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segunda-feira, 27 de junho de 2016

Empresa que paga postos de gasolina de Beto Jatene recebe R$ 214 milhões do Governo do Estado. Postos do filho do governador faturam R$ 5 milhões abastecendo carros do Governo. Dono da Distribuidora Equador é preso pela Lava-Jato. Ministério Público ajuiza Ação Civil Pública contra Jatene. Perereca encontra 5 taxas menores que a da Equador, para gerenciar abastecimento da frota




Mais de R$ 214 milhões, em valores atualizados, já foram repassados pelo Governo do Pará à Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo, que administra o abastecimento da frota de veículos do Estado. 

Dois postos de gasolina credenciados pela empresa pertencem ao advogado Alberto Lima da Silva Jatene, o “Beto Jatene”, filho do governador Simão Jatene. 

Eles teriam faturado mais de R$ 5 milhões, abastecendo carros do Governo. 

No final do mês passado, um dos sócios da Equador, o empresário Humberto do Amaral Carrilho, foi preso pela operação Lava-Jato, por suspeita de pagar propina para obter contratos fraudulentos com a Petrobras. 

Carrilho, que nega as acusações, foi citado na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. 

Veja a ordem de prisão do empresário, que a Perereca extraiu do blog do Fausto Macedo, do Estadão (clique no quadrinho para ampliar): 



No início deste mês, o procurador de Justiça Nelson Medrado ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o governador Simão Jatene; o filho dele, Beto; a secretária estadual de Administração, Alice Viana; e a filial da Equador no Pará. O caso foi noticiado pelo Diário do Pará de ontem, 26. 

Segundo o MP, os postos de gasolina de Beto Jatene, credenciados junto a Equador (o Girassol e o Verdão), teriam recebido mais de R$ 5 milhões, entre 2012 e 2014. 

O Verdão, que fica na Doutor Freitas, em Belém, foi o mais beneficiado. Dele também é sócio o cidadão Ricardo Augusto Garcia de Souza, que é marido de Izabela Jatene, a outra filha do governador. 

Veja os sócios do Verdão, segundo o site da Receita Federal: 



Os sócios do Girassol: 




 A ACP de Medrado:

  

E veja quanto o Governo Jatene repassou, ano a ano, à Distribuidora Equador. 

Repare que o pique de repasses (em valores atualizados) foi no ano eleitoral de 2014. Além disso, as investigações do MPE sobre esse contrato começaram no final daquele ano, levando, também, a que os ganhos dos postos de Beto Jatene despencassem, em 2015. 

Em valores históricos: 
2011: Zero 
2012: R$ 17.577.399,67 
2013: R$ 42.755.771,57 
2014: R$ 49.445.485,15 
2015: R$ 51.797.081,39 
2016: R$ 26.713.378,35 (até 24/06) 
Total: R$ 188.289.056,13 

Em valores atualizados (IPCA-E Maio/2016) 
2011: Zero 
2012: R$  23.008.088,46 
2013: R$ 52.904.865,71 
2014: R$ 57.492.312,63 
2015: R$ 54.612.558,37 
2016: R$ 26.713.378,35 (até 24/06) 
Total: R$ 214.731.203,52 



Taxa de administração adubada
 
Carros do Governo abastecem nos postos do filho de Jatene. As fotos são do DOL


No governo da petista Ana Júlia Carepa, quem gerenciava o abastecimento da frota estadual, também efetuado com o pagamento através de cartões magnéticos, era o Banco do Estado do Pará (Banpará), que não cobrava taxa de administração. 

Mas, em 2011, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) realizou o Pregão Eletrônico 16/2011 e passou a remunerar o serviço. 

No edital do Pregão, a Sead previu o pagamento de uma taxa de gerenciamento de até 3%, em um Registro de Preços (sistema para a compra de mercadorias e serviços) tentador: a estimativa era que o consumo de combustíveis da frota estadual ficasse em mais de 24 mil litros, ou quase R$ 66 milhões, para 24 meses – o equivalente, em valores atualizados, a quase R$ 92 milhões. 

Veja no quadrinho: 



Mesmo assim, apenas duas empresas participaram da licitação: a baiana Nutricash e a filial paraense da Equador, que acabou vencendo a disputa, com uma taxa de gerenciamento de 2,883% (ou R$ 1,9 milhão, para dois anos). 

Veja a Ata de Registro de Preços: 



A Equador integra um grande grupo empresarial do setor de combustíveis, que engloba, entre outras, as empresas Dislub e Petrocard. 

O Pregão da Sead-Pa aconteceu em 19 de outubro de 2011. 

Mas, em 17 de novembro daquele ano, a Petrocard venceu o Pregão 371/2011, para prestar o mesmíssimo serviço ao Governo de Rondonia, com uma taxa de administração de apenas 0,5%. 

Veja a proposta da Petrocard no Pregão de Rondonia: 





Em 20 de dezembro de 2011, o Tribunal de Justiça do Amazonas realizou o Pregão 00028/2011, para o mesmo serviço. A previsão era de um Registro de Preços de meio milhão. Mesmo assim, participaram quatro empresas (entre elas a Petrocard), que ofereceram taxas de gerenciamento de zero a 1%. 

Veja no quadrinho o Pregão do TJ do Amazonas: 



Agora em junho, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte realiza o Pregão Eletrônico 02/2016, porque decidiu não renovar o contrato da Petrocard. Motivo: o TRT considera que a taxa de administração de 2,79% está muito acima do mercado e a empresa se negou a reduzi-la. A empresa que está vencendo, a Goldi Serviços, oferece taxa de 0,46%. 

Veja a reclamação do TRT quanto à taxa da Petrocard: 




No Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o contrato com a Petrocard prevê uma taxa de serviço de apenas 0,01%. 

Veja aqui: 



No Pregão Eletrônico 001/2015, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Petrocard ofereceu taxa zero. 

Veja aqui: 


E aqui:



Segundo o Diário do Pará, além dos 2% que cobra, atualmente, do Governo do Estado, a Equador ainda recebe 3% dos postos credenciados. 

Veja o resumo da ópera: 

Taxa de administração inicial da Sead-Pa: 2,883% 
Mesma taxa no Pregão do Governo de Rondonia: 0,5% 
Mesma taxa no TJ do Amazonas: Zero 
Mesma taxa no TRT/RN, que resolveu não renovar o contrato: 2,79% 
Mesma taxa no TRE/PA: 0,01% 
Mesma taxa no TJE/PA: Zero 

Precisa dizer mais? 

Leia as reportagens da Perereca: 

Fortuna da família do governador Jatene pode chegar a mais de R$ 40 milhões: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2014/10/fortuna-da-familia-do-governador-simao.html 

17 parentes de Jatene em cargos comissionados ganham quase R$ 3 milhões por ano: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/06/17-parentes-de-jatene-em-cargos.html 

Veja os documentos extraídos do portal da Transparência, mostrando o dinheiro repassado à Distribuidora Equador: 

2011: 


2012: 


2013: 



2014: 


2015: 


2016: 



A ata do Pregão 16/2011, da Sead: 




O registro da Equador(matriz) na Receita Federal: 


O registro da filial da Equador, em Belém, na Receita: 

O registro da Petrocard, na Receita:


Um comentário:

Anônimo disse...

Infelizmente Célia o cara(governador) é blindado e não vai acontecer nada...Infelizmente...O PARÁ PAIDEGUA