pará sobre o lançamento do "plano", em 29 de junho: 

“Pará 2030” apresenta metas para crescimento da economia com sustentabilidade 

“Não é um plano de governo. É um plano de Estado, que define metas e apresenta determinados princípios”. Assim definiu o governador Simão Jatene o programa “Pará 2030”, lançado na manhã desta quarta-feira (29), no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. Entre as principais propostas do programa, Simão Jatene destacou o incentivo ao crescimento da produção de minerais e de recursos de solos, da floresta e biodiversidade, a partir de processos sustentáveis de integração.
Durante a solenidade, o governador assinou também 17 medidas que oficializam ações de investimento e incentivos para 12 importantes setores ligados ao desenvolvimento do Estado, considerando a vocação do Pará, com destaque para agronegócio, agricultura familiar, pesca e aquicultura, atividade florestal, biodiversidade, mineração, serviços ambientais, logística, energia, turismo e gastronomia. As ações específicas envolverão secretarias e órgãos estaduais, vistos como decisivos para o propósito de elevar a renda per capita do Estado em 5,3%, a cada ano, até 2030.
O “Pará 2030” visa desenvolver e transformar o Estado em um espaço atrativo para novos investimentos, principalmente os oriundos da iniciativa privada, garantindo maior agregação de valor à produção, e também estimular processos que garantam incremento do turismo e da consolidação da “marca” Amazônia.
Entre as metas traçadas, o programa visa melhorar a renda da população paraense, fazendo com que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita - a soma das riquezas produzidas no Estado, dividida pela população – cresça de forma sustentável e permanente.
O lançamento da implantação oficial do “Pará 2030” teve a participação de representantes da sociedade civil, federações, sindicatos, associações, autoridades e diretores de órgãos estaduais da administração indireta e direta. O evento no Hangar integrou uma série de apresentações, realizadas para servidores estaduais, membros do Poder Judiciário, Poder Legislativo, tribunais de conta e órgãos de controle.
Ainda será definida uma agenda de apresentações em outros municípios, uma vez que o programa com metas e ações para o setor produtivo contempla todas as regiões do Estado.
Trabalho minucioso - A elaboração das diretrizes do “Pará 2030” envolveu 130 profissionais, que participaram de 12 oficinas de trabalho, cinco fóruns públicos com audiência e três visitas a unidades de concessões e de parcerias público-privadas de sucesso no Brasil. Além disso, 50 organizações foram entrevistadas, para que os profissionais conhecessem mais de perto a realidade e as necessidades do mercado; 55 casos de sucesso internacionais foram estudados, e mapeados 43 perfis de possíveis investidores. Os planejamentos estratégicos das secretarias estaduais produtivas também foram levados em consideração.
O resultado de todo este minucioso trabalho está na concepção de 1.400 metas para o desenvolvimento estadual para os próximos anos. Todas as 17 medidas assinadas nesta terça-feira pelo governador direcionam para ações de inovação, geração de renda, verticalização da produção, geração de riqueza, integração, inclusão e sustentabilidade.
Mudança de modelo - Hoje, o PIB per capita do Pará é de R$ 15,2 mil, enquanto a média nacional é quase o dobro: R$ 26,5 mil. O Estado pulou do 8º lugar no ranking nacional (na década de 1940) para o 19º (em 2013). “Em quase 70 anos tivemos crescimento da população e da exploração de nossas riquezas naturais, mas sem que com isso tivéssemos qualquer ganho nos indicadores sociais, ou mesmo na renda da população. O modelo precisa mudar, e é isso que estamos propondo”, destacou Simão Jatene.
A taxa da população também interfere na renda per capita de um estado. De acordo com o governador, mesmo o Pará crescendo 1,2% a mais que o Brasil, entre 1960 e 2015, a renda continua baixa. E a tendência, assegurou, é que esse movimento aumente ainda mais, uma vez que o Estado corresponde a 24% do território da Amazônia e 14% do Brasil, se tornando uma vitrine para muitos setores.
Atualmente, a população paraense corresponde a 4% do total de habitantes do Brasil e 30% da Amazônia. O território tem 62% da sua extensão coberto por água doce, detendo 40% do estoque nacional e 3,2% de todo o planeta. O Pará oferece ainda 20 mil quilômetros de vias navegáveis e 25% de todo o potencial hidrelétrico brasileiro, dos quais 85% ainda não foram aproveitados. Em termos territoriais, são 87,5 milhões de hectares, sendo 70% só de florestas.
“O Estado do Pará não aceita mais ser um grande produtor de recursos naturais, grande produtor de matérias-primas e, lamentavelmente, ter indicadores sociais precários. É isso que nós queremos, que as riquezas do Pará sirvam ao Brasil, mas sirvam também, e particularmente, a nossa gente, ao nosso povo. Só tem uma forma para o Pará contribuir para o desenvolvimento brasileiro: é através do seu próprio desenvolvimento”, enfatizou Simão Jatene.
Com o “Pará 2030”, o governo quer utilizar suas riquezas para atrair investimentos, além de sua localização privilegiada, que encurta as distâncias com os mercados europeu, norte-americano e asiático, a fim de consolidar o Pará como porta de entrada para a Amazônia. Com a chegada de novos investidores, mais empregos serão gerados, com melhores índices rentáveis.
Setor produtivo - Para Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), o Pará tem uma potencialidade imensa, e tudo converge para um resultado positivo. “Nós temos condições de ser um dos maiores produtores, não só minerais, mas também nos agronegócios. Nós temos clima, temos água, temperatura média, condições vantajosas. Eu não tenho dúvida que, com essa iniciativa, e se a sociedade estiver voltada para isso, nós vamos dar um passo definitivo. Podemos tornar os grandes projetos daqui competitivos no cenário mundial", apostou.
O pecuarista Mauro Lúcio Costa, diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas (município do nordeste paraense), fez questão de vir a Belém assistir ao lançamento do “Pará 2030”. “Para qualquer negócio, o principal é ter planejamento. Quando se tem planejamento, se cria metas. É isso o que o Estado está fazendo. Está olhando para frente, para o futuro”, afirmou.
Já pensando em suprir a demanda de mão de obra que será necessária diante deste novo cenário, a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) vem investindo em qualificação e capacitação profissional, por meio do Sesi (Serviço Social da Indústria) e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). “Estamos, desde o começo, alinhados com este projeto”, garantiu José Conrado Santos, presidente da Fiepa.
Ações em execução – Para os próximos 12 meses já estão previstas ações do programa: a instalação da Chapleau Mineradora e da Refinaria RBM. A primeira empresa é canadense, e viu no Pará “rigidez locacional”. “Estamos no Brasil há algum tempo fazendo pesquisas de lugares onde pudéssemos nos instalar. No Pará, percebemos que o Estado, o setor privado e a sociedade civil andam juntos, e isso é muito importante”, destacou Luís Maurício Azevedo, representante da Chapleau. O empreendimento será instalado em Novo Progresso, município do sudoeste paraense, e deve gerar cerca de 500 postos de trabalho.
Para Waldemir Melo Junior, representante da refinaria paulista RMB, o objetivo da empresa ao fechar esta parceria com o Estado e a Chapleau é abrir mais uma opção de mercado para o Pará: o de fabricação de joias. “Vamos facilitar o trabalho da cadeia produtiva, sendo intermediários do processo, agregando valor ao produto”, reiterou.
Todas as ações previstas no planejamento estratégico do “Pará 2030” e as demais informações sobre o programa estão disponíveis no site www.para2030.com.br.
Outras medidas assinadas pelo governador Simão Jatene:
- Decreto de Instituição do Programa Pará 2030, que planeja e define a economia paraense nos próximos 15 anos, em cadeias econômicas prioritárias. O programa quer solucionar entraves e permitir que o Pará aumente seus níveis de produção.
- Decreto de Alteração do Sistema de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável (Sidess), para criação, no âmbito do Sidess, do Fórum do Programa Pará 2030, integrado pelo Poder Público e a sociedade civil, visando a discussão do andamento do programa.
- Acordos de resultados para serem assinados pelos secretários de estado e dirigentes de órgãos -  compromisso firmado entre cada gestor e o governador, destinado a garantir os 1.400 marcos de implementação, que são as iniciativas e ações do Programa Pará 2030, com metas e prazos que vão até 31 de dezembro de 2018, data que encerra o mandato de Simão Jatene.
- Projeto de Lei do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas -  institui o estatuto paraense que dá tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas.
- Protocolo para implantação de uma refinaria de ouro –marca um novo momento na permissão de exploração das riquezas minerais.
- Protocolo de Intenções para Implantação de um Parque Aquático em Salinas - instalação de um complexo turístico no município de Salinópolis (região nordeste), incluindo parque aquático e torres hoteleiras, com investimento aproximado de R$ 250 milhões e geração de 900 empregos na fase de construção, e 300 na fase de operação. O Estado prospectou e está apoiando o empreendimento, a ser construído na estrada de acesso à Praia do Atalaia, concedendo a redução de impostos na aquisição dos equipamentos e o apoio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) na divulgação institucional.
- Assinatura do Edital de Licitação para reforma e ampliação do Aeroporto de Salinópolis - para estimular o turismo no município, viabilizando novos empreendimentos, como o parque aquático. O aeroporto é visto como indispensável no desenvolvimento turístico da região do salgado (onde ficam as praias oceânicas). Serão feitos serviços de recapeamento asfáltico e ampliação da pista de pouso, construção de estação de passageiros e proteção da pista com a instalação de cercas, além do registro e legalização do aeroporto.
- Decreto que cria o Programa Voe Pará - o objetivo é criar incentivos à aviação regional para atender às empresas Azul, TWO, Pema, MAP e Piquiatuba, para que mantenham suas atuais linhas aéreas e criem novas linhas para o interior, iniciando com 13 novos destinos/rotas. Algumas linhas sairão de Belém para cidades que já possuem voos regulares, como Marabá, e seis novas linhas para municípios que não dispõem de transporte aéreo regular de passageiros, como Soure e Breves, no Marajó; Ourilândia do Norte e Redenção, no sul; Tucuruí, no sudeste, e Paragominas, no nordeste.
- Ato Expedido pela Arcon viabilizando as lanchas rápidas para o Marajó - A partir deste ano, mais duas linhas estão autorizadas a operar até o Arquipélago do Marajó: Belém/ Cachoeira do Arari e Belém/Camará, distrito de Salvaterra. As lanchas rápidas para o Marajó, a partir do Terminal Hidroviário de Belém, garantem mobilidade, encurtam pela metade o tempo de viagem e oferecem conforto aos passageiros, e ainda estimulam o desenvolvimento do turismo na região.
- Aprovação do Programa de Estado Rota Turística do Queijo do Marajó - programa de governo que objetiva incrementar o fluxo turístico para a região do Marajó a partir de novos roteiros e produtos de turismo gastronômico. A iniciativa potencializa o transporte entre Belém, Soure e Salvaterra, com a lancha rápida, além de incorporar o percurso que interliga Salvaterra a Cachoeira do Arari via PA-154, que se encontra em fase final de pavimentação.
- Autorização para publicação de edital de concessão florestal - o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) abrirá concorrência pública para concessão florestal no Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, que abrangem os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro, no oeste paraense, com área de 102.468,18 hectares. A finalidade é outorgar direito para a exploração de produtos florestais, de acordo com as normas ambientais e sociais, trazendo legalidade para o setor florestal, com geração de empregos e desenvolvimento para região.
- Projeto de Lei que cria o Programa Pará Profissional - o programa está voltado ao estabelecimento de uma política consistente e eficaz de formação profissional e tecnológica em todas as regiões paraenses. Tem como principal finalidade dinamizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, nas suas diversas modalidades, nos níveis de formação inicial e continuada, qualificação e certificação de habilidades profissionalizantes, técnico, tecnológico superior e de pós-graduação.
- Dispensa da licença de outorga de água para aquicultura – criadores de peixe e camarão que utilizam até 35.000 m³ por ano de água serão dispensados da permissão do uso de água dos rios estaduais.
- Ato que autoriza a revitalização dos Distritos Industriais – o governo autoriza a revitalização dos Distritos Industriais de Icoaraci (em Belém), Ananindeua, Marabá e Barcarena, com a construção de pórticos, recuperação asfáltica e aberturas de novas vias de acesso.
- Projeto que pleiteia ao governo federal a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Marabá -projeto técnico que solicita à União a criação de uma Zona de Processamento de Exportação na cidade de Marabá.
- Incentivos fiscais para empresas que investirem em pesquisa – a resolução visa conceder incentivos fiscais para empreendimentos que investirem em projetos de pesquisa científica, tecnológica e inovação.
- Repasse de recursos do Estado para a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) para investimentos em pesquisas direcionadas às cadeias econômicas do programa Pará 2030 - O governo assume o compromisso de repassar R$ 11 milhões para a implantação de três programas estruturantes nas áreas de ciência, tecnologia e inovação - Programa Polos de Conhecimento; Programa de Estruturação de Laboratórios Científicos (PRO-LAB) e o Inova Pará”.

Um comentário:

Anônimo disse...

No diário oficial do estado de 2 de agosto de 2016, na página 80, o TCM publica esta pérola:

PORTARIA Nº 0895/2016 - TCM, DE 07/07/2016
Nome: Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Assunto: Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença-prêmio,
referentes aos triênios 2006/2009, 2009/2012 e
2012/2015, que poderão ser usufruídos parceladamente ou
integralmente

Ou seja, o conselheiro do tribunal teve direito de servidor estatutário comum. Quando é para tirar 60 dias de férias por ano, os conselheiros do TCM são equiparados aos juízes e se baseiam na LOMAN.
É o melhor dos dois mundos.